O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que enfrentará no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na suposta trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação foi realizada por um oficial de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado após passar por uma cirurgia no intestino. O procedimento atende a uma exigência legal que prevê a comunicação pessoal de todos os réus sobre a abertura da ação penal. Desde o dia 11 de abril, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, os acusados que integram o núcleo 1 da investigação estão sendo intimados. Todos já haviam recebido a notificação entre os dias 11 e 15, exceto Bolsonaro, que teve seu estado de saúde considerado delicado após um mal-estar e a cirurgia subsequente. No entanto, o STF autorizou a intimação após o ex-presidente aparecer ao vivo em uma live feita diretamente da UTI, na terça-feira (22). A transmissão, segundo o STF, demonstrou que ele estava em condições de ser notificado.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de suas funções na manhã de quarta-feira (23) durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários. Denominada Sem Desconto, a operação mobilizou agentes em 13 estados e no Distrito Federal, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão. A ação mira servidores públicos, operadores e integrantes de entidades associativas suspeitos de envolvimento nas cobranças indevidas. Segundo a investigação, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos associativos não autorizados entre 2019 e 2024, período no qual o prejuízo estimado ultrapassa os R$ 6,3 bilhões. A Justiça também determinou o bloqueio de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A sede do INSS e servidores da gestão atual também foram alvos das diligências. Além de Stefanutto, outros seis funcionários foram afastados de suas funções como medida cautelar. A Polícia Federal segue apurando a extensão do esquema e os envolvidos diretos nas fraudes.

Uma grave ocorrência de violência doméstica foi registrada na noite do último domingo (13) no município de Nova Odessa, interior de São Paulo. Uma mulher foi detida em flagrante após lançar soda cáustica contra a própria filha, de 34 anos, durante uma discussão familiar. O ataque ocorreu em uma residência situada na Rua da Amizade. A Polícia Militar foi acionada para atender à denúncia e, ao chegar ao local, encontrou a vítima com sinais visíveis de lesões causadas pelo produto químico altamente corrosivo. Diante da gravidade da situação, equipes de emergência foram imediatamente chamadas para prestar socorro. A vítima foi levada com urgência ao Hospital de Nova Odessa, onde recebeu atendimento médico especializado devido ao risco de queimaduras severas. A identidade das envolvidas não foi divulgada. Após o depoimento da vítima, a polícia deu início às buscas pela suspeita, que foi localizada ainda nas proximidades e conduzida à Delegacia de Nova Odessa. Ela foi autuada em flagrante por lesão corporal, violência doméstica e ameaça, permanecendo à disposição da Justiça. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, as investigações seguem em andamento para apurar as circunstâncias que levaram ao crime. O estado de saúde da vítima ainda não foi atualizado até o momento.

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende aumentar significativamente as punições para crimes relacionados ao envenenamento de água potável, alimentos e medicamentos. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), prevê mudanças no Código Penal para tornar mais rígidas as consequências desses atos, especialmente em casos que resultem em morte ou lesões graves. Pelo texto, a pena mínima para quem comete esse tipo de crime sobe de 10 para 12 anos de reclusão, podendo alcançar até 20 anos. Se houver morte, a punição pode chegar a até 40 anos de prisão. Já nos casos em que a vítima sofre lesão corporal de natureza grave, a proposta estabelece pena entre 15 e 25 anos. Para situações em que o crime é praticado de forma culposa — sem intenção de matar ou ferir —, o tempo de detenção será de 2 a 4 anos, acima do atual limite de seis meses a 2 anos. O parlamentar destaca que o objetivo da proposta é aumentar o efeito preventivo da lei, além de sinalizar à sociedade que o Estado está atento e comprometido com a segurança alimentar e sanitária da população. A proposta surgiu em resposta a uma série de episódios que chocaram o país entre o fim de 2024 e o início de 2025, quando diversos casos de envenenamento coletivo vieram à tona em estados como Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul. A matéria ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votada no Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado antes de se tornar lei.

