Um acidente de trabalho resultou na morte de um operário de 47 anos na zona rural de Paramirim, no sudoeste do estado. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (26), no povoado de Saco dos Bois, em uma área de extração de pedras. De acordo com informações da Polícia Civil da Bahia, a vítima operava uma máquina de perfuração quando houve a detonação inesperada de um explosivo que já estava inserido na rocha, remanescente de um serviço anterior. A principal hipótese é que o trabalhador não tinha conhecimento da existência do material no ponto onde realizava a atividade. Com o impacto da explosão, o operário foi lançado a vários metros de distância e sofreu ferimentos graves. Ele foi socorrido por colegas e encaminhado a uma unidade de saúde no distrito de Caraíbas, mas não resistiu. Equipes do Departamento de Polícia Técnica da Bahia realizaram a perícia no local do acidente. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. As circunstâncias do caso serão apuradas pela Polícia Civil.

O Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia formalizaram, na segunda-feira (02), uma Nota Técnica conjunta com orientações para a contratação de artistas durante os festejos juninos de 2026 nos municípios baianos. O documento tem caráter orientativo e estabelece parâmetros para pesquisa de preços, planejamento financeiro e controle de despesas por parte das prefeituras. As diretrizes seguem o que determinam a Lei nº 14.133/2021 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os principais pontos, a nota define que a formação de preços dos cachês deverá considerar a média dos valores pagos ao artista entre 01 de maio e 31 de julho de 2025, dentro do território baiano. Os montantes deverão ser atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida leva em conta a característica sazonal das festas juninas, buscando garantir comparação justa entre contratações feitas em contexto semelhante de mercado. Caso não existam registros suficientes no período estipulado, as prefeituras poderão ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores, desde que apresentem justificativa técnica e comprovem a compatibilidade dos valores praticados. O levantamento dos contratos celebrados em 2025 apontou que apenas 1% ultrapassou o patamar de R$ 700 mil. A partir desse dado, foi estabelecida uma faixa de atenção especial: contratações acima desse valor deverão atender a exigências adicionais, como justificativa detalhada do preço, demonstração da capacidade financeira do município, comprovação de regularidade da folha de pagamento, inexistência de decreto de calamidade pública e declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área de cultura — salvo em caso de superávit devidamente comprovado. Durante o ato, também foi apresentada uma cartilha explicativa com orientações práticas, critérios de cálculo e indicação de ferramentas para pesquisa de preços, entre elas o Portal Nacional de Contratações Públicas, portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia. Segundo a promotora Rita Tourinho, o material atende a uma solicitação feita por gestores municipais, por intermédio da União dos Municípios da Bahia, com o objetivo de estabelecer parâmetros objetivos para controle de gastos, sem comprometer a autonomia administrativa das prefeituras.

O município de Ituaçu obteve, em 2026, a certificação que assegura sua continuidade no Mapa do Turismo Brasileiro. Com isso, tornou-se o primeiro integrante do Circuito Diamante, na região da Chapada Diamantina, a finalizar o processo de atualização neste ano. A documentação exigida foi organizada e enviada ao Ministério do Turismo dentro do prazo estipulado, o que garantiu a validação da permanência do município na lista oficial das cidades reconhecidas como integrantes de regiões turísticas do país. Com a certificação confirmada, Ituaçu segue oficialmente vinculada à região turística da Chapada Diamantina, fator considerado estratégico para ampliar visibilidade e fortalecer o setor no âmbito estadual e nacional. Estar no Mapa é condição essencial para que os municípios tenham acesso a programas federais, captação de recursos e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do turismo. A permanência no programa depende de atualização anual de dados e do cumprimento de exigências documentais previstas pelo Programa de Regionalização do Turismo. Ao concluir o processo de forma antecipada, a administração municipal reforça a intenção de estruturar o setor como ferramenta de geração de emprego, renda e crescimento econômico local.

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (02), o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que funcionem em espaço físico separado, exclusivo e devidamente delimitado para a atividade. O texto agora aguarda sanção do presidente da República para entrar em vigor. A proposta prevê que o funcionamento desses estabelecimentos siga as normas já exigidas para drogarias, mantendo a exigência de ambiente segregado das demais áreas do supermercado. Relator da matéria, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defendeu que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e localidades mais afastadas, onde muitas vezes não há farmácias em funcionamento. Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o projeto. Segundo ela, a iniciativa pode estimular a automedicação e atender a interesses do setor farmacêutico. A parlamentar argumentou que a proximidade entre medicamentos e produtos de consumo cotidiano pode incentivar compras sem a devida orientação profissional. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou eventual veto.

A Receita Federal do Brasil realiza no próximo dia 16 de março, às 10h, uma coletiva de imprensa para apresentar as novas diretrizes do Imposto de Renda 2026. O encontro acontecerá no auditório do Ministério da Fazenda, no Bloco P, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Ministério da Fazenda no YouTube. Estão confirmadas as participações do secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas; do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026; além de Ariadne Fonseca, representante da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados. Anualmente, os contribuintes que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade precisam encaminhar a declaração à Receita Federal. Para tornar o procedimento mais ágil, o órgão disponibiliza diferentes formatos de preenchimento e envio, incluindo recursos que facilitam a importação de dados e o lançamento automático de informações. O Fisco orienta que a declaração enviada, o recibo de entrega e todos os comprovantes utilizados sejam guardados por um período de até cinco anos. Embora não seja necessário anexar documentos no momento do envio, todas as informações prestadas poderão ser solicitadas para comprovação futura.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na segunda-feira (02), um conjunto de normas que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições gerais marcadas para outubro. As regras valem para candidatos, partidos e também para plataformas digitais. Por decisão unânime, os ministros determinaram a proibição da divulgação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro. As medidas integram um pacote de resoluções que irão orientar a condução das eleições, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Outra determinação aprovada impede que ferramentas de inteligência artificial ofereçam, mesmo mediante solicitação do usuário, sugestões de candidatos em quem votar. A intenção, segundo o tribunal, é evitar qualquer tipo de influência algorítmica na decisão do eleitor. No combate à violência política de gênero e à misoginia digital, a Corte também vetou publicações com montagens envolvendo candidatas, bem como conteúdos com nudez ou pornografia que atinjam mulheres na disputa eleitoral. Além disso, o TSE reforçou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não adotem providências para remover perfis falsos e postagens consideradas ilegais em suas plataformas.

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou edital de concurso público para o preenchimento de 100 vagas no cargo de juiz substituto. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas e oferece remuneração inicial de R$ 31.975,77. Do total de oportunidades, 60 são destinadas à ampla concorrência. As demais estão distribuídas entre políticas de ações afirmativas: 30 para candidatos autodeclarados negros, 3 para indígenas, 5 para Pessoas com Deficiência (PCD) e 2 para candidatos quilombolas. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 24 de maio, em Salvador. O processo seletivo será composto por cinco fases, incluindo provas escritas e orais, avaliação psicológica e análise de títulos. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (02) e seguem abertas até 02 de abril. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site da FGV. O edital completo pode ser consultado tanto na página da organizadora quanto no portal oficial do TJ-BA.