
Operador 88
A Caravana Bahia Sem Fogo iniciou sua programação na Chapada Diamantina com a abertura oficial, na quinta-feira (14), da segunda edição da iniciativa em 2026, em Lençóis. A cerimônia foi realizada na Casa e Memorial Afrânio Peixoto, reunindo representantes da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), além de órgãos parceiros, brigadistas, lideranças e gestores municipais para dialogar sobre estratégias de prevenção e preparação nos territórios.Coordenada pela Sema, em parceria com órgãos estaduais e instituições locais, a Caravana percorrerá 14 municípios da Chapada Diamantina entre os dias 13 e 29 de maio. Ao longo do percurso, a programação reúne atividades educativas, oficinas comunitárias, mobilização social, capacitações e entrega de equipamentos, em uma estratégia voltada à preparação das comunidades antes do período mais crítico para ocorrência de incêndios.
A atividade contou com a presença da chefe de gabinete da Sema e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Daniella Fernandes, e da superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental, Maiana Pitombo.Daniella destacou a importância da Caravana como estratégia preventiva para fortalecer a atuação nos territórios antes do período mais crítico de ocorrências. “A Caravana é uma atividade perene e acontece antes do período mais crítico dos incêndios florestais e, além de oficinas com as comunidades e das entregas de equipamentos para as brigadas, promove formação e articulação nos territórios. Agora vamos avançar para a criação dos subcomitês regionais, uma etapa importante para fortalecer o planejamento e a governança local, ouvindo ainda mais as demandas das comunidades”, destacou.A programação avançou para diferentes ações ao longo do território. Além da abertura oficial, as equipes realizaram ações na Escola Municipal Theresinha Guerra de Athayde Macêdo, na comunidade quilombola do Remanso, com atividades educativas junto a estudantes e apresentação dos equipamentos de proteção individual e de combate (EPI/EPC) aos alunos, que posteriormente foram entregues à comunidade.O apoio às brigadas voluntárias integra uma das frentes centrais da iniciativa, considerando a atuação estratégica desses grupos no monitoramento, na prevenção e na resposta inicial a ocorrências. Para Delvan Souza, representante da comunidade quilombola, liderança local e um dos incentivadores da criação da brigada comunitária do Remanso, iniciativas como essa fortalecem a mobilização comunitária e ajudam a transformar um sonho antigo em realidade.“Essa iniciativa vai além de uma ação pontual. Essa semente precisa ser plantada no coração das pessoas, porque combater o fogo também é defender o lugar onde a gente mora. Recebemos esse kit com muita satisfação, porque ele fortalece um sonho antigo da nossa comunidade: estruturar nossa brigada quilombola. Acredito que essa semente plantada hoje vai ajudar a proteger ainda mais o nosso território”, celebrou.
Programação
As ações em Lençóis tiveram início ainda na terça-feira (13), com atividades preparatórias e iniciativas voltadas ao público estudantil. A programação incluiu visitas e palestras em escolas municipais da sede e da zona rural, levando orientações sobre prevenção ao fogo, conservação ambiental e proteção dos territórios. A proposta foi aproximar o tema dos incêndios florestais da realidade local e ampliar a conscientização entre crianças e adolescentes.
A Caravana agora segue para os municípios de Mucugê, Andaraí, Ibicoara, Barra da Estiva, Rio de Contas, Abaíra, Palmeiras, Iraquara, Morro do Chapéu, Miguel Calmon, Jacobina, Saúde e Jaguarari, locais definidos a partir de critérios técnicos, considerando análises de dados geoespaciais, séries históricas de focos de incêndio, projeções de escassez hídrica e informações operacionais utilizadas na identificação de áreas que demandam maior atenção preventiva.
Denúncias
Casos de incêndios florestais podem ser comunicados pelo 0800 071 1400 ou pelo 193, contribuindo para uma resposta mais rápida e a proteção dos territórios.
Rio de Contas recebeu, no último fim de semana, o Campeonato Brasileiro de Cross Triathlon, evento que movimentou a Chapada Diamantina com a presença de atletas profissionais e amadores de diversas regiões da Bahia e do Brasil. A competição teve largada na tarde de sábado (16), em um espaço localizado na Avenida Isidro Viana Dantas.Promovido pela Federação Baiana de Triathlon (Febatri), o campeonato contou com apoio do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).Conhecida pelo conjunto arquitetônico colonial e pelas belezas naturais em meio ao clima de montanha, Rio de Contas foi cenário das disputas válidas como seletiva para o Mundial de Edmonton, no Canadá, em 2027, além de somar pontos para o ranking do Campeonato Brasileiro de 2026.Os atletas enfrentaram um percurso composto por 1.000 metros de natação em lago, 26 quilômetros de ciclismo em estradas com subidas, descidas, trechos arenosos e áreas urbanas com obstáculos, além de 6 quilômetros de corrida mista em terrenos de cascalho e ruas de pedra.Além da prova principal, o evento também contou com disputas festivas de cross duathlon e cross aquabike. As competições reuniram atletas de diferentes faixas etárias, desde categorias de base adulta até participantes acima dos 70 anos, nos naipes masculino e feminino.
