No quarto dia de julgamento que tem como um dos réus o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o ministro Luiz Fux apresentou um voto marcado por reflexões teóricas e referências a clássicos do direito penal. Em sua manifestação, ele contestou grande parte dos entendimentos já expostos por colegas da Corte, especialmente no que diz respeito à relação entre os atos de 08 de janeiro e a narrativa construída pelo Ministério Público. Ao discutir a tipicidade penal — conceito que trata da correspondência entre a conduta praticada e a descrição prevista em lei —, Fux retomou a conhecida metáfora do jurista Evaristo de Moraes, segundo a qual o enquadramento do crime deve ocorrer com a precisão de “uma mão que se ajusta a uma luva”. Para o ministro, há dúvidas sobre se essa correspondência realmente se estabelece no caso em julgamento. Fux sustentou ainda a tese de que o Supremo Tribunal Federal não seria a instância adequada para conduzir a ação, embora tenha adiantado entendimentos sobre pontos de mérito caso fosse voto vencido nessa preliminar. Ao analisar a situação do deputado Alexandre Ramagem, optou por não aprofundar a discussão sobre eventual responsabilidade penal. Ele considerou que a ação encontra-se suspensa em razão de decisão da Câmara dos Deputados, que em maio aprovou, por 315 votos a 143, a interrupção do processo contra o parlamentar, conforme previsto pela Constituição. Outra divergência apresentada pelo ministro diz respeito à interpretação dos tipos penais envolvidos. Para Fux, o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito englobaria o de tentativa de golpe de Estado, afastando a possibilidade de responsabilização cumulativa. Segundo ele, a técnica penal exige que, quando um delito se encontra abarcado por outro de maior gravidade, prevaleça apenas este último na avaliação do caso. O voto, recheado de metáforas e embasado em doutrinas antigas e modernas, reforça a divisão de entendimentos dentro do STF sobre a forma de enquadrar juridicamente os acontecimentos de 08 de janeiro.

Na manhã de 11 de setembro de 2001, uma sequência de ataques coordenados pela organização terrorista Al-Qaeda marcou para sempre a história contemporânea. Entre 8h46 e 9h03, dois aviões sequestrados atingiram as Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, cenário que se transformou no símbolo da tragédia. Ao todo, quatro aeronaves comerciais haviam sido tomadas por terroristas. Três delas cumpriram o objetivo: duas destruíram as torres do complexo financeiro e uma foi arremessada contra o Pentágono, sede do Departamento de Defesa, em Washington. O quarto avião, que partira de Newark, acabou caindo em um campo na Pensilvânia após a reação de passageiros. Investigações posteriores apontaram que os alvos poderiam ter sido a Casa Branca ou o Capitólio. O saldo foi devastador: quase três mil pessoas morreram, entre civis, militares e tripulantes das aeronaves, além dos próprios sequestradores. A maior parte das vítimas estava em Nova York, nas imediações do WTC. O primeiro avião havia decolado de Boston às 7h59, dando início a um dos episódios mais traumáticos do século XXI. O impacto inicial contra a torre norte foi registrado apenas por acaso pelo documentarista Jules Naudet, que acompanhava o treinamento de um bombeiro novato na cidade. Mais de duas décadas depois, o 11 de setembro segue sendo lembrado como um divisor de águas na política, na segurança e nas relações internacionais, alterando de forma permanente a forma como o mundo encara o terrorismo.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) já iniciou o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Vestibular 2026. Os interessados devem fazer o pedido até o dia 11 de setembro, portanto, até esta quinta-feira, por meio do site do Instituto Avalia, responsável pela aplicação do processo seletivo neste ano. De acordo com o Edital 260/2025, podem solicitar o benefício estudantes que concluíram integralmente o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio em escolas públicas, além de servidores da própria Uesb e seus dependentes. Também estão incluídos funcionários terceirizados em atividade na instituição, estagiários de nível médio com contrato válido até a data limite da solicitação, servidores efetivos das demais universidades estaduais da Bahia e seus dependentes, bem como alunos do programa Universidade Para Todos. É importante destacar que candidatos já portadores de diploma de graduação não têm direito à isenção. O processo é realizado durante o preenchimento do formulário de inscrição. Após concluir essa etapa, o candidato deve anexar a documentação necessária até o dia 12 de setembro, conforme orientações disponíveis no edital. A relação completa dos documentos exigidos para cada categoria pode ser consultada no item 5 do regulamento do vestibular.

