A Justiça analisou de maneira diferente os pedidos de habeas corpus apresentados pela médica Juliana Brasil Santos e pela técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigadas pela morte do menino Benício Xavier, de seis anos, após atendimento em um hospital particular de Manaus. O caso segue sob investigação e ainda não há conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal das profissionais envolvidas. De acordo com informações apuradas pela Polícia Civil, a médica teria prescrito adrenalina em uma dosagem considerada inadequada para o quadro do paciente. Já a técnica de enfermagem teria aplicado o medicamento por via intravenosa e sem diluição, durante um procedimento de emergência, quando o estado de saúde da criança se agravou rapidamente.

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, na quarta-feira (10), que o salário mínimo nacional será atualizado para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026. O valor representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao piso atual, de R$ 1.518, e começará a ser recebido pelos trabalhadores no pagamento referente a fevereiro. O reajuste foi definido com base na política de valorização que combina a inflação acumulada pelo INPC nos últimos 12 meses, até novembro, e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Para a definição do novo piso, entrou no cálculo o desempenho da economia em 2024, quando o PIB avançou 3,4%. Entretanto, a legislação aprovada no fim do ano passado estabelece que o ganho real acima da inflação não pode ultrapassar 2,5%, conforme previsto no arcabouço fiscal. Assim, mesmo com o PIB registrando expansão superior a esse percentual, o adicional permitido ficou limitado aos 2,5%, somado aos 4,4% de inflação divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira. Com essas regras, o governo chegou ao novo valor de R$ 1.621, que passará a vigorar em 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (09), uma medida provisória que altera pontos importantes do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças têm como objetivo diminuir despesas para quem deseja tirar o documento. Uma das novidades mais aguardadas é a possibilidade de emitir a CNH de forma totalmente gratuita — desde que o motorista opte apenas pela versão digital. A versão física continua disponível, mas permanece com cobrança normal, definida por cada Detran. A medida também estabelece redução de 40% nos valores dos exames médico e psicológico, que passam a ter um teto de R$ 180. Já as provas teórica e prática continuam sendo cobradas, com valores variando de acordo com o estado.

A partir de 05 de março de 2026, os tradicionais atestados médicos em papel deixarão de ter validade em todo o país. O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que, a partir dessa data, todos os profissionais deverão emitir seus documentos por meio do Atesta CFM, plataforma oficial regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024. A medida tem como objetivo enfrentar um problema recorrente no mercado de trabalho: a falsificação de atestados. Levantamentos citados pelo CFM indicam que, em algumas regiões, até 21% dos documentos analisados apresentam indícios de fraude. Com o novo sistema, cada atestado passará a ter um código eletrônico único, permitindo que empresas verifiquem rapidamente a autenticidade das informações. O Atesta CFM será gratuito para médicos e pacientes, com emissão em formato digital ou impresso em modelo padronizado. O sistema foi desenvolvido para contemplar diferentes tipos de atendimento, incluindo consultas presenciais, domiciliares, telemedicina, além de documentos de comparecimento ou afastamento. A implementação, entretanto, já enfrenta resistência. Uma decisão judicial suspendeu temporariamente a obrigatoriedade, alegando preocupação com o armazenamento centralizado de informações e possíveis riscos à privacidade. O CFM anunciou que vai recorrer, afirmando que a plataforma segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar do impasse jurídico, entidades médicas defendem que o modelo digital representa um avanço, trazendo mais transparência, segurança e reduzindo prejuízos causados por atestados falsos, tanto no setor público quanto no privado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país até o limite de 36 horas semanais. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com o aval da comissão, a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê um período de adaptação de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a carga horária cairá de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, será reduzida em uma hora por ano até se estabilizar em 36 horas. A jornada diária continua limitada a oito horas, mantendo a possibilidade de compensações acordadas por negociação coletiva.

