A Prefeitura publicou o Decreto nº 302, em 29 de outubro de 2026, estabelecendo medidas temporárias de controle de despesas com validade de 90 dias. O objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo aos serviços essenciais à população. Assinado pelo prefeito Valtécio Aguiar, o conjunto de ações restringe novas contratações, horas extras, concessão de diárias e ajudas de custo. Contratos administrativos serão revistos e despesas não prioritárias poderão ser suspensas ou reduzidas. A gestão destaca que os serviços essenciais não serão afetados. As medidas têm caráter preventivo e buscam ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O prazo de vigência pode ser prorrogado, alterado ou revogado conforme a evolução das receitas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A iniciativa segue padrões adotados por outros municípios diante do cenário fiscal atual.

Um ouvinte registrou, por meio de imagem, um veículo identificado como pertencente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) estacionado em local sinalizado como proibido, na Rua Artur Moura e Silva, no centro de Livramento.

Na imagem, é possível observar a caminhonete estacionada junto à calçada, em frente a uma placa de trânsito com a indicação “Proibido Estacionar”.

O registro chamou a atenção pela situação envolvendo um veículo de um órgão público, levantando questionamentos sobre o cumprimento das normas de trânsito.

A situação foi registrada por um ouvinte da Rádio 88 FM, que espera que as regras de trânsito sejam respeitadas por todos, independentemente do órgão ou instituição a que pertença o veículo.

Um celular desapareceu dentro do Colégio João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora. O caso aconteceu na quarta-feira (4), por volta das 11h30, e foi registrado na Delegacia Territorial do município.

De acordo com informações repassadas ao Jornal da 88, o aparelho pertence a uma estudante de 16 anos. A mãe da adolescente procurou a polícia para comunicar o desaparecimento de um iPhone 16 Pro Max, que teria sido furtado dentro da unidade de ensino.

Segundo informou a mãe, a escola proíbe o uso de celulares durante as aulas. No entanto, os alunos que levam os aparelhos precisam deixá-los, ao chegar à escola, dentro de uma caixa onde são guardados os celulares de vários estudantes. A família informou que não sabe quem pode ter pegado o aparelho.

O caso levanta uma questão importante: é seguro deixar os celulares dos alunos todos juntos em uma mesma caixa? Quem fica responsável pela guarda desses aparelhos durante o período escolar? E quais medidas são adotadas para evitar trocas, perdas ou furtos?

A proibição do uso de celulares nas escolas tem como objetivo melhorar a concentração dos estudantes e o ambiente de aprendizagem. Porém, a forma como os aparelhos são recolhidos e armazenados também precisa oferecer segurança, organização e responsabilidade.

O caso chama a atenção para a necessidade de as unidades de ensino avaliarem como estão guardando os celulares dos estudantes e quais garantias são oferecidas às famílias.

A ocorrência foi registrada na Polícia Civil, que investiga o caso. 

Um trabalhador da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), identificado como Breno de Jesus Farias, de 28 anos, morreu na noite desta quinta-feira (5), após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava um serviço em Caculé, no sudoeste da Bahia.

O acidente aconteceu por volta das 22h, na Praça Delcides Cardoso, no Centro da cidade. Segundo informações preliminares registradas pela Polícia Civil, o funcionário recebeu uma descarga elétrica e caiu de uma altura de aproximadamente nove metros. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e remover o corpo. O caso foi registrado pela Polícia Civil como morte acidental, e os procedimentos necessários foram adotados para apurar as circunstâncias do acidente.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) já registrou, nos primeiros dias de novembro, 2.124 localizações de pessoas com mandados de prisão, superando o total de 2.060 alcançado durante todo o ano de 2025. A marca foi ultrapassada antes do encerramento do ano, estabelecendo novo recorde de produtividade da tecnologia. Os dados de 2026 mostram que 46,5% das capturas referem-se a prisões civis por inadimplemento de pensão alimentícia. Em seguida, aparecem os registros por roubo, com 13,2%, homicídio, com 11,1%, e tráfico de drogas, com 8,1%. O sistema também localizou pessoas procuradas por estupro de vulnerável, violência contra a mulher e furto. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, atribui o resultado aos investimentos em tecnologia e inteligência, que ampliaram a capacidade de localização de foragidos. Alimentado pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão, o sistema opera em 81 municípios e em grandes eventos no estado. Desde sua implantação, em 2019, a ferramenta já auxiliou na captura de 6.543 pessoas procuradas pela Justiça.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (4) a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público, com a cassação compulsória de sua aposentadoria e o corte dos proventos. O julgamento deriva da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas fundiárias no oeste baiano. Constatou-se que a magistrada atuava no comando intelectual do grupo, revisando minutas de decisões em benefício de empresas e conferindo aparência de legalidade aos atos. Foram identificadas pelo menos três decisões negociadas, além do transporte e apreensão de valores ilícitos na residência da desembargadora. Na mesma sessão, o filho da ré, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante receberam penas de quatro anos e mais, em regime semiaberto. A decisão ainda cabe recurso.

