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  • Por Redação do Jornal da 88

  • 30.Set.2021 // 00h00

  • Geral

EMBASA realiza reuniões para discussão de projetos em Livramento

A EMBASA, Empresa Baiana de Águas e Saneamento realizou em Livramento nesta quarta-feira (29) duas reuniões, uma às 09h  e outra às 14h na Escola Municipal Fernando Ledo Santos Pereira. O objetivo era falar dos estudos da elaboração do Projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário em Livramento para conhecer as questões socioambientais do município. A equipe da Rádio 88 FM, esteve presente, procuramos a equipe realizadora das reuniões para falarem a respeito, mas ninguém quis se pronunciar.

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), por meio da Delegacia  dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública  (Dececap) deflagrou, na manhã de hoje, a 'Operação Santaluz', que investiga ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) envolvidos em falsificação  de sentenças entre 2018 e 2019. "O grupo atuava com falsificação de documentos públicos, inserção de documentos falsos em sistema de informação e estelionato. Cada sentença falsificada dava o direito de sacar em média R$ 20 mil", disse a titular da Dececap, delegada Márcia  Pereira. A Santaluz  faz parte da Operação Cangalha, que consiste em uma série de ações de enfrentamento a organizações criminosas em todo o Nordeste do Brasil, por meio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça.

A Prefeitura de Paramirim publicou, na noite desta quarta-feira (29), um decreto autorizando “a retomada da realização de eventos, festas e shows, com a presença de público, observada a capacidade máxima do local e limite de até 300 (trezentas) pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos”. O documento estabelece diversos requisitos que deverão ser “atendidos pelos proprietários, responsáveis, artistas, equipe técnica, colaboradores e pelo público”, entre eles a apresentação de RG e de comprovante de vacinação de duas doses ou dose única de vacina.

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 29.Set.2021 // 00h00

  • Geral

Livramento de Nossa Senhora terra da manga e do maracujá

Livramento de Nossa Senhora na Bahia completa 100 anos de emancipação política em 06 de outubro. Localizada próximo da Chapada Diamantina, Livramento é conhecida nacionalmente como a terra da manga e do maracujá, o que nos leva a falar um pouco mais dessas frutas que são responsáveis por gerar a maior economia da nossa região.

Acredita-se que a manga é a fruta fresca mais consumida em todo o mundo. Foi introduzida na Califórnia (Santa Barbara) nos anos de 1880. E é a fruta nacional da Índia, onde há mais de 100 variedades. As mangueiras cresceram primeiro na Ásia, mas hoje estão presentes em todo o mundo. Há relatos, por exemplo, de cultivo de manga na África no século 10.

Uma manga fresca contém cerca de 15% de açúcar, até 1% de proteína e quantidades significativas de vitaminas, minerais e antioxidantes, podendo conter vitamina A, B e C. Graças à alta quantidade de ferro que contém, a manga é indicada para tratamentos de anemia e é excelente para as mulheres grávidas e em períodos de menstruação. Pessoas que sofrem de cãimbras, stress e problemas cardíacos, podem se beneficiar das altas concentrações de potássio e magnésio existentes na manga que também auxiliam aqueles que sofrem de acidose. A manga também suaviza o intestino, tornando mais fácil a digestão. Na índia, onde a manga é a fruta nacional, acredita-se que as mangas estancam hemorragia, fortalecem o coração e trazem benefícios ao cérebro é também utilizada em enfermidades pulmonares (bronquite asmática, bronquite catarral e tosse), gengivas inflamadas (gengivites, feridas na boca e no canto dos lábios), úlcera de decúbito (escaras) e úlceras varicosas.

Na culinária, pode-se usar  a criatividade. É possível, fazer mousses, sucos, saladas, picolés, geladinhos, doces, dentre outros.