Caetité recebeu neste fim de semana as etapas decisivas do Ranking Baiano de Ciclismo de Estrada 2026. A cidade, localizada no território do Sertão Produtivo, foi palco da 4ª e 5ª etapas da competição promovida pela Federação Baiana de Ciclismo (FBC), reunindo atletas de diversas regiões do estado nas provas de contrarrelógio individual (CRI) e resistência. As disputas começaram no sábado (16), com a prova de CRI, em que os ciclistas enfrentaram um percurso de 13 quilômetros. A largada aconteceu de forma individual, e o vencedor foi definido pelo menor tempo registrado. Já no domingo (17), os competidores encararam a tradicional prova de resistência, marcada por percursos de 36 km, 92 km e 138 km, em trajetos com muitas subidas e descidas pelas estradas da região. A largada ocorreu às 8h30. O evento contou com 15 categorias em cada dia de competição, incluindo atletas das categorias de base, masters e elite, tanto no feminino quanto no masculino. Com os resultados das provas, foram definidos os campeões estaduais das modalidades e categorias da temporada 2026. A competição teve apoio do Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), além da Prefeitura de Caetité.
Um homem foi preso na manhã do último sábado (16), na Avenida Presidente Vargas, no Centro de Livramento de Nossa Senhora, após uma ocorrência de violência doméstica, ameaça e cárcere privado.De acordo com a 46ª CIPM, a equipe do PETO foi acionada por volta das 11h para atender a denúncia. No local, a vítima relatou que vinha sofrendo agressões físicas e ameaças do companheiro. A mulher informou ainda que foi mantida em cárcere privado durante a madrugada. Segundo o relato, o suspeito teria deixado uma faca no quarto, fazendo com que ela passasse toda a noite na escada da residência por medo de novas agressões.Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito uma faca, duas porções de substância semelhante à maconha e materiais utilizados para confeccionar e usar cigarros.O homem e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas cabíveis.Ainda segundo a PM, o suspeito já possuía passagem por lesão corporal e violência doméstica e permaneceu detido.
A comunidade católica de Livramento de Nossa Senhora se prepara para a Celebração Eucarística de Posse Canônica do padre Antônio Carlos Flor Bonfim, que assumirá como novo pároco da Paróquia do Senhor Bom Jesus do Taquari.A celebração será realizada no dia 30 de maio, às 19h, no Santuário do Senhor Bom Jesus, reunindo fiéis, religiosos e membros da comunidade para acolher o novo pároco em sua missão pastoral.Em clima de fé e oração, a Igreja convida toda a população a participar deste momento especial, elevando preces para que o sacerdote seja fortalecido e conduzido com sabedoria, fé e zelo no pastoreio do povo de Deus.A posse canônica marca oficialmente o início da atuação do padre Antônio Carlos Flor Bonfim à frente da paróquia, dando continuidade aos trabalhos religiosos e pastorais desenvolvidos na comunidade.
Um homem foi detido por policiais da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) na terça-feira (12), no bairro Morada Nobre, em Macaúbas, após uma ocorrência envolvendo disparos de arma de fogo.De acordo com informações repassadas pela polícia à Rádio 88 FM, moradores denunciaram tiros registrados na noite anterior nas imediações da Rua 7, no bairro Nova Macaúbas. Durante rondas na região, os militares identificaram um veículo com características semelhantes às observadas em imagens de câmeras de segurança que flagraram a confusão.Na abordagem, o motorista confessou aos policiais que realizou os disparos em frente à própria residência. Ele também informou que mantinha a arma em casa. Com apoio de outra guarnição, os agentes seguiram até o imóvel do suspeito.No local, a polícia apreendeu um revólver calibre .38, um coldre de couro e 15 munições. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Macaúbas, onde a ocorrência foi registrada por posse irregular de arma de fogo.O material apreendido ficou à disposição da Polícia Civil, e o suspeito permanece à disposição da Justiça.