A menos de uma semana para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, com mais de 5 milhões de inscritos, educadores destacam que cuidar do corpo é tão importante quanto revisar conteúdos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil orientam que sono adequado, alimentação regular, hidratação, atividade física leve e momentos de lazer são fundamentais para que o cérebro mantenha concentração e raciocínio durante as provas, que somam cinco horas de duração. A gerente pedagógica Rafaela Perim compara o exame a uma maratona e ressalta que o cérebro só funciona plenamente se o corpo estiver bem cuidado. A coordenadora pedagógica Alessandra Noceti de Lima Câmara explica que dormir pouco aumenta o risco de “branco” por cansaço mental, e lembra que é durante o sono que o cérebro fixa o que foi estudado. O uso do celular antes de dormir deve ser evitado, pois dificulta o descanso. 

Na alimentação, os candidatos não devem fazer a prova em jejum, devendo fazer refeições leves e habituais antes de sair de casa. É recomendado levar lanches como frutas, barras de cereal e chocolates, consumidos com moderação para evitar desconforto intestinal e sonolência, além de manter a hidratação durante o exame. Caminhadas leves e exercícios de alongamento, especialmente no pescoço, costas e ombros, ajudam a aliviar a tensão acumulada nos estudos. Manter o convívio com familiares e amigos também é indicado para o equilíbrio emocional. Quanto à revisão, a orientação é não exagerar nas horas de estudo nesta fase: o foco deve ser consolidar o que já se conhece, sem tentar aprender conteúdos novos.

Três homens foram presos e um adolescente de 17 anos foi apreendido na quarta-feira (4) durante a Operação Égide, deflagrada pela Polícia Civil no município de Andaraí, região da Chapada Diamantina. Ao todo foram cumpridas nove ordens judiciais expedidas pela Justiça da Bahia. Todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia e permanecem à disposição da Vara Criminal. Os presos têm idades de 41, 26 e 37 anos. Os dois primeiros são investigados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher; o terceiro foi capturado por força de mandado de prisão preventiva no qual é acusado de estupro de vulnerável. Contra o adolescente, foi cumprida ordem de internação por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de entorpecentes e ameaça. As diligências cobriram áreas urbanas e rurais do município, incluindo o Centro, os bairros Alto do Ibirapitanga e Lajedo, o povoado de Ubiraitá e a localidade de Mocambo. A ação foi coordenada pela Polícia Civil em articulação com o Ministério Público da Bahia, o Conselho Tutelar e o CREAS, com o objetivo de reunir provas sobre o aliciamento e a atuação de jovens no comércio ilícito de drogas na cidade.

O município de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, recebeu, na última terça-feira (3 de novembro), uma comitiva formada por secretários municipais e produtores rurais do oeste da Bahia. O grupo esteve na cidade para conhecer de perto as experiências e os avanços no cultivo de morango e mirtilo, atividades que vêm ganhando espaço na produção agrícola local.

A visita foi organizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura (SEMAGRI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), com o objetivo de compartilhar conhecimentos, apresentar técnicas de produção e estimular novas oportunidades para o desenvolvimento da agricultura em outras regiões do estado.

