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  • Por Redação do Jornal da 88

  • 30.Nov.2021 // 00h00

  • Geral

Decreto aumenta limite máximo de pessoas em eventos na Bahia

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, o decreto que aumenta de três mil para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos na Bahia. A medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, desde que observados os protocolos sanitários. Em todos os casos, o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo "Conect SUS” do Ministério da Saúde. Válida até 10 de dezembro de 2021, a medida modifica um outro decreto, publicado no último dia 26.

 

 

Os trabalhadores com carteira assinada recebem o adiantamento da primeira parcela do 13º salário até esta terça-feira (30). A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.

A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias não recebem a primeira parcela neste mês (pois já receberam), apenas a segunda.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro. O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

Quem tem direito

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, receberam as duas parcelas em maio e junho.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa, têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

Os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida devem receber o 13º de forma integral, com base na remuneração do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido por justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Caso tenha recebido a primeira parcela adiantada, o valor deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor é feita dividindo o salário integral por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

Já no caso de estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário.

Horas extras e faltas contam

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois, calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) deu parecer pela aprovação do PL 4.009/2021, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. O projeto deve ser votado na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (30), às 9h. Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça, dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga (MG), matando a cantora e mais quatro pessoas.

"O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuinte para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica", pontua Kátia Abreu no relatório.

Cores e placas de alerta

O PL 4.009/2021 (chamado projeto da Lei Marília Mendonça) prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.

Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.

“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.

O craque argentino Lionel Messi conquistou a sétima Bola de Ouro de melhor jogador do mundo de sua carreira nesta segunda-feira (29), batendo o polonês Robert Lewandowski e o brasileiro naturalizado italiano Jorginho para levantar novamente um dos troféus mais prestigiosos do futebol mundial.

Já o português Cristiano Ronaldo ficou na 6ª posição da premiação promovida pela revista francesa France Football, enquanto Neymar terminou na 16ª posição.

Com o prêmio recebido nesta segunda, Messi chegou ao total de sete, com os de 2009, 2010, 2011, 2012, 2015 e 2019. Assim o argentino se igualou a Pelé no número de bolas de ouros conquistadas na carreira.

“É incrível estar aqui de novo. Dois anos atrás eu pensei que seria a última vez, vencer a Copa América [com a seleção da Argentina] foi a chave”, disse Messi no Theatre du Chatelet em Paris.

“Foi um ano especial para mim com este título da Copa América. Significou muito ganhar no estádio do Maracanã e fiquei muito feliz em comemorar com o povo argentino”, acrescentou.

“Não sei se é o melhor ano da minha vida, tenho uma longa carreira, mas foi especial com o título com a Argentina após tempos difíceis e críticas”, declarou o jogador.

Messi, que chegou ao PSG (França) em uma transferência livre no início da temporada, conseguiu 613 pontos, com Lewandowski, do Bayern de Munique (Alemanha), escolhido melhor atacante na segunda-feira, chegando a 580.

Jorginho, que venceu a Liga dos Campeões da Europa com o Chelsea (Inglaterra) e a Eurocopa com a Itália, terminou com 460, à frente dos franceses Karim Benzema e Ngolo Kanté, respectivamente quarto e quinto.

Entre as mulheres a grande vencedora foi a atacante espanhola Alexia Putellas, do Barcelona (Espanha).

  • Por Agência Brasil

  • 30.Nov.2021 // 00h00

  • Geral

Resultado do Enem será divulgado em 11 de fevereiro

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 30.Nov.2021 // 00h00

  • Geral

Atendimento na Rede SAC passa a exigir comprovante de vacina

Os atendimentos presenciais nas unidades da Rede SAC em todo o estado estarão condicionados, a partir do dia 1º de dezembro, à comprovação da vacina contra a Covid-19. A medida atende ao decreto estadual n° 20.907/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (26). Uma lista com as dúvidas mais frequentes pode ser consultada no site instituição do SAC.

Com isso, os usuários precisam apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido pelo aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. A plataforma está disponível para Android e iOS e também pode ser acessada pelo endereço conectesus.saude.gov.br.

De acordo com o decreto, a imunização contra a Covid-19 contempla a aplicação das duas doses ou dose única, para o público geral; uma dose para crianças e adolescentes, observando o prazo de agendamento para a segunda dose; e aplicação da terceira dose de reforço – como orienta o Plano Nacional de Imunização. É essencial completar todo o esquema vacinal como previsto pelo plano para garantir o atendimento.

