O deputado federal José Rocha (União Brasil), da Bahia, passou a ser alvo de acusações envolvendo a destinação de recursos do chamado orçamento secreto. Segundo informações divulgadas pela colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles, o parlamentar teria direcionado sozinho cerca de R$ 152 milhões em verbas que, em tese, deveriam ser divididas entre os integrantes da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, colegiado que ele presidia à época. De acordo com a publicação, haveria um acordo prévio para que os recursos fossem repartidos entre os parlamentares da comissão. No entanto, José Rocha teria indicado a maior parte das verbas para municípios onde mantém base eleitoral. Ao todo, 84 cidades beneficiadas estariam na Bahia, enquanto apenas 34 ficariam fora do estado. Documentos analisados pela coluna apontam que aproximadamente R$ 88 milhões teriam sido destinados diretamente ao reduto político do deputado. Os demais integrantes da comissão só teriam percebido a movimentação ao constatar que suas emendas não estavam sendo liberadas.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que pretende deixar o cargo em abril de 2026 caso confirme sua candidatura ao Senado nas eleições do próximo ano. Segundo ele, a decisão definitiva será discutida em uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para ocorrer no início de janeiro. De acordo com Rui Costa, a possibilidade de disputar uma vaga no Senado está inserida em uma estratégia mais ampla do governo federal, que busca ampliar e consolidar sua base política no Congresso Nacional, especialmente na Câmara Alta. O ministro ressaltou que a legislação eleitoral exige o afastamento de ministros seis meses antes do pleito e informou que, dentro desse calendário, a data prevista para sua saída do cargo seria 13 de abril. As especulações sobre a candidatura ganharam mais força nos últimos dias após a circulação de um vídeo divulgado pelo senador Jaques Wagner nas redes sociais. Nas imagens, Wagner aparece ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o que intensificou comentários sobre possíveis articulações políticas para a formação de uma chapa majoritária composta apenas por nomes do Partido dos Trabalhadores em 2026. Caso esse cenário se confirme, a Bahia poderá ter três ex-governadores concorrendo a cargos majoritários no próximo pleito, uma configuração que evidencia a relevância política do estado no cenário nacional e amplia as expectativas em torno das eleições do próximo ano.

A polêmica PEC da Blindagem, que permitiria ao Congresso sustar processos criminais contra parlamentares, foi rejeitada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta não chegou sequer ao plenário, sendo arquivada após votação unânime contrária no colegiado. Na Câmara dos Deputados, onde a matéria havia avançado, a bancada da Bahia teve participação expressiva: 23 deputados votaram, um se absteve e outros dois não registraram voto. Dos parlamentares baianos, 22 se posicionaram favoravelmente à PEC: Adolfo Viana (PSDB); Arthur Oliveira Maia (União Brasil); Bacelar (PV); Capitão Alden (PL); Cláudio Cajado (PP) – relator da proposta na Câmara; Dal Barreto (União Brasil); Diego Coronel (PSD); Elmar Nascimento (União Brasil); Félix Mendonça Jr. (PDT); Gabriel Nunes (PSD); José Rocha (União Brasil); Leo Prates (PDT); Leur Lomanto Júnior (União Brasil); Márcio Marinho (Republicanos); Mário Negromonte Jr. (PP); Neto Carletto (Avante); Paulo Azi (União Brasil); Paulo Magalhães (PSD); Raimundo Costa (Podemos); Ricardo Maia (MDB); Roberta Roma (PL); Rogéria Santos (Republicanos). Já 14 deputados da Bahia se manifestaram contrários ao projeto: Alice Portugal (PCdoB); Antônio Brito (PSD); Charles Fernandes (PSD); Daniel Almeida (PCdoB); Ivoneide Caetano (PT); Jorge Solla (PT); Joseildo Ramos (PT); Josias Gomes (PT); Lídice da Mata (PSB); Otto Alencar Filho (PSD); Pastor Isidório (Avante); Valmir Assunção (PT); Waldenor Pereira (PT); Zé Neto (PT). Abstenção: Alex Santana (Republicanos). Não votaram: João Leão (PP); João Carlos Bacelar (PL). Com o resultado da CCJ do Senado, a PEC foi oficialmente enterrada. Mesmo com maioria de votos favoráveis entre os deputados baianos, a proposta não terá continuidade no Congresso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a se reunir nesta terça-feira (09) para analisar a ação que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados por envolvimento em uma articulação golpista. O processo decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o grupo como núcleo central de uma trama para tentar anular o resultado das eleições de 2022. O julgamento teve início na semana passada, ocasião em que foram apresentadas as alegações finais das defesas e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou o pedido de condenação de todos os acusados. Agora, os ministros começam a votar, e a expectativa é que a análise se estenda até as sessões já reservadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro. Segundo a acusação, os réus participaram da elaboração do plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que previa crimes como o sequestro e até o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além de ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Outro ponto central da denúncia é a chamada “minuta do golpe”, documento que teria circulado entre os envolvidos e chegado ao conhecimento de Bolsonaro. O texto estabelecia medidas de exceção, como estado de defesa e de sítio, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito e reverter o pleito. A PGR também relaciona os acusados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com o julgamento em andamento, o STF deve decidir nos próximos dias se as acusações se confirmam e se haverá condenação ou absolvição dos investigados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). A medida decorre de acusações de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024 e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (02). Apesar da decisão, os gestores continuam à frente da prefeitura enquanto recorrem a instâncias superiores. A investigação apontou que a administração realizou 443 contratações temporárias e 70 nomeações comissionadas sem processo seletivo ou comprovação de interesse público. Como consequência, os gastos com servidores temporários saltaram de R$ 314 mil, em janeiro de 2024, para mais de R$ 1 milhão, segundo o documento da Justiça Eleitoral. Outro ponto destacado foi que a maioria dos contratados foi exonerada logo após o pleito, entre dezembro e janeiro, reforçando a suspeita de que as admissões teriam caráter eleitoral. A defesa de Lica e do vice argumentou que o aumento no número de funcionários se deu por demandas do município, mas não apresentou documentação que comprovasse a justificativa. A Procuradoria Municipal admitiu a ausência de processo seletivo, afirmando que as contratações ocorreram por indicações locais, prática considerada comum em cidades de menor porte.

