O Ministério Público do Estado da Bahia, o MPBA, ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.

Um homem de 54 anos foi detido na tarde de sábado (15) após ser encontrado em posse de arma de fogo sem regularização na região da Fazenda Retiro, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A ação foi executada por policiais militares da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), vinculada ao 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O material foi apreendido e o homem foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado para os procedimentos legais. Por volta das 17h30, durante policiamento de rotina na área rural, a guarnição recebeu denúncias de moradores informando que um homem estaria ostentando uma arma de fogo em um bar às margens da rodovia BA-142, nas proximidades de Lagoa da Lage, intimidando clientes e vizinhos. Os policiais se dirigiram ao estabelecimento e procederam à abordagem do proprietário do local. Durante as averiguações, ele admitiu possuir uma espingarda calibre .32, marca Beretta, guardada em sua residência, localizada ao lado do bar. Indicou aos militares o ponto onde o armamento estava escondido. A arma foi localizada e apreendida. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis conforme a legislação vigente.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreendeu armas de fogo e acessórios durante patrulhamento realizado na zona rural de Barra da Estiva, município da Chapada Diamantina, no último domingo (9). A ação ocorreu na região da Fazenda Lagoa de Dentro, após denúncias de que um homem estaria ostentando um rifle calibre .22 na localidade. As guarnições percorreram os povoados de Casa de Pedra e o entroncamento de Lagoa de Dentro até chegarem ao endereço indicado para averiguar a informação. O suspeito, porém, não foi encontrado na residência; segundo informações colhidas no local, ele teria se deslocado ao município vizinho de Iramaia para participar de um torneio de futebol. No imóvel, a companheira do homem confirmou a presença do armamento e efetuou a entrega voluntária do material aos policiais. Foram apreendidas: uma espingarda artesanal do tipo ‘soca-soca’, uma carabina de pressão calibre 5.5 adaptada para munição calibre .22, uma luneta, além de recipientes contendo chumbo e pólvora. Todo o material apreendido foi encaminhado e apresentado na Delegacia Territorial de Barra da Estiva. A Polícia Civil assumiu a investigação do caso para adotar as medidas legais cabíveis e proceder à localização do proprietário das armas.

Um homem de 41 anos foi preso em flagrante no último sábado (8), em Ituaçu, município da Chapada Diamantina, após descumprir medida protetiva de urgência e ameaçar a ex-companheira, de 43 anos. A prisão ocorreu na manhã do mesmo dia, no local de trabalho da vítima. A guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada por meio do telefone funcional da unidade e, ao chegar ao endereço informado, encontrou o suspeito no próprio ambiente de trabalho da mulher. Ele violava abertamente a ordem judicial que o proibia de se aproximar da vítima e, no momento da abordagem, continuava a proferir ameaças contra ela. Diante do flagrante e do descumprimento da determinação da Justiça, o homem foi contido e detido. Em seguida, a equipe policial conduziu tanto o autor quanto a vítima à 20ª Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi apresentado ao delegado plantonista para registro da ocorrência e adoção das medidas penais cabíveis.

A Justiça determinou que o Município de Seabra cumpra as medidas previstas em um acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para melhorar o atendimento e a proteção dos animais na cidade. A decisão foi tomada na última terça-feira (4), após o Ministério Público apontar que o município não cumpriu as obrigações assumidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023. Entre as medidas determinadas está a implantação do Canil Municipal e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Os prazos para a criação das duas estruturas foram mantidos pela Justiça. Além disso, o município terá 30 dias para apresentar um plano emergencial de atendimento aos animais. Também deverá criar um serviço provisório para recolher e atender animais abandonados, feridos ou vítimas de maus-tratos. A decisão determina ainda que a Prefeitura mantenha um canal permanente para receber denúncias, realize ações de castração, faça o cadastro de cães e gatos e garanta alimentação e atendimento veterinário. Em casos comunicados ao município, o atendimento deverá ocorrer em até 24 horas. A Prefeitura também terá que prestar informações periodicamente à Justiça sobre o cumprimento das medidas. O acordo firmado em 2023 previa ainda ações como campanhas de vacinação, incentivo à adoção responsável e identificação dos animais. Em caso de descumprimento das determinações, poderá ser aplicada multa diária. A Justiça também determinou que a cobrança de uma multa prevista no acordo de 2023 seja analisada em outro processo.

