O vereador João de Ogum protocolou na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora o Projeto de Lei nº 031/2025, que propõe a extinção da cobrança de religamento de água feita pela Embasa quando o fornecimento é cortado pela concessionária. Durante a sessão da última sexta-feira, o secretário da Casa fez a leitura do projeto e da justificativa destacando que a medida busca proteger o consumidor, especialmente as famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras e acabam sendo penalizadas com a cobrança adicional para ter o serviço restabelecido. 

João de Ogum utilizou a tribuna para defender a proposta e pedir o apoio dos colegas vereadores na aprovação do projeto. Segundo ele, “quem já está em dificuldade para pagar a conta, não deve ser punido novamente com uma taxa para religar a água”.O parlamentar ainda ressaltou que o direito ao acesso à água é essencial e deve ser garantido, sem imposição de custos abusivos ao consumidor. Projetos semelhantes já foram discutidos em outras cidades e até no Congresso Nacional, como o PL 669/2019, que propõe o fim da cobrança de taxa de religação de água e energia em todo o país. A iniciativa de João de Ogum segue essa mesma linha, buscando aplicar a medida em nível municipal, dentro do que cabe à Câmara de Livramento legislar. Agora, o projeto segue para análise das comissões competentes antes de ser levado à votação em plenário.