O valor do salário mínimo pode chegar a R$ 1.630 em 2026, conforme aponta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado na terça-feira (15) ao Congresso Nacional. O aumento proposto representa uma alta nominal de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. A projeção leva em conta a estimativa de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do limite máximo de 2,5% de crescimento real permitido pelo novo arcabouço fiscal. Essa regra busca equilibrar as contas públicas, estabelecendo que o crescimento dos gastos federais fique entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Além da proposta para 2026, o governo federal também antecipou valores estimados para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses números, no entanto, ainda são preliminares e poderão ser revistos nas próximas edições do PLDO.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta sexta-feira (11) pelo IBGE, apresentou um cenário misto para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A inflação oficial do país teve desaceleração entre fevereiro e março, mas os números acumulados seguem em alta e pressionam principalmente os alimentos, com destaque negativo para Salvador. Em março, o IPCA ficou em 0,56%, uma queda significativa em relação aos 1,31% registrados em fevereiro — o maior índice mensal desde março de 2022. No entanto, a inflação acumulada em 12 meses subiu para 5,48%, acima dos 5,06% do mês anterior, mantendo-se acima do centro da meta do Banco Central, que é de 3%. No ano, o índice já acumula alta de 2,04%. Em comparação, março de 2024 havia registrado variação de apenas 0,16%. Entre os grupos pesquisados, todos tiveram aumento. O maior vilão foi Alimentação e bebidas, com alta de 1,17% no mês e impacto de 0,25 ponto percentual no IPCA. Tomate (22,55%), ovo de galinha (13,13%) e café moído (8,14%) foram os itens que mais pesaram no bolso do consumidor. O café moído, sozinho, já acumula impressionantes 77,78% de aumento nos últimos 12 meses. O grupo Transportes teve alta de 0,46%, influenciado principalmente pelo aumento das passagens aéreas (6,91%), após queda de mais de 20% em fevereiro. Combustíveis subiram menos: a gasolina, por exemplo, variou 0,51%, contra os 2,78% do mês anterior. Nos recortes regionais, Curitiba e Porto Alegre lideraram a inflação de março, ambas com 0,76%, puxadas pelo aumento na gasolina. As menores variações ocorreram em Rio Branco (0,27%) e Brasília (0,27%), onde a redução nas passagens aéreas e no ônibus urbano ajudou a conter o índice. Salvador ficou abaixo da média nacional em março, com inflação de 0,41%. No entanto, tanto no acumulado do ano quanto no dos últimos 12 meses, a capital baiana superou o índice nacional. A inflação acumulada de janeiro a março chegou a 2,18% em Salvador, contra 2,04% no Brasil, enquanto nos últimos 12 meses a cidade registrou 5,63%, acima dos 5,48% do país. Apesar do alívio momentâneo, os dados mostram que o controle da inflação segue como desafio, principalmente no setor alimentício, que impacta diretamente o custo de vida das famílias brasileiras.

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei que visa reformar o setor elétrico brasileiro. Entre as principais propostas está a ampliação da Tarifa Social, com isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês — um benefício que poderá alcançar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país. Hoje, a isenção integral é garantida apenas a indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês. Já idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no CadÚnico têm descontos escalonados de até 65%, para consumo de até 220 kWh. Com a nova proposta, todos os grupos terão gratuidade até o novo limite de 80 kWh, o que, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, representa o consumo básico de uma família com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregadores e lâmpadas em seis cômodos. Ainda não está claro se os descontos escalonados serão mantidos para quem ultrapassar o limite de 80 kWh. De acordo com o ministro, os custos da ampliação da gratuidade serão compensados pela correção de distorções no setor elétrico, especialmente relacionadas à segurança energética. Silveira destacou que, atualmente, os consumidores mais pobres pagam proporcionalmente mais por encargos que mantêm usinas como Angra 1 e 2 e termelétricas, enquanto grandes consumidores do mercado livre contribuem pouco ou até mesmo não contribuem. Outra novidade prevista no projeto é a possibilidade de escolha da fonte de energia por parte dos consumidores residenciais. A proposta é permitir que qualquer cidadão possa escolher a origem da sua energia elétrica — como solar, eólica e hidrelétrica — diretamente pelo celular, comparando preços e realizando o pagamento pela internet ou via distribuidora. O texto final deve ser enviado à Casa Civil da Presidência da República ainda este mês, antes de seguir para apreciação no Congresso Nacional.

