A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta semana o PL 2847/2022, que busca incentivar ações de prevenção ao sofrimento psíquico de adolescentes e jovens. O projeto propõe capacitar profissionais de saúde, fomentar redes de apoio entre os próprios jovens e aprimorar a coleta de dados sobre suicídio e automutilação. Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a falta de informações confiáveis dificulta a criação de políticas públicas efetivas para a saúde mental da juventude. Com a aprovação, o texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá pareceres adicionais antes de avançar no processo legislativo.

O município de Jussiape, na Bahia, adotou uma medida para equilibrar as contas públicas diante da escassez de recursos. Um decreto publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (08) determina a redução temporária dos salários do prefeito José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais. Segundo o documento, o subsídio do prefeito será reduzido em R$ 5 mil por mês, enquanto os secretários terão seus vencimentos cortados em 30%. A medida tem duração inicial de três meses, podendo ser estendida por mais três caso a situação financeira permaneça crítica. O decreto justifica a ação com a necessidade de manter o funcionamento dos serviços públicos essenciais e de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites e metas para despesas com pessoal. A decisão reforça o papel do chefe do Executivo municipal em adotar medidas de gestão financeira e administrativa para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o equilíbrio fiscal da cidade.

Nos últimos dez anos, o Brasil contabilizou 45.511 atendimentos em emergências da rede pública decorrentes de envenenamentos que exigiram internação. Os números foram divulgados na segunda-feira (08) pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede). O levantamento aponta que, além dos casos acidentais ou de causas indefinidas, 3.461 pacientes sofreram intoxicação intencional provocada por terceiros, evidenciando situações de risco em contextos pessoais e domésticos. Em média, o país registrou 4.551 casos por ano, o que representa 379 atendimentos por mês e aproximadamente 13 internações por dia. A entidade destacou ainda a importância do trabalho dos médicos emergencistas no manejo desses casos críticos. O comunicado também alertou para a facilidade de acesso a venenos, a insuficiente fiscalização e regulamentação, além da impunidade, fatores que contribuem para a ocorrência desses incidentes, muitas vezes motivados por conflitos ou questões emocionais.