A Justiça de Sergipe suspendeu, na sexta-feira (20), os efeitos da eleição realizada em fevereiro deste ano para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Malhador, referente ao biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Nelson Humberto Madeira da Silveira, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MP/SE). O MP questionou a legalidade da votação, considerada precoce, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que esse tipo de eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio. O órgão argumentou que o pleito, feito de forma antecipada, fere princípios constitucionais como a alternância de poder e a representatividade. Na decisão, o magistrado destacou que nem a Lei Orgânica do Município nem o Regimento Interno da Câmara autorizam a escolha com tamanha antecedência. Ele determinou ainda que o Legislativo municipal se abstenha de adotar qualquer medida relacionada ao pleito até o julgamento definitivo da ação. A Câmara e os vereadores envolvidos deverão apresentar defesa dentro do prazo legal. O caso reforça a importância da observância das normas constitucionais e do papel fiscalizador do Ministério Público na preservação da legalidade e da moralidade administrativa.

O prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e a vice, Érica Brito de Oliveira, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral na quarta-feira (27). A decisão foi assinada pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, em atendimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela chapa adversária. A acusação apontou captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Ueliton e Érica haviam vencido o pleito por uma margem estreita de apenas 58 votos, superando a candidatura formada por Margareth Pina e Osvaldo Moreira (PSD). De acordo com a sentença, as provas reunidas no processo confirmaram a prática de compra de votos. Entre elas, áudios periciados que identificaram a voz do então candidato, quebra de sigilo bancário que revelou transferências suspeitas a eleitores e depoimentos de testemunhas que relataram entrega de dinheiro, cestas básicas e outros bens em troca de apoio político. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se posicionado a favor da cassação e também pediu a inelegibilidade por oito anos de Ueliton e de Julia de Menezes Souza, outra investigada. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos dos vereadores Deusemar Reis Souza e Jurandy Pereira Bomfim, eleitos pelo partido Solidariedade em Candiba, no sudoeste baiano. A decisão foi proferida na quinta-feira (17), durante julgamento de um recurso apresentado pelo partido Avante, que apontava fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. Eleitos nas eleições de 2024 com 709 e 704 votos, respectivamente, os parlamentares foram acusados de se beneficiarem de uma candidatura feminina fictícia, usada apenas para preencher o percentual exigido por lei. A fraude foi reconhecida pelo TRE-BA em relação à candidata Clarice Lima de Azevedo, o que levou à anulação de todos os votos do Solidariedade no município. A decisão reformou a sentença da primeira instância, proferida em fevereiro de 2025, que havia julgado improcedente a ação movida pelo diretório municipal do Avante. Com a cassação, será feita uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. Entre os nomes cotados para assumir as vagas estão Manoel Messias, conhecido como Bico Doce (Avante), e Tati (PSD), que não haviam sido eleitos no pleito. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE-BA já representa um marco importante na fiscalização do cumprimento das regras que garantem a participação feminina nas eleições.

