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Aumento no número de deputados pode gerar gastos milionários aos cofres públicos

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 06.Mai.2025 // 16h53

  • Política

Aumento no número de deputados pode gerar gastos milionários aos cofres públicos
Foto/Reprodução: Google

A Câmara dos Deputados estuda ampliar de 513 para 527 o número de parlamentares federais, como forma de atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de redistribuir as cadeiras da Casa com base nos dados do Censo 2022. A medida, no entanto, pode representar um acréscimo de dezenas de milhões de reais por ano aos cofres públicos. A proposta surge diante do prazo imposto pelo STF, que determinou ao Congresso a aprovação de uma nova lei até 30 de junho deste ano para ajustar o número de deputados por estado, conforme o crescimento populacional. Caso o Congresso não atue a tempo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, a composição das bancadas para a próxima legislatura, que começa em 2027. Apesar de a decisão da Corte não prever aumento no total de cadeiras, uma das alternativas em discussão para evitar a perda de cadeiras em estados menos populosos seria justamente criar novos assentos, o que elevaria para 527 o número total de deputados. Hoje, cada parlamentar custa em média R$ 230 mil por mês, somando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e auxílio-moradia. No acumulado anual, os 513 deputados atuais representam um gasto estimado de R$ 1,4 bilhão. Com 14 novos deputados, esse valor pode crescer mais de R$ 38 milhões ao ano. A proposta vem sendo debatida em meio à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que entrou na pauta da Câmara com pedido de urgência para acelerar sua tramitação. O tema, no entanto, divide opiniões dentro e fora do Congresso, especialmente em tempos de contenção de despesas públicas.