O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), está sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na aplicação de R$ 32 milhões, repassados à Prefeitura em junho de 2023, referentes a precatórios do extinto Fundef. A denúncia, apresentada pelo Partido Verde local, aponta que os recursos, destinados exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica, teriam sido mal utilizados ou desviados. O partido cita o descumprimento de metas e a inexecução de obras previstas no Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado em dezembro de 2023 pela própria administração municipal. O plano previa, entre outras ações, investir R$ 4,1 milhões em reformas e construções nas escolas da cidade. Entretanto, vistorias e registros fotográficos apresentados ao MPF mostram que diversas intervenções não foram realizadas. Entre os projetos não executados estão: construção do CAEEM (R$ 500 mil), reforma de escola na comunidade de Jacaré (R$ 350 mil), muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova (R$ 150 mil), cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda (R$ 200 mil cada), troca de telhados em duas escolas (R$ 100 mil cada), reforma da entrada e cobertura da Escola Raulindo Cardoso Pimenta (R$ 200 mil) e climatização das unidades escolares (R$ 300 mil). Outro ponto crítico da denúncia envolve os juros do precatório, que somam R$ 14 milhões. Segundo o MPF, parte desses valores deveria ter sido repassada aos professores, mas 60% não foram rateados, e não há comprovação clara de prestação de contas à população. A representação também aponta possíveis atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União (TCU), além de decisões do STJ e do STF. O CAEEM, por exemplo, continua funcionando em imóvel alugado, e nenhuma das reformas, coberturas ou climatizações prometidas foi realizada. As informações são do Sudoeste Bahia.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, anunciou a exoneração do servidor Tiago Francisco Castro de Souza, de 37 anos, suspeito de desviar recursos públicos que podem ultrapassar R$ 600 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 03 de setembro. Segundo a administração municipal, o suposto esquema envolvia a clonagem de processos de pagamento, desviando parte dos valores para a conta do servidor. Fontes ligadas à Prefeitura acreditam que o montante total desviado pode chegar a mais de R$ 1 milhão. A Secretaria de Assistência Social, liderada por Carla Maria, comunicou imediatamente o caso ao prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo, Nal Azevedo (Avante), que determinou a exoneração imediata do servidor. Além disso, foram instaurados processo administrativo e sindicância interna para apurar a conduta de Tiago Francisco, enquanto o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi informado oficialmente. A gestão municipal destacou que outras medidas foram tomadas, mas permanecem sob sigilo devido ao andamento das investigações, garantindo a continuidade da apuração e a responsabilização de todos os envolvidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) comunicou, na terça-feira (09), a suspensão temporária dos atendimentos presenciais em fóruns de quatro municípios do interior do estado. A decisão, autorizada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende, foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e estabelece que, durante o período, as unidades funcionarão em regime remoto. As comarcas e prazos definidos são Ituaçu, de 09 de setembro a 28 de outubro; Riacho de Santana, de 09 de setembro a 27 de dezembro; Morro do Chapéu, de 15 de setembro a 18 de dezembro e Mucuri, de 15 de setembro a 18 de dezembro. Mesmo com a suspensão das atividades presenciais, os fóruns manterão servidores de plantão para oferecer informações e orientar advogados e cidadãos sobre os procedimentos no ambiente virtual. A medida segue o Ato Conjunto nº 02/2023, que regulamenta o trabalho remoto no Judiciário baiano e reforça a política de digitalização e modernização dos serviços. Segundo o TJ-BA, a adoção de soluções digitais busca reduzir os impactos de dificuldades logísticas e estruturais, garantindo que o acesso à Justiça permaneça eficiente e acessível em todas as regiões do estado.

Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, entrou na lista das cidades mais frias do país ao registrar 9,7°C nas últimas 24 horas, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O município se tornou a cidade mais fria do Nordeste e a sexta mais fria do Brasil no período. Nenhuma outra cidade da região nordestina figurou entre as 50 menores temperaturas. Morro do Chapéu e Brumado registraram 13,5°C e 13,6°C, respectivamente, ocupando a 57ª e 58ª posições do ranking nacional. No topo da lista de frio do país, cidades do Rio Grande do Sul dominaram o pódio, com Vacaria liderando com 7,7°C, seguida por São José dos Ausentes (7,8°C), Quaraí (8,5°C) e Cambará do Sul (8,8°C). Águas Vermelhas, em Minas Gerais, marcou 8,8°C, enquanto Alegrete (RS) e Santa Vitória do Palmar – Barra do Chuí (RS) registraram 10°C e 10,1°C, respectivamente. O registro reforça a característica climática de Vitória da Conquista, conhecida por suas baixas temperaturas em comparação com outras cidades do Nordeste, e coloca a cidade em destaque no cenário nacional de frio intenso.