Uma série de publicações feitas pela estudante de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), Assúria Nascimento de Mesquita, de 20 anos, provocou forte repercussão negativa nas redes sociais na quarta-feira (09). Nas postagens, ela se refere de forma ofensiva à população acreana, chamando-a de “sebosa” e dizendo que sente “asco de acreanos”. Em outra mensagem, afirma: “Odeio tanto essa roça, quando me formar vou estudar tanto pra passar numa residência que seja bem longe desse umbral e poder ser feliz sem ter acreanos estragando meu dia.” As declarações foram feitas no X (antigo Twitter), e atribuídas a Assúria, que é filha do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita. A estudante ingressou no curso de medicina em 2022, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), utilizando bônus regional, destinado a quem cursou o ensino médio em escolas do estado. Diante da repercussão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar possível crime de xenofobia. A jovem, que ocupava posição na diretoria da Atlética Sinistra, organização estudantil do curso de medicina da Ufac, também foi alvo de repúdio por parte da entidade, que divulgou nota se posicionando contra as atitudes da acadêmica. Em meio à repercussão, Assúria publicou uma nota de retratação nas redes sociais ainda na quarta-feira, afirmando estar “profundamente arrependida” e refletindo sobre o impacto das palavras. O pai da estudante também se manifestou, afirmando que não compactua com o teor das falas da filha, e que teve uma “longa conversa” com ela após o ocorrido. Apesar da tentativa de retratação, a estudante recebeu uma onda de críticas, principalmente pela forma como atacou o povo local, mesmo tendo se beneficiado de uma política pública voltada justamente a quem reside no estado. Após a repercussão, a conta de Assúria foi desativada na plataforma. O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades e pela comunidade acadêmica.

A taxa média de juros cobrada pelas instituições financeiras nas concessões de crédito livre para famílias e empresas atingiu 43,7% ao ano em fevereiro, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (9). O número representa um aumento de 1,5 ponto percentual em relação a janeiro e 3,4 pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano passado. A elevação acompanha o cenário de alta da taxa Selic, que atualmente está fixada em 14,25% ao ano. A Selic, principal ferramenta usada pelo BC para controlar a inflação, impacta diretamente o custo do crédito no país. Com juros mais elevados, o objetivo do BC é conter o consumo, reduzir a pressão sobre os preços e estimular a poupança. A publicação do BC também revelou que o custo de captação dos bancos — o quanto as instituições financeiras pagam pelo crédito — chegou a 32,3% ao ano em fevereiro, uma alta de 0,6 ponto percentual no mês e de 0,7 ponto em 12 meses. A expectativa do mercado é de que a Selic continue em trajetória de alta, podendo alcançar 15% ainda em 2025, o que tende a manter o crédito mais caro e o consumo sob controle, em meio aos esforços para conter a inflação.