Um homem de 39 anos morreu na manhã desta quinta-feira (14) após ser soterrado enquanto trabalhava em uma pedreira localizada na comunidade de Riacho da Torta, área rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina.De acordo com informações da Polícia Civil, o acidente aconteceu por volta das 9h20, quando houve um deslizamento de terra e pedras no local de extração. A vítima, identificada como Paulo Ferreira Vieira, não resistiu e morreu ainda no local.Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado Fábio Lago afirmou que, a princípio, tudo indica ter sido um acidente de trabalho. “Foi uma fatalidade. O deslizamento acabou soterrando o trabalhador”, declarou.Apesar das evidências apontarem para um acidente, a Polícia Civil registrou o caso como “morte a esclarecer”. Segundo o delegado, a investigação também deverá analisar se a empresa responsável pela pedreira seguia corretamente as normas de segurança exigidas para esse tipo de atividade.As primeiras informações indicam que a pedreira possui licença ambiental para funcionamento. Os responsáveis pelo empreendimento também estariam oferecendo assistência à família da vítima, incluindo apoio psicológico, acompanhamento médico e custeio das despesas funerárias.
Um grave acidente registrado na tarde desta quarta-feira (14) resultou na morte de um homem na rodovia BA-148, no trecho entre os municípios de Piatã e Abaíra, na Chapada Diamantina.De acordo com informações apuradas no local, o acidente aconteceu por volta das 12h, no km 316 da rodovia, envolvendo um caminhão baú pertencente a uma empresa do ramo de comércio e representação de alimentos. O veículo tombou após colidir violentamente contra um paredão de pedras em uma curva da estrada.Equipes da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro às vítimas. Ao chegarem ao local, os socorristas constataram que um dos ocupantes do caminhão ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. A vítima fatal era o ajudante do veículo, conhecido apenas pelo prenome “Nen”.Segundo relato do motorista, identificado como Jean de Jesus, o caminhão apresentou uma falha no sistema de freios, o que teria impedido qualquer tentativa de evitar a colisão.As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes para esclarecer as causas exatas da tragédia.O trecho onde ocorreu o acidente já é marcado por histórico de ocorrências graves. Anos atrás, outro caminhão, que transportava minério, também colidiu no mesmo ponto da rodovia, deixando uma vítima fatal.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Paramirim, no Sudoeste baiano, a apresentação de esclarecimentos e documentos relacionados às contratações artísticas para os festejos de Santo Antônio 2026. A medida faz parte de um procedimento de fiscalização adotado em diversos municípios baianos durante o período junino.Entre os contratos analisados estão os dos artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos anunciados com cachês de R$ 450 mil. Segundo o MP, os valores precisam ser justificados pelo município e pelos contratados, especialmente em casos de aumento significativo em relação aos preços praticados no mesmo período de 2025.Após a repercussão do caso, a Promotoria de Justiça de Paramirim divulgou uma nota à imprensa esclarecendo que a recomendação não aponta existência de superfaturamento nem de crime contra a administração pública. De acordo com o órgão, o objetivo é verificar se as contratações estão compatíveis com os critérios estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de controle e fiscalização.
O Ministério Público destacou ainda que a atuação segue o mesmo padrão adotado em outros municípios da Bahia que realizam festas juninas, buscando assegurar transparência e compatibilidade dos gastos públicos com atrações musicais.Conforme a nota, caso o município apresente documentação comprovando a regularidade financeira das contratações e a compatibilidade dos valores pagos aos artistas, não haverá comprometimento da validade dos contratos.A Promotoria informou também que procedimentos semelhantes foram instaurados em outros municípios da comarca, como Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires.
Em 2026, a Bahia registrou uma redução de 41% no número de casos prováveis de dengue. Até a 18ª Semana Epidemiológica (11) foram notificados 10.162 casos e quatro óbitos, enquanto no mesmo período de 2025 foram registrados 17.236 casos e cinco mortes. Atualmente seis municípios (Alagoinhas, Campo Alegre de Lourdes, Maraú, Remanso, Santa Maria Da Vitória, Uauá) estão em epidemia. Outros nove (Araci, Aramari, Aratuípe, Buritirama, Casa Nova, Curaçá, Itiúba, Mucugê, Teodoro Sampaio) estão em situação de risco, enquanto que 49 estão em alerta. “Quando a gente classifica um município em epidemia, estamos dizendo que a transmissão está acima do esperado”, explica Rafael Gomes, técnico da vigilância epidemiológica do Estado. Rafael alerta que mesmo com a redução de casos prováveis em relação ao ano passado, as ações de medidas preventivas não devem parar.
