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Atestado médico de papel não terá mais validade no Brasil

  • Por Redação do Jornal da 88

  • 11.Dez.2025 // 11h41

  • Brasil

Atestado médico de papel não terá mais validade no Brasil
Foto/Reprodução: Google

A partir de 05 de março de 2026, os tradicionais atestados médicos em papel deixarão de ter validade em todo o país. O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que, a partir dessa data, todos os profissionais deverão emitir seus documentos por meio do Atesta CFM, plataforma oficial regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024. A medida tem como objetivo enfrentar um problema recorrente no mercado de trabalho: a falsificação de atestados. Levantamentos citados pelo CFM indicam que, em algumas regiões, até 21% dos documentos analisados apresentam indícios de fraude. Com o novo sistema, cada atestado passará a ter um código eletrônico único, permitindo que empresas verifiquem rapidamente a autenticidade das informações. O Atesta CFM será gratuito para médicos e pacientes, com emissão em formato digital ou impresso em modelo padronizado. O sistema foi desenvolvido para contemplar diferentes tipos de atendimento, incluindo consultas presenciais, domiciliares, telemedicina, além de documentos de comparecimento ou afastamento. A implementação, entretanto, já enfrenta resistência. Uma decisão judicial suspendeu temporariamente a obrigatoriedade, alegando preocupação com o armazenamento centralizado de informações e possíveis riscos à privacidade. O CFM anunciou que vai recorrer, afirmando que a plataforma segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar do impasse jurídico, entidades médicas defendem que o modelo digital representa um avanço, trazendo mais transparência, segurança e reduzindo prejuízos causados por atestados falsos, tanto no setor público quanto no privado.