Já o maracujá, é utilizado especialmente para produzir suco ou polpa, às vezes misturada ao suco de outros frutos, como a laranja. Mas há quem também faça mousses, picolés, doces, geladinhos, licores e geleias. É popularmente conhecido como a fruta da tranquilidade. Sua utilização como sedativo (calmante) é conhecida desde a antiguidade, entretanto essa não é sua única utilização, pois pode ser utilizada como hipnótico sonífero e tonificante, além de ser uma fonte de vitaminas A, C, e do complexo B.

Apresenta também uma boa quantidade de sais minerais (ferro, sódio, cálcio e fósforo). Sua casca, por sua vez, pode ser utilizada para ração animal e adubo, e a farinha feita da casca contribui para diminuir a absorção de açúcar e gordura, ajuda no equilíbrio do intestino e dá a sensação de saciedade. Como tem grande quantidade de fibras, pesquisadores já testaram o seu uso em queijos e iogurtes.

As sementes do maracujá além de enfeitar mousses e outros pratos, ela pode ser transformada em óleo a ser usado na indústria alimentícia e de cosméticos. Sua flor de beleza marcante, é empregada na indústria de cosméticos por seu aroma. Algumas espécies também são plantadas com o propósito do uso ornamental. Da folha do maracujá doce (passilfora alata) que a passiflorina utilizada em remédios é extraída pela indústria farmacêutica. É também da folha dessa espécie que a natura extrai dois flavonóides(os flavonóides são compostos bioativos, ou seja, compostos que agem diretamente em uma célula, tecido e organismo vivo) empregados na fabricação de cremes rejuvenescedores. A flor do maracujá é polinizada principalmente por abelhas grandes, conhecidas popularmente como mamangava.

O município se beneficia de condições edafo-climáticas especiais para o cultivo da manga e do maracujá. As frutas produzidas em Livramento de Nossa Senhora na Bahia estão  presentes no Brasil e em vários países mundo afora com frutos de qualidade, colhidos em épocas específicas.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor na quarta-feira (29).

Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível – a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.

A estatal também informa que, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.

Altas esperadas

Na segunda-feira, a Petrobras já havia informado que estudava reajuste nos preços dos combustíveis, e reafirmou que não faria mudanças em sua política de preços – que acompanha os valores do mercado internacional e é influenciada também pelo câmbio.

Segundo o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, o papel de zelar pelos preços dos combustíveis é do governo, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e da Casa Civil.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do diesel no país estava em R$ 4,707 na semana passada, pouco abaixo dos R$ 4,709 registrados na semana passada.

De acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no acumulado no ano até agosto, o óleo diesel subiu 28,02% no país.

Nesta terça-feira, o barril do petróleo Brent, referência global, superou a marca de US$ 80 atingindo a maior cotação desde outubro de 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou, nesta segunda-feira (27), a possibilidade de uso do PIX ou cartão de crédito para o pagamento de multas eleitorais. A possibilidade é decorrente da aderência do TRE da Bahia ao PagTesouro.

De acordo com o TRE-BA, o objetivo é facilitar a regularização cadastral junto ao órgão. A Bahia possui 1.576.023 eleitores com títulos cancelados, segundo levantamento divulgado pelo TRE no começo deste mês.

O atendimento para regularização da situação cadastral pode ser feito no Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), com o auxílio do Chatbot Maia, no site do TRE-BA ou através do telefone (71) 3373-7000.

Além das multas eleitorais, após adesão do TRE ao PagTesouro, também é possível quitar multas aplicadas nos contratos administrativos e as oriundas de processos judiciais, além da devolução de diárias e outras receitas da União.

O serviço funciona diariamente, 24 horas, permitindo a quitação de valores devidos aos órgãos públicos federais por meio de cartão de crédito, Pix e Guia de Recolhimento da União Simples.

Atendimento virtual

Segundo o TRE, desde que foi lançado, o NAVE contabilizou 16.213 atendimentos. Do total, 11.123 foram realizados pelo Chatbot Maia. As outras 5.090 solicitações foram atendidas por telefone e e-mail.

O núcleo também oferece as seguintes funcionalidades para eleitores de Salvador e da Região Metropolitana: emissão de certidões disponíveis no cadastro eleitoral, auxílio no preenchimento do Título Net e demais sistemas e formulários encontrados no site do TRE-BA, consulta processual, fornecimento de dados cadastrais ao próprio eleitor e orientação sobre a utilização do aplicativo do e-Título.

