Operador 88
A 46ª CIPM, em parceria com a Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora, estão desencadeando juntas, uma operação de combate aos paredões de som e equipamento sonoros que venham a incomodar a tranquilidade e paz da população. E neste final de semana muitos veículos foram apreendidos. Tal ação ampara-se no Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro e no Art. 42 do Decreto-lei nº 3.668/41. E como já falamos aqui no Jornal da 88, a ação visa o bem-estar da comunidade, bem como a manutenção da ordem, as abordagens foram intensificadas. A intenção das autoridades policiais é evitar que ocorram aglomerações de pessoas, que se reúnem em espaços nos quais os proprietários dos paredões de som e de equipamentos sonoros também se faz presente. Assim, as ações das forças de segurança colaborarão na conscientização dos munícipes, contribuindo para a diminuição do número de contaminados por coronavírus. Mas apesar de toda campanha feita por ambas Polícias em Livramento, essas aglomerações continuam ocorrendo. No último sábado por volta das 23 horas, Policiais Militares se deslocaram até um Posto de Combustíveis localizado na BA-156, na saída de Livramento sentido Paramirim, a fim de verificar uma denúncia sobre uma grande aglomeração de pessoas e uso de som automotivo. Ao chegar no local, as guarnições constataram a veracidade dos fatos. Foi feita então, a abordagem e busca pessoal em todos que lá estavam, e posteriormente após a identificação dos veículos que estavam causando a poluição sonora. Foram feitas buscas internas nos mesmo. No total foram 06 veículos conduzidos e apreendidos na Delegacia Territorial de Livramento. Após as abordagens e as buscas veiculares todos foram orientados a irem para suas casas e os veículos juntamente com seus condutores foram conduzidos e apresentados à Delegacia de Polícia onde foi feito o flagrante por poluição sonora e por estar em desacordo com o decreto estadual de proibição de som automotivo que se tornou crime contra saúde pública.
O Governo da Bahia renovou por mais cinco anos o reconhecimento de mais sete cursos em universidades estaduais da Bahia. A informação consta na edição do último sábado (29) do diário oficial do estado. Na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), houve a renovação dos cursos de Fonoaudiologia (Salvador), Engenharia de Produção Civil, além de Direito (Camaçari e Salvador) e Educação Física (Senhor do Bonfim e Lauro de Freitas). Já na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), no campus de Jequié, houve a renovação para o curso de Odotonlogia. Na Universidade Estadual De Santa Cruz (Uesc), foi reconhecido mais cinco anos de autorização para a licenciatura em História. Houve também a liberação para a licenciatura em Letras – Português na modalidade EAD para o município de Pintadas. Neste caso, são 100 vagas anuais com carga horária de 3.210 horas.
O governo deve prorrogar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, com quatro parcelas de R$ 300, valor defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo apurou o ‘Estadão’ com fontes das alas política e econômica do governo. O anúncio do Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e será a marca social do governo Bolsonaro, ficará para um segundo momento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha mais tempo para encontrar espaço para acomodar o novo gasto dentro do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 e que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu na última sexta-feira (28) a participação de candidatos nos chamados "livemícios", como lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.
A questão foi levada ao TSE por uma consulta feita pelo PSOL. O partido perguntou se e? legítima a participação de candidatos em eventos virtuais na?o remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet.
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os showmícios e eventos similares já são vedados pela legislação eleitoral.
“A realização de eventos com a presença de candidatos e de artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como 'lives eleitorais', representa nada mais do que a própria figura do showmício, ainda que em formato distinto da modalidade presencial”, disse na decisão.
“O atual cenário da pandemia não autoriza transformar em lícito conduta que se afigura vedada”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, essa vedação alcança eventos dessa natureza que sejam ou não remunerados. “O potencial de alcance desses eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, afirmou.
Segundo o TSE, os candidatos ainda podem participar de lives, contanto que não tenham cunho artístico ou de entretenimento.