Durante a programação, os participantes acompanharam uma palestra conduzida por representantes do SEBRAE. Estiveram presentes Emerson Cardoso, gerente da unidade de Barreiras; Diego Caíres, gestor de projetos; e Léa Cerqueira, gerente adjunta da unidade de Irecê.

A comitiva contou ainda com secretários e produtores rurais dos municípios de Cristópolis, Cotegipe e Barreiras, além de representantes de Barra da Estiva. Entre os visitantes estavam Jadir Vasco, de Cristópolis; Edvan Alves, de Cotegipe; Joaquim Neto, de Barreiras; e Joaquim Dantas, de Barra da Estiva.

O encontro promoveu a troca de experiências e conhecimentos sobre o cultivo de morango e mirtilo, culturas que representam alternativas para diversificar a produção rural, ampliar as oportunidades de renda e fortalecer a agricultura regional.

A iniciativa também reforça o potencial de Barra da Estiva como referência na produção dessas frutas e destaca a importância da cooperação entre municípios, produtores e instituições de apoio para impulsionar o desenvolvimento do setor agrícola baiano.

O Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi condenou, na terça-feira (3), Fabiano Silva dos Santos a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua companheira, crime ocorrido em setembro de 2013. O julgamento marcou a abertura do Mês Nacional do Júri no município. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a autoria e a materialidade do crime, além de duas qualificadoras: motivo torpe, por ciúmes e inconformismo da vítima trabalhar fora de casa como empregada doméstica, e emprego de recurso que dificultou a defesa — disparo de arma de fogo a curta distância, dentro da residência do casal, no bairro Belo Horizonte. A vítima foi atingida na nuca e não teve qualquer possibilidade de reação. O juízo da Vara Criminal destacou ainda que a conduta privou a filha do casal, então com 11 anos, do convívio com a mãe em fase decisiva de desenvolvimento. A sentença decretou também a prisão preventiva imediata do réu. Ele foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi para cumprimento das medidas legais, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, ao pagamento de multa de R$ 2 mil por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias durante os exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), após análise de Tomada de Contas Especial instaurada pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo. A medida ainda cabe recurso. Constatou-se que os recolhimentos fora do prazo provocaram retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que somaram R$ 202.699,30 no período investigado. Em sua defesa, a gestão alegou que decretos de situação de emergência por estiagem deveriam ter suspendido os débitos, mas a relatora, conselheira Aline Peixoto, esclareceu que o reconhecimento da emergência não produz efeito automático de suspensão das retenções. O tribunal reconheceu a irregularidade, porém não encontrou provas de dolo, má-fé ou benefício pessoal, razão pela qual aplicou apenas penalidade administrativa, sem imputar ressarcimento aos cofres públicos. A decisão não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso junto ao próprio TCM-BA.

A unidade da Hemoba em Brumado está com estoque crítico de sangue de todos os tipos e lança chamada urgente à população para reposição por meio de doações voluntárias. A situação compromete o atendimento a pacientes que necessitam de transfusões nos serviços de saúde da região. Conforme comunicado da instituição, a necessidade abrange todos os grupos sanguíneos, o que torna a participação de cada doador fundamental para reverter o quadro. A direção reforça que cada doação pode salvar vidas, especialmente em momentos de maior demanda médica, e convoca a comunidade a integrar uma corrente de solidariedade contínua. Quem deseja contribuir deve comparecer à sede da Hemoba Brumado, situada na Rua Manoel Fernandes dos Santos, nº 87, bairro Jardim Brasil. A mobilização também busca conscientizar a população sobre a importância de manter a doação de sangue como um hábito regular, garantindo que os estoques se mantenham em níveis seguros e que nenhum paciente fique sem atendimento em situações de urgência.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.081 da Mega-Sena, ocorrido nessa quarta-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 10 - 17 - 42 - 43 - 57 - 59.