É formado por 20 pessoas, que atuam em dois turnos, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, para atender a população de maneira remota.

O município de Dom Basílio voltou a registrar nesta segunda-feira (27), casos de covid-19, após ficar 24 dias sem registros. No início do mês de setembro, dia 05 mais precisamente, Dom Basílio havia zerado os casos ativos. Segundo informações da Secretaria de Saúde do município passadas a redação do Jornal da 88, nesta segunda-feira duas pessoas que moram no centro do município testaram positivo. Outras duas pessoas passaram por exames e aguardam resultados, 22 são monitoradas e 10 estão em investigação. Felizmente não há registros de internamentos. Do início dos registros até o momento, Dom Basílio já registrou 1067 casos de covid-19, além de 16 óbitos.

Esse final de semana alguns atletas da academia HG marcaram presença no AJP TOUR BRASÍLIA INTERNATIONAL PRO - ABU DHABI, trazendo dois ouros e um bronze para nossa cidade.

Dessa vez, o mestre Hiago estava presente e também competindo. Ele se encontra extremamente feliz com o trabalho que está sendo feito em equipe e os bons resultados que vem colhendo nos campeonatos. 

O atleta Vinicius Oliveira competiu na categoria faixa marrom adulto até -69kg e se consagrou campeão com uma bela perfomance. O atleta Izaias Correia competiu, também, na categoria faixa marrom adulto até -69kg e ficou em 3° lugar mostrando muita raça. O atleta e Mestre Hiago George competiu na categoria faixa preta adulto até -62kg e também se consagrou campeão, trazendo mais uma vez o ouro para sua academia e nossa cidade, servindo como exemplo e inspiração para os seus alunos e discípulos.

Uma mulher de 36 anos morreu na última sexta-feira (24), em Paramirim, com suspeita de mucormicose, doença mais conhecida como fungo negro. A informação foi divulgada nesta terça (28) pelo jornal Correio, de Salvador. Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde não se pronunciou sobre o caso.

A paciente estava internada no Hospital Aurélio Rocha e, segundo o jornal, uma familiar, que preferiu não se identificar, relatou que ela passou por uma tomografia dias antes de falecer e os médicos avisaram à família sobre a suspeita da doença, que vem sendo relacionada ao coronavírus desde que milhares pessoas na Índia desenvolveram a enfermidade.

A vítima era feirante e tinha dois filhos, com quem morava junto ao marido. De acordo com a família, o primeiro sintoma foi uma paralisia, seguida de forte irritação e inchaço nos olhos, além de dificuldade para respirar pelo nariz e uma forte desidratação.

Foram 25 dias entre o início dos sintomas e a morte. O diagnóstico só veio na quinta passada, após uma tomografia. Os médicos concluíram que era suspeita desse fungo e precisaria ser transferida para Salvador com urgência, mas na sexta à tarde ela faleceu. Ela era muito nova, faria 37 anos no mês que vem”, disse, ao jornal, uma familiar, “que afirmou que, até onde saiba, a mulher não teve covid-19.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dois casos suspeitos foram investigados no estado. Além da mulher em Paramirim, um outro caso no Oeste do estado teve confirmação laboratorial: um homem de 44 anos, diabético, morreu vítima de fungo negro no dia 9 de maio de 2021. O caso aconteceu no município de Baianópolis, a 817km dea capital.

O que é e quais os sintomas?

Médico infectologista e professor na Escola Bahiana de Medicina e Faculdade de Medicina de Tecnologia e Ciência, Antônio Bandeira explica que o apelido popular de fungo negro foi dado ao fungo porque ele produz um pigmento enegrecido. A infecção não é contagiosa e os principais alvos são pacientes com algum tipo de imunossupressão, ou seja, o enfraquecimento do sistema de defesas do organismo. 

