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Marcos Oliver
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). A medida decorre de acusações de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024 e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (02). Apesar da decisão, os gestores continuam à frente da prefeitura enquanto recorrem a instâncias superiores. A investigação apontou que a administração realizou 443 contratações temporárias e 70 nomeações comissionadas sem processo seletivo ou comprovação de interesse público. Como consequência, os gastos com servidores temporários saltaram de R$ 314 mil, em janeiro de 2024, para mais de R$ 1 milhão, segundo o documento da Justiça Eleitoral. Outro ponto destacado foi que a maioria dos contratados foi exonerada logo após o pleito, entre dezembro e janeiro, reforçando a suspeita de que as admissões teriam caráter eleitoral. A defesa de Lica e do vice argumentou que o aumento no número de funcionários se deu por demandas do município, mas não apresentou documentação que comprovasse a justificativa. A Procuradoria Municipal admitiu a ausência de processo seletivo, afirmando que as contratações ocorreram por indicações locais, prática considerada comum em cidades de menor porte.
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