O governo federal publicou regras para o pagamento de indenizações e pensões destinadas a crianças afetadas pela síndrome congênita do zika vírus. A medida segue a Lei nº 15.156/25, que estabeleceu a retroatividade da indenização, garantindo que famílias prejudicadas recebam os valores correspondentes desde datas anteriores definidas pela legislação. A lei foi promulgada em 02 de julho de 2025, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto de lei 6.064/2023. Com a regulamentação, o governo detalha como serão feitos os pagamentos e define os critérios para que os beneficiários tenham direito à indenização ou pensão, buscando atender de forma mais ágil e organizada as famílias atingidas pela doença.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto que simplifica o acesso de agricultores familiares ao benefício Garantia-Safra, voltado a garantir renda mínima em situações de estiagem ou excesso de chuvas. A proposta prevê a redução da perda mínima exigida para receber o benefício, passando de 50% para 40% da produção. Segundo a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), a medida é fundamental para assegurar o sustento de municípios que dependem da agricultura familiar e enfrentam eventos climáticos extremos, fortalecendo a segurança alimentar e a estabilidade econômica das regiões mais vulneráveis.

O sonho do Bahia na Copa do Brasil terminou na quarta-feira (10). Jogando no Maracanã, o Tricolor foi derrotado pelo Fluminense por 2 a 0, no confronto de volta das quartas de final, e acabou eliminado da competição. O Esquadrão havia vencido o primeiro duelo por 1 a 0, mas não conseguiu segurar a vantagem fora de casa. O time carioca abriu o placar aos 10 minutos da etapa final, quando Cannobio converteu uma cobrança de pênalti. Já aos 39, o zagueiro Thiago Silva aproveitou para ampliar e garantir a classificação dos anfitriões. Apesar do esforço, a equipe não conseguiu repetir o bom desempenho da primeira partida. Com a eliminação, o foco agora volta para o Campeonato Brasileiro. O próximo compromisso será diante do Cruzeiro, na segunda-feira (15), às 20h, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) na estrutura da Perícia Médica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por análises e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. O texto aprovado tem origem na Medida Provisória 1.296/25, validada pelo Senado no mês de agosto. Na prática, o PGB permitirá uma força-tarefa para agilizar a reavaliação de processos que estejam parados há mais de 45 dias. Entre os serviços contemplados estão revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), perícias em localidades que hoje não oferecem o atendimento e demandas com prazo judicial já expirado. O programa também autoriza a realização de perícias e análises documentais fora do expediente padrão, em dias úteis após às 18h e em finais de semana ou feriados. Para estimular a participação, a lei prevê o pagamento de bônus: R$ 68,00 para servidores da Carreira do Seguro Social e R$ 75,00 para peritos médicos e supervisores médico-periciais. De acordo com a norma, as ações do PGB não poderão comprometer a rotina de atendimentos regulares do INSS. As atividades extras deverão ser desempenhadas além da carga de trabalho habitual dos servidores. Com a sanção, o governo espera reduzir o acúmulo de processos no INSS e dar maior celeridade às demandas de segurados que aguardam pela análise de seus benefícios.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta semana o PL 2847/2022, que busca incentivar ações de prevenção ao sofrimento psíquico de adolescentes e jovens. O projeto propõe capacitar profissionais de saúde, fomentar redes de apoio entre os próprios jovens e aprimorar a coleta de dados sobre suicídio e automutilação. Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a falta de informações confiáveis dificulta a criação de políticas públicas efetivas para a saúde mental da juventude. Com a aprovação, o texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá pareceres adicionais antes de avançar no processo legislativo.