O Governo Federal reforçou, na terça-feira (02), o compromisso com o fim da jornada de trabalho 6x1 sem que haja redução de salário, destacando a importância de garantir mais tempo para lazer, cuidado da família e resolução de questões pessoais pelos trabalhadores. A declaração foi feita pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, durante coletiva no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, após reunião de coordenação sobre o tema. Segundo Gleisi Hoffmann, a proposta é uma prioridade do governo do presidente Lula. O posicionamento do governo vem após o parecer do deputado federal Luiz Gastão, relator da Subcomissão da Escala 6x1, que manteve a jornada 6x1, mas reduziu a carga horária para 40 horas semanais. A PEC 8/25, que trata do tema, propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a 36 horas semanais e extinguindo a escala 6x1. A medida avalia os impactos da atual rotina sobre a saúde, qualidade de vida e relações sociais dos trabalhadores. A subcomissão especial da Câmara dos Deputados se reuniu na quarta-feira (03), às 9h, para discutir e votar propostas legislativas relacionadas à escala, que ainda passarão por análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A morte do jovem conhecido como Vaqueirinho, identificado como Gerson de Melo Machado, atacado por uma leoa após invadir um zoológico na Paraíba, ganhou repercussão nacional e reacendeu um debate urgente: o quanto o país ainda falha em proteger pessoas em sofrimento mental, especialmente aquelas que crescem em situações de extrema vulnerabilidade social. O caso, além de trágico, revela uma sucessão de lacunas emocionais, familiares e institucionais que acompanham milhares de brasileiros invisíveis aos sistemas de proteção. Gerson tinha apenas 19 anos. Não conheceu o pai, era criado entre a mãe e a avó, ambas diagnosticadas com esquizofrenia, e cresceu em um ambiente marcado por carências profundas, instabilidade emocional e falta de suporte adequado. Testemunhas relataram que o jovem frequentemente desabafava sobre a ausência de oportunidades, sobre necessidades básicas não atendidas e sobre o sentimento constante de abandono. Seu apelido, sua alegria aparente e suas aparições nas redes sociais não eram capazes de esconder a fragilidade de uma vida marcada pela ausência de referência familiar, orientação e acompanhamento psicológico. 

O Brasil comemora nesta terça-feira (02) o Dia do Samba, uma data que celebra não apenas um ritmo musical, mas um dos pilares mais importantes da identidade cultural do país. Em Salvador, capital baiana, o clima é de festa: ao longo do ano, pelo menos 28 espaços e eventos dedicados ao samba mantêm viva a tradição e oferecem ao público a oportunidade de se conectar com o gênero que atravessa gerações. Segundo o historiador Jaime Nascimento, a celebração tem origem no encerramento do 1º Congresso Nacional do Samba, realizado no Rio de Janeiro em 1962, quando estudiosos e artistas se reuniram para defender a relevância do gênero musical na formação cultural brasileira. A iniciativa foi liderada pelo professor baiano Edson de Sousa Carneira, que na época vivia na capital fluminense. Por uma coincidência marcante, ele morreria exatamente dez anos depois, no mesmo dia 02 de dezembro. Mais de seis décadas após aquele congresso, o samba segue vivo, forte e renovado, reafirmando seu espaço não apenas como música, mas como movimento social, ancestralidade, resistência e alegria.

O Instituto Nacional do Seguro Social divulgou um alerta para aposentados e pensionistas sobre um novo esquema fraudulento que utiliza o nome da Central 135 para enganar beneficiários. Criminosos estão realizando ligações em que afirmam tratar da Prova de Vida e pedem que a vítima digite números como “1” ou “2” para confirmar informações pessoais. O INSS reforça que não realiza Prova de Vida por telefone, SMS ou aplicativos de mensagem, e que nenhum servidor está autorizado a solicitar senhas, transferências ou qualquer dado sigiloso. Hoje, o procedimento de comprovação de vida é feito de forma automática, por meio do cruzamento de informações oficiais do governo. Assim, a maior parte dos segurados não precisa realizar nenhuma ação. Apenas quem não é identificado nesse cruzamento será avisado da necessidade de regularizar a situação — e essa comunicação é feita exclusivamente pelo extrato bancário. Quando necessário, o segurado pode fazer a Prova de Vida pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente no banco onde recebe o benefício. O órgão orienta a população a ignorar ligações, mensagens e e-mails que peçam confirmação de dados ou falem em bloqueio imediato do pagamento. Em caso de dúvida, a recomendação é encerrar o contato e buscar atendimento pelos canais oficiais: Central 135, aplicativo ou site Meu INSS.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou, na segunda-feira (01), um conjunto de mudanças que muda a forma como os brasileiros poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A nova resolução elimina a obrigação de frequentar uma autoescola antes das avaliações, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar para as provas. De acordo com o Ministério dos Transportes, a modernização do processo pode reduzir em até 80% o custo total para a emissão da CNH. As novas normas começarão a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. Os principais pontos da nova regulamentação são a abertura do processo, onde a solicitação da primeira habilitação poderá ser feita online, tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A parte teórica, onde o conteúdo obrigatório será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital pelo Ministério dos Transportes. Quem desejar ainda poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. O treinamento prático, onde a carga horária mínima de aulas práticas sofreu grande redução: de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou ainda treinamento personalizado. Também passa a ser permitido utilizar o próprio veículo nas aulas. As avaliações, onde mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. Exames médicos, coleta biométrica e demais procedimentos presenciais seguem sendo realizados nos Detrans. Os instrutores autônomos terão regulamentação e fiscalização padronizadas pelos órgãos estaduais de trânsito. A identificação e o acompanhamento das atividades serão integrados ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