O voto foi seguido por unanimidade pelos ministros da Corte.
Um incêndio atingiu parte de uma área de vegetação do município de Rio de Contas, que fica na Chapada Diamantina, na Bahia. A área fica perto de um dos pontos turísticos da região: o Pico do Itobira.
Os brigadistas voluntários, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente da cidade, tentaram controlar o fogo que começou no último fim de semana e se alastrou rapidamente. Na quarta-feira (26), a ação ocorreu em uma linha de cerca de 2 km de fogo próximo ao Caiambola, povoado do município.
As ações possibilitaram a preservação de áreas importantes do ponto de vista hídrico e ecológico. O combate evitou que os incêndios tomassem proporções maiores e consequências ao meio ambiente.
A Secretaria do Meio Ambiente de Rio de Contas informou que, com a diminuição das chuvas, o tempo está mais propício para o aumento dos incêndios florestais.
A tipificação feminicídio é aplicada ao crime de homicídio contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A especificação existe desde 2015, cunhado a partir da Lei no 13.104. Estudos sobre a temática consideram também o feminicídio como o resultado final e extremo de um contexto continuado de violência sofrida por mulheres. Divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (IPEA), o Atlas da Violência 2020 integra ainda ao contexto do feminicídio os homicídios de mulheres ocorridos dentro das residências. O levantamento revela que, tendo por base esta perspectiva, 30,4% dos crimes contra a vida de mulheres no ano de 2018 teriam sido feminicídio. O Atlas da Violência de 2020 elabora um panorama da violência no Brasil entre os anos de 2008 e 2018. Neste período, 50.348 mulheres foram assassinadas no país, sendo 12.752 dentro de suas próprias casas. Somente em 2018, o número de mulheres assassinadas no Brasil apontadas pelo estudo é de 4.519. Destes, 1.373 aconteceram dentro das residências, sendo 552 por uso de arma de fogo. Entre 2013 e 2018, cresceu em 24,9% os homicídios de mulheres com o artefato. Na Bahia, o total de mulheres assassinadas no período foi de 4.529. O estudo não especifica, no entanto, por estado, se estes ocorreram dentro ou fora das residências e por qual tipo de artefato.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a suspensão dos prazos de vencimento dos concursos públicos, em uma sessão extraordinária. Segundo informações da Alba, a suspensão dos prazos dos concursos públicos terá a mesma duração do decreto de calamidade pública, assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, em março deste ano, por causa da pandemia da Covid-19. De acordo com o órgão, o projeto foi aprovado pela unanimidade e alcança os certames da administração direta e indireta que já foram homologados. O projeto de lei afirma que as bancas responsáveis pelos concursos públicos na Bahia deverão informar sobre a suspensão dos prazos por meio de comunicados nos sites institucionais. A Alba informou que a suspensão também abrange os concursos do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o setor legislativo da Bahia.
Em transmissão ao vivo realizada através das redes sociais, o governador Rui Costa (PT) criticou as aglomerações de pessoas em atos políticos no estado e afirmou que o decreto que estadual vale também para as atividades políticas e eleitorais. “Conversei com o prefeito de Salvador [ACM Neto] nesta semana. Vou conversar com a UPB e vou procurar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, para conversar e pactuar procedimentos para a eleição” disse o governador.
“Quem regula o modus operandi da eleição é a Justiça Eleitoral, mas, em função da pandemia, nós precisamos conversar, porque o decreto de aglomeração vale para todas as atividades, inclusive para atividades eleitorais. Vou procurar, para alinhar um normativo. Mas o decreto continua valendo, de proibição das aglomerações”, afirmou Rui.
Nas últimas semanas, imagens de atos de pré-campanha eleitoral têm circulado nas redes sociais, mostrando aglomerações de pessoas em plena pandemia da Covid-19.