É um fungo que preocupa muito, o tratamento tem que ser feito de maneira rápida, com diagnóstico preciso e direcionado. A letalidade chega a 50% a depender do quadro clínico do paciente, por isso é muito importante ser diagnosticado de maneira precisa e rápida para o tratamento acontecer com a maior antecedência possível”, disse o infectologista.

De acordo com o MS, trata-se de infecção oportunista e sua ocorrência é mais comum entre pessoas com diabetes mellitus descompensada. Atualmente, está em expansão e acomete indivíduos com outros fatores de risco, tais como: quimioterapia, transplantes de órgãos, imunoterapia, uso prolongado de antibióticos, procedimentos cirúrgicos e infecções que promovem enfraquecimento do sistema imunológico.

A falta de insulina é uma condição que favorece o desenvolvimento do fungo, não apenas em indivíduos imunodeprimidos, mas também entre os indivíduos saudáveis. Por essa razão, o diabetes mellitus é o principal fator de risco para adoecimento por mucormicose.

A infecção ocorre por inalação dos esporos (estruturas reprodutoras) do mofo ou contato com alimentos contaminados. Mesmo mortal, a mucormicose tem tratamento medicamentoso com custo de quase meio milhão e envolve ainda cirurgias, que, conforme a gravidade, chegam a mutilar o paciente. 

Um fator que pode ter levado a suposta vítima de Paramirim a pegar a doença foi o fato dela trabalhar com a terra, já que era uma feirante que trabalhava com hortaliças. Segundo o MS, exposição à poeira proveniente de escavação do solo e realizar manipulação de vegetais, terraplanagem, jardinagem e de local de construção são fatores de risco.

Os principais sinais e sintomas são lesões necróticas invasivas no nariz e no palato acompanhadas de dor e febre. Infecção nos olhos, deslocamento do globo ocular e secreção nasal com pus também podem ser indicativos da doença.

Podem ocorrer sintomas pulmonares graves que incluem tosse com secreção, febre alta, falta de ar ou dificuldade para respirar, além de infecção disseminada em pessoas que tenham comprometimento grave do sistema imunológicos.

 

 

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto total apresentado pelo presidente da República ao Projeto de Lei (PL) 827/2020. Com a decisão dos parlamentares, fica proibido o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 em virtude da pandemia de coronavírus. Na Câmara, o veto foi derrubado por 435 votos contra 6 (mais 2 abstenções). No Senado, o veto caiu com 57 votos a 0. O PL 827/2020 agora segue para promulgação e vai virar lei.

O projeto suspende, até o fim de 2021, os despejos determinados por ações em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos. Também dispensa o locatário do pagamento de multa em caso de encerramento de locação de imóvel decorrente de comprovada perda de capacidade econômica que inviabilize o cumprimento contratual. Além disso, autoriza a realização de aditivo em contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens.

A dispensa não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda. A medida não valerá para imóveis rurais.

Quando vetou o projeto — agora restaurado pelos parlamentares —, o presidente da República alegou que o texto “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”, que, segundo o presidente, “frequentemente agem em caráter de má fé”. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional naquele momento, Bolsonaro afirmou ainda que a medida poderia “consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação”. 

Bolsonaro também destacou que o projeto dispensava o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens. Segundo o presidente, o PL 827/2020 estava “em descompasso com o direito à propriedade” e conduziria a “quebras de contrato promovidas pelo Estado”. Além disso, Bolsonaro também argumentou que o projeto “geraria um ciclo vicioso”. 

“A proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas, por outro lado, agravaria a situação dos proprietários e dos locadores. A paralisação de qualquer atividade judicial, extrajudicial ou administrativa tendente a devolver a posse do proprietário que sofreu esbulho ou a garantir o pagamento de aluguel impactaria diretamente na regularização desses imóveis e na renda dessas famílias de modo que geraria um ciclo vicioso, pois mais famílias ficariam sem fonte de renda e necessitariam ocupar terras ou atrasar pagamentos de aluguéis”, diz o presidente na justificativa do veto.

