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O projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 segue agora para análise final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação em ritmo acelerado no Congresso Nacional. A proposta, que cria 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, precisa ser sancionada até esta quarta-feira (16), mas enfrenta resistência dentro do próprio governo. A ampliação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação parlamentar com base nos dados do Censo 2022, garantindo proporcionalidade à população de cada estado. Para evitar a retirada de cadeiras de unidades federativas atualmente sobre-representadas, o texto aprovado opta por aumentar o total de vagas. Apesar da justificativa técnica, o projeto tem sido alvo de críticas por elevar os custos públicos — com impacto estimado em R$ 65 milhões ao ano — em um momento de pressão por responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a aprovação da proposta, que passou rapidamente tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, aliados do presidente Lula indicam que ele é contrário ao aumento do número de parlamentares. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é “pouco provável” que o chefe do Executivo sancione o projeto. Lula tem defendido, conceitualmente, uma readequação do número de cadeiras com redistribuição entre os estados, sem aumento do total. O impasse ocorre em um cenário de tensão entre o Executivo e o Congresso, e a decisão final poderá acentuar o embate político ou reforçar a imagem do governo como defensor do equilíbrio fiscal. Até o fim do dia 16, Lula deverá definir se cede às pressões parlamentares ou veta o projeto para conter os gastos e reafirmar seu posicionamento contrário à ampliação.
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