63 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.360,17 cada

3.571 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 664,35 cada

Apostas

O próximo concurso está marcado para esta sexta-feira (6). Os jogos podem ser feitos em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Dois homens, de 53 e 57 anos, foram presos pela Polícia Civil da Bahia nesta quarta-feira (4), no Centro de Jequié, durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva. Os suspeitos são investigados por estupro contra duas irmãs, atualmente com 16 e 17 anos, em circunstâncias distintas. Segundo as investigações, um dos suspeitos praticou o estupro de vulnerável contra uma das vítimas desde 2022, quando ela tinha 13 anos e estava sob a guarda judicial da esposa do homem. O segundo suspeito é investigado por abusos contra a irmã da primeira vítima, em 2025, quando a adolescente estava acolhida em uma instituição onde o investigado trabalhava como motorista. Após o cumprimento das ordens judiciais, os investigados foram conduzidos à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis e permanecem à disposição do Poder Judiciário. A ação foi realizada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié), unidade vinculada à 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (9ª Coorpin/Jequié).

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) divulgaram recomendações à população para proteger a saúde nos períodos de calor intenso e seca provocados pelos efeitos do El Niño. Atualmente, a Bahia mantém 105 decretos de situação de emergência vigentes em razão da estiagem. As medidas destacam a hidratação frequente, a proteção contra a exposição ao sol e o armazenamento adequado de água como formas principais de prevenir desidratação, doenças e outros agravos. Crianças menores de cinco anos e pessoas com mais de 60 anos merecem atenção especial, pois apresentam maior vulnerabilidade. Conforme explica o sanitarista da Sesab e coordenador do Vigidesastres, Edson Ribeiro Júnior, os idosos costumam beber menos água do que o necessário, aumentando o risco de desidratação. “É importante também, mesmo sem sentir sede, tomar água, tomar suco, tomar água de coco”, orienta.

A recomendação é evitar permanecer ao sol entre as 10h e as 16h, inclusive em encontros e atividades ao ar livre. Quando não for possível se abrigar, deve-se reduzir o tempo de exposição e usar chapéu, boné, protetor solar e, se disponível, camisas com proteção ultravioleta. Quem pratica exercícios físicos deve ajustar a rotina, realizando atividades antes das sete horas da manhã ou a partir das dezessete horas, para prevenir queimaduras, irritações na pele, insolação e perda excessiva de líquidos. Com a estiagem, a população tem recorrido a reservatórios improvisados para guardar água, e esses recipientes devem ser mantidos sempre tampados, a fim de impedir a proliferação do mosquito que transmite dengue, zika e chikungunya. Em caso de mal-estar ou qualquer alteração no estado de saúde, a orientação é procurar imediatamente a unidade básica de saúde mais próxima. Mais informações e atualizações podem ser consultadas na página oficial do Vigidesastres Bahia.

Um homem foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (3), na zona rural de Seabra, região da Chapada Diamantina, após denúncia de violência doméstica que levou à apreensão de armas, munições e aproximadamente dez pés de maconha. O suspeito foi detido por três crimes: violência doméstica, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes. Ele e todo o material apreendido foram encaminhados à sede da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde o caso foi registrado e medidas judiciais cabíveis serão adotadas. A intervenção foi realizada por policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), vinculado à 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que foram acionados para atender à vítima. No local, os agentes apreenderam um revólver calibre .22, uma espingarda calibre .36, uma arma de pressão, munições de calibres variados, cerca de 70 chumbinhos e uma faca. Além do armamento, foi encontrado o cultivo de maconha na propriedade.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG, pode ter seu pedido iniciado por meio de agendamento digital no celular. A primeira via do documento é gratuita e, em três estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo —, a entrega pode ser feita pelos Correios. Os procedimentos e a disponibilidade de envio variam conforme a unidade da Federação. A CIN adota o CPF como número único de identificação em todo o território nacional e inclui mecanismos de segurança como QR Code, para dificultar fraudes. Na maioria dos estados, após o agendamento online, o cidadão precisa comparecer presencialmente para apresentar documentos, coletar impressões digitais, fotografia e assinatura. São exigidas, em regra, certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e, eventualmente, comprovante de residência. Em Minas Gerais, a entrega pelos Correios ocorre em até 15 dias úteis; no Rio de Janeiro, o envio é gratuito; e em São Paulo, a entrega domiciliar é opcional mediante taxa. O antigo RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme a Lei nº 14.534/2023. Os prazos de validade da CIN são de cinco anos para menores de 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminada para quem tem 60 anos ou mais, contados da data de emissão do documento. O Governo Federal disponibiliza em página oficial os links para agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal.

