O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (21), a lei que oficializa o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado anualmente no dia 14 de fevereiro. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário de Reginaldo Rossi, cantor conhecido como o “Rei do Brega” e um dos maiores ícones do gênero musical no Brasil. A iniciativa, proposta pelo deputado e líder do PSB, Pedro Campos, visa valorizar a cultura popular ligada ao brega, gênero que conquistou um espaço significativo na música brasileira e na identidade cultural de diversas regiões do país. Com a sanção da lei, o Dia Nacional do Brega passa a integrar o calendário oficial de celebrações nacionais, estimulando o reconhecimento e a promoção desse estilo musical.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas no Senado aprovou na quarta-feira (21) a convocação do influenciador digital Carlinhos Maia. Ele deverá prestar depoimento na condição de testemunha, a fim de esclarecer sua atuação na divulgação de plataformas de apostas online. O pedido foi apresentado pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que destacou o alcance do influenciador, que reúne mais de 34 milhões de seguidores nas redes sociais. Segundo a senadora, a presença de Carlinhos Maia na CPI é fundamental para entender como figuras públicas têm contribuído para promover sites de apostas, especialmente entre públicos jovens. Na mesma sessão, a comissão aprovou requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) elabore Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre os influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Ambos já prestaram depoimento à CPI, mas a relatora defende aprofundar a investigação sobre possíveis movimentações financeiras ligadas à publicidade de jogos de azar. Soraya Thronicke argumenta que a análise dos relatórios poderá esclarecer o papel de influenciadores de grande projeção nas campanhas de marketing para casas de apostas e reforçar a necessidade de discutir regras mais rígidas para o setor. A CPI das Bets foi criada para apurar irregularidades envolvendo plataformas de apostas esportivas no Brasil e o impacto social desse mercado, que cresceu vertiginosamente nos últimos anos.

Na quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, uma proposta que beneficiará mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros em todo o país. A iniciativa assegura gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. A medida deve atender cerca de 16 milhões de pessoas, aliviando diretamente o orçamento de quem mais precisa. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será proporcional ao excedente. Também serão contempladas famílias indígenas e quilombolas, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pessoas com deficiência e comunidades que vivem em áreas atendidas por sistemas de energia off-grid. Outra frente da proposta prevê isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Além do impacto social, a Medida Provisória traz mudanças estruturais no setor elétrico. Segundo o Ministério de Minas e Energia, que coordenou a proposta, a nova política energética busca garantir maior liberdade ao consumidor, corrigir distorções históricas e impulsionar a transição para uma matriz mais limpa e eficiente. A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.

O Brasil enfrenta um cenário preocupante em relação aos crimes de estupro. Em 2023, foram registrados 83.988 casos junto à Polícia Civil, um aumento de 91,5% em relação a 2011, quando o número era de 43.869 ocorrências. Ainda mais grave, os estupros de vulneráveis — crianças e adolescentes — representam 76% desse total, o que equivale a cerca de sete casos a cada hora no país. Na Bahia, a situação também é crítica. Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, em 2024, o Disque 100 recebeu 33.761 denúncias de violações de direitos humanos no estado, das quais 13.740 envolveram vítimas infantojuvenis, incluindo crimes de violência sexual. Até 5 de maio de 2025, já foram registradas 568 denúncias de estupro de vulnerável, colocando a Bahia como o quinto estado com maior número de casos no Brasil. A maior parte desses abusos ocorre dentro de casa e é cometida por familiares ou pessoas próximas às vítimas. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, 61,7% dos estupros contra crianças e adolescentes aconteceram dentro das residências. Para enfrentar essa triste realidade, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) intensifica a luta diária contra a violência sexual, por meio da campanha “Se você repara, deve ajudar a parar”. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância de identificar sinais de abuso e denunciar os crimes, reforçando a responsabilidade coletiva no combate a essa violência. O dia 18 de maio, marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforça a urgência de mobilização social para proteger os mais vulneráveis e promover justiça e prevenção.

