Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 29.09.2023

É preciso melhorar A política precisa melhorar, em nosso País, sair do lixo moral em que se afundou! Mas depende da consciência do eleitor, pois é quem escolhe os políticos que costumam roubar o dinheiro dos impostos que pagamos. Necessita da plena consciência do que é interesse público e vida em comunidade! Infelizmente, ainda prevalecem o egoísmo e as conveniências pessoais! O povo tem essa sabedoria para mudar quando lhe é conveniente! Em Livramento, após anos de domínio quase paternal, sedutor de muita gente, Dr. Emerson perdeu para Dr. Carlos, em 2004! Em seguida, veio Dr. Paulo, o 3º da trilogia de prefeitos doutores. Mas os títulos pouco serviram para melhorar a nossa saúde, que é lastimável! Depois, veio o empresário Ricardo Ribeiro, de pouca instrução, sem título, mas tido como sabido em dinheiro. Só que, em 7 anos, nem dinheiro e nem as melhorias esperadas, como mostram as precariedades do hospital, UPA, escolas, a Praça João Marques, pinicão e a estação de água, sem falar das vilas e povoados. E quem quiser rir de tristeza, ou chorar, assista às sessões da Câmara!

Precatórios e progressão O SPEL (Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento) informou a seus associados, esta semana, sobre dois fatos jurídicos importantes para eles. Um sobre a aceitação do pedido feito à Justiça, pelo Município, para que a União pague precatórios do Fundef, em torno de R$35 milhões, em valores atualizados. O Sindicato lembra que, pela lei do Fundo, 60% desse valor destinam-se à valorização dos professores, o que tem sido feito mediante pagamento de bônus. Só não vejo como isso melhora a Educação! Os 40% restantes são para outras ações, na educação, mas nunca é dito o que é feito. O outro informe diz que a Justiça, em decisão liminar, mandou o Município fazer, em 15 dias, a progressão de classe, aumentando em 5% os vencimentos, retroativo, como requerido por 14 professores, baseado no Plano de Carreira da categoria (Lei 1.169/2011). Foram representados pelo advogado do SPEL, Zeferino Ângelo Teixeira Júnior. 

Mantendo a parceria A assessoria da Prefeitura de Livramento divulgou,  dia 26/9, que o prefeito Ricardo Ribeiro, em reunião com diretores locais da APLB-Sindicato, garantiu avanços importantes para a carreira dos professores. Citou que um dos avanços foi a criação de uma comissão para discutir a reforma do Plano de Carreira. Disse que vai usar 30% do orçamento, de recursos próprios, na educação. Primeiro, eu não sabia que “formar comissão” é avanço na carreira dos docentes. Segundo, os recursos próprios da prefeitura, no orçamento, não chegam a 10%, o resto são repasses da União. De onde ele vai tirar esses 30%? A Constituição Federal já manda aplicar 25% do orçamento total, na Educação. Com esses 30% próprios, que não tem como ser verdade, seriam 55%. Um milagre! Ele fala da reforma de um Plano de Carreira engavetado por ele, há 7 anos. Ribeiro disse, ainda, que vai mudar de nível 131 professores, que esperam de 2019 para cá. Mas não mencionou os 14 que tiveram de ir à Justiça fazer valer esse direito, e ganharam. Agora, claro, ele não pode deixar os demais de fora! Não vi nada divulgado pelo sindicato sobre a reunião!

Para refletir O destino da nossa vida não é tão debatido como se debate política, por exemplo! O ser humano costuma ser imediatista, seduzido pelos prazeres mundanos. Nem faz perguntas simples e óbvias, como: de onde viemos, quem planejou tudo e o que faz funcionar esse sistema fantástico, que é nosso corpo! Perdidos como uns tontos, na Terra, indo para o abismo de nós mesmos, precisou Deus vir em um corpo humano, batizado de Jesus, para nos resgatar. Ele ensinou regras simples de convivência, com base no amor ao próximo e total reverência ao Criador! Justo para a gente nunca mais se perder e cumprir nossa missão na Terra! 