O Procon de São Paulo aplicou uma multa milionária ao Banco Pan S/A por desrespeitar o direito dos consumidores à privacidade. A instituição foi penalizada em R$ 13.522.436,17 por realizar ligações de telemarketing a pessoas que já haviam se inscrito no cadastro “Não Me Ligue”, ferramenta criada justamente para impedir esse tipo de contato indesejado. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o banco descumpriu o prazo legal de 30 dias estabelecido após a inscrição dos números no cadastro, período em que as empresas devem cessar completamente as chamadas com ofertas de produtos ou serviços. A sanção levou em consideração tanto a gravidade da infração quanto o porte econômico do Banco Pan, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O “Não Me Ligue” é mantido pelo Procon-SP e já conta com mais de 3,5 milhões de números cadastrados no estado. A ferramenta tem como objetivo proteger consumidores que não desejam ser incomodados por chamadas de telemarketing. Empresas, inclusive de fora de São Paulo, são proibidas de contatar os números após o prazo de 30 dias do cadastro. O Procon-SP orienta que, ao receberem ligações em desrespeito ao cadastro, os consumidores guardem informações como número de origem da chamada, data, horário e, se possível, gravem ou documentem a ligação para que possam formalizar denúncia no site oficial do órgão: www.procon.sp.gov.br. Em nota enviada ao Portal Terra, o Banco Pan afirmou que não comenta processos judiciais em andamento, mas reafirmou seu compromisso com o respeito aos clientes e destacou que permanece disponível por meio de seus canais de atendimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de desvio de recursos públicos quando ocupava o cargo de deputado federal. A acusação, que corre sob sigilo, foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. Segundo informações reveladas pelo portal UOL e confirmadas pela Agência Brasil, a denúncia tem como base investigações que apontam o suposto uso indevido de emendas parlamentares para beneficiar propriedades da família do ministro em Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. As verbas teriam sido utilizadas em obras de pavimentação realizadas em vias de acesso às terras da família. O inquérito teve origem em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi conduzido pela Polícia Federal, que, em junho do ano passado, indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O caso envolve ainda a contratação de uma empresa apontada como de fachada pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Com o envio da denúncia, caberá agora à Primeira Turma do STF decidir se a acusação será aceita, o que tornaria Juscelino Filho réu e daria início à fase de instrução processual. Nessa etapa, serão colhidas testemunhas e produzidas novas provas. Ainda não há data definida para o julgamento do caso. Em nota, a defesa do ministro afirmou que ele “reitera sua total inocência” e que “o oferecimento de denúncia não implica em culpa”. A defesa também declarou confiança de que o STF rejeitará a acusação, por considerar que não há provas que sustentem as imputações feitas pela PGR.

As finanças do setor público brasileiro fecharam o mês de fevereiro de 2025 no vermelho, com um déficit primário de R$ 18,973 bilhões. Apesar do resultado negativo, os dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (08) revelam uma melhora significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando o rombo havia sido de R$ 48,692 bilhões. O desempenho menos desfavorável neste ano está relacionado, sobretudo, à melhora nas contas do Governo Central – que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Mesmo ainda apresentando déficit, esse núcleo do setor público conseguiu reduzir o desequilíbrio graças ao aumento da arrecadação e à diminuição de despesas. O déficit primário considera o saldo entre receitas e despesas do setor público, desconsiderando os juros da dívida pública. O setor público consolidado, que inclui União, estados, municípios e estatais, acumula superávit de R$ 85,122 bilhões no acumulado do ano até fevereiro. No entanto, o panorama dos últimos 12 meses ainda é de déficit: R$ 15,885 bilhões, valor equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Para efeito de comparação, o ano de 2024 foi encerrado com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, representando 0,4% do PIB. Apesar da persistência do desequilíbrio fiscal, o recuo no déficit mensal é um sinal positivo e pode indicar o início de uma trajetória de maior controle nas contas públicas, impulsionada por um esforço de contenção de gastos e elevação de receitas.