A prefeitura da cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, uma das regiões mais visitadas do estado, decidiu retomar as atividades turísticas a partir do dia 1° de setembro. A decisão tem causado polêmica, já que um dos pontos do decreto, obriga a apresentação do resultado do teste para Covid-19 para que visitantes possam entrar no município. Segundo o decreto da prefeitura, o exame deve ter o máximo de 72 horas da realização. Outra obrigatoriedade é a apresentação da confirmação de reserva de hospedagem feita em um estabelecimento autorizado pelo município, tanto na barreira sanitária como no check in. Também consta no documento que todos os estabelecimentos precisam passar por vistoria da Vigilância Sanitária, além de aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara e outros itens.
Em votação na noite desta última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a vigência do estado de calamidade pública motivado pela pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19. O texto segue para análise do Senado.
A proposta estabelece que as gestantes fiquem à disposição para trabalho remoto ao longo do período. O projeto é de autoria da deputada Perpétua Almeida e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Mariana Carvalho cuja redação esclarece que não haverá prejuízo à remuneração da gestante.
“Além do acesso das gestantes a serviços de saúde adequados, entendo que, com urgência, deve-se diminuir o risco de que sejam infectadas”, disse a relatora. As autoras afirmam que o isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19, e qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação.
Os acessos nas redes sociais da Rádio 88 FM vem crescendo cada vez mais e de acordo com dados contabilizados pelas próprias plataformas, em menos de 30 dias alcançamos a marca de mais de 250 mil visualizações. Em números detalhados, isso significa que a marca dos nossos apoiadores foi vista em média, por 8 mil internautas diários.
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Aos novos seguidores sejam bem vindos, e nossa gratidão aos que conosco caminham. Nosso muito obrigado.
O governo da Bahia decretou, hoje (26) a suspensão do transporte intermunicipal nas cidades de Paramirim, Piatã e mais três municípios. Nesses dois municípios o transporte estaria liberado hoje, mas em comunicado do estado eles permanecem em lista de suspensão de transporte. A medida foi tomada para conter o avanço da Covid-19 e vale a partir de amanhã. A decisão prevê a proibição da circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Além disso o município de Jussiape, Ituaçu, Gavião e Jaborandi tiveram a liberação do transporte intermunicipal autorizada, porque não foram registrados novos casos de Covid-19 nos últimos 14 dias ou mais nestas cidades ou nos municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário. Com as atualizações, a Bahia tem 354 municípios com o transporte intermunicipal suspenso e outros 63 onde a atividade está liberada.
O Senado aprovou nesta última terça-feira (25), por unanimidade, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi aprovado exatamente como já havia sido na Câmara dos Deputados, no mês passado, e deve ser promulgado hoje (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão do Congresso. Entre outros pontos, a proposta prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, para sair de 10%, como está atualmente, e chegar a 23% em 2026.
Um turista francês foi encontrado morto e outra foi resgatada com vida, após terem desaparecido em uma trilha da cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, uma das principais regiões turísticas da Bahia. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros, responsável pelo resgate do corpo, que ocorreu na última segunda-feira. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o homem e a mulher desapareceram no sábado (22), em trilha do parque Riachinho. O casal estava na região há cerca de seis meses e teria sido orientado, inicialmente, por uma pessoa que mora na região e que conduziu os dois até determinado ponto da trilha. Depois, o casal seguiu sozinho. Informações iniciais apontam que as vítimas caíram de uma parte alta da trilha.
Como demoraram para aparecer, a pessoa que tinha levado os turistas acionou ajuda e, com guias da região, conseguiu encontrar a mulher ainda no sábado.
Ela foi levada para o Hospital Regional da Chapada, em Seabra, que fica a cerca de 36 km de Palmeiras. Ela está bem, mas segue internada e com previsão de transferência para Salvador. O homem foi encontrado na segunda-feira, sem vida. Equipes de Bombeiros resgataram o corpo do turista. Guias da Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACVVC) também participaram da operação. Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Palmeiras lamentou a morte do turista. Informou ainda que os parques da região estão fechados, devido ao isolamento social necessário diante da pandemia do novo coronavírus. Segundo a pasta, os turistas invadiram o parque Riachinho, onde ocorreu o acidente.