A quinta etapa da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17), voltou a colocar o vereador baiano Francisco Manoel do Nascimento Neto no centro das investigações. Desta vez, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram cédulas de R$ 20 escondidas dentro do sapato do parlamentar. Apesar do inusitado esconderijo, o dinheiro não foi recolhido, por se tratar de um valor inferior a R$ 10 mil — limite que, segundo informações, inviabiliza a apreensão imediata. Esta não é a primeira vez que o vereador se envolve em situações similares: em uma fase anterior da mesma operação, ele foi flagrado ao tentar se livrar de uma sacola com dinheiro pela janela ao notar a chegada dos policiais. Ao todo, a nova fase da Overclean cumpre 18 mandados de busca e apreensão em três estados: Bahia, Distrito Federal e Pernambuco. Em Salvador, os agentes estiveram em um prédio de luxo no Horto Florestal e em uma empreiteira situada no Caminho das Árvores, bairro nobre da capital. O foco das investigações agora recai sobre o suposto uso irregular de emendas parlamentares federais, que teriam sido destinadas pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), primo do vereador investigado. Procurado pela imprensa, Elmar negou envolvimento e declarou que nenhuma das emendas de sua autoria estão sob apuração. Além de membros da família do deputado, a PF também investiga empresários da construção civil e um ex-assessor parlamentar, todos suspeitos de integrar um esquema de desvio de recursos públicos. As apurações seguem sob sigilo.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) teve seu mandato suspenso por 90 dias após decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em julgamento realizado na última semana. A penalidade foi motivada por declarações ofensivas feitas por Janones ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG) durante sessão plenária ocorrida no dia 9 deste mês. De acordo com o relator do processo, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), Janones utilizou linguagem considerada homofóbica e depreciativa com o objetivo de desqualificar o adversário político. Para o relator, as expressões usadas “reforçam estigmas históricos” e representam uma conduta discriminatória grave dentro do ambiente institucional. As provocações de Janones interromperam momentaneamente os trabalhos da Casa. A representação contra ele partiu da própria Mesa Diretora da Câmara. Apesar de o pedido inicial prever uma suspensão de seis meses, o Conselho optou por uma punição de três meses. A decisão foi aprovada por 16 votos a favor e apenas três contrários. Em sua defesa, André Janones alegou que não se dirigia diretamente a Nikolas Ferreira e que suas manifestações ocorriam em vídeo para redes sociais, criticando a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos — tema que coincide com o discurso do colega no plenário. Ele também afirmou ter sido vítima de agressão física durante a sessão. A punição ainda pode ser revista, caso Janones opte por recorrer ao Plenário da Câmara.

O vereador Cleiton Vieira (PP), de Tanque Novo, no Sudoeste baiano, teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral. A sentença foi proferida pela 168ª (centésima sexagésima oitava) Zona Eleitoral, com sede em Igaporã, e determina ainda sua inelegibilidade por oito anos, além do pagamento de uma multa de R$ 30 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Edson Nascimento Campos, que acolheu a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo as investigações, Cleiton teria utilizado a empresa Diamantina Atacadista, da qual é sócio, para realizar transferências de dinheiro via Pix a eleitores em troca de apoio nas urnas durante as eleições municipais. A prática configura compra de votos, considerada crime pela legislação eleitoral. As acusações foram respaldadas por provas como extratos bancários, gravações de áudio e relatos de testemunhas, que afirmaram ter recebido valores mediante o compromisso de votar no então candidato, sob a justificativa de uma "ajuda financeira". Cleiton Vieira conquistou uma votação histórica em 2024, sendo eleito com 1.346 votos — o maior número já registrado para um vereador no município. Com a cassação, o cenário político em Tanque Novo deve passar por novos desdobramentos, enquanto a defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina, foi alvo de racismo e discriminação ao ser impedida de entrar em um seminário em Brasília, mesmo sendo palestrante do evento. O caso ocorreu na sexta-feira (16), mas só veio a público após declaração da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante sessão da Corte na segunda-feira (20). Vera Lúcia foi convidada a palestrar no seminário “Gestão Pública - Prevenção ao Assédio e à Discriminação”, promovido pela Comissão de Ética Pública, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), no auditório do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ao chegar, apresentou sua carteira funcional como integrante do TSE, mas mesmo assim foi impedida de entrar por funcionários da portaria, que alegaram controle rígido de acesso. O constrangimento só foi resolvido após intervenção direta de organizadores, o que permitiu que a ministra finalmente ingressasse no local e realizasse a palestra. A AGU, em nota enviada ao TSE, informou que o acesso ao prédio é controlado por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio e que, embora não administre o local, irá cobrar a responsabilização dos envolvidos, além da adoção de medidas preventivas e educativas. Reconhecida por sua trajetória no ativismo pelos direitos das mulheres negras, Vera Lúcia foi indicada ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso gerou forte repercussão entre autoridades e setores do Judiciário, sendo visto como um reflexo das barreiras institucionais ainda enfrentadas por mulheres negras em espaços de poder.