Caso o cidadão tenha perdido o cartão de vacinação ou se as informações do Certificado Covid não estejam atualizadas, é possível solicitar a correção dos dados ou a emissão da segunda via do documento na unidade de saúde onde recebeu a vacina. Outra opção é apresentar o resumo da vacinação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pessoas com orientação médica para não se vacinar deverão apresentar atestado médico apontando o diagnóstico, assinado e carimbado com CRM legível. Crianças e adolescentes que ainda não possuem idade para serem vacinadas devem ser acompanhados pelos pais, que precisam comprovar a imunização.

Por último, quem está aguardando a data do agendamento para a segunda ou terceira dose pode buscar atendimento junto à Rede SAC normalmente. 

 

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 29.Nov.2021 // 00h00

  • Geral

Final de semana marcado por mais chuvas fortes em Livramento

O final de semana foi marcado por mais chuvas fortes em Livramento de Nossa Senhora. A capital da manga recebeu um volume de chuva na tarde de sábado que durou até a noite, onde no centro do município foi registrado 38 mm e na zona rural 60 mm em alguns locais. Já neste último domingo (28) durante o dia foi sol e a chuva veio à noite, muito forte e também com muitos raios e trovões. No centro de Livramento o pluviômetro registrou até a madrugada de hoje cerca de 98 mm. Na zona rural também houve muita chuva. Segundo informações de moradores da comunidade de Lago da Pedra, por lá um pluviômetro registrou 110 mm, até a madrugada de hoje (29). Em outros locais, como Formosa, Distrito de Iguatemi e demais comunidades na zona rural, as chuvas foram fortes, trazendo alegria aos livramentenses. Com os raios que caíram, fomos informados que neste domingo (28), infelizmente em uma residência no bairro Benito Gama, um morador acabou perdendo alguns eletrodomésticos devido. Houve ainda, deslizamentos e os famosos buracos que surgiram em partes das ruas do município. Com as chuvas, o volume de água da barragem Luis Vieira hoje (29) é de 64. 296. 340 m³ que equivale a 64,72% de sua capacidade.

 

O Ministério da Saúde informou na última sexta-feira (26) que não foi identificado nenhum caso da variante B1.1.529 do novo coronavírus no Brasil. “A pasta está em constante vigilância e analisa, de forma conjunta com vários órgãos do governo federal, as medidas a serem tomadas”, acrescentou, por meio de nota. Ainda de acordo com o comunicado, o governo brasileiro solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) mais informações sobre a nova variante. “Além disso, o ministério já enviou um comunicado de risco à Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública no Sistema Único de Saúde a estarem alertas para qualquer mudança no cenário epidemiológico”. A OMS informou que batizou a variante identificada no continente africano como Omicron e classificou a cepa como uma Variante de Preocupação. De acordo com a entidade, a decisão foi tomada por conta da grande quantidade de mutações apresentada pela variante, sendo que algumas delas apresentam “características preocupantes”. A classificação, segundo a OMS, exige importantes ações por parte dos governos, como o compartilhamento de sequências de genoma; a comunicação de casos e mutações; e a realização de investigações de campo e de análises laboratoriais para melhor compreender os impactos, a epidemiologia, a severidade e a efetividade de medidas de saúde pública. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou medidas de restrição para voos procedentes da África do Sul, Botsuana, dentre outros locais por conta da disseminação da nova variante do coronavírus. 
Em entrevista à CNN, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que há a possibilidade de a variante já estar circulando no Brasil, embora, não tenha ocorrido a detecção efetiva de nenhum caso.

 

O decreto publicado pelo governo da Bahia, na última sexta-feira (26), estabelece que nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid estiver superior a 50% por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem se restringir ao público máximo de 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. Ainda de acordo com o decreto, até o dia 10 de dezembro, toda a Bahia segue com permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas, na condição de respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia. Já eventos desportivos mantêm a ocupação em 70% dos espaços. Quanto à vacinação, esta deve ser comprovada mediante apresentação de documentos oficiais ou através do aplicativo Conect SUS, estando as doses em conformidade com o calendário vacinal por faixa etária, profissão, entre outros critérios. Também no DOE de sexta, no Decreto n° 20.906, referente à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para servidores públicos estaduais, o Governo estabelece que “a vacinação será considerada completa de acordo com a Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes, e deverá ser comprovada pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado”. Este decreto atualiza o anterior (n° 20.885, de 17/11/2021), assinado pelo governador Rui Costa, para garantir a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos estaduais. A medida estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido em lei.

 

No mês marcado pela atenção aos cuidados com a saúde dos homens, o Novembro Azul, pesquisadores do Instituto do Sono de São Paulo pretendem descobrir quais os efeitos da apneia obstrutiva do sono sobre o PSA (antígeno prostático específico), principal biomarcador usado para detectar o câncer de próstata. 