O deputado estadual Marquinho Viana participou, nesta terça-feira (3), de uma reunião com o subsecretário de Saúde do Estado da Bahia, Paulo, para discutir medidas destinadas à recuperação do Hospital Municipal de Jussiape, na Chapada Diamantina, que sofreu danos significativos em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município.

O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de Jussiape, José Luz, da secretária municipal de Saúde e do médico Dr. Guilherme Luz. Durante o encontro, foram debatidas as providências necessárias para viabilizar os reparos na unidade hospitalar e reduzir os prejuízos causados pelas condições climáticas.

A reunião teve como objetivo buscar o apoio do Governo do Estado para a recuperação da estrutura do hospital, que desempenha um papel importante na assistência à saúde da população local.

A iniciativa busca garantir a recuperação da unidade e restabelecer as condições adequadas de atendimento, assegurando a continuidade dos serviços de saúde oferecidos aos moradores de Jussiape.

Dois homens, de 31 e 40 anos, foram presos nesta quarta-feira (4), durante uma operação da Polícia Civil da Bahia, no município de Paramirim, no sudoeste baiano. Eles são investigados por estupro de vulnerável. Durante a ação, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um dos suspeitos.

De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido no dia 26 de outubro, quando uma adolescente de 15 anos foi levada para uma estrada de terra e dopada com drogas antes de sofrer o abuso.

No dia seguinte, a adolescente contou o ocorrido a funcionários da escola onde estuda. A situação foi comunicada ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil, que iniciou as investigações.

Após o cumprimento dos mandados, os dois suspeitos foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos legais. Eles permanecem custodiados à disposição da Justiça.

A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo Conselho Tutelar e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A operação foi realizada pela Delegacia Territorial de Paramirim, vinculada à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, com apoio do GATTI/Minério e da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora.

O jovem Thiago Ferreira, de 18 anos, oriundo da zona rural de Água Fria e aluno do CETEP Sisal, em Serrinha, conquistou o primeiro lugar na categoria Engenharia e Urbanismo da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec-Liberato) 2026, realizada em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A vitória garante ao estudante participação na maior feira pré-universitária de ciência e engenharia do mundo, em 2027, nos Estados Unidos. O projeto premiado, intitulado “Biocimento”, propõe a produção de materiais sustentáveis para a construção civil — como blocos e calçadas — a partir de papel reciclado e fibras de coco. A iniciativa transforma resíduos em alternativa de baixo custo, com foco em sustentabilidade e aplicação comunitária. Como premiação, Thiago recebeu credencial para participar da Regeneron International Science and Engineering Fair (ISEF), marcada para maio de 2027, em Los Angeles. O evento reúne jovens pesquisadores de todo o mundo e é considerado o principal espaço de divulgação científica estudantil. Para o estudante, o resultado representa mais que uma conquista individual. “Esta vitória mostra que a nossa origem não limita os nossos sonhos e que a educação pode abrir portas que antes pareciam distantes”, declarou. Já o professor orientador Thales Nascimento destacou que o trabalho demonstra o potencial de produção científica nas escolas públicas do interior.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu procedimento administrativo para firmar e fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina, com o objetivo de assegurar a oferta contínua de monitores e cuidadores para alunos que necessitam de acompanhamento especializado na rede municipal de ensino. A medida foi publicada na terça-feira (3) e é conduzida pela promotora de Justiça Paula Rainna Nascimento Santos. A iniciativa integra a Ação Civil Pública nº 8000228-67.2024.8.05.0134 e busca resolver entraves estruturais e jurídicos que prejudicam o atendimento educacional inclusivo. Entre as exigências está a elaboração de um diagnóstico completo da demanda real de estudantes por suporte, além do mapeamento do quantitativo atual de profissionais em exercício nas escolas do município. O TAC a ser firmado deverá estabelecer prazos e medidas administrativas e legislativas para a contratação definitiva desses profissionais, definindo o modelo jurídico adequado para o ingresso de monitores e cuidadores no quadro da administração pública.