No caso de ocupações, a suspensão vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

O projeto considera desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, de famílias ou de comunidades de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção. Estão entre as comunidades previstas no projeto povos indígenas, quilombolas, assentamentos ribeirinhos e outras comunidades tradicionais.

Para que haja a remoção, a habitação de destino deverá ter itens básicos como serviços de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.

Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também suspende a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Entretanto, o benefício dependerá de o locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.

Em relação à dispensa da cobrança de multa em virtude do encerramento do contrato de locação por parte do locatário, o projeto restringe sua aplicação aos contratos de locação residencial comprometidos em razão da incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos.

Antes disso, porém, proprietário e inquilino deverão tentar um acordo para reequilibrar o ajuste à nova situação financeira, atualizando valores ou parcelando-os de modo a não comprometer a subsistência familiar.

Para os contratos de locação não residencial, exige-se que a atividade desenvolvida no imóvel urbano tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou de quarentena, por prazo igual ou superior a 30 dias. Também nesse caso, a dispensa do pagamento da multa está condicionada à frustração de tentativa de acordo entre as partes para desconto, suspensão ou adiamento, total ou parcial, do pagamento do aluguel.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (Pros-RN) e Jean Paul Prates (PT-RN) apoiaram a derrubada do veto.

— Eu quero dizer que, em relação à derrubada do veto, para impedir o despejo das pessoas com rendas baixas, de autoria da deputada federal Natália Bonavides, nós estamos de parabéns — disse Zenaide.

Para Paim, a derrubada do veto “é uma questão humanitária: não deixar as pessoas expostas ao vírus na rua”.

Jean Paul Prates disse que, além de ser uma questão humanitária, a medida tem caráter provisório.

— É um precedente importante para outras situações de calamidade que iremos viver. E, portanto, é muito importante para essas famílias que vinham sendo despejadas em plena pandemia — disse o senador.

Na Bahia, os municípios de Mucugê e Ibicoara, ambos na Chapada Diamantina, têm os maiores valores de produção de batata inglesa do país. Localidades conhecidas pelo potencial turístico, Mucugê tem R$483,3 milhões e Ibicoara R$321,3 milhões.

“A batata inglesa é o carro chefe devido ao peso econômico, sobretudo nos municípios de Mucugê e Ibicoara”, salienta o economista da SEI, Pedro Marques de Santana. Mucugê é o município com maior produtor de batata inglesa da Bahia e o segundo maior do país, ficando atrás apenas da cidade de Perdizes, em Minas Gerais.

No entanto, a cidade chapadeira detém o maior valor de produção da batata inglesa no Brasil. Em 2020, Mucugê teve uma safra de 234.630 toneladas, gerando um valor de R$483,3 milhões em 2020. Já Ibicoara é o segundo maior da Bahia e o quarto maior do país. A cidade registrou uma safra de 156 mil toneladas em 2020, gerando R$321,3 milhões.

O resultado fez com que o município passasse a ser o segundo do país em valor de produção do tubérculo. Logo, entre os anos de 2019 e 2020, a Bahia passou de 5º para o 4º lugar entre os maiores produtores do tubérculo do país, ultrapassando o estado do Rio Grande do Sul. 

Adriano Muniz Decia e Catiucia de Souza Dias, denunciados pela terceira vez na Operação Cartel Forte, foram presos na manhã de hoje. A dupla já havia sido presa, mas foram soltos pela Justiça. A pedido do Ministério Público, contudo, a Justiça deu novo parecer e as prisões preventivas foram cumpridas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O homem é apontado como líder da organização criminosa, enquanto a mulher, segundo as investigações, era gerente operacional - quem articulava o esquema de fraudes na prestação de serviços de estampas de placas veiculares no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Na ação, o Gaeco apontou que, diante das “imputações gravíssimas”, há “robusto” conjunto probatório, alcançado em três denúncias, do “risco iminente de dano irreparável à ordem econômica e à ordem pública”. 

O mandado de prisão foi expedido pela desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (24). Na semana passada, o MP denunciou Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Em negociação com o Congresso para uma solução fiscal que garanta o novo programa social, o governo já admite, em discussões internas, uma prorrogação do auxílio emergencial, que hoje atende 35,5 milhões de pessoas.

