O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta segunda- feira (8) pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018. O TSE afirmou que o prazo para solicitações desse tipo já terminou.

Na resposta à Defesa, o TSE também disse que as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de análise sobre eleições passadas, "não lhes cumprindo papel de controle externo" sobre a Justiça Eleitoral.

O pedido da Defesa, assinado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, requeria "informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral".

Foram analisadas, ao todo, 12 solicitações dos militares. A última delas estava dividida em 10 perguntas -- destas, cinco não foram respondidas, por terem sido feitas fora do prazo, segundo o tribunal.

Em quatro pedidos de dados técnicos, o TSE informou à Defesa que não há previsão, nas regras internas da Corte Eleitoral, de envio das informações por escrito.

O TSE explicou que o material poderia ser apresentado ao Ministério da Defesa na sede do tribunal, durante a inspeção do código-fonte, ou seja, na análise dos arquivos dos programas de computador que compõem o sistema de votação.

Na resposta enviada à Defesa, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a "comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco, na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral".

Ainda no documento, Fachin explicou que o "primado da transparência" determina que não haja "espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições no primeiro semestre de 2022".

Equipes dos PSFs na sede e bairros do município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, recebem capacitação, no intuito de melhorias nos atendimentos e serviços prestados. Com isso durante os treinamentos, os PSFs ficarão fechados. Na primeira semana, os UBS Sede II e UBS de Itanage foram os primeiros a receberem os treinamentos. Nessa semana acontece com as equipes das UBSs da Barrinha e Benito Gama, e na próxima semana UBSs do Taquari e de Iguatemi finalizando em agosto os treinamentos com as UBSs de Itaguaçu e Arrecife e no início de setembro com a UBSs da Sede 1 e a de São Timóteo. Qualquer dúvida, o importante é o morador procurar seu agente comunitário de saúde para conferir os dias de atendimento e assim não ir nos PSFs nesse período que ficam cerca de três dias fechados para os treinamentos.

A cidade de Brumado registrou o seu primeiro caso suspeito de “Monkeypox”, doença conhecida como varíola dos macacos. Segundo o site Achei Sudoeste, o paciente veio do estado de São Paulo, quando estava a trabalho. Residente na Vila de Pedra Preta, zona rural de Brumado, o paciente foi atendido neste domingo (07), no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). Após a avaliação, a equipe médica mandou o paciente ficar em isolamento em sua residência. A secretaria de saúde do município ainda não se pronunciou. O caso será investigado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A Bahia já confirmou 19 casos da doença, sendo 13 em Salvador, dois em Santo Antônio de Jesus, um em Cairu, um em Conceição do Jacuípe, um em Ilhéus e um em Mutuípe. Ainda de acordo com o órgão de saúde, a Bahia tem 98 casos suspeitos da doença.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO

Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 08.08.2022

Interesse público afrontado Infelizmente, os gestores municipais não cumprem o princípio máximo da gestão, que é o interesse público. As unidades federativas, União, Estados, Distrito Federal e Municípios são administrados como se fossem propriedades particulares dos gestores e seus grupos políticos. Há casos até do controle familiar daquilo que deveria ser de toda a comunidade! Enquanto isso, a coletividade sofre, pela falta daquilo que o Poder Público tem obrigação de manter, como Saúde, Educação, Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana!

Do que Livramento precisa Nosso município também sofre com essa distorção. A máquina administrativa e parte considerável de seus recursos são usadas para promover candidatos. E isso tornou-se escancarado e desavergonhado, nos últimos anos. Existem até denúncias de apropriação indevida de bens e dinheiro público, que precisam ser investigadas! Enquanto isso, a comunidade sofre com a falta de serviços importantes, como tratamento do esgoto e do lixo, e como a grave insuficiência e deficiência no abastecimento de água potável!

Só migalhas e enganações Ao longo de anos, somos tratados como se fôssemos um rebanho irracional, semelhantes a débeis mentais! É hora de fazer valer nossa dignidade e  inteligência, não trocando nossos votos pelo enganoso e demagógico tapinha nas costas! Chega de migalhas, mentiras e enganações! Nessa campanha eleitoral, é hora da população, dos eleitores, exigir dos candidatos o compromisso de, pelo menos, implantar, em Livramento, um sistema de coleta e tratamento de esgoto, e um novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água. Nós merecemos muito mais que isso! 

Para refletir Trouxe para nossa reflexão de hoje um texto do escritor, poeta e jornalista gaúcho Mário Quintana, que morreu em 1994, aos 87 anos. Diz ele: 

Depois de muitas quedas, eu descobri que, às vezes, quando tudo dá errado, acontecem coisas tão maravilhosas que jamais teriam acontecido se tudo tivesse dado certo. Eu percebi que quando me amei de verdade pude compreender que, em qualquer circunstância, eu estava no lugar certo, na hora certa. Então pude relaxar… pude perceber que o sofrimento emocional é um sinal de que estou indo contra a minha verdade. Parei de desejar que a minha vida fosse diferente e comecei a ver que tudo o que acontece contribui para o meu crescimento. Desisti de querer ter sempre razão e com isso errei muito menos vezes. Desisti de ficar revivendo o passado e de me preocupar com o futuro.