A Polícia Militar realizou ação de combate ao tráfico de drogas no município de Iramaia, na região da Chapada Diamantina, resultando na apreensão de expressivo volume de entorpecentes. A ocorrência foi registrada na terça-feira (4) e o material foi encaminhado à Delegacia Territorial para os procedimentos legais. Durante patrulhamento na localidade, as equipes receberam denúncias sobre pontos de comercialização de drogas. Os trabalhos resultaram na apreensão de porções de substâncias análogas à cocaína e à maconha, além de instrumentos utilizados no fracionamento e distribuição do material. O caso está sendo investigado e diligências seguem em andamento para identificação e responsabilização dos envolvidos.

Dois jovens deram entrada no Hospital Municipal de Brumado na noite desta terça-feira (3) com ferimentos causados por disparos de arma de fogo, após serem alvejados no município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. O caso foi registrado por volta das 21h na 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. Os dois recebem atendimento médico e não correm risco de morte. Uma das vítimas foi atingida por um tiro no pé esquerdo; a outra sofreu ferimentos no braço e no tórax. Em depoimento preliminar, o jovem ferido no pé relatou ter sido vítima de tentativa de assalto em via pública e afirmou não estar acompanhado do segundo jovem no momento do ocorrido, desconhecendo as circunstâncias em que ele foi alvejado. A versão apresentada contrasta com levantamentos iniciais do 24º Batalhão de Polícia Militar, que apontam indícios de que os dois estariam praticando um roubo quando foram atingidos. As investigações seguem para esclarecer a dinâmica real do episódio.

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos e sem votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza a estrutura nacional de combate ao crime organizado e não traz alteração na idade de responsabilização penal. O placar foi de 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 no segundo, sendo necessários no mínimo 49. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nos mesmos termos, segue agora para promulgação pelo Congresso. De autoria do Poder Executivo, a PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em regime de cooperação entre União, estados e municípios, estabelece penas mais rigorosas e regimes de segurança máxima para chefes de facções e milícias, com restrição de progressão de regime, e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil. Também amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal, destina 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes subnacionais e reserva 10% do superávit do Fundo Social para a área. A promulgação deve permitir a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Propostas de emenda que reduziam a maioridade penal — de 18 para 16 anos em regra ou para 14 anos em casos específicos — foram desvinculadas do texto principal por decisão do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A medida foi aprovada por 38 votos a 36, e o tema passará a tramitar em propostas autônomas. O relator argumentou que a matéria não se confunde com o foco da PEC e que há divergência jurídica sobre se a idade constitucional constitui cláusula pétrea. Outras quatro emendas foram rejeitadas e não chegaram a votação.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta terça-feira (3) que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis investigadas por aumento abusivo de preços. As empresas, cujos nomes não foram divulgados, respondem juntas por mais de 45% de todo o volume de combustíveis movimentado no país em 2026. Ainda no dia 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras, para que o conselho avalie se houve conduta anticoncorrencial; a agência ressalta que o encaminhamento não significa reconhecimento de infração à ordem econômica, competência que cabe exclusivamente ao Cade. As apurações encontraram elevações sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. 

As autuações referentes a aumentos abusivos foram lavradas durante a vigência de duas Medidas Provisórias deste ano, que conferiram à ANP poder regulatório e de autuação sobre o tema; com o fim da validade dessas MPs, a agência deixou de ter competência para punir novos casos de elevação de preços. Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas, resultando em 1.403 autos de infração, 237 interdições cautelares, 86 apreensões e 1.216 coletas de amostras para análise laboratorial. Do total de autos, 22 foram lavrados especificamente por elevação abusiva de preços, sendo 16 contra distribuidoras. A agência também notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais a fim de verificar a formação de preços; até o fechamento do balanço, 1.079 responderam e 347 foram autuados por descumprir notificações anteriores. Cerca de 15,6% das ações foram realizadas em parceria com outros órgãos públicos.