A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09) um projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que tramitava no Congresso desde 2013, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. O texto estabelece que a proibição se estende a qualquer teste que envolva a verificação de risco ou segurança desses produtos. A nova legislação representa um avanço importante nas políticas de bem-estar animal e atende a uma antiga reivindicação de entidades protetoras dos direitos dos animais, além de alinhar o país a padrões já adotados em diversas nações. Ainda segundo o projeto, produtos que foram testados em animais antes da nova regra poderão continuar sendo comercializados. No entanto, estudos baseados nesses testes não poderão mais ser utilizados para aprovação de novos itens após a entrada em vigor da lei. A única exceção prevista diz respeito a testes exigidos por regulamentações de fora do setor cosmético, sejam elas nacionais ou internacionais. Nesses casos, fabricantes e comerciantes deverão apresentar comprovação do objetivo não cosmético para a realização dos experimentos. A proposta marca uma mudança significativa na forma como o setor de cosméticos opera no Brasil e deve impulsionar o uso de métodos alternativos de pesquisa e desenvolvimento, cada vez mais reconhecidos por sua eficácia e ética. Agora, cabe à Presidência da República dar a palavra final sobre a nova legislação.