A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho. Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma: 1.396.474 contribuintes sem prioridade; 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei); 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei); 197.821 contribuintes com prioridade legal. As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na tarde desta quinta-feira (23), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 36 anos, investigado por dupla tentativa de homicídio qualificado, disparo de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante o uso de armamento, no município de Barra da Estiva. A operação ainda levou à prisão em flagrante de outro suspeito, de 43 anos, por posse de arma de fogo de uso restrito.Conforme apontaram as investigações, na madrugada do dia 18 de julho, o investigado iniciou uma série de atos violentos após acusar clientes de uma distribuidora de bebidas de terem furtado seu aparelho celular. Horas depois, dirigindo uma caminhonete, aproximou-se de dois homens, de 25 e 27 anos, sob o pretexto de solicitar informações, e efetuou disparos contra as vítimas. Elas foram atingidas, socorridas e sobreviveram ao ataque.Na sequência, o suspeito ainda teria ameaçado um motociclista, apontando a arma para sua cabeça, e, posteriormente, retornado ao estabelecimento comercial, onde realizou um novo disparo contra a porta do imóvel, provocando danos ao local.Diante dos fatos, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do investigado, medida autorizada pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento da ordem judicial, o suspeito revelou o local onde havia escondido a arma utilizada nas ações criminosas. No endereço informado, os policiais civis encontraram uma pistola calibre 9 mm, de uso restrito, e prenderam em flagrante um homem, de 43 anos, que mantinha o armamento guardado.Os dois envolvidos foram encaminhados à unidade policial do município, onde foram realizados os procedimentos legais. Ambos permanecem custodiados à disposição da Justiça.A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT/Barra da Estiva), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Minério), vinculado à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Brumado).

A Polícia Civil da Bahia prendeu nesta quarta-feira (22), um homem de 59 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, em Mucugê, na Chapada Diamantina. A ordem de prisão foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Andaraí, após conclusão de diligências que reuniram conjunto probatório robusto, subsidiando o pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial. Conforme as investigações, o fato ocorreu no dia 10 de julho deste ano. O investigado já havia sido preso pelo mesmo delito em 2017, portanto, reicidente na prática. Equipes da Delegacia Territorial de Mucugê realizaram as buscas e localizaram o suspeito na zona rural do município. Ele foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas todas as providências legais cabíveis, e permanece à disposição da Justiça.

Um homem identificado como Joscelino de Oliveira Dantas, de 44 anos, foi encontrado morto dentro de uma residência no bairro Sossego II, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na noite de quarta-feira (22). As autoridades foram acionadas para atender uma ocorrência de uma pessoa inconsciente, mas ao chegarem ao local, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) apenas constataram o óbito. Durante a preservação da área, policiais militares registraram a presença de vestígios de sangue no interior do imóvel e comunicaram o fato à Polícia Civil. Diante disso, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local e posteriormente encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. A Polícia Civil instaurou procedimento investigativo para apurar todas as circunstâncias da morte. O exame necroscópico, a ser realizado no IML, deverá indicar a causa do óbito e esclarecer se houve ou não ação criminosa contra Joscelino. Até o momento, não há informações adicionais sobre motivações, suspeitos ou detalhes que tenham levado ao fato. O caso permanece sob sigilo e está sendo investigado pelas autoridades competentes, que devem divulgar novos dados conforme avanços nas apurações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar possíveis deficiências na estrutura de atendimento à população nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. De acordo com o despacho assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, a investigação busca verificar a existência de canais formais para atendimento ao cidadão, protocolos de recebimento de solicitações e denúncias, além da transparência nas filas de espera por consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde.O MP também quer saber se as prefeituras oferecem serviço de assistência jurídica à população, inclusive por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e se há setor de protocolo para registrar requerimentos e denúncias, com emissão de comprovante ao cidadão.As prefeituras e as secretarias municipais de Saúde dos quatro municípios terão 15 dias para prestar as informações solicitadas. Já os CRAS também deverão informar se disponibilizam atendimento de advocacia ou orientação jurídica aos usuários.Segundo o Ministério Público, a ausência de mecanismos formais de protocolo e de transparência pode comprometer o acesso da população aos serviços públicos, dificultar o acompanhamento das demandas pelos cidadãos e contrariar princípios da administração pública e da Lei de Acesso à Informação. Após o prazo para respostas, o órgão avaliará as providências que poderão ser adotadas.

