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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país até o limite de 36 horas semanais. O texto também assegura dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com o aval da comissão, a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê um período de adaptação de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a carga horária cairá de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, será reduzida em uma hora por ano até se estabilizar em 36 horas. A jornada diária continua limitada a oito horas, mantendo a possibilidade de compensações acordadas por negociação coletiva.
O texto garante ainda que a redução não trará qualquer diminuição salarial. Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que a mudança acompanha demandas atuais de saúde, bem-estar e produtividade. Ele lembrou que o modelo 6x1, ainda presente em vários setores, é apontado por especialistas como um dos fatores que aumentam o desgaste físico, o risco de acidentes e os prejuízos à vida social. Pesquisa do DataSenado citada no relatório mostra que 84% dos trabalhadores acreditam que rotinas mais curtas melhorariam a qualidade de vida. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a medida também favorece o setor produtivo, já que reduz a dependência de horas extras e permite uma melhor distribuição do trabalho. Experiências recentes realizadas em países como Espanha e Portugal, lembradas no parecer, indicam ganhos de produtividade e geração de empregos. A discussão da PEC incluiu audiências públicas com representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, garantindo embasamento técnico para a tramitação.
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