O governador Rui Costa anunciou, na noite de quinta-feira (28), a vitória da Bahia na liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. “A Bahia venceu. Nos últimos meses, travei uma verdadeira batalha para garantir recursos destinados a obras importantes em todo estado. Não baixamos a cabeça diante do boicote e da perseguição aos baianos”, afirmou Rui nas redes sociais.

O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Mas, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento. No último dia 18, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que o banco liberasse o valor.

Os recursos serão destinados às áreas de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. “Parabéns ao Poder Judiciário. Continuaremos confiantes na Justiça e firmes na luta pelos interesses da Bahia e dos baianos!”, acrescentou Rui.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – totalizaram 6.200 casos este ano, na Bahia. Os números parciais das estatísticas policiais no estado até 25 de dezembro de 2017 foi divulgado em coletiva, nesta última quarta-feira (27), pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Comparado a 2016, os dados de 2017 reduziram em 363 casos, conforme apontou a pasta. No ano passado, foram contabilizadas 6.563 mortes. A secretaria informou que a maior queda de crimes violentos foi registrada no interior do estado, onde os crimes violentos tiveram baixa de 8,8%. Segundo o secretário da SSP-BA, Maurício Barbosa, que participou da coletiva, o grande desafio da pasta para reduzir os crimes violentos é no combate à atuação das quadrilhas de tráfico de drogas, responsáveis por cerca de 70% dos CVLIs cometidos no estado.

Uma equipe de Investigadores da Polícia Civil (20ª COORPIN) das Delegacias de Ibicoara e Barra da Estiva localizou nesta última quinta-feira (28), uma plantação de maconha em uma fazenda situada nas proximidades do Povoado do Cantagalo, zona rural de Ibicoara. Em local de difícil acesso, após demorada caminhada pela mata, os Investigadores localizaram cerca de 150 pés de Cannabis Sativa (maconha), porém não fora encontrada qualquer pessoa no local.

Parte da droga fora encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica de Brumado a fim de ser periciada, sendo o restante devidamente incinerada.

O Delegado Marco Antônio Torres instaurou um Inquérito Policial para a devida apuração do fato delituoso.

Após fazer alegria dos Fãs, com seu canto e sua voz, o cantor Rei do brega precisa de ajuda para tratamento de saúde. CONFIRA REPORTAGEM DA RÁDIO 88 FM

O novo aeroporto de Vitória da Conquista, já tem autorização para funcionar. Com previsão de entrega para julho do ano que vem, o terminal Glauber Rocha, como foi denominado, teve a homologação concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após solicitação da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).  Neste mês de dezembro, continuam as obras de construção do Terminal de Passageiros. Nessa fase, foram investidos R$ 45 milhões. “Quando estiver em pleno funcionamento o Aeroporto Glauber Rocha vai absorver a demanda atual, de 250 mil passageiros por ano, e a previsão é de que até 2020 a movimentação seja ampliada para 500 mil passageiros/ano”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Um homem foi preso na cidade de Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina, suspeito de estuprar três jovens, de acordo com a Polícia Civil. Ele confessou o crime e foi reconhecido pelas vítimas. Os crimes ocorreram em um intervalo de dois a três meses. Ele foi preso em casa, na terça-feira (26), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, depois de investigação da polícia. Uma arma de brinquedo e uma motocicleta foram apreendidas com o criminoso. Segundo a polícia, as vítimas costumavam ser abordadas pelo criminoso e levada para locais ermos, onde ele cometia o crime. A Polícia Civil informou que ele ainda tentou estuprar outras mulheres, que conseguiram fugir. O número das vítimas não foi detalhado. Ele foi apresentado na sede da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) de Irecê e deve ser transferido para uma unidade prisional, que não foi informada.

Um idoso de 64 anos, caiu da moto em que pilotava no início da manhã desta quarta-feira (27) na Av. Presidente vargas enfrente a escola municipal Rômulo Galvão em Livramento. Segundo informações apuradas pela equipe de jornalismo da Rádio 88 FM junto a testemunhas no local, o senhor teria caído quando desviou de um pedestre que estava atravessando a  rua na faixa. O motociclista foi atendido pelo Samu 192 e encaminhado a UPA com ferimentos leves.

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27) que, a exemplo da reforma trabalhista, a resistência contra a reforma da Previdência será superada. "Se Deus quiser, vamos aprová-la em fevereiro", afirmou, durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, as críticas às mudanças na legislação trabalhista estão sendo superadas na medida em que novas vagas são geradas no mercado de trabalho.

Em seu discurso, Temer elogiou o perfil reformista de seu governo. “Se não tivéssemos autoridade no governo federal não teríamos feito pelo Brasil o que fizemos. Enfrentamos temas fundamentais para o país”, disse, ao citar como exemplo o estabelecimento do teto para os gastos públicos e a reforma do ensino médio que, segundo ele, teria hoje “mais de 90% de aprovação".

“De igual madeira, foi o caso da modernização das leis trabalhistas. As pessoas insurgiram, gritaram e protestaram dizendo que ela tiraria direito de todo mundo. E o que aconteceu ao longo desses quatro meses foi a ocupação de 1,2 milhão de postos de trabalho. Exata e precisamente em função da confiança que se estabeleceu ao longo do tempo. De igual maneira vem agora a história da Previdência”, acrescentou.