Um jovem de 18 anos identificado como Alerrandro de Jesus Moreira morreu na noite de quarta-feira (22) após se envolver em uma colisão entre motocicleta e automóvel no bairro Alto da Usina, em Igaporã, região sudoeste da Bahia. O acidente ocorreu por volta das 20h, no cruzamento das avenidas Tancredo Neves e Lóide Pondé. Alerrandro conduzia uma motocicleta que foi atingida por um Fiat Uno. Com a força do impacto, o motociclista foi lançado a vários metros do local da batida. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foram acionadas, prestaram atendimento no local e encaminharam a vítima ao Hospital Municipal José Olinto Cotrim. Apesar dos esforços da equipe médica, o jovem não resistiu aos ferimentos. A versão apresentada pelo condutor do Fiat Uno a populares, de que a motocicleta trafegava sem os faróis acesos e por isso não foi visualizada, ainda não foi confirmada oficialmente pelas autoridades. Por outro lado, um vídeo que circula em redes sociais supostamente gravou o momento do acidente e mostra, aparentemente, o veículo de duas rodas com os faróis ligados. Testemunhas que estiveram no local também confirmaram essa mesma versão.

Um homicídio registrado na manhã de quarta-feira, dia 22, em Maracás, no Vale do Jiquiriçá, resultou na rápida apreensão de dois menores e na recuperação das armas usadas no crime, por equipes da 93ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).  De acordo com informações do Blog do Marcos Frahm,  a vítima, o idoso de 77 anos Donato Vieira de Souza, foi encontrado morto dentro de casa com sinais de violência.Por volta das 9h20, a central da companhia recebeu a denúncia e enviou uma guarnição imediatamente ao local, onde confirmou o óbito. Segundo a PM, o crime teria ocorrido durante a madrugada. Em seguida, foi iniciado um cerco operacional pela região, que levou à localização e abordagem dos dois menores escondidos em uma residência próxima. Com os suspeitos, foram apreendidas as armas utilizadas no homicídio, vestimentas com indícios de sangue e outros materiais ligados ao fato. Os menores e todo o material foram encaminhados à Delegacia Territorial, onde o caso foi registrado e seguem os trâmites legais. O corpo de Donato Vieira de Souza foi levado pela Polícia Técnica ao Instituto Médico Legal de Jequié para realização de necropsia.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, na última segunda-feira, dia 20, que o Município de Caraíbas adote medidas emergenciais para minimizar os impactos causados pelo ‘lixão’ municipal e elabore os planos necessários para seu encerramento definitivo e recuperação da área degradada. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que busca a elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para orientar o manejo adequado dos resíduos urbanos. Na decisão liminar, a Justiça estabeleceu que o Município apresente, em até 30 dias, um plano para o encerramento das atividades do lixão e um cronograma para elaboração do PMGIRS. Também deverá adotar medidas imediatas, como cercamento da área, controle de acesso, instalação de sinalização de alerta, combate à proliferação de vetores e animais, proibição de queimadas e interrupção do descarte irregular de resíduos de serviços de saúde e de lodo de fossa. O prazo para execução dos planos, após validação judicial, é de até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Diante do quadro, classificado como grave violação ao direito à educação, o Ministério Público da Bahia, o MP-BA, expediu recomendação emergencial na terça-feira, dia 21, ao prefeito Nelson Portela e à secretária Regivânia Fonseca. Pelo documento, assinado pelo promotor Artur José Santos Rios, o município deve aderir ao Programa Bahia Alfabetizada, elaborar Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e atualizar o Plano Municipal de Educação em até 30 dias. Também precisa implementar, com prioridade, plano emergencial de 10 semanas para recuperar aprendizagens de leitura, escrita e matemática. A recomendação exige ainda o cumprimento das 800 horas-aula em 200 dias letivos, com reajuste de calendário ou ampliação de jornada se necessário; inclusão efetiva de alunos com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado e de profissionais de apoio; e formação continuada de professores voltada a alfabetização e avaliações diagnósticas. O MP-BA alerta que o não cumprimento pode gerar ações judiciais e responsabilização por improbidade administrativa. Cópias foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação. 

Uma carreta-cegonha pegou fogo no fim da manhã de quarta-feira, dia 22,  às margens da Rodovia BA?026, no trecho de Pé de Serra, município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá. O incêndio destruiu os dez veículos que eram transportados de Camaçari até Betim, em Minas Gerais, mas ninguém ficou ferido. Segundo informações preliminares da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o veículo estava estacionado no acostamento quando as chamas começaram; a hipótese inicial é de falha no sistema de freios. Os ocupantes da carreta, com ajuda de populares, conseguiram desengatar o cavalo?trator antes que o fogo se alastrasse por toda a composição. A carga consumida pelas chamas era formada por dez automóveis. Equipes do Corpo de Bombeiros e da PRE atuaram no local para controlar o incêndio e garantir a segurança da via. As causas serão confirmadas em investigação posterior.

