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O município de Jussiape, na Bahia, adotou uma medida para equilibrar as contas públicas diante da escassez de recursos. Um decreto publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (08) determina a redução temporária dos salários do prefeito José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais. Segundo o documento, o subsídio do prefeito será reduzido em R$ 5 mil por mês, enquanto os secretários terão seus vencimentos cortados em 30%. A medida tem duração inicial de três meses, podendo ser estendida por mais três caso a situação financeira permaneça crítica. O decreto justifica a ação com a necessidade de manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais e de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites e metas para despesas com pessoal. A decisão reforça o papel do chefe do Executivo municipal em adotar medidas de gestão financeira e administrativa para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o equilíbrio fiscal da cidade.
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