Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 942/24, que aumenta a pena para quem permitir o acesso de bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, caso haja o consumo do produto. A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), segue agora para o Senado. A nova versão do projeto, discutida na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, propõe um aumento de 1/3 até a metade da pena prevista, caso o menor venha a consumir ou utilizar a bebida. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a punição atual para quem fornecer álcool a menores de idade é de detenção de dois a quatro anos, além de multa. A legislação também abrange a entrega de outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Em seu relatório, Rogéria Santos argumentou que a mudança proposta visa reforçar a penalização e coibir mais eficazmente a prática, principalmente quando há um dano resultante do consumo de álcool por crianças ou adolescentes. A deputada ressaltou que o cenário atual justifica o endurecimento das penas, dada a preocupação com a proteção dos menores. O PL 942/24 faz parte de um pacote de propostas apresentadas pela bancada feminina da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (08 de março). As medidas têm consenso entre os partidos e buscam fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.