O prefeito de Barra da Estiva, Uilson Robson Silva Alves, conhecido como Wilson do Café, revelou que estuda a possibilidade de terceirizar os serviços de captação e distribuição de água no município. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Fabiano Neves, após participação em reunião de Realinhamento Estratégico de Ações de Enfrentamento à Seca, realizada no mês de agosto, em Brumado. O encontro contou com representantes das Defesas Civis estadual e federal e delegações de diversos municípios afetados pela estiagem. O objetivo foi fortalecer a integração entre governos e ampliar a capacidade de resposta a períodos prolongados de seca. Wilson do Café destacou que, embora Barra da Estiva ainda não esteja em estado de emergência, o município precisa se preparar para evitar futuros problemas no abastecimento. Atualmente, o abastecimento é gerido pelo próprio município, sem custos para a população. A proposta de terceirização busca garantir segurança hídrica e sustentabilidade do sistema a longo prazo, incluindo melhorias na infraestrutura, uso racional da água e aprimoramento dos planos municipais de contingência. A reunião também reforçou a importância de planejamento coordenado entre governos e municípios, priorizando ações estratégicas para minimizar os impactos da seca e proteger comunidades vulneráveis.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras de proteção animal no país. A proposta estabelece punição para quem utilizar animais em transporte de cargas ou em veículos de tração animal em condições de maus-tratos. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão, além de multa. O texto também amplia as restrições ao proibir o uso de animais em circos e espetáculos semelhantes. Nesse caso, as penalidades podem chegar a cinco anos de prisão. Para os autores da medida, a iniciativa representa um avanço importante na legislação brasileira sobre bem-estar animal, ao mesmo tempo em que provoca discussões sobre práticas culturais e econômicas ainda comuns em algumas regiões. Apesar das proibições, o projeto abre exceções. Continuam permitidas atividades como cavalgadas, hipismo e outras práticas esportivas ou de lazer com cavalos, além da utilização de montaria por forças de segurança e o uso de tração animal na agricultura familiar de subsistência. Em todos os casos, a norma reforça a necessidade de respeito às boas condições de manejo e ao bem-estar dos animais. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação final.

A Seleção Brasileira foi derrotada pela Bolívia por 1 a 0 na noite de terça-feira (09), em partida realizada na cidade de El Alto, a 4.100 metros de altitude, encerrando sua participação nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026, que será realizada em conjunto por EUA, Canadá e México. Com a classificação já garantida, a equipe agora volta suas atenções para amistosos preparatórios visando o Mundial. O técnico Carlo Ancelotti optou por escalar um time alternativo em El Alto, diferente da formação que venceu o Chile por 3 a 0 no Maracanã na rodada anterior, buscando testar outros jogadores para o torneio. Com o fim das Eliminatórias, o Brasil terminou em quinto lugar na tabela, somando 28 pontos em 18 jogos, com oito vitórias, quatro empates e seis derrotas ao longo da competição.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização dos serviços prestados pela Viação Novo Horizonte. A medida foi oficializada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador em portaria publicada na última sexta-feira (05). A investigação surgiu após uma denúncia encaminhada em fevereiro deste ano à Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, relatando uma série de problemas atribuídos à empresa de transporte. Entre os principais pontos estão atrasos constantes, condução em alta velocidade, precariedade na manutenção dos ônibus, más condições de higiene, ausência de cintos de segurança e registros de acidentes. A Viação Novo Horizonte, segundo o MP, já acumula 36 autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, enfrenta restrições apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia relacionadas ao cumprimento de normas de segurança. Apesar do histórico de irregularidades, o foco do inquérito é a atuação da Agerba, que deveria garantir o cumprimento das exigências de qualidade e segurança no transporte intermunicipal. O órgão regulador é acusado de falhar em procedimentos básicos, como a realização de audiências públicas, pesquisas de opinião e acompanhamento efetivo por meio do Departamento de Qualidade dos Serviços. De acordo com a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, responsável pelo caso, a frequência das denúncias — inclusive em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov — mostra que os problemas persistem de forma sistemática e em grande escala. Tanto a Viação Novo Horizonte quanto a Agerba serão notificadas e terão dez dias úteis para apresentar esclarecimentos. A Agência deverá detalhar quais medidas têm adotado para corrigir falhas em sua função de fiscalização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (08), a lei que reconhece a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa como manifestação cultural do Brasil. A tradicional peregrinação, realizada na Bahia, reúne todos os anos centenas de milhares de fiéis e é considerada uma das manifestações culturais e religiosas mais antigas do país. O reconhecimento oficial fortalece a preservação de uma prática transmitida de geração em geração por mais de três séculos, valorizando a identidade cultural brasileira. Além do caráter religioso, a Romaria tem grande impacto social e econômico, estimulando o turismo, movimentando a economia local e promovendo a integração entre diferentes comunidades. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, a medida reforça a importância da fé e da cultura na vida dos brasileiros. A lei sancionada permite ao poder público criar políticas de apoio aos romeiros, garantindo segurança, infraestrutura para as celebrações e incentivos para a promoção dos atos religiosos. Além disso, autoriza o registro da Romaria junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial. Em 2023, a Romaria já havia sido declarada Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia, consolidando seu reconhecimento regional antes de alcançar status nacional.