“A população deve trabalhar junto com o poder público sempre. Temos o trabalho dos agentes de combate às endemias que fazem as visitas domiciliares, que auxiliam a população dentro de casa, mas as pessoas devem disponibilizar ao menos 10 minutos por semana para verificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, como vasos de plantas e garrafas com presença de água parada”, destaca. Outra medida de prevenção é a vacinação, que atualmente está disponível para adolescentes de 10 a 14 anos e profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, com idade entre 15 e 59 anos, 11 meses e 29 dias. A escolha desse grupo deve-se à natureza do trabalho desses profissionais, que atuam diretamente na assistência e na prevenção dentro das comunidades. Entre os beneficiados estão: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE); odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, profissionais das equipes multiprofissionais, nutricionistas e farmacêuticos.
Duas pesquisas divulgadas nesta semana apontam um cenário de forte polarização política e disputa apertada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro na corrida presidencial de 2026. Apesar de ambas indicarem equilíbrio entre os dois nomes, os levantamentos apresentam diferenças importantes nos números e nas projeções para um eventual segundo turno.A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (13), mostra Lula numericamente à frente de Flávio Bolsonaro em um possível segundo turno. Segundo o levantamento, o petista aparece com 42% das intenções de voto, contra 41% do senador do PL, configurando empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.Já a pesquisa Futura/Apex, divulgada na segunda-feira (11), aponta um cenário diferente. No levantamento, Flávio Bolsonaro aparece liderando um eventual segundo turno com 46,9% das intenções de voto, enquanto
Lula registra 44,4%.No primeiro turno, a Futura/Apex também mostra uma disputa bastante apertada. Lula aparece com 38,3%, enquanto Flávio Bolsonaro soma 36,1%, diferença de apenas 2,2 pontos percentuais, exatamente o limite da margem de erro da pesquisa.Os dois levantamentos também revelam diferenças regionais e de perfil do eleitorado. Segundo a Quaest, Lula mantém ampla vantagem no Nordeste, onde alcança 61% contra 28% de Flávio Bolsonaro. O presidente também apresenta melhor desempenho entre mulheres, católicos, idosos e beneficiários do Bolsa Família.Por outro lado, Flávio Bolsonaro aparece mais forte entre homens, evangélicos e eleitores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste/Norte. No Sul, por exemplo, o senador lidera com 49% contra 30% de Lula.Outro dado destacado pela Quaest é a melhora na avaliação do governo federal. A aprovação da gestão Lula subiu de 43% para 46%, enquanto a desaprovação caiu de 52% para 49% em comparação ao levantamento anterior.A pesquisa Futura/Apex também testou outros nomes para a disputa presidencial. O ex-governador Ciro Gomes e o governador Ronaldo Caiado aparecem com 4,4% cada. Já Romeu Zema registra 3,6%. Diferença entre as pesquisas Embora as duas pesquisas apontem equilíbrio entre Lula e Flávio Bolsonaro, a principal diferença está justamente no cenário de segundo turno. Enquanto a Quaest mostra vantagem numérica para Lula, a Futura/Apex indica Flávio Bolsonaro na liderança. Outra diferença importante está nos percentuais apresentados. A Quaest trabalhou apenas o cenário de segundo turno entre os dois candidatos, enquanto a Futura/Apex testou tanto o primeiro turno quanto diferentes confrontos diretos. Os períodos de coleta também foram distintos. A Quaest ouviu 2.004 eleitores entre os dias 8 e 11 de maio. Já a Futura/Apex realizou 2.000 entrevistas entre 4 e 8 de maio.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a renovação automática do documento para motoristas considerados bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses. Apesar da renovação automática prevista no texto, os senadores mantiveram a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. A versão original enviada pelo governo federal dispensava os bons condutores dessa avaliação médica, mas o trecho foi alterado durante a tramitação no Congresso. Segundo o relatório aprovado, a mudança busca manter mecanismos de acompanhamento clínico dos motoristas sem comprometer a simplificação do processo de renovação da habilitação.Além da renovação automática, o texto também prevê que a emissão da CNH impressa deixe de ser obrigatória, tornando o documento físico opcional para o condutor. A proposta ainda cria um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos relacionados à habilitação, substituindo tabelas estaduais. A medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a validade. Durante a tramitação, parlamentares apresentaram mais de 200 emendas ao texto. Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, o motorista deverá acessar o aplicativo CNH Brasil, entrar na área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no sistema.
O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção voltará a valer a partir desta quarta-feira (13). A mudança foi incluída em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União. A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula. O imposto foi criado em resposta a pressões de setores da indústria nacional, que reclamavam da diferença tributária entre produtos brasileiros e itens vendidos por plataformas internacionais.