Um homem foi detido na manhã de quarta-feira, dia 22,  durante ação da Rondesp Meio Oeste em Caculé, no sudoeste da Bahia. Foram apreendidas porções de cocaína, maconha, balança de precisão, quatro celulares e R$ 1.706 em espécie. Segundo a Polícia Militar, por volta das 5h, equipes faziam patrulhamento quando avistaram dois homens em atitude suspeita, um deles entregando uma sacola ao outro. Ao notar a aproximação das viaturas, um dos suspeitos fugiu e não foi encontrado até o momento. Com o detido, os policiais apreenderam 17 porções de cocaína, um tablete de maconha, além do material e valores já citados. O suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, onde o fato foi registrado. A Polícia Civil ficará responsável por investigar a possível ligação dos envolvidos com o tráfico de drogas na região.

O Ministério Público do Estado da Bahia, o MP-BA, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas surdas no município. A iniciativa busca verificar como o poder público municipal tem assegurado a acessibilidade comunicacional, o acesso aos serviços públicos, a educação bilíngue, a oferta de intérpretes de Libras e o uso de tecnologias assistivas, garantindo inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades. Como primeiras providências, o MP expediu ofícios à Prefeitura e às secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, que terão prazo de 20 dias para apresentar informações detalhadas. Entre os questionamentos encaminhados à Prefeitura estão a existência de levantamento oficial da população surda, cadastro específico, políticas públicas voltadas à acessibilidade, quantidade de servidores capacitados em Libras, número de intérpretes disponíveis, oferta de videointerpretação, ações de inclusão desenvolvidas nos últimos cinco anos e a existência de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na área da Educação, o Ministério Público solicitou dados sobre o número de estudantes surdos matriculados na rede municipal, atendimento educacional especializado, escolas com salas de recursos multifuncionais, disponibilidade de intérpretes de Libras, professores bilíngues, recursos tecnológicos, oferta de cursos de Libras para familiares e servidores, além de informações sobre planos e convênios voltados à educação bilíngue.

Morreu na manhã desta quinta-feira, dia 23, Manoel Antônio dos Reis, conhecido popularmente como Zin do Sindicato, pelos seus 33 anos de dedicação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio de Contas, do quais esteve à frente da presidência por diversas vezes. A redação do Jornal da 88 entrou em contato com Adma Celly do sindicato, pessoa muito próxima de Seu Zin, que confirmou a morte de Seu Zin. De acordo com Adma, Seu Zin estava internado na cidade de Brumado. O corpo será velado na sede do sindicato, em Rio de Contas, em horário a ser divulgado pelos familiares. Neste momento de dor, em que as palavras são insuficientes, toda a equipe da Rádio 88 presta solidariedade aos familiares e amigos de Seu Zin. 

Uma decisão do Poder Judiciário da Bahia assegurou a reintegração de Eliana Pereira Oliveira Silva ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura de Dom Basílio, no sudoeste baiano. Em cumprimento à determinação, o prefeito Fernando Silva Santos assinou, na última quinta-feira, dia 16, o decreto que oficializa o retorno da docente ao serviço público municipal. Com a publicação do ato, Eliana Pereira Oliveira Silva passa a ocupar o cargo efetivo de Professora Nível I, com todos os direitos funcionais e financeiros reconhecidos pela sentença judicial. O decreto estabelece que a servidora deve tomar posse dentro do prazo previsto em lei, mediante assinatura do respectivo termo, para dar início ao exercício das funções na rede municipal de ensino.Caberá à Secretaria Municipal de Governo, Administração e Serviço Público adotar as providências necessárias para efetivar a medida: definição da lotação da professora, atualização dos registros funcionais e execução dos demais trâmites administrativos exigidos. Conforme o documento, os efeitos financeiros e funcionais da reintegração observarão rigorosamente os critérios e as datas definidas pela Justiça. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Uma mulher foi condenada na terça-feira, dia 20, a 30 anos de reclusão por crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo sua própria filha – a época com um ano e dez meses – e uma adolescente de 13 anos, no município de Jussiape, no sudoeste baiano. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, em abril de 2026. Os fatos investigados ocorreram antes da última semana de março do mesmo ano. Conforme os autos, a acusada constrangeu a adolescente à prática de atos sexuais e obrigou a participação da filha pequena, registrando todos os atos em vídeos que ficaram armazenados em seu aparelho celular. Na sentença, a Justiça fixou ainda indenização por danos morais no valor total de R$80 mil, considerando a capacidade econômica da ré e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Desse montante, R$50 mil serão destinados à criança e R$30 mil à adolescente. A prisão preventiva da condenada foi mantida; ela permanece custodiada no Conjunto Penal de Jequié durante o cumprimento da pena. Além disso, foi declarada sua incapacidade permanente para o exercício do poder familiar em relação à filha vítima.