O biólogo Allan Saj Porcacchia, autor do estudo, explica que outras pesquisas sugerem que o distúrbio do sono pode ser um dos fatores de risco para o tumor maligno. “Pelos estudos que foram feitos recentemente, é notada uma associação. Mas, como são pesquisas observacionais, não tem uma avaliação do por que há maior incidência de câncer de próstata em homens com apneia obstrutiva do sono”, diz ele. E acrescenta: “nossa análise, também serão consideradas outras variáveis, como concentrações de alguns hormônios (testosterona e estrogênio, por exemplo), fatores inflamatórios, idade e índice de massa corporal (IMC). Podemos dizer que o estudo avaliará indiretamente essa associação, buscando entender quais desses fatores, juntamente com a apneia obstrutiva do sono, poderiam alterar os níveis de PSA.”

O estudo vai usar como base de dados da 4ª edição do EPISONO, pesquisa feita pelo Instituto do Sono que verifica a qualidade e a influência dos distúrbios de sono na saúde da população de São Paulo.

Por que as doenças podem estar relacionadas?
Ainda não são claros os motivos que podem relacionar as duas doenças. Mas é sabido que a falta do sono gera uma série de problemas ao organismo, entre eles estão o estado de inflamação crônica do corpo e a queda do sistema imune. “A partir do momento que o paciente com apneia obstrutiva do sono tem um sono de má qualidade, ele terá uma qualidade de vida afetada. Isso, associado à inflamação crônica, vai atingir o sistema imune, que pode ficar enfraquecido. De alguma maneira, interfere na capacidade das células reconhecerem o corpo estranho, seja ele um vírus, uma bactéria e até mesmo uma célula tumoral”, observa Allan.

A apneia obstrutiva do sono é caracterizada por várias paradas na respiração durante o sono, o que pode gerar uma falta de oxigenação. “Mesmo sendo interrupções breves, elas podem ocorrer várias vezes numa mesma noite, por vários dias seguidos e acaba gerando um estresse oxidativo. Isso vai diminuir a saturação de oxigênio no sangue, o que vai afetar a oxigenação do organismo. Já se sabe que na falta de oxigenação, que é chamada hipóxia, existe uma modulação no metabolismo das células tumorais que elas preferem essas vias de menor oxigenação”, alerta o biólogo.

Quais são os sintomas da apneia obstrutiva do sono?
A grande preocupação dos especialistas é que muitas pessoas têm a apneia obstrutiva do sono e não sabem. Os principais sintomas do distúrbio são o ronco excessivo, sonolência durante o dia, cansaço na hora que acorda mesmo depois de uma noite de sono, a sensação de que a pessoa está dormindo e acorda sem ar e dormir de boca aberta.

Além de outros sinais mais subjetivos, como alteração de humor, memória e diminuição da libido. O diagnóstico é feito por meio de um exame chamado polissonografia, que não tem cobertura no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Além dos exames mais difundidos, que são o toque retal e o exame PCA, é importante que os homens busquem um profissional do sono, caso apresente alguns dos sinais do distúrbio do sono. Não podemos dizer que a apneia obstrutiva do sono cause o câncer de próstata, não há causalidade. Provavelmente existe um risco aumentado da doença nesse grupo”, conclui o pesquisador.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto, PL 2564 de 2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aprovado conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). O projeto altera uma lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Atualmente a legislação não prevê piso para a categoria.

De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios.

O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Mudanças

Inicialmente a proposta previa piso salarial nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais. Para viabilizar a aprovação da proposta, a relatora Zenaide Maia acolheu emenda apresentada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) que reduziu o valor em cerca de 35%.

"Acatamos os valores propostos pela senadora Eliziane Gama, para o piso dos enfermeiros, com impactos para os demais profissionais da área. Parece-nos que R$ 4.750,00 é um valor bem razoável", disse Zenaide.

Além disso, inicialmente a relatora havia definido na proposta que a duração do trabalho normal dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não seria superior a 30 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. Entretanto, Zenaide retirou essa previsão da proposta, uma vez que, segundo a parlamentar, essa jornada está sendo discutida em outro projeto em análise na Câmara.

Discussão

O piso salarial é uma reivindicação dos profissionais da área de enfermagem. O apelo aos congressistas foi intensificado durante a pandemia da Covid.

Nesta quarta-feira (24), enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foram ao Senado pedir voto a favor do projeto. Eles acompanharam a sessão em uma sala da Casa e comemoraram a aprovação do texto.

