O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) na estrutura da Perícia Médica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por análises e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. O texto aprovado tem origem na Medida Provisória 1.296/25, validada pelo Senado no mês de agosto. Na prática, o PGB permitirá uma força-tarefa para agilizar a reavaliação de processos que estejam parados há mais de 45 dias. Entre os serviços contemplados estão revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), perícias em localidades que hoje não oferecem o atendimento e demandas com prazo judicial já expirado. O programa também autoriza a realização de perícias e análises documentais fora do expediente padrão, em dias úteis após às 18h e em finais de semana ou feriados. Para estimular a participação, a lei prevê o pagamento de bônus: R$ 68,00 para servidores da Carreira do Seguro Social e R$ 75,00 para peritos médicos e supervisores médico-periciais. De acordo com a norma, as ações do PGB não poderão comprometer a rotina de atendimentos regulares do INSS. As atividades extras deverão ser desempenhadas além da carga de trabalho habitual dos servidores. Com a sanção, o governo espera reduzir o acúmulo de processos no INSS e dar maior celeridade às demandas de segurados que aguardam pela análise de seus benefícios.