Por volta das 14h40 de domingo (9), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica em Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. Uma mulher, de 28 anos, relatou que foi agredida e ameaçada de morte pelo companheiro, que danificou diversos objetos da residência e portava um facão durante o ataque. A vítima conseguiu escapar e pediu socorro; o homem foi detido e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado. Segundo o relato da vítima, o companheiro chegou à residência do casal em visível estado de alteração. Ao ser recebido, adentrou de forma agressiva e passou a vandalizar o imóvel: danificou a porta da geladeira, o sofá e um ventilador, além de rasgar roupas da vítima. Quando questionada sobre as ações dele, ela foi ameaçada com um facão. O agressor teria dito que ela “deveria respeitá-lo”. Com a arma branca em mãos, ele ainda cortou um travesseiro e o mosquiteiro, aprofundando o clima de terror no imóvel. A vítima aproveitou um momento de distração do autor para fugir e acionar os policiais. Os agentes se deslocaram imediatamente ao local, onde moradores confirmaram o histórico recorrente de violência doméstica praticado pelo indivíduo. Durante a abordagem, o suspeito se mostrou extremamente agitado e resistiu à contenção. Os militares precisaram empregar o uso progressivo da força e algemas para detê-lo. Mesmo sendo conduzido à delegacia, permaneceu agressivo e chegou a chutar o compartimento de detenção da viatura. Diante das evidências encontradas na residência, da materialidade dos fatos e do relato detalhado da vítima, o homem foi apresentado à autoridade policial na Delegacia Territorial de Brumado. Ele permanece à disposição da Justiça, conforme as medidas legais cabíveis.

Os professores e professoras da rede municipal de Jussiape, na Chapada Diamantina, conquistaram uma importante vitória na Justiça. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, de forma unânime, recurso apresentado pela Prefeitura Municipal, mantendo decisão que garante o pagamento das diferenças salariais decorrentes da não aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério — com efeitos retroativos. A ação foi ajuizada pela APLB-Sindicato por meio de Ação Civil Pública, com o objetivo de assegurar aos profissionais da educação o recebimento dos valores correspondentes à diferença entre o que foi pago e o estabelecido pelo piso nacional da categoria. Mesmo que o Plano de Carreira do município tenha sido aprovado apenas em janeiro de 2016, a ação defendeu o direito de os profissionais receberem os valores desde a data em que o piso foi instituído pela legislação federal. Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que a própria legislação municipal determina que o vencimento inicial da carreira docente esteja atrelado ao Piso Nacional do Magistério, sendo os demais níveis salariais calculados com base nesse valor. Dessa forma, as atualizações anuais do piso devem refletir-se automaticamente em toda a estrutura remuneratória da carreira, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários do município. Recurso da Prefeitura rejeitado Após ter a decisão favorável confirmada em primeira instância, a administração municipal recorreu ao Tribunal, buscando reverter a sentença. Os argumentos da Prefeitura, contudo, foram integralmente rejeitados pela Quarta Câmara Cível. No acórdão, o colegiado também descartou a possibilidade de suspensão do processo em razão de temas correlatos em trâmite nos tribunais superiores. O entendimento foi de que a própria legislação local já ampara o direito reivindicado pelos profissionais da educação. Além de manter a obrigação de pagamento das diferenças salariais, a decisão confirmou a responsabilidade do município pelo pagamento dos honorários advocatícios decorrentes do processo.