A Chapada Diamantina será cenário de destaque nos dias 20 e 21 de maio durante a Semana da Mata Atlântica 2025, iniciativa nacional promovida pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). Com apoio da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o evento reunirá moradores, pesquisadores e especialistas em uma programação voltada à valorização da sociobiodiversidade e à proteção de um dos biomas mais ameaçados do planeta. Em Mucugê, as atividades se concentrarão na importância da preservação das abelhas nativas e nos esforços para a restauração florestal da região. Já em Lençóis, o foco será o manejo sustentável e o uso de tecnologias para o monitoramento ambiental, com visitas técnicas e oficinas práticas. O encerramento do evento será marcado pela entrega do Prêmio Muriqui — a mais alta honraria concedida pela RBMA a iniciativas e personalidades que contribuem para a conservação da Mata Atlântica — e pela oficialização de novos Postos Avançados da RBMA. A programação na Chapada faz parte da mobilização nacional em torno da Semana da Mata Atlântica, que segue até 30 de maio em diversas regiões do Brasil, com ações que destacam a importância da conservação do bioma e da integração entre comunidades, ciência e políticas públicas ambientais.

A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios mediante identificação biométrica. A nova exigência foi oficializada em despacho publicado na segunda-feira (20) no Diário Oficial da União. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados deverão ser realizados por meio da plataforma Meu INSS, com validação biométrica cruzada com bases de dados do governo federal. A medida visa reforçar a segurança no processo de contratação de crédito consignado, prevenindo fraudes e garantindo que apenas o titular do benefício possa autorizar esse tipo de operação. A biometria será feita por meio da verificação de características físicas do beneficiário, como a foto facial ou a impressão digital. Além de realizar o procedimento de desbloqueio, os segurados também poderão consultar, no próprio aplicativo Meu INSS, as instituições financeiras disponíveis para empréstimos e as respectivas taxas de juros. A nova regra faz parte de uma estratégia do INSS para mapear vulnerabilidades operacionais e implementar melhorias nos serviços oferecidos, promovendo mais segurança e confiabilidade aos processos que envolvem os benefícios previdenciários.

Com o fim do prazo se aproximando, cerca de 20 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas com a Receita Federal. Até às 18h16 de segunda-feira (19), pouco mais de 26,6 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) haviam sido enviadas — número que representa apenas 57,78% do total esperado para este ano. A expectativa da Receita é de que mais de 46 milhões de contribuintes entreguem suas declarações até as 23h59 do próximo dia 30 de maio, data limite para o envio. Entre os documentos já recebidos, 64,9% resultaram em restituição, enquanto 19,2% geraram imposto a pagar. Outros 15,9% não apresentaram saldo a pagar ou a receber. A maioria dos contribuintes (83,3%) utilizou o programa de computador para preencher o documento. Já o preenchimento online — que salva o rascunho diretamente na nuvem da Receita — foi usado por 11%, e outros 5,8% optaram pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” em dispositivos móveis. Uma novidade que tem ganhado força é a declaração pré-preenchida: 48,1% dos contribuintes utilizaram essa modalidade, que permite revisar e confirmar dados já registrados no sistema do Fisco. A adesão ao desconto simplificado também se mantém alta, presente em 56,4% das declarações enviadas. Vale lembrar que neste ano, a greve dos auditores fiscais provocou atrasos na atualização dos dados para a versão pré-preenchida, disponível integralmente apenas a partir de abril. A declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, começou a ser recebida no dia 17 de março. O programa gerador está disponível desde 13 de março nos canais oficiais da Receita Federal. Quem deixar de declarar dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Uma ocorrência inusitada movimentou a noite do último domingo (18) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Uma mulher de 25 anos chegou ao local buscando atendimento urgente para o que afirmava ser sua filha doente. O que ninguém esperava é que o “bebê” em questão era, na verdade, uma boneca reborn — brinquedo conhecido pelo aspecto extremamente realista. A situação foi percebida por uma paciente que aguardava na fila e conhecia a jovem. Intrigada com o comportamento da moça, a testemunha se aproximou e retirou a manta que cobria o suposto bebê, revelando o boneco. Com a descoberta, a equipe médica interveio e orientou a mulher a procurar acompanhamento psicológico especializado. A direção da UPA se pronunciou, frisando que a unidade atende cerca de 200 pessoas diariamente e que situações como essa podem comprometer o funcionamento do serviço, que tem como foco o atendimento a casos reais de urgência e emergência. Familiares da jovem relataram que ela enfrenta dificuldades relacionadas à saúde mental e que teria adquirido a boneca reborn pela internet por cerca de R$ 2.800. O episódio levanta um alerta para a importância do acolhimento e da atenção à saúde psicológica, especialmente em casos em que a realidade e a fantasia se confundem.