Isso me mantém no presente, que é onde a vida acontece. Descobri que na vida a gente tem mais é que se jogar, porque os tombos são inevitáveis. Percebi que a minha mente pode me atormentar e me decepcionar. Mas quando eu a coloco a serviço do meu coração,  ela se torna uma grande e valiosa aliada. Também percebi que sem amor, sem carinho e sem verdadeiros amigos a vida é vazia e se torna amarga. Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver,  apesar de todos os desafios,  incompreensões e períodos de crise. É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida. Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo… Pensem nisso!

Um motociclista ficou ferido no final da manhã deste domingo (07), por volta das 11:28h, após um acidente de trânsito na Avenida Gonçalo Pereira e Silva, no Bairro Estocada, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Segundo o site Livramento Manchete, a vítima conduzia uma motocicleta Pop 100 e colidiu frontalmente com um veículo F-250. Devido ao impacto da colisão, ele foi lançado ao solo e sofreu uma fratura exposta na perna esquerda. O SAMU foi acionado por populares e prestou os primeiros socorros ao motociclista, ele foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h. O paciente será transferido para o Hospital de Vitória da Conquista, onde será realizada uma intervenção cirúrgica.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO

Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 05.08.2022

Tudo pelo dinheiro público Mais uma entidade classista da Bahia, a Associação dos Profissionais da Educação da Rede Pública (Ajuprof) discordou da exigência de honorários advocatícios, feita pela APLB-Sindicato, para os servidores do magistério receber o prometido dinheiro de precatórios Fundef. Na destinação original do Fundef, referida na recente Lei 14.325/2022, não tem previsão de pagamento desse tal abono. Mas lideranças sindicais e políticos criaram essa expectativa. A APLB-Sindicato, que representa os profissionais do magistério, meteu o bedelho no assunto, que envolve muito dinheiro. Porém, é bom lembrar que as entidades classistas não são partes das ações que resultaram nos precatórios!

O máximo que podem fazer, agora, é denunciar aos tribunais de contas e ao Ministério Público, caso haja desvio na destinação do dinheiro, por estados e municípios. Mesmo assim, APLB-Sindicato, sem qualquer autorização legal, está dizendo aos filiados que, para receberem o controverso bônus, terão de pagar honorários advocatícios de 10% ao sindicato. Com isso, poderá abocanhar, de forma ilegal, segundo a Ajuprof e a ACEB (Associação Classista de Educação e Esportes da Bahia), algo em torno de R$234 milhões, da parte que seria devida aos servidores. Mas a direção da APLB tem respondido que tudo isso é fake News.

O mundo imundo das eleições Os políticos, de modo geral, são sem vergonha! Calma, calma! Não ter vergonha, não é nenhum crime! É que quem tem vergonha dificilmente ganha eleição! Só que não precisava perder a vergonha toda! E parte dos eleitores, de tanto ouvir discursos “cara-de-pau", também perdeu o pudor! Mas, na verdade, nosso eleitorado mostra-se muito besta! Vota por migalhas e promessas. Os políticos, sem vergonha, já sabem que, mesmo sem cumprir as promessas, serão reeleitos.

Gosto do exemplo eloquente, em Livramento, do conhecido Marquinho Viana! De R$26 milhões intermediados por candidatos, para Livramento, segundo o prefeito Ricardo Ribeiro (2018), R$9.173.000,00 foram desse deputado, sendo R$8 milhões para a adutora de Iguatemi. Viana foi o mais votado, com 4.811 votos. Ele e Ricardo Ribeiro, na verdade, enganaram os eleitores, pois a adutora está sendo feita e paga pelo governo do Estado, licitada por pouco mais de R$4 milhões! Ou seja, os R$8 milhões não vieram para Livramento!

Para refletir Amanhã, 6 de agosto, é Dia do Bom Jesus! Tem festa no santuário do Taquari, em Livramento, e na gruta de Bom Jesus da Lapa, também na Bahia! O dízimo tem sido o tema das homílias, nas novenas do Taquari! Foi lembrado que seu significado vai além do engajamento e contribuição para manutenção da Igreja! Significa, também, comunhão com Deus e a comunidade. Para mim, nas louvações ao Messias, também não devemos esquecer o que Ele nos ensinou. Ele que recebe os clamores pelos sofrimentos dos imperativos da vida, dos que enfrentam dores e dificuldades, muitas vezes difíceis de serem suportados. Dos doentes, das mães e pais preocupados com os filhos, das pessoas longe dos entes queridos, alguns separados pela morte. Clamam a Jesus os solitários, os abandonados e os esquecidos. Os que, em momento de precipitação e nervosismo, cometeram delitos e estão nas prisões, os resignados, os indignados, os desesperados.