O corpo do lavrador Valdeli da Silva Pereira, 57 anos, foi encontrado neste sábado (08) na comunidade de Fazenda Laginha, zona rural do município. Ele estava desaparecido desde a segunda semana de julho e era procurado por familiares, amigos e forças de segurança da região. De acordo com informações da Polícia Militar, as buscas foram intensificadas após o desaparecimento: na ocasião, Valdeli saiu de sua residência, no bairro Pedrinhas, pilotando uma motocicleta CG 160 Titan, cor prata, placa BYK-0012. Informou à família que iria se deslocar rapidamente à rua e retornaria em seguida. Como não voltou e perdeu-se todo contato, um cunhado da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia Territorial, dando início às ações de procura. A descoberta encerra um período de angústia que mobilizou toda a comunidade local. A área onde o corpo foi encontrado foi isolada para trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os restos mortais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde serão realizados exames necroscópicos destinados a determinar as causas exatas da morte. Circunstâncias do óbito e o paradeiro da motocicleta seguem sem esclarecimento. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso e reconstituir os fatos desde o momento em que a vítima saiu de casa até o achado do corpo. As apurações continuam em andamento.

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da Delegacia Territorial do município, requisitou intervenção do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar perícia no local onde foram encontrados restos mortais no antigo cemitério do povoado de Cerqueira, na zona rural de Ibicoara, na região da Chapada Diamantina. A medida tem como objetivo esclarecer as circunstâncias em que a ossada foi localizada. Na quarta-feira (5), equipes de peritos realizaram varredura detalhada da área. Os trabalhos contaram com apoio do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Polícia Civil, por meio da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), responsáveis por garantir o isolamento da cena e auxiliar na coleta de vestígios. A investigação busca confirmar se o ponto mapeado corresponde a uma área de sepultamento e se existem indícios de ação humana após a exposição dos ossos. Os peritos avaliam, entre outras hipóteses, se houve violação de túmulos, escavações não autorizadas ou remoção deliberada de restos mortais. Também será verificado se fatores naturais — como erosão e desgaste provocado pelo tempo — poderiam ter causado a exposição do material ósseo. O laudo a ser emitido pelo DPT de Brumado também deverá indicar se a cena foi alterada ou manipulada antes da chegada das autoridades, além de verificar a existência de marcas de ferramentas no solo. As conclusões técnicas serão consideradas fundamentais para orientar os próximos passos do inquérito policial instaurado pela Delegacia Territorial.

Dois homens morreram em uma colisão registrada na noite desta quarta-feira (05), na rodovia BA-148, trecho que liga o distrito de Cabralha ao município de Piatã, na região da Chapada Diamantina. O acidente aconteceu por volta das 18h30, a cerca de seis quilômetros da sede municipal. Conforme apurado, um veículo de carga apresentou falha mecânica quando o diferencial quebrou e travou as rodas, ficando imobilizado na própria pista de rolamento – sem possibilidade de ser deslocado para o acostamento antes da batida. A colisão contra a traseira da carreta foi extremamente violenta. A suspeita é de que as vítimas, condutor e passageiro de um automóvel de passeio, tenham tido morte instantânea. Os corpos ficaram presos às ferragens do veículo. A 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada de imediato e atuou na sinalização da via e na organização do fluxo de veículos, visando evitar novos acidentes. O Corpo de Bombeiros foi chamado para realizar a remoção das vítimas e a desobstrução da pista, utilizando equipamentos de desencarceramento mecânico com apoio de guincho. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez a perícia no local do acidente. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Seabra. A Delegacia Territorial de Piatã, vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), instaurou inquérito para investigar todas as circunstâncias do ocorrido.Segundo relato do motorista da carreta – que permaneceu no local –, o problema foi causado pela pane mecânica. Abalado emocionalmente, ele preferiu não conceder entrevista gravada. As informações preliminares são da TV Piatã.

A comunidade de Barra da Estiva poderá acompanhar, nesta sexta-feira, dia 31, a exibição gratuita do documentário “Terra Batida”, produção que aborda aspectos da cultura afro-brasileira e baiana, com destaque para memória, identidade, espiritualidade e saberes ancestrais. A sessão será realizada às 19h, no Auditório Municipal Dorane Santos Aguiar, em uma iniciativa da Diretoria Municipal de Cultura. A entrada será gratuita. Dirigido por Jon Lewis e com produção executiva de Sol Moraes, o documentário percorre diferentes localidades da Bahia, entre elas Salvador, o Recôncavo Baiano, Foz do Imbassaí e a Chapada Diamantina. Ao longo da produção, histórias e manifestações culturais revelam a importância da oralidade, das tradições e da memória coletiva na preservação da identidade cultural. O filme também apresenta relatos relacionados à resistência e à transmissão de conhecimentos entre gerações.