O Brasil registrou um aumento alarmante nos casos de coqueluche em 2024, especialmente entre crianças menores de 5 anos. De acordo com o Observatório de Saúde na Infância, o número de notificações cresceu mais de 1.200% em relação aos anos anteriores, totalizando 2.152 casos — número superior à soma registrada nos últimos cinco anos. Entre os infectados, 665 precisaram de internação hospitalar e 14 morreram em decorrência da doença, superando o total de óbitos registrados entre 2019 e 2023. A maior parte das ocorrências envolve bebês com menos de um ano de idade, faixa etária mais vulnerável à infecção. A coqueluche, provocada pela bactéria Bordetella pertussis, é uma doença respiratória altamente contagiosa que pode ser prevenida pela vacinação. O esquema de imunização inclui a vacina pentavalente, aplicada em três doses nos primeiros meses de vida, e a DTPa, destinada às gestantes para proteger o bebê ainda na gestação. Embora o país tenha alcançado, em 2023, uma cobertura vacinal superior a 90% entre bebês e 86% entre gestantes, a coordenadora do Observatório, Patrícia Boccolini, alerta para as desigualdades regionais. Segundo ela, médias nacionais elevadas mascaram municípios com baixa adesão à vacina, o que facilita o ressurgimento da doença. O cenário brasileiro reflete uma tendência mundial. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) informou que, apenas em 2025, nove países das Américas já notificaram mais de 18 mil casos e 128 mortes por coqueluche em diferentes faixas etárias, o que reforça a necessidade de vigilância e ampliação das campanhas de imunização.

O vereador João de Ogum protocolou na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora o Projeto de Lei nº 031/2025, que propõe a extinção da cobrança de religamento de água feita pela Embasa quando o fornecimento é cortado pela concessionária. Durante a sessão da última sexta-feira, o secretário da Casa fez a leitura do projeto e da justificativa destacando que a medida busca proteger o consumidor, especialmente as famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e acabam sendo penalizadas com a cobrança adicional para ter o serviço restabelecido. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou na segunda-feira (06) em sua rede social elogios ao Brasil, após uma conversa telefônica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua mensagem, Trump afirmou que gostou da conversa e que EUA e Brasil se darão bem juntos, destacando que um dos principais temas tratados foi a economia e o comércio bilateral. Ele acrescentou que houve discussões sobre diversos assuntos, mas reforçou que haverá novos encontros em breve, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. O pronunciamento ocorreu duas semanas após o encontro entre os dois líderes na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, quando Trump comentou que a reunião teve uma “excelente química”. Vale ressaltar que, na conversa, não houve menção ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro nem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O diálogo reforça a intenção de ambos os países em aprofundar relações econômicas e comerciais, abrindo espaço para futuros entendimentos e cooperação.

O dólar registrou nova queda na segunda-feira (06), refletindo o otimismo dos investidores com o avanço de moedas de países emergentes e a repercussão positiva da conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. A moeda norte-americana encerrou o dia cotada a R$ 5,311, após recuar 0,47%. Durante a sessão, chegou a ser negociada a R$ 5,30, mínima do dia. O movimento marca uma desvalorização acumulada de 14,08% em 2025, evidenciando o enfraquecimento recente do dólar frente ao real. Enquanto isso, o euro comercial também apresentou queda, encerrando o pregão a R$ 6,21, o menor patamar desde 3 de abril — data em que Trump iniciou medidas de retaliação contra países com superávit na balança comercial com os Estados Unidos. No mercado de ações, o clima foi de realização de lucros. Após uma sequência de ganhos, investidores optaram por vender parte dos ativos para garantir rendimentos, o que levou o índice da bolsa brasileira a registrar leve retração. O diálogo entre os líderes de Brasil e Estados Unidos foi interpretado como um gesto diplomático positivo, contribuindo para um ambiente de maior estabilidade nos mercados e estimulando o fluxo de capital estrangeiro em direção às economias emergentes.

O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei 2336/2023, que estabelece critérios para o exercício da função de condutor de ambulância. O texto, que recebeu alterações durante a votação, seguirá novamente para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, só poderão assumir a função motoristas com idade mínima de 21 anos, ensino médio concluído e formação em curso específico para transporte de pacientes e suporte básico de vida. Além disso, será obrigatório participar de reciclagem a cada cinco anos. A medida busca regulamentar a atividade e garantir maior segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes transportados.