Ao defender a reforma previdenciária, Temer voltou a sugerir, àqueles que desejam se aposentar recebendo valores superiores ao teto do INSS, que façam uma previdência complementar. “Privilégio é quem ganha mais do que é R$ 5.330, que é o teto do INSS. Quem ganha mais do que isso vai ter de fazer uma previdência complementar. Se eu ganho R$ 30 ou R$ 32 mil [de salário], eu tenho de fazer uma previdência complementar [para continuar ganhando isso após a aposentadoria]. Vou contribuir com R$ 300, R$ 400, R$ 500, R$ 800 por mês e, mais adiante, vou me aposentar com os R$ 32 mil. Portanto, em tese ninguém sofrerá prejuízo, a não ser que tenha, como prejuízo, a ideia de que não quer desembolsar esses valores para fazer uma previdência complementar”, argumentou o presidente.

Temer disse que após a aprovação da previdência, seu governo promoverá uma simplificação tributária no país.

O estado da Bahia registrou apenas 49 casos de feminicídio ao longo de 2017. Desse total, 22 casos foram elucidados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). A pasta não tem um comparativo com o ano passado, porque, segundo o secretário Maurício Barbosa, é preciso revisar todos os casos registrados antes da tipificação do crime contra a mulher. O secretário aproveitou a ocasião para explicar que desde quando a expressão feminicídio passou a ser adotada, todos os policiais civis foram orientados a registrar nesse termo os casos de violência doméstica ou atitude prevista na Lei Maria da Penha. "A partir do momento que a mulher é encontrada morta e não se sabe qual a motivação, durante a investigação pode ser classificada como homicídio e depois se viu situação de violência doméstica ou vingança por parte de relacionamento afetivo", acrescentou. Ainda de acordo com dados da SSP-BA, 1.733 mulheres tiveram medidas protetivas atendidas no estado.

Somente nas rodovias federais do País, 79 pessoas morreram e 1.320 ficaram feridas no feriado prolongado do Natal, conforme balanço divulgado nesta última terça-feira, 26, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre sexta-feira, 22, e segunda, 25, foram contabilizados 1.352 acidentes, dos quais 252 foram graves, com pessoas feridas ou mortas. O número de mortes, segundo a PRF, foi 30% menor que no ano passado, quando aconteceram 113 óbitos. Em 2016, o Natal caiu num domingo, não tendo havido feriado prolongado. Em quatro dias, este ano, a PRF registrou 34.487 flagrantes por excesso de velocidade e 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares em todo o Brasil. Foram aplicados 627 autos de infração a motoristas que dirigiam após ingerir bebidas alcoólicas e 1.418 pelo não uso do cinto de segurança. A fiscalização autuou 232 motociclistas sem capacete e 278 motoristas que levavam crianças sem a cadeirinha.

O número de alunos matriculados em escolas públicas no ensino fundamental e no ensino médio em 2017 caiu, mas houve aumento nas matrículas de creches e pré-escola, bem como na educação especial. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgado hoje (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este ano, segundo o levantamento, o total de alunos matriculados no ensino fundamental em escolas públicas foi de 22,05 milhões, o que representa uma queda de 1,62% em relação a 2016. No ensino médio, foram 6,68 milhões em 2017, queda foi de 2,85% na comparação com o ano passado.

O número de alunos matriculados em creches da rede pública subiu 6,8%, chegando a 2,2 milhões. Na pré-escola, também houve aumento no número de alunos matriculados, com um total de 3,87 milhões e crescimento de 2,64% em relação a 2016. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) registrou um aumento de 4,1%, com 2,92 milhões estudantes matriculados em 2017.

Em todas as etapas, o total de matrículas na rede pública este ano chegou a 37,75 milhões, leve redução de 0,5% na comparação com 2016. Na educação especial, voltada para o atendimento de alunos com necessidades especiais, foi registrado aumento no número de matriculas em todos os segmentos.

Censo

O levantamento do Inep detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino, que abrangem a creche, pré-escola, os ensinos fundamental e médio, a EJA e a educação especial. Os dados incluem as áreas urbana e rural e a educação em tempo parcial e integral.

A segunda etapa do Censo Escolar 2017 terá início no próximo mês, quando serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos.

O Censo Escolar é feito anualmente, sob coordenação do Inep. Segundo o órgão, a ferramenta é indispensável para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Foi publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) 

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

As agências bancárias voltaram a funcionar normalmente nesta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal ontem (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Hoje, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.

Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição desta última sexta-feira (22) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.

Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto.

O decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, pessoas que tenham filho com doença crônica grave ou com deficiência, que necessite de seus cuidados, com paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito.

Embora a Justiça tenha determinado a readmissão dos trabalhadores demitidos pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), o governador Rui Costa (PT) não pretende cumprir a decisão judicial. O petista informou na manhã desta sexta-feira (22) que vai colocar as unidades da Cesta do Povo à venda e, se não conseguir, vai fechá-las. “O que é que o juiz acha? Que existe um cofre abarrotado de dinheiro?”, ironizou durante discurso em meio à inauguração da Policlínica Regional de Jequié. O governador afirma que quando assumiu a gestão estadual tirava “R$ 60 milhões pra tapar o buraco” da rede de estabelecimentos. “O povo pobre não pode financiar um supermercado ineficiente, isso não é atividade pra o governo, isso é atividade pra iniciativa privada. Em nenhum lugar no mundo, nem na China, o governo é dono de supermercado”, contestou, destacando que esse dinheiro poderia ser investido em outras áreas, como educação e saneamento. A decisão da juíza Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, deve ser cumprida em 60 dias. Em caso de descumprimento, o governo e a Ebal serão multados em R$ 10 mil diariamente.