Naquela época, havia bem menos gente, mas multidões ouviram suas palavras e ele consolou a todos. Mostrou o roteiro seguro a seguir, até o mundo espiritual. A caminhada é dura, quase um purgatório! Contudo, cheia da alegria de quem caminha sabendo de onde veio e para onde vai! A missão do Rabi foi um sucesso, na Galiléia e em todo lugar. Siga-o! Pense como é simples e fácil! Basta abraçar, beijar, dividir o prato, dividir as alegrias! Faz parte do nosso acampamento na Terra! E quanto mais praticarmos, isso existirá em abundância dentro de nós! No lugar da maldade, generosidade! Ao invés da indiferença, o acolhimento! Pensem nisso!

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, informou que o preço da gasolina vendida para as distribuidoras terá um reajuste de 13,3% em Salvador. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28).

De acordo com a assessoria de comunicação da refinaria, o preço da gasolina vendida para os postos de combustíveis saiu de R$ 2,943 para R$ 3,334.40.

De acordo com a Sindicombustíveis Bahia, cada posto decide se vai repassar ou não o reajuste no valor do combustível. Em um posto localizado na Avenida Paralela, em Salvador, o preço do combustível saiu de R$ 5,89 para R$ 6,29, ou seja, ficou 40 centavos mais caro.

Sobre os reajustes, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete.

O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa.

A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.

Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor.

"Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas", informou o Ministério das Cidades.

Em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.

A proposta, segundo disse o ministro à ocasião, tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público.

Mudanças no programa

A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:

* Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;

* Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.

Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.

Neste domingo (1º), eleitores de todo o Brasil irão às urnas para eleger os novos conselheiros tutelares do país. Na Bahia, a votação para os representantes será feita, pela primeira vez, por meio de urnas eletrônicas em 223 das 417 cidades baianas, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Dentre os municípios, está Livramento de Nossa Senhora, onde a votação irá ocorrer das 08h até às 17h na Escola Municipal Fernando Ledo Santos Pereira, Praça Zezinho Tanajura.

Os demais municípios que não terão os equipamentos eletrônicos utilizarão cédulas em urnas de lona, como sempre é feito. Para votar é necessário ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município. Serão escolhidos 2.225 conselheiros para compor os 445 órgãos existentes no estado. 

É preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão – 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente à presidência do Supremo. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários – 4.698 casos.

Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.

Esses números se referem apenas aos processos que aguardam análise da presidência do tribunal. Somando a presidência e os gabinetes dos ministros, o STF tem atualmente:

* 23.841 processos em tramitação;
* 656 casos prontos para julgamento em plenário.

Acervo de Barroso

Já o gabinete do ministro Barroso conta, atualmente, com 910 processos.

Pelas regras internas do tribunal, o ministro que assume a presidência repassa os processos de seu gabinete para o ministro que deixou o comando do tribunal – neste caso, a ministra Rosa Weber.

A ministra, no entanto, vai se aposentar dias depois, a partir do dia 2 de outubro. Com isso, o conjunto de procedimentos deve seguir para seu sucessor no Supremo, a ser indicado pelo presidente Lula.

Barroso, no entanto, pode avaliar manter sob sua relatoria processos que recebeu antes da presidência. Não há impedimento para isso nas regras internas da Corte.

O ministro é relator de processos como:

* a ação que trata da proteção de povos indígenas contra a invasão de suas terras;

* a ação que discute o índice de correção do FGTS;

* a ação que questiona o piso da enfermagem;

* ação contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia da Covid-19.

Trajetória

O ministro é natural de Vassouras (RJ). É doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).

Barroso também é autor de diversos livros sobre direito constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes do Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no poder judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo

Ao longo de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Entre eles, a análise de recursos do mensalão, a ação que trata da invasão e fixou restrições para acesso de terras indígenas, a que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 e a manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributário.

Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

O Supremo ainda vai analisar recursos à decisão sobre o piso salarial da enfermagem, apresentados pelo Senado e por entidades ligadas ao setor. Os ministros também ainda vão analisar o mérito da ação.

Foi a partir de votos do ministro que o plenário do Supremo que fixou regra de transição para adaptação de empreendimentos anteriores à Lei de Crimes Ambientais e derrubou lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.

Vice-presidência

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.

Nascido em Rondinha (RS), Fachin é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas direito civil.

O ministro é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados.

Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada "ADPF das Favelas", que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para a posse do ministro Alexandre de Moraes.

Dados do boletim epidemiológico da dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SESAB) indicam que treze municípios estão em situação de epidemia grave para a doença. São eles: Botuporã, Porto Seguro, Camaçari, Rodelas, Conceição do Almeida, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Teodoro Sampaio, Gandu, Uruçuca, Guanambi, Vitória da Conquista e Piripá.

Ainda segundo o boletim, dos 417 municípios do estado, 386 municípios realizaram notificação de agravo e destes 178 municípios apresentaram mais de 100 casos para cada 100 mil habitantes. O município de Paulo Afonso lidera o ranking de incidência com 56137 casos de dengue. Além disso, 14 mortes foram confirmadas pela Câmara Técnica Estadual/Municipal de Investigação de Óbito.

A Secretaria de Saúde ainda informou que, no período no período de 1ª de janeiro a 16 de setembro deste ano, foram notificados 44.790 casos prováveis de dengue no estado. O número é 37,2% maior que o registrado no mesmo período em 2022, quando foram contabilizados 32.640 casos.

A infectologista, Joana D’arc, alerta que o trabalho de conscientização e de prevenção da doença deve ser contínuo. “É um trabalho ininterrupto, porque se eu faço toda a coleta adequada dos resíduos, a fiscalização na época de seca, se fiscalizo os terrenos onde tem a possibilidade de proliferação do vetor, se as medidas de vigilância funcionam na seca, na chuva, a gente não vai ter dengue. Então esse monitoramento é permanente”, diz. 

Dentre os cuidados básicos de combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue estão: evitar qualquer reservatório de água parada sem proteção nas residências, limpar quintais e varandas e instalar telas em portas e janelas ou usar repelentes na pele.

Zika Vírus e Chikungunya

Conforme o boletim, a Bahia registrou uma redução nos casos de Chikungunya e um aumento nos casos de Zika Vírus. Até setembro deste ano foram notificados 14.256 casos prováveis de Chikungunya no estado. O número é 15,7% menor que o registrado no mesmo período de 2022, quando foram notificados 17.230 casos.

Já em relação ao Zika Vírus, houve um crescimento de 61,5% de casos em comparação ao mesmo período de 2022. Até setembro de 2023 foram notificados 1.617 casos prováveis de Zika. No total, 135 municípios realizaram notificação para esse agravo.

Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Marco temporal

O projeto prevê:

?? autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;

??possibilita contato com povos isolados;

?? possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;

??celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;

?? que o governo pode tomar a terra ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver "alteração dos traços culturais" ou se for verificado que a área não é mais "essencial" à comunidade indígena;

??prevê que a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão;

?? que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.

De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, "não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação".

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), descartou, por enquanto, a adoção do horário de verão em 2023. O ministro fez as declarações a jornalistas nesta quarta-feira (27).

"Por enquanto, não tem sinais nenhum nesse sentido. Nós estamos com nossos reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos", disse.

Segundo Silveira, o horário de verão só será implementado neste ano "evidências de necessidade".

"É importante que nós, o tempo todo, nos mantenhamos precavidos sobre a afirmação de que vai ou não vai acontecer. O horário de verão ele só acontecerá, é evidente, se tiver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor energético brasileiro", declarou.

A área técnica do Ministério de Minas e Energia avalia não ser necessário retomar o horário de verão este ano.