A Polícia Civil da Bahia prendeu nesta quarta-feira (22), um homem de 59 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, em Mucugê, na Chapada Diamantina. A ordem de prisão foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Andaraí, após conclusão de diligências que reuniram conjunto probatório robusto, subsidiando o pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial. Conforme as investigações, o fato ocorreu no dia 10 de julho deste ano. O investigado já havia sido preso pelo mesmo delito em 2017, portanto, reicidente na prática. Equipes da Delegacia Territorial de Mucugê realizaram as buscas e localizaram o suspeito na zona rural do município. Ele foi conduzido à unidade policial, onde foram adotadas todas as providências legais cabíveis, e permanece à disposição da Justiça.

A cidade de Ibicoara celebra nesta segunda-feira, dia 20, 64 anos de emancipação política, com programação cultural diversificada organizada pelo poder público municipal. Os festejos começaram ontem e se estendem por todo dia de hoje com diversas atrações musicais, com realização de missa solene, almoço coletivo, terno de reis, entre outras. Ibicoara surgiu no início do século XIX com a chegada de alguns garimpeiros à procura de ouro. O povoado de São Bento, como inicialmente era conhecido, passou a ser ponto de descanso de tropeiros e garimpeiros que viajavam para Mucugê ou Andaraí. Ali surgiram a cultura do café (até hoje fortemente presente) e a criação de gado. O povoado passou a se chamar Igarassu e, na década de 1940 passou a distrito com o nome de Ibicoara, sendo emancipado de Mucugê em 1962. Destacam-se os festejos herdados dos antepassados (Festa de S. Bento e Reisado), a festa junina e o carnaval. Alguns pratos típicos da cidade incluem o godó ou cortado de banana, o beiju e o cuscuz. Atualmente destacam-se as culturas de café e batata.

Recentemente, a cidade de Rio de Contas vivenciou algumas ocorrências policiais de grande impacto na comunidade, inclusive casos de feminicídio. E o nosso repórter Antônio ouviu o delegado da Delegacia Territorial de Rio de Contas Wilson da Silva, que atualiza sobre o andamento dos casos.

Um dos destinos mais encantadores da Bahia agora tem a chance de ganhar reconhecimento internacional ainda maior: Lençóis, na região da Chapada Diamantina, está entre as sete localidades brasileiras que concorrem ao selo “Melhores Vilas Turísticas do Mundo”, iniciativa da ONU Turismo. O prêmio valoriza lugares que sabem equilibrar a preservação do patrimônio cultural e natural, práticas sustentáveis e o desenvolvimento econômico das comunidades locais. O resultado da disputa será anunciado em dezembro, durante evento em Buenos Aires, na Argentina. Ao todo, 268 vilas de todos os continentes participam da seleção — as sete brasileiras, incluindo Lençóis, foram indicadas pelo Ministério do Turismo, após análise de dez candidaturas. Para participar, as localidades precisam cumprir critérios como ter até 15 mil habitantes, manter atividades tradicionais como agricultura, manejo florestal, pecuária ou pesca e preservar o modo de vida e os valores da sua comunidade. Além de Lençóis, representam o Brasil nesta edição: Conceição de Ibitipoca (MG), Araçá (SC), Delfinópolis (MG), Holambra (SP), São José do Barreiro (SP) e Vila Flores (RS). Se for escolhida, a cidade baiana se junta a outras duas que já receberam o título: Testo Alto, em Pomerode (SC), e Antônio Prado (RS). Desde o lançamento do programa, mais de mil inscrições de cem países diferentes foram recebidas; hoje, a rede conta com 319 destinos reconhecidos em todo o planeta.