A Polícia Civil descobriu, na última segunda-feira (08), um galpão usado para desmanche de automóveis em Eunápolis, Bahia. No espaço, foram encontrados carros já parcialmente desmontados, todos com registro de furto ou roubo. As investigações apontam que o local funcionava como ponto de apoio para um esquema criminoso envolvendo fraudes em contratos de seguro. Segundo os levantamentos, proprietários acionavam a seguradora relatando falsamente que haviam sido vítimas de roubo, recebiam a indenização e, em seguida, entregavam os veículos para a quadrilha, que desmontava e revendia as peças no mercado ilegal. O imóvel estava alugado por R$ 1 mil mensais por um dos suspeitos, identificado como responsável pela movimentação no galpão. Ele e outros envolvidos deverão responder por crimes como receptação qualificada, estelionato e associação criminosa. Todos os automóveis e peças localizados foram recolhidos para análise pericial. A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Eunápolis (DRFR), unidade ligada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC). As apurações continuam com o objetivo de mapear toda a rede criminosa, inclusive os donos dos veículos que participaram do esquema fraudulento.

A Polícia Civil de Itapetinga, no sudoeste baiano, prendeu em flagrante, na segunda-feira (08), uma jovem de 24 anos acusada de fabricar e comercializar atestados médicos falsos. O namorado dela, de 25 anos, também foi apontado como participante do esquema e acabou indiciado. As investigações começaram após donos de uma clínica particular procurarem a Delegacia Territorial para denunciar uma funcionária que apresentou um atestado suspeito. Durante o depoimento de uma das vítimas, uma situação inusitada chamou a atenção: ao acessar as câmeras da clínica pelo celular, o denunciante flagrou a funcionária confeccionando novos documentos falsos naquele exato momento. Os policiais foram acionados e surpreenderam a mulher em plena prática criminosa. Na bolsa dela, havia vários atestados prontos para uso, com timbres e assinaturas falsificadas de profissionais de saúde de duas unidades médicas da cidade. Segundo a própria suspeita, ela produzia os documentos, enquanto o namorado cuidava da intermediação das vendas por meio de aplicativos de mensagens. Os pagamentos, que variavam de R$ 30 a R$ 50 por atestado, eram depositados diretamente na conta do companheiro. As câmeras de segurança também registraram o envolvimento do homem, que chegou a ir até a clínica para pegar papéis adulterados, além da entrada rápida de pessoas usando uniformes de empresas locais para adquirir os falsos comprovantes. A jovem foi autuada por falsificação e uso de documento falso e segue detida no Complexo Policial de Itapetinga, aguardando decisão judicial. Já o namorado, por não ter sido pego em flagrante, responderá ao inquérito em liberdade.

O governo federal registrou um crescimento expressivo nos gastos com viagens de pessoas sem cargo no Poder Executivo durante os dois primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre 2023 e 2024, os custos somaram R$ 392,6 milhões, segundo dados do Painel de Viagens, plataforma do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Somente com passagens aéreas, o Executivo desembolsou R$ 200,9 milhões, representando um aumento de 267% em relação aos R$ 54,6 milhões gastos nos dois últimos anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Todos os valores foram ajustados pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O levantamento, divulgado pelo portal Metrópoles, indica uma expansão significativa das despesas com deslocamentos de pessoas sem cargo formal no governo, reforçando o debate sobre a eficiência e a transparência desses gastos públicos.