De acordo com relatos feitos à CNN, a medida pode ser adotada, inclusive, de maneira a complementar o alcance do Auxílio Brasil.

O pano de fundo das conversas leva em conta a piora nos indicadores econômicos e as incertezas sobre a Covid-19 no Brasil.

Também pesa a queda acentuada nos índices de popularidade do presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Interlocutores junto ao Planalto apostam que um benefício social de maior alcance poderia recuperar parte da avaliação positiva do mandatário do Palácio do Planalto às vésperas da eleição presidencial.

As conversas, ainda incipientes, têm levado em conta o fato de que não dá para cravar uma data para o fim da pandemia no Brasil e, acima de tudo, que efeitos sociais dela perdurarão por bastante tempo. A discussão, que tem envolvido integrantes do governo e do Congresso, passa pela seguinte pergunta: o que fazer com os cerca de 25 milhões de brasileiros que deixarão de receber o auxílio social a partir de novembro?

Embora o novo programa social esteja sendo gestado para atender um número maior de brasileiros do que o Bolsa, podendo chegar a 17 milhões de famílias, pode haver um vácuo do papel do Estado brasileiro para uma parcela importante da sociedade. Integrantes do governo que participam da discussão de perto disseram à CNN, em caráter reservado, que não há como, simplesmente, deixar essas pessoas sem renda a partir de novembro.

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 27.Set.2021 // 00h00

  • Geral

Variante Delta é detectada em Brumado

O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) divulgou no último sábado (25), a detecção por meio de sequenciamento genético, em Brumado e mais 57 cidades, a amostras da variante Delta da Covid-19, no estado.

Com estes novos registros, a Bahia tem ao todo 72 casos da variante, com dois óbitos. Anteriormente, 14 casos com a variante Delta foram notificados em residentes de outros municípios.

O Lacen-BA analisou amostras de mais de 200 municípios dos nove Núcleos Regionais de Saúde. O Lacen-BA já realizou cerca de 700 exames de sequenciamento genético do vírus da Covid-19. 

A secretária estadual saúde interina, Tereza Paim, afirma que já se nota uma infecção comunitária da variante na Bahia e que isso é um sinal de alerta, já que a Delta se espalha muito rápido. Por isso, ela também ressalta que "quem tem só uma dose tem que ter toda a cautela" e chama a atenção da população para a importância da segunda dose e da dose de reforço da vacina para os idosos e pessoas com doenças imunossupressoras.

  • Por Agência Senado

  • 24.Set.2021 // 00h00

  • Geral

Pessoa com autismo poderá ter atendimento integral no SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa com autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma sugestão legislativa (SUG 21/2017) para a criação de centros de atendimento integral para autistas financiados pelo SUS.

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recomendou a aprovação da iniciativa com uma emenda de redação. A matéria segue para o Plenário do Senado.

O PLS 169/2018 inclui a obrigatoriedade na Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intenção é viabilizar a oferta de ações e serviços voltados à atenção integral à saúde dos autistas, compreendendo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.

Ao ressaltar a importância da iniciativa, o relator lamentou a inclusão tardia da assistência terapêutica a pessoas diagnosticadas com TEA na agenda política da saúde. De qualquer modo, Contarato credita a mudança de paradigma à intensa mobilização de pais e familiares de autistas, o que acabou levando à aprovação da Lei 12.764, de 2012, que ele considera “um marco histórico na luta pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com autismo”.

— A procura por esse tipo de serviço tem aumentado no Brasil e no mundo. Essa demanda decorreu do fato de esse segmento, no que tange às suas particularidades, não se sentir devidamente contemplado pela política de saúde mental vigente no país — disse.

O autismo é uma condição neuropsiquiátrica. Costuma se manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos) e comprometer o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e/ou ambientais.

Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo afeta cerca de 1% da população mundial (70 milhões de pessoas), tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico do autista dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é habilitá-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente.

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