Além do imposto federal, dez estados também elevaram o ICMS sobre essas compras para 20% no ano passado. Mesmo alvo de críticas de consumidores por encarecer produtos populares importados, a medida aumentou a arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto apenas entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados R$ 1,43 bilhão. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, recorde histórico. Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema vinha sendo debatido dentro do governo. “Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou anteriormente que a medida ajudava a proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor. Em manifesto, entidades ligadas ao comércio e à indústria disseram que a cobrança reduziu a desigualdade tributária entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras. “O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, diz o documento. A arrecadação obtida com a cobrança também vinha sendo considerada importante para o esforço do governo em cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação à meta central. Mesmo assim, a previsão oficial é de déficit próximo de R$ 60 bilhões em 2026, após abatimentos autorizados pela legislação.
Autoridades do governo brasileiro e representantes da União Europeia iniciam nesta quarta-feira (13) uma rodada de encontros presenciais para discutir a exclusão do Brasil da relação de países autorizados a exportar carnes ao bloco europeu. Em Brasília, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, terá uma reunião pela manhã com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. Já em Bruxelas, o embaixador brasileiro junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, participa de encontros com autoridades sanitárias europeias para buscar esclarecimentos sobre a medida aplicada ao país.A decisão da União Europeia foi divulgada oficialmente na terça-feira (12). Com a mudança, o Brasil deixa de integrar a lista de países habilitados a exportar animais vivos destinados à produção de alimentos para os países do bloco europeu. A determinação entra em vigor no dia 3 de setembro.Entre os produtos afetados pela restrição estão bovinos, aves, cavalos, peixes, ovos e mel, que passam a ter envio proibido ao mercado europeu dentro das novas regras estabelecidas pela UE.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), divulgou as diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos de 2026. O documento foi elaborado a partir da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e tem como objetivo orientar gestores municipais sobre critérios de economicidade, transparência e segurança jurídica nas contratações artísticas realizadas com recursos públicos. Segundo o documento, a iniciativa não busca impedir a realização dos festejos juninos, mas reduzir riscos institucionais, evitar sobrepreços e reforçar o cumprimento da Lei de Licitações, da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O material destaca que as contratações devem ocorrer com planejamento e justificativas compatíveis com a realidade financeira dos municípios.Entre as principais orientações apresentadas está a recomendação de que os gestores utilizem como parâmetro os valores pagos aos artistas no São João de 2025 no mesmo estado. A metodologia sugerida prevê o levantamento de todos os contratos firmados entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, a soma dos valores e a divisão pelo número de contratos para obtenção da média. Em seguida, o montante deve ser atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O MP-BA utilizou um exemplo hipotético para explicar. Cada artista recebeu R$ 300 mil, R$ 350 mil e R$ 400 mil em três apresentações realizadas em 2025. Nesse caso, a média calculada seria de R$ 350 mil e, com correção inflacionária de 4,4%, o valor atualizado chegaria a R$ 365,4 mil para 2026.Para auxiliar na verificação dos valores praticados no mercado, o documento recomenda consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), aos portais de transparência e ao Painel Junino do Estado da Bahia, ferramenta disponibilizada pelo Ministério Público baiano. O texto ressalta ainda que as informações inseridas no painel devem ser idênticas às encaminhadas aos tribunais de contas.Nos casos em que não existirem dados suficientes sobre contratações realizadas em 2025, a orientação é ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores e justificar os critérios adotados. Ainda segundo o documento, artistas que ganharam notoriedade apenas em 2026 poderão ter valores superiores aos praticados anteriormente, desde que haja documentação que comprove a mudança de patamar no mercado artístico.O material também chama atenção para contratos considerados de “faixa de atenção especial”. Na Bahia, contratações acima de R$ 700 mil estão entre as mais elevadas do ano anterior e exigem justificativas detalhadas.
Nesses casos, os municípios deverão comprovar a compatibilidade financeira da despesa, a regularidade da folha de pagamento, a inexistência de estado de calamidade e a ausência de necessidade de suplementação orçamentária para a área cultural, salvo em casos de superávit comprovado.Além da análise individual dos cachês, a Nota Técnica também recomenda cautela em relação ao gasto total dos festejos. A orientação é que os municípios utilizem como referência o valor global investido no São João de 2025, aplicando apenas a atualização monetária pelo IPCA. De acordo com o documento, a medida busca evitar aumentos expressivos de despesas sem justificativa técnica ou financeira e reforçar o princípio da economicidade e o equilíbrio das contas públicas.Apesar das recomendações, a cartilha destaca que os prefeitos mantêm autonomia para decidir sobre a realização dos festejos e sobre as contratações artísticas. O texto, contudo, afirma que o cumprimento das orientações pode reduzir significativamente riscos de questionamentos futuros por órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica das administrações municipais