O município de Jussiape, na Bahia, adotou uma medida para equilibrar as contas públicas diante da escassez de recursos. Um decreto publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (08) determina a redução temporária dos salários do prefeito José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais. Segundo o documento, o subsídio do prefeito será reduzido em R$ 5 mil por mês, enquanto os secretários terão seus vencimentos cortados em 30%. A medida tem duração inicial de três meses, podendo ser estendida por mais três caso a situação financeira permaneça crítica. O decreto justifica a ação com a necessidade de manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais e de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites e metas para despesas com pessoal. A decisão reforça o papel do chefe do Executivo municipal em adotar medidas de gestão financeira e administrativa para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o equilíbrio fiscal da cidade.

Nos últimos dez anos, o Brasil contabilizou 45.511 atendimentos em emergências da rede pública decorrentes de envenenamentos que exigiram internação. Os números foram divulgados na segunda-feira (08) pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede). O levantamento aponta que, além dos casos acidentais ou de causas indefinidas, 3.461 pacientes sofreram intoxicação intencional provocada por terceiros, evidenciando situações de risco em contextos pessoais e domésticos. Em média, o país registrou 4.551 casos por ano, o que representa 379 atendimentos por mês e aproximadamente 13 internações por dia. A entidade destacou ainda a importância do trabalho dos médicos emergencistas no manejo desses casos críticos. O comunicado também alertou para a facilidade de acesso a venenos, a insuficiente fiscalização e regulamentação, além da impunidade, fatores que contribuem para a ocorrência desses incidentes, muitas vezes motivados por conflitos ou questões emocionais.

O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), está sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na aplicação de R$ 32 milhões, repassados à Prefeitura em junho de 2023, referentes a precatórios do extinto Fundef. A denúncia, apresentada pelo Partido Verde local, aponta que os recursos, destinados exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica, teriam sido mal utilizados ou desviados. O partido cita o descumprimento de metas e a inexecução de obras previstas no Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado em dezembro de 2023 pela própria administração municipal. O plano previa, entre outras ações, investir R$ 4,1 milhões em reformas e construções nas escolas da cidade. Entretanto, vistorias e registros fotográficos apresentados ao MPF mostram que diversas intervenções não foram realizadas. Entre os projetos não executados estão: construção do CAEEM (R$ 500 mil), reforma de escola na comunidade de Jacaré (R$ 350 mil), muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova (R$ 150 mil), cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda (R$ 200 mil cada), troca de telhados em duas escolas (R$ 100 mil cada), reforma da entrada e cobertura da Escola Raulindo Cardoso Pimenta (R$ 200 mil) e climatização das unidades escolares (R$ 300 mil). Outro ponto crítico da denúncia envolve os juros do precatório, que somam R$ 14 milhões. Segundo o MPF, parte desses valores deveria ter sido repassada aos professores, mas 60% não foram rateados, e não há comprovação clara de prestação de contas à população. A representação também aponta possíveis atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União (TCU), além de decisões do STJ e do STF. O CAEEM, por exemplo, continua funcionando em imóvel alugado, e nenhuma das reformas, coberturas ou climatizações prometidas foi realizada. As informações são do Sudoeste Bahia.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, anunciou a exoneração do servidor Tiago Francisco Castro de Souza, de 37 anos, suspeito de desviar recursos públicos que podem ultrapassar R$ 600 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 03 de setembro. Segundo a administração municipal, o suposto esquema envolvia a clonagem de processos de pagamento, desviando parte dos valores para a conta do servidor. Fontes ligadas à Prefeitura acreditam que o montante total desviado pode chegar a mais de R$ 1 milhão. A Secretaria de Assistência Social, liderada por Carla Maria, comunicou imediatamente o caso ao prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, Nal Azevedo (Avante), que determinou a exoneração imediata do servidor. Além disso, foram instaurados processo administrativo e sindicância interna para apurar a conduta de Tiago Francisco, enquanto o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi informado oficialmente. A gestão municipal destacou que outras medidas foram tomadas, mas permanecem sob sigilo devido ao andamento das investigações, garantindo a continuidade da apuração e a responsabilização de todos os envolvidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) comunicou, na terça-feira (09), a suspensão temporária dos atendimentos presenciais em fóruns de quatro municípios do interior do estado. A decisão, autorizada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e estabelece que, durante o período, as unidades funcionarão em regime remoto. As comarcas e prazos definidos são Ituaçu, de 09 de setembro a 28 de outubro; Riacho de Santana, de 09 de setembro a 27 de dezembro; Morro do Chapéu, de 15 de setembro a 18 de dezembro e Mucuri, de 15 de setembro a 18 de dezembro. Mesmo com a suspensão das atividades presenciais, os fóruns manterão servidores de plantão para oferecer informações e orientar advogados e cidadãos sobre os procedimentos no ambiente virtual. A medida segue o Ato Conjunto nº 02/2023, que regulamenta o trabalho remoto no Judiciário baiano e reforça a política de digitalização e modernização dos serviços. Segundo o TJ-BA, a adoção de soluções digitais busca reduzir os impactos de dificuldades logísticas e estruturais, garantindo que o acesso à Justiça permaneça eficiente e acessível em todas as regiões do estado.

Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, entrou na lista das cidades mais frias do país ao registrar 9,7°C nas últimas 24 horas, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O município se tornou a cidade mais fria do Nordeste e a sexta mais fria do Brasil no período. Nenhuma outra cidade da região nordestina figurou entre as 50 menores temperaturas. Morro do Chapéu e Brumado registraram 13,5°C e 13,6°C, respectivamente, ocupando a 57ª e 58ª posições do ranking nacional. No topo da lista de frio do país, cidades do Rio Grande do Sul dominaram o pódio, com Vacaria liderando com 7,7°C, seguida por São José dos Ausentes (7,8°C), Quaraí (8,5°C) e Cambará do Sul (8,8°C). Águas Vermelhas, em Minas Gerais, marcou 8,8°C, enquanto Alegrete (RS) e Santa Vitória do Palmar – Barra do Chuí (RS) registraram 10°C e 10,1°C, respectivamente. O registro reforça a característica climática de Vitória da Conquista, conhecida por suas baixas temperaturas em comparação com outras cidades do Nordeste, e coloca a cidade em destaque no cenário nacional de frio intenso.

O prefeito de Barra da Estiva, Uilson Robson Silva Alves, conhecido como Wilson do Café, revelou que estuda a possibilidade de terceirizar os serviços de captação e distribuição de água no município. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Fabiano Neves, após participação em reunião de Realinhamento Estratégico de Ações de Enfrentamento à Seca, realizada no mês de agosto, em Brumado. O encontro contou com representantes das Defesas Civis estadual e federal e delegações de diversos municípios afetados pela estiagem. O objetivo foi fortalecer a integração entre governos e ampliar a capacidade de resposta a períodos prolongados de seca. Wilson do Café destacou que, embora Barra da Estiva ainda não esteja em estado de emergência, o município precisa se preparar para evitar futuros problemas no abastecimento. Atualmente, o abastecimento é gerido pelo próprio município, sem custos para a população. A proposta de terceirização busca garantir segurança hídrica e sustentabilidade do sistema a longo prazo, incluindo melhorias na infraestrutura, uso racional da água e aprimoramento dos planos municipais de contingência. A reunião também reforçou a importância de planejamento coordenado entre governos e municípios, priorizando ações estratégicas para minimizar os impactos da seca e proteger comunidades vulneráveis.