Contudo, a decisão não cabe apenas ao ministério. Na prática, é o Palácio do Planalto que reúne as informações técnicas e as pressões políticas e, se for o caso, edita um decreto sobre o horário de verão.

A avaliação é que a situação dos reservatórios e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Além disso, entendem que o comportamento de consumo mudou ao longo do tempo, tornando a medida menos eficaz.

O horário de verão está suspenso por decreto desde 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora perdeu a "razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico" por conta de mudanças no padrão de consumo e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.

Setor de bares e restaurantes contesta

Na última semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o retorno do horário de verão.

O documento também foi enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e ao ministro do Turismo, Celso Sabino.

A associação afirma que o horário de verão gera impacto direto no faturamento dos bares e restaurantes, com alta estimada de 10% a 15%.

Ontem (26) por volta de 11h40, segundo informações da Polícia Militar, um acidente de trânsito foi registrado na  Avenida Desembargador José Soares Sampaio, no Bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, envolvendo duas motocicletas, uma Pop 100 e uma Honda CG. Imagens de uma câmera de segurança que flagrou o momento, e que circula nas redes sociais, mostram como o acidente ocorreu. Com o impacto do ocorrido os condutores foram lançados ao solo e o SAMU 192 foi acionado para prestar socorro. A Polícia Militar apresentou as motocicletas na Delegacia Territorial de Livramento e também confeccionou o Registro de Acidente de Trânsito (RAT). Ainda segundo informações, um dos envolvidos teve fratura, está internado e aguarda avaliação médica, para saber se precisará de cirurgia. Uma criança que aparece na imagem, segundo familiares, ela passa bem, e não havia informações até o fechamento desta matéria, sobre o estado de saúde da outra pessoa envolvida.

Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que três milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano.

De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários. As informações são da Agência Brasil.

A linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.

"De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia", explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%.

O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro.

O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza.

A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu na Justiça por incitação ao crime de estupro. O caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).Na ocasião, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.A decisão pelo recebimento da denúncia foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1 de setembro.O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a continuidade da ação.

O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da Presidência, a ação pôde ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF, e, então, o caso foi remetido à primeira instância.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou. Em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.

Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.

A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO
Adaptação da fala na Rádio 88 FM, 27.09.2023

Júnior deixa Livramento Gerardo Júnior pediu exoneração da Secretaria da Saúde de Livramento, após ser nomeado diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista, que é do Estado. Ele não apareceu muito como secretário municipal da saúde, talvez inibido pela estrutura perversa da saúde pública, na Bahia, que, entre as mazelas, tem um sistema torturante de regulação, que lembra um corredor da morte! Não sei os motivos dele, mas Júnior trocou o status de 1º escalão municipal, pelo de 2º/3º estadual. Terá maior abrangência territorial, na nova função. Independente de outros juízos, é uma pessoa, até onde sei, sensível, de coração bom! Que tenha sucesso, na nova missão!

Lucro recorde da Embasa Enquanto usuários, pelo menos em Livramento, reclamam da falta d’água e desconfiam da sua qualidade, a Embasa divulga lucro recorde de R$585 milhões, no 1º semestre de 2023, e receita operacional, também recorde, de R$3,8 bilhões. Atribui os resultados ao aumento de ligações de seus serviços, devido aos investimentos feitos. E que a meta é cumprir todas as exigências da nova lei do saneamento, como levar água potável a 99% da população e esgoto a 90%, até 2033, nos 368 municípios onde atua. Boa notícia, mas Livramento fica na expectativa, pois aqui o sistema de água está defasado e o de esgoto não existe, e sem qualquer sinal de projeto para melhorá-los. O foco no lucro é natural, mas preocupa, já que, muitas vezes, a qualidade dos produtos serviços é sacrificada, para economizar gastos, e ter mais lucro. Além disso, há municípios que não dão lucro, e podem ficar de fora dos investimentos necessários.