O 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade Salarial, divulgado na segunda-feira (07) pelos ministérios da Mulher e do Trabalho e Emprego (MTE), revela que as mulheres brasileiras continuam recebendo salários significativamente menores que os homens. Em 2024, a média salarial das mulheres foi 20,9% inferior à dos homens em mais de 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados. A disparidade praticamente não mudou em relação a 2023, quando a diferença era de 20,7%. Em 2022, a desigualdade era um pouco menor, com as mulheres ganhando 19,4% a menos. Segundo o relatório, homens recebem, em média, R$ 4.745,53, enquanto as mulheres ganham R$ 3.755,01. A situação é ainda mais grave para as mulheres negras, cuja remuneração média é de R$ 2.864,39, ou seja, 52,5% menor do que a de homens não negros. Em 2023, essa diferença era de 49,7%, o que mostra um retrocesso na luta pela equidade salarial. O levantamento analisou 19 milhões de vínculos empregatícios, um aumento de 1 milhão em relação ao relatório anterior, reforçando a abrangência e relevância dos dados apresentados. O relatório integra os esforços do governo federal para promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho e subsidiar políticas públicas e iniciativas de fiscalização, além de ampliar a conscientização sobre a necessidade de mudanças estruturais nas relações laborais no país.

Em um cenário de constantes transformações no consumo de conteúdo, o rádio segue firme como o meio de comunicação que mais inspira confiança no Brasil. Segundo uma pesquisa inédita realizada pela Ponto Map em parceria com a V-Tracker, divulgada pelo jornal Valor Econômico, 81% dos brasileiros consideram o rádio o veículo mais confiável do país, superando até mesmo a TV por assinatura e os jornais impressos. O levantamento, intitulado “Credibilidade das Mídias”, ouviu mais de 2 mil pessoas de todas as regiões do país. Os dados mostram uma clara preferência dos brasileiros por fontes tradicionais quando o assunto é informação segura e de qualidade. A televisão fechada aparece em segundo lugar, com 75% de credibilidade, seguida pela mídia impressa (68%), aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram (51%), e, por fim, as redes sociais, que conquistaram a confiança de apenas 41% dos entrevistados. Entre os fatores que contribuem para a posição de destaque do rádio estão sua forte ligação com as comunidades locais, mesmo quando integrado a redes nacionais; sua gratuidade e acessibilidade, sendo funcional mesmo em locais com infraestrutura precária; e a credibilidade garantida por auditorias externas e pela legislação que regula o setor. Para Juliana Paiva, gestora comercial da Rede Antena 1 e diretora da Rádio Data, o segredo está na combinação entre tradição e inovação. “O rádio é 100% brasileiro, tem presença local, é fiscalizado por terceiros e respeita normas rigorosas que impedem a disseminação de desinformação”, destaca. Mesmo em meio à ascensão das plataformas digitais e à popularização dos algoritmos, o rádio mostra que a confiança do público é conquistada com responsabilidade, proximidade e adaptação constante. A migração para o ambiente digital e a entrada no universo do streaming não enfraqueceram o setor – pelo contrário, reforçaram sua relevância, provando que a credibilidade continua sendo um dos ativos mais valiosos na era da informação.

Celebrado em 07 de abril, o Dia do Jornalista no Brasil vai além de uma simples data comemorativa — é um marco da luta pela liberdade de expressão e da resistência em tempos de crise. A homenagem foi instituída pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 1931, em memória ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, assassinado por motivação política no ano de 1830. Badaró era uma das vozes mais contundentes contra o autoritarismo de Dom Pedro I e usava as páginas do jornal "Observatório Constitucional" para criticar o regime. Sua morte inflamou ainda mais os ânimos populares, contribuindo para a pressão que levou à abdicação do imperador em 07 de abril de 1831 — data que viria, anos depois, a ser escolhida para representar a luta e a importância do jornalismo no país. Mais do que uma homenagem a um personagem histórico, o Dia do Jornalista é um reconhecimento à missão diária dos profissionais que buscam, apuram e compartilham informações, muitas vezes em contextos hostis e sob ameaça. Em tempos marcados por desinformação, ataques à imprensa e tentativas de silenciamento, a profissão reafirma sua relevância na defesa da democracia. A data também coincide com a fundação da própria ABI, em 1908, instituição que segue sendo referência na defesa da liberdade de imprensa no Brasil. Em um mundo em constante transformação, o jornalismo permanece essencial para garantir o direito à informação de qualidade — um direito de todos.