O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou, na segunda-feira (01), um conjunto de mudanças que muda a forma como os brasileiros poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A nova resolução elimina a obrigação de frequentar uma autoescola antes das avaliações, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar para as provas. De acordo com o Ministério dos Transportes, a modernização do processo pode reduzir em até 80% o custo total para a emissão da CNH. As novas normas começarão a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. Os principais pontos da nova regulamentação são a abertura do processo, onde a solicitação da primeira habilitação poderá ser feita online, tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A parte teórica, onde o conteúdo obrigatório será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital pelo Ministério dos Transportes. Quem desejar ainda poderá frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. O treinamento prático, onde a carga horária mínima de aulas práticas sofreu grande redução: de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou ainda treinamento personalizado. Também passa a ser permitido utilizar o próprio veículo nas aulas. As avaliações, onde mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. Exames médicos, coleta biométrica e demais procedimentos presenciais seguem sendo realizados nos Detrans. Os instrutores autônomos terão regulamentação e fiscalização padronizadas pelos órgãos estaduais de trânsito. A identificação e o acompanhamento das atividades serão integrados ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.