Não é piso, é pisoteado Após 15 anos, o Estado e muitos municípios da Bahia ainda relutam em pagar o piso salarial aos servidores da educação básica (Lei 11.738/2008). E entidades classistas fazem uso político disso! Esta semana, segundo o site bahia.ba, a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia-Acebe, Marinalva Nunes, acusou o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, de “iludir” e “confundir” a categoria, “com falsas expectativas”. Ela se referiu a um vídeo de Oliveira, nas redes sociais, dizendo que o pagamento do piso está garantido por mandado de segurança que a APLB ganhou na Justiça. O site bahia.ba diz que Rui não quis se pronunciar, mas disse ser “caso de política” e colocou dúvida na credibilidade de Marinalva. Ele orienta o servidor a requerer o valor ao Estado, levando cópia da decisão do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia).  Resta saber se quem não cumpre a lei vai ligar para decisão judicial!

Para refletir O mundo vive grandes desafios! E esse mundo somos nós! Muita coisa parece de cabeça pra baixo!  Alguns dizem que “tá difícil”, mas a parada é dura mesmo! É nosso estágio, sem moleza! Quem não aprende ou queima aulas, repete o ano! É necessário ter bom ânimo, pois Deus está ao nosso lado, nessa batalha. Não tenha medo do peso que carrega! Lembre-se de Josué, e do que relatou o evangelista Lucas sobre as críticas a Jesus por comer com os pecadores, sem discriminação. Os acusados de pecados, os abandonados, os discriminados e doentes eram seus preferidos. Os donos das religiões ficavam furiosos Para explicar tudo, o Messias usava a didática da parábola, pequena história que facilitava a compreensão dos fatos. 

A quem o criticava por vê-lo com os rejeitados, contou a parábola do filho pródigo, que pediu ao pai a herança antecipada e perdeu tudo, rapidamente, em vida desregrada pelo mundo. Vira mendigo e volta para casa, arrependido! Cheio de alegria o pai o recebe com festa! Isso deixou indignado outro filho, que ficou trabalhando com o pai, sem ganhar nada. O pai procura acalmá-lo, dizendo: “Tu estás comigo, tudo que é meu é teu. Era preciso festejar, pois teu irmão estava morto e tornou a viver; estava perdido e foi encontrado”. Assim, o Messias explica seu cuidado com os que mais precisavam. Mostra como é desafiador ser cristão! E como atuar na obra de Deus! Pensem nisso!

O Ministério da Saúde (MS) criou o programa Saúde com Agente, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para oferecer o curso técnico á Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Para apoiar os estados e municípios no processo de formação técnica, além da oferta dos cursos para os ACSs e os ACEs foi oferecido formação continuada para tutores e preceptores, enfermeiras da rede municipal, através de aulas de extensão.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, após quase um ano de estudos, iniciado em 23 de agosto de 2022 e finalizado no dia 5 de julho de 2023, totalizando uma carga de 1275 horas, foi realizada a cerimônia de conclusão do curso, na noite da última sexta-feira (22/09), na Associação dos Amigos de Livramento. Cerca de 65 agentes participaram, 56 ACSs e 9 ACEs, e  receberam o certificado de conclusão de curso, tornando-se tornando a primeira turma com essa formação em Livramento.

O evento contou com as presenças do prefeito municipal Ricardinho Ribeiro, e familiares dos concluintes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.

Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:

* abolição do Estado Democrático de Direito;

* dano qualificado;

* golpe de Estado;

* deterioração do patrimônio tombado;

* associação criminosa.

O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a "resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público."

Imagens nas redes sociais

Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas, nas redes sociais.

"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu.

O ministro ressaltou também a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

A contratação de crédito para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disparou nos bancos. O volume total de empréstimos até o início deste mês já superou em R$ 3 bilhões o volume de crédito de todo o ano passado. Em 2022, o total de recursos foi de R$ 46,8 bilhões, e, neste ano (até 1º de setembro), atingiu R$ 49,6 bilhões.