Na tarde do último domingo (07), uma ação da 92ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) resultou na captura de um homem suspeito de integrar uma quadrilha envolvida no furto a uma casa lotérica em Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu por volta das 17h, após o veículo em que o suspeito estava ser identificado nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com base em informações sobre os automóveis utilizados no crime, os policiais avistaram um carro modelo HB20 com características semelhantes às descritas. No momento da aproximação da guarnição, o motorista do veículo desobedeceu à ordem de parada e iniciou uma fuga em alta velocidade. A perseguição seguiu por diversas vias, com o condutor realizando manobras perigosas e transitando na contramão, colocando em risco a segurança de outros motoristas. Durante a tentativa de evasão, um dos ocupantes do carro desceu próximo a um posto de combustíveis no Anel Viário e desapareceu em uma área de mata. Já o motorista seguiu em fuga até ser interceptado nas imediações do Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista. Detido pelos policiais, o homem confessou envolvimento direto no crime e afirmou ter sido o responsável por desligar o disjuntor da lotérica, ação que teria comprometido o sistema de segurança do estabelecimento. Ele também revelou que seu comparsa — o mesmo que conseguiu fugir — era o idealizador da ação criminosa e que ambos planejavam praticar outro furto na cidade de Divisa Alegre, utilizando a mesma estratégia. O suspeito foi levado sem ferimentos à delegacia, onde prestou depoimento. Além dele, foram apresentados às autoridades o veículo utilizado na fuga e a quantia de R$ 235,00 em dinheiro, valor que pode ter sido subtraído da lotérica.

A Câmara dos Deputados estuda ampliar de 513 para 527 o número de parlamentares federais, como forma de atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de redistribuir as cadeiras da Casa com base nos dados do Censo 2022. A medida, no entanto, pode representar um acréscimo de dezenas de milhões de reais por ano aos cofres públicos. A proposta surge diante do prazo imposto pelo STF, que determinou ao Congresso a aprovação de uma nova lei até 30 de junho deste ano para ajustar o número de deputados por estado, conforme o crescimento populacional. Caso o Congresso não atue a tempo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, a composição das bancadas para a próxima legislatura, que começa em 2027. Apesar de a decisão da Corte não prever aumento no total de cadeiras, uma das alternativas em discussão para evitar a perda de cadeiras em estados menos populosos seria justamente criar novos assentos, o que elevaria para 527 o número total de deputados. Hoje, cada parlamentar custa em média R$ 230 mil por mês, somando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e auxílio-moradia. No acumulado anual, os 513 deputados atuais representam um gasto estimado de R$ 1,4 bilhão. Com 14 novos deputados, esse valor pode crescer mais de R$ 38 milhões ao ano. A proposta vem sendo debatida em meio à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que entrou na pauta da Câmara com pedido de urgência para acelerar sua tramitação. O tema, no entanto, divide opiniões dentro e fora do Congresso, especialmente em tempos de contenção de despesas públicas.

Em entrevista publicada nesta sexta-feira (25) pela Time Magazine, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se posicionou novamente em favor das tarifas elevadas sobre as importações, ressaltando que o Brasil é um dos países que, segundo ele, sobreviveram e prosperaram adotando essa estratégia e cobrando tarifas dos Estados Unidos. Trump afirmou que consideraria uma "vitória total" se, daqui a um ano, os EUA ainda mantiverem altas tarifas sobre produtos estrangeiros. O presidente também sugeriu que os EUA devem concluir vários acordos comerciais com os países impactados pelas tarifas nas próximas semanas. Segundo Trump, o principal objetivo da estratégia de tarifas é forçar empresas a trazerem suas produções para o solo americano, garantindo mais empregos para o país. Apesar de não fornecer detalhes específicos sobre os números, Trump afirmou que a arrecadação proveniente dessas tarifas já está gerando bilhões e bilhões de dólares, um valor que, segundo ele, nunca havia sido alcançado antes. Em suas declarações, Trump comparou os Estados Unidos à maior loja de departamentos da história, acrescentando que todos os países que retiram coisas do mercado americano devem pagar um preço por isso, insinuando que os EUA estão lutando para proteger sua economia e seus empregos.