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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (09), uma medida provisória que altera pontos importantes do processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças têm como objetivo diminuir despesas para quem deseja tirar o documento. Uma das novidades mais aguardadas é a possibilidade de emitir a CNH de forma totalmente gratuita — desde que o motorista opte apenas pela versão digital. A versão física continua disponível, mas permanece com cobrança normal, definida por cada Detran. A medida também estabelece redução de 40% nos valores dos exames médico e psicológico, que passam a ter um teto de R$ 180. Já as provas teórica e prática continuam sendo cobradas, com valores variando de acordo com o estado.
Outro ponto de destaque é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, flexibilizando o processo para quem está em busca da primeira habilitação. As novas regras passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. As alterações já haviam sido aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês. Além da gratuidade da versão digital da CNH, o Ministério dos Transportes anunciou uma inovação na etapa de renovação: motoristas classificados como “bons condutores” poderão renovar a habilitação automaticamente e sem custos. Para receber esse benefício, o condutor deve: Não ter pontos registrados na CNH; Não possuir qualquer infração anotada. Entretanto, a renovação automática não será válida para: Motoristas com 70 anos ou mais; Motoristas a partir de 50 anos — estes só poderão utilizar o benefício uma única vez; Condutores com validade reduzida na CNH por orientação médica, como em casos de doenças progressivas. Atualmente, a renovação exige o pagamento de taxas e o cumprimento de etapas que variam conforme o estado, a idade do motorista e a categoria da carteira. O procedimento pode ser feito até 30 dias após o vencimento do documento. Com as novas regras, o governo espera tornar o processo mais acessível e menos burocrático, especialmente para quem está tirando a CNH pela primeira vez.
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