Já há bancos que oferecem empréstimo antecipando recursos de até 12 anos, num tipo de empréstimo no qual praticamente não há risco.

Desde que foi criado, em 2020, até 1º de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimo para antecipação do saque-aniversário do FGTS. Na prática, quase metade dos 32,7 milhões que optaram pela modalidade de retirada anual de parte do fundo antecipou recursos via crédito.

Isso equivale a uma média de R$ 6.600 de empréstimo por pessoa. O volume de operações cresceu ano a ano, mas entre 2021 e 2022 deu um salto passando de R$ 15,5 bilhões para R$ 46,8 bilhões.

As instituições financeiras atribuem o crescimento da modalidade às baixas taxas de juros — equivalentes às aplicadas ao crédito consignado, a partir de 1,33% ao mês—, à facilidade na contratação e, principalmente, ao pagamento que não entra no orçamento mensal. Neste caso, o saldo do FGTS é totalmente ou parcialmente bloqueado para o pagamento da operação.

Só na Caixa, quase 7 milhões de cotistas contrataram o empréstimo no ano passado, com volume de transações que alcançou mais de R$ 7 bilhões. Neste ano, até o início do mês, foram mais de 3,3 milhões de clientes que anteciparam R$ 3,1 bilhões. No Bradesco, cerca de 700 mil clientes aderiram ao empréstimo.

Empréstimo sem risco

Luiz Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating, diz que o crédito é interessante para as instituições financeiras por apresentar boas garantias. Segundo ele, o aumento da inadimplência, o endividamento das famílias e os juros ainda altos tornam a linha de crédito mais atraente.

— O risco é baixo (para bancos) porque o dinheiro já existe e está no sistema do Fundo de Garantia, que é seguro, com contabilidade correta, e que existe há muitos anos.

Santacreu diz que os bancos estão mais restritivos na hora de conceder crédito. Por isso, com dinheiro parado no caixa, têm que tomar a decisão entre aplicar em títulos públicos ou conceder empréstimos:

— A antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma forma de os bancos ganharem mais dinheiro do que em títulos públicos e incorrerem em riscos menores do que em outras operações, como cartão de crédito, que tem taxas mais altas, mas é mais arriscado.

Há três anos, a analista clínica Adriana do Nascimento Costa aderiu ao saque-aniversário do FGTS para bancar as despesas da casa que divide com o marido e dois filhos. Porém, dessa vez, não conseguiu esperar novembro, o mês de seu aniversário, para fazer a retirada. Em agosto, pediu a antecipação de um ano do FGTS:

— A gente estava apertado, precisava pagar umas contas de casa, aí fizemos a antecipação. O problema é se precisar lá na frente. Se for demitida, não vou ter direito a sacar.

Pela regra atual, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário ficam impedidos de fazer o resgate do valor integral do Fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa no período trabalhado. Quem adere e desiste paga um pedágio de dois anos para poder voltar a usufruir dos benefícios do saque-rescisão.

Mas uma proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que será encaminhada ao Congresso, prevê que o trabalhador possa retirar também o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa e não apenas a multa rescisória. Se for adiante, ela permitiria o saque em caráter retroativo.

Entre os bancos, o Nubank é o que permite maior prazo de antecipação: em até 12 anos, que pode ser contratado diretamente pelo aplicativo, com taxa a partir de 1,3% ao mês. O valor é descontado todo ano do saldo da conta no FGTS, mas há possibilidade de quitação antecipada das parcelas anuais, caso o cliente queira fazer a amortização.

No C6 Bank, é possível antecipar até dez saques-aniversário, com valor mínimo de R$ 200 somando os valores dos dez anos. As taxas podem variar de acordo com o cliente. O banco Inter também concede prazo de dez anos, cobrando taxas a partir de 1,79% por mês. Para isso, é necessário ser correntista. O banco Mercantil também oferece dez anos, com juro de 1,49% ao mês.