Durante agenda oficial no Vaticano, o vice-presidente Geraldo Alckmin entregou uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa Leão XIV, convidando-o formalmente a visitar o Brasil em novembro, por ocasião da COP 30 — Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — que será realizada em Belém, no Pará. A entrega ocorreu no domingo (18), após Alckmin participar da missa que marcou o início do pontificado do novo líder da Igreja Católica. No documento, além do convite, Lula destacou os laços históricos entre o Brasil e a Santa Sé, que completarão dois séculos em 2026. Para ele, a liderança do novo Papa representa um sinal de esperança e compromisso com a paz global. Durante sua estadia em Roma, iniciada no sábado (17), o vice-presidente também se encontrou com cardeais brasileiros e com o arcebispo Paul Richard Gallagher, responsável pelas relações internacionais da Santa Sé, na embaixada do Brasil junto ao Vaticano. A COP 30 reunirá chefes de Estado, especialistas, ativistas e membros da sociedade civil de todo o mundo para debater medidas urgentes no combate às mudanças climáticas. Esta será a primeira vez que o evento será sediado na Amazônia, reforçando a importância do bioma nas discussões ambientais globais.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou nesta sexta-feira (16) o primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) registrado em uma granja comercial no Brasil. O foco da doença foi detectado em uma propriedade localizada no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Até então, todos os casos identificados no país estavam restritos a aves silvestres, sem registros em unidades de produção comercial. Com o novo diagnóstico, o Brasil entra em um novo estágio de alerta sanitário, intensificando a vigilância e os protocolos de controle. A propriedade afetada é voltada à reprodução de aves, e o Mapa informou que, após a confirmação, a área foi imediatamente isolada e todas as aves remanescentes foram eliminadas, seguindo os protocolos internacionais de contenção. As amostras foram colhidas na última segunda-feira (12) e analisadas em um laboratório oficial em Campinas (SP), que confirmou a presença do vírus. A influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa entre aves, com histórico de circulação em diversas regiões do mundo desde 2006, especialmente na Ásia, África e Norte da Europa, gerando impactos significativos para o setor produtivo. O ministério reforçou que o consumo de carne de frango e ovos permanece seguro e que o Brasil segue os padrões internacionais para o controle da doença, com medidas rápidas para evitar sua propagação.

A Eletrobras divulgou, na quarta-feira (14), um prejuízo líquido de R$ 81 milhões no primeiro trimestre de 2025. De acordo com a companhia, o resultado foi diretamente influenciado por uma revisão feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na base regulatória de ativos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma de suas principais subsidiárias. O impacto dessa revisão somou R$ 952 milhões, afetando significativamente o resultado contábil do período. Apesar do prejuízo, a empresa destacou avanços operacionais. As despesas com pessoal, material, serviços e outros (PMSO) caíram 28% em comparação ao último trimestre de 2024 e 8% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Segundo a Eletrobras, essa redução é fruto da reestruturação interna, com ajustes nos processos, na estrutura organizacional e adequações no quadro de pessoal. Outro ponto destacado foi a contínua queda no passivo relacionado aos empréstimos compulsórios. O valor da dívida caiu R$ 2,9 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2024 e teve recuo de R$ 447 milhões na comparação com o quarto trimestre do mesmo ano. Desde a capitalização da empresa, essa dívida, que chegou a R$ 26,1 bilhões no segundo trimestre de 2022, foi reduzida para R$ 13,1 bilhões atualmente. Os empréstimos compulsórios foram valores cobrados nas contas de luz de consumidores, destinados a financiar a expansão do sistema elétrico nacional nas décadas passadas, e que deram origem a longas disputas judiciais — atualmente em processo de resolução. Mesmo com o prejuízo, a Eletrobras afirma que os indicadores operacionais apontam para um cenário de maior eficiência e controle de gastos nos próximos trimestres.

