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Marcos Oliver
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A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos sofrerão reajustes, conforme estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão foi oficializada após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), definindo novos tetos de aumento para o setor farmacêutico. Os reajustes serão aplicados de acordo com três níveis, conforme segue: Nível 1: 5,06%; Nível 2: 3,83%; Nível 3: 2,60%. Esses aumentos são aplicáveis a todos os fornecedores de medicamentos, como fabricantes, distribuidores e lojistas. Para que o aumento tenha validade, as empresas devem apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, que é obrigatório por lei. Este relatório deve conter informações sobre o faturamento e a quantidade de medicamentos vendidos. Caso o relatório não seja entregue, esteja incompleto ou fora do prazo, as empresas podem ser punidas. Além disso, as empresas farmacêuticas precisam divulgar os preços atualizados de seus medicamentos em mídias especializadas de grande circulação, e o comércio varejista deverá manter listas atualizadas de preços à disposição dos consumidores e órgãos de defesa do consumidor. Esse reajuste impacta diretamente os consumidores, e é importante que as empresas cumpram as exigências para evitar penalidades e garantir a transparência no setor.
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