Na última publicação sobre a iluminação pública de Livramento de Nossa Senhora destacamos 2018 por ser um ano com pagamentos que podem ser irregulares, mas 2020 tem um caso ainda mais irreverente.
A homologação do Pregão Presencial 013/2020 foi publicada no dia 10 de fevereiro no diário oficial e apresentava quatro empresas vencedoras do certame: Natalino Santos Prado ME, Master Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI-ME, Eletrofio EIRELI-ME e M M Distribuidora Elétricos e Instalações EIRELI. No diário da mesma data foram publicados os contratos de três meses com as referidas empresas. No entanto, em 05 de junho uma nota foi emitida em nome da empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI, a princípio acreditamos ser um pagamento indevido, mas buscamos a renovação do contrato que teria que ocorrer e achamos na publicação do dia 13 de maio o contrato em nome da empresa Goiás Led e nenhum em nome da Master Led. Isso nos levou a buscar pelo CNPJ da empresa listada, no sistema da Receita Federal, e nos deparamos com o fato de que o CNPJ apresentado na homologação do certame e no primeiro contrato firmado pela Prefeitura de Livramento era o mesmo que aparecia no segundo contrato e que este pertence, realmente, a Góias Led Materiais Elétricos e Construção EIRELI.
Outro aspecto que chamou atenção ao analisarmos a fundo as documentações foram as empresas com sede em Goiânia serem uma constante nos últimos quatro anos e, principalmente, ter sido com duas delas as “confusões administrativas” e possíveis notas irregulares. Olhandos os cadastro de todas elas na Receita Federal, encontramos um dado curioso: três das empresas são registradas no mesmo logradouro (rua), mas em lotes diferentes. Fomos então a plataforma Google Earth, que mostra a Terra em formato 3D a partir de satélites diversos e nos permite “caminhar” por, praticamente, todas as partes do mundo, para visualizar a localização dessas empresas em Goiânia. Por essa plataforma não é possível encontrar a Goiás Led (empresa que não consta na homologação), mas quando buscamos por Master Led não só aparece um endereço informado no momento do Pregão Presencial, como a pequena placa em frente ao muro tem todos os dados que constam na homologação, inclusive, o número de CNPJ, que na verdade é da empresa que carrega o nome de seu estado. Em frente ao endereço da Master/Goiás Led está o endereço, registrado na Receita Federal, da Elétrica Luz (vencedora em 2018), mas pelo Google Earth achamos a loja em outro endereço, na Avenida Anhanguera.
A Dellvale, vencedora do certame de 2019, por sua vez fica instalada realmente perto da primeira empresa, mas sem loja, funciona como distribuidora.
Ao acessarmos os dados na Receita Federal e com uma apuração complementar encontramos outro fato que merece atenção. O responsável pela empresa goiana que venceu o Pregão Presencial 065/2017 aparece em licitações de outros municípios, ao longo dos últimos anos, como representante ora dessa mesma empresa, ora de outra empresa goiana que venceu o certame 003/2018 de Livramento de Nossa Senhora. Além disso, no diário oficial do município de Jaguaripe, Bahia, aparece como representante da empresa Master Led, que, como já dissemos, não conseguimos nem se quer comprovar a existência legal.
Como é de conhecimento público, o Jornal da 88 FM recebeu uma série de reivindicações, no espaço destinado aos ouvintes, com relação a iluminação pública de Livramento de Nossa Senhora. Sendo assim, achamos por bem relatar a eles todos os fatos que fugiam ao comum nas notas e documentos, relacionados ao setor, publicadas no Tribunal de Contas dos Municípios e no Diário Oficial, mas não cabe a Rádio 88 FM afirmar se houve ou não dano ao erário porque essas são funções do poder legislativo e judiciário, a depender do aspecto, segundo a constituição nacional.