Relatora da proposta, a senadora Zenaide Maia, que é médica, afirma que "nada justifica" a grande diferença salarial entre enfermeiros e médicos, uma vez que ambos possuem formação de nível superior.

"Enquanto os médicos são disputados pelos prefeitos, os enfermeiros são tratados com remuneração aviltante", diz a relatora.

Zenaide também refuta a ideia de que a definição de um piso salarial gerará um desestímulo à contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

"Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários. Com remuneração digna, os profissionais poderão sobreviver com um emprego único, sem acumular cargos ou funções, e haverá mais empregos para todos", declara a parlamentar.

Ao longo da sessão, vários senadores subiram à tribuna do Senado para manifestar apoio e homenagear os profissionais de saúde.

Autor do projeto, Fabiano Contarato se emocionou durante discurso em defesa do projeto. Com a voz embargada, ele lembrou a morte de uma cunhada, técnica de enfermagem, que morreu vítima da Covid-19.

"Eu não acho razoável você ir a uma unidade saúde e o alojamento, a área de descanso, para uma determinada categoria é de um jeito e para os enfermeiros é de outro. Enfermeiros dormindo nos corredores, não tendo EPI, expondo as suas famílias a todo tipo de sorte e pagando com as vidas, 777 enfermeiros perderam suas vidas. Qual o valor de uma vida humana? Quanto vale? Essa resposta temos que dar aqui no Senado", disse Contarato.

 

O volume das atividades turísticas na Bahia cresceu 176,5% no segundo trimestre de 2021, aumento que representa quase o dobro do registrado para o país, 89,8%. A receita nominal de serviço seguiu o mesmo comportamento, com crescimento de 164,2%, na Bahia e 87,7%, no Brasil. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (24) pelos órgãos oficiais em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), são sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). “É muito bom ver a recuperação do turismo, segmento tão importante para a Bahia, que gera emprego e receita para o estado. Um crescimento expressivo, que reflete a retomada das atividades que estavam paralisadas por conta da pandemia da covid-19, mas que também é resultado dos esforços do governo para dinamizar o setor”, avalia o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento. O turismo baiano foi impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de transporte aéreo; restaurantes; hotéis; rodoviário coletivo de passageiros; locação de automóveis; e serviços de bufê. O fluxo de passageiros nos aeroportos da Bahia avançou 729,1% no 2º trimestre de 2021 contra o 2º trimestre de 2020, impulsionado pela significativa expansão registrada nos quatro aeroportos do estado com maior movimentação de passageiros.

 

A jogadora de futebol Formiga,43, se despediu da Seleção Brasileira após 26 anos. O jogo de despedida aconteceu nesta última quinta-feira (25). A homenageada passou boa parte do tempo no banco, mas deu sorte às jogadoras. O Brasil fez 6x1 na Índia, pelo Torneio Internacional de Manaus. Mas o centro das atenções da noite de ontem foi mesmo Formiga - ou Miraildes Maciel Mota. A baiana foi a atleta que mais vestiu a camisa da seleção. Foram 233 partidas, sete copas do mundo e sete jogos olímpicos. Foi com um passe de Formiga que saiu o sexto gol do time brasileiro na partida de quinta. Após o apito final, todas as jogadoras se reuniram para abraçar Formiga, que recebeu um buquê de rosas das mãos de Marta, sua colega de seleção.

 

A Polícia Federal cumpre 11 mandados em uma operação contra fraudes no Auxílio Emergencial, na manhã desta quinta-feira (25). As ações acontecem nas cidades de Salvador e Coração de Maria. As investigações apontam que 90 contas foram falsificadas no aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Das 11 determinações judiciais, três são de busca e apreensão, quatro de afastamento de sigilo bancário e as outras quatro de sequestros de bens. Além disso, a Operação Parcela Baiana também bloqueou R$ 200 mil de contas bancárias, por determinação da Justiça. Não há mandados de prisões temporárias.

As investigações identificaram fraudes que causaram prejuízos de R$ 90 mil ao programa assistencial. Os valores foram transferidos e depositados para contas vinculadas aos fraudadores, e também para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos suspeitos.

A estimativa da PF é de que os valores sejam ainda maiores, porque os dados investigados são de curto período, cerca de 14 dias, além de possivelmente existirem casos em que os beneficiários não contestaram o não recebimento do auxílio.

A investigação corre em três inquéritos diferentes, apurados a partir da base de dados da Polícia Federal e também de proteções de contestação, fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Participam também da operação o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Os fraudadores responderão por furto qualificado mediante fraude e, caso condenados, poderão pegar pena de dois a oito anos de reclusão.

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