Os donos de veículos com placas de finais 5 e 6 ainda têm a chance de garantir 8% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia. Para isso, é necessário quitar o tributo em cota única até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente. Quem preferir parcelar o valor em até cinco vezes, sem o abatimento, deve realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O calendário completo de vencimentos está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): www.sefaz.ba.gov.br. Atenção: o não pagamento dentro do prazo acarreta a perda do direito ao desconto ou ao parcelamento. Nesses casos, o contribuinte deverá quitar o imposto integralmente no vencimento da última cota. O pagamento pode ser feito via Pix, acessando o portal www.ba.gov.br, mediante login e senha de usuário. Basta selecionar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível quitar o imposto nos canais dos bancos parceiros: Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

A partir de 01 de julho, a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável por fiscalizar colecionadores, atiradores esportivos e caçadores — os chamados CACs —, em substituição ao Exército. A mudança marca uma nova fase na política de controle de armas no país e foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, a estrutura da PF já está sendo preparada para a nova atribuição. Um total de 600 agentes federais foram capacitados para exercer a fiscalização e R$ 20 milhões foram destinados à implantação da nova responsabilidade. Estão previstas a criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas no interior, totalizando 123 unidades em todo o Brasil. A supervisão das atividades ficará sob a Coordenação-Geral de Controle de Armas, que fará a gestão nacional do sistema. A substituição do Exército já havia sido definida por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O mesmo documento proibiu a venda de três tipos de armas de fogo para civis, restringindo seu uso às forças de segurança. Inicialmente, a transferência de responsabilidade estava prevista para janeiro de 2025, mas foi adiada por seis meses a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para finalizar a formação dos servidores e garantir recursos. Com a nova estrutura, o governo busca ampliar o controle sobre o uso de armas e munições no país, especialmente diante do crescimento do número de CACs nos últimos anos.

Uma reviravolta no comando do futebol brasileiro ocorreu na quinta-feira (16), com a decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A medida também anula o acordo anteriormente homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sustentava sua permanência no cargo. A decisão judicial aponta irregularidades no processo que manteve Ednaldo à frente da entidade, incluindo a suspeita de incapacidade mental e possível falsificação da assinatura de um dos signatários do acordo, o ex-presidente Coronel Nunes. Com a nulidade do documento, a presidência da CBF passa a ser ocupada, de forma interina, por Fernando Sarney, atual vice-presidente da casa e figura alinhada à oposição interna. Fernando Sarney terá a responsabilidade de convocar eleições o mais breve possível, conforme estipulado na decisão. Seu mandato como vice vai até março de 2026, mas ele não integrou a chapa de reeleição de Ednaldo Rodrigues, que havia sido reconduzido à presidência por aclamação em março deste ano. A medida judicial reacende os conflitos políticos internos na CBF, em um momento de incerteza sobre os rumos administrativos da instituição. Até o momento, a confederação não emitiu comunicado oficial a respeito da decisão, que pode impactar diretamente a governança e a condução das atividades do futebol nacional.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada na quarta-feira (14) a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime dos ministros responsabiliza a parlamentar pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em razão de sua participação no ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrido em 2023. Segundo as investigações, Zambelli teria sido a articuladora da invasão, enquanto o hacker Walter Delgatti Neto, que confessou o crime, executou a ação a seu pedido. O objetivo era emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e um dos alvos da ofensiva. A condenação inclui, além da pena de prisão, a perda do mandato parlamentar — que será efetivada após o trânsito em julgado da ação — e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com Delgatti, também condenado, neste caso, a 8 anos e 3 meses de prisão. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado em plenário virtual, iniciado na sexta-feira (09) e concluído nesta quarta-feira. A defesa de Zambelli criticou o formato do julgamento, classificando-o como "injusto" e alegando falta de provas incontestáveis. Cabe recurso contra a decisão.