Como o cego de Jericó, que gritou, com a força da fé: Jesus, filho de Davi, tenha misericórdia de mim. Jesus ouviu e ordenou que enxergasse! A todos que sofrem, Ele consola e dá esperança: Vinde a mim todos que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei. Tomai sobre vós a minha carga e aprendei de mim, porque sou manso e humilde de coração; e achareis descanso para vossas almas. Porque a minha carga é suave e leve. Na montanha, Ele garantiu: Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados. Consolou a mulher que tinha hemorragia, há 12 anos, e tocou em suas vestes: Tenha bom ânimo, filha, tua fé te salvou. Jesus é apaixonante! Encantou a mulher da Samaria, junto ao poço: Se beberes dessa água, tornarás a ter sede. Mas se eu te der de beber, jamais terá sede. Ao odiado cobrador de impostos, encima da árvore para vê-Lo, disse:  Zaqueu, desça daí, depressa, irei pra sua casa hoje. Não percamos mais tempo com preocupações tolas! Elevemos nossa mente a Deus! Principalmente, vamos rezar! Abrir mais espaço para Jesus em nossas vidas. Há muitos obstáculos e ciladas a vencer, todos os dias! Mas nada nos desanimará, com Jesus a nosso lado, iluminando nossa caminhada! Pensem nisso!

Sem um piso salarial para enfermeiros definido há mais de duas década, o projeto de lei 2564 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 5.

Aprovado no Congresso, o projeto aguardava indicação de uma fonte de custeio, mas a situação foi contornada com a aprovação da PEC de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Após a assinatura de Bolsonaro, profissionais e representantes que acompanhavam a cerimônia cantaram e festejaram no Palácio do Planalto. Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Santos, mais de 80% dos profissionais não recebiam o valor salarial merecido. “Dois milhões e seiscentos mil profissionais de enfermagem no Brasil. Mais de 80% não recebia um valor merecedor. Hoje nós teremos esse piso garantido por lei que vai garantir melhor qualidade de vida para os profissionais e sustento das famílias. Existia uma precariedade em relação aos salários da enfermagem, e agora, pela lei, teremos um piso mínimo, que poderá ser reavaliado”, disse a presidente.

O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participou da cerimônia e lembrou do mandamento da Constituição de 1988, que consagra a saúde como direito de todos. “No Congresso Nacional, após amplo debate, todos os seguimentos tiveram oportunidade de se manifestar e o Congresso é a casa do povo. Aprovou a lei com maioria absoluta. Não há mais discussão, está sancionado e é lei. Ninguém está acima da lei”, disse Queiroga.

Antes de ser aprovado no Congresso, a preocupação dos municípios é de que os novos valores comprometessem a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela lei de responsabilidade fiscal. “A enfermagem é muito custo efetiva. Quanto mais qualificada ela é, melhores os resultados em saúde. É um investimento no sistema de saúde do Brasil”, concluiu Queiroga.

* O novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750.  Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes irão receber o piso de R$ 2.375 mensais.

Comerciantes em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, têm sido ameaçados por golpistas que ficam enviando mensagens no whatsapp e exigindo quantia em dinheiro. Segundo a Polícia Militar, eles foram acionados por comerciantes que  relataram ameaças de indivíduos que dizem pertencer a facção criminosa. Por meio de áudios os criminosos intimidam as vítimas com ameaças de morte por elas terem supostamente denunciado o tráfico de drogas da facção. Após isso, enviam dados de pix e exigem transferências de valores em dinheiro. As vítimas foram orientadas a registrar boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Livramento. Na oportunidade, a Polícia Militar alerta que golpes dessa natureza estão sendo realizados por toda região e  orienta que não sejam feitas transferências. 

Com o objetivo de dar maior segurança ao processo, os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do próximo dia 1º de setembro. Os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O não atendimento da solicitação implicará em recusa da postagem no ato do atendimento.

Além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados, a iniciativa permitirá a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.

Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs. Para tanto, as orientações de integração estão disponíveis na página (clique aqui).

Vale lembrar que, no caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira e que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.

A medida está em conformidade com o Protocolo ICMS 32/2001 – CONFAZ que exige, nas postagens de encomendas nacionais, a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC).

Lei Geral de Proteção de Dados – A coleta do CPF/CNPJ corrobora com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 7º, incisos II e IX, a qual define que essas informações podem ser coletadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou de interesses legítimos do controlador, sendo este o caso, diante da necessidade de prestação de informações às autoridades fazendárias e a demais anuentes.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) está realizando Processo Seletivo para acesso aos cursos de graduação na modalidade a distância da instituição, em parceria com o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa do Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC) para vagas remanescentes.

O objetivo desses cursos de graduação a distância é propiciar qualificação profissional para
professores e profissionais que atuam nas áreas dos cursos, mas não possuem formação. Por isso, o candidato deve apresentar comprovante de atuação na área do curso para concorrer à vaga.

Os cursos serão oferecidos a partir de agosto/setembro de 2022 e março de 2023, na modalidade Educação a Distância, com a realização de atividades presenciais obrigatórias, desenvolvidas nos Polos de Apoio Presencial ou em espaços específicos no município do polo sede.

Estão sendo ofertadas 454 vagas em 4 cursos (música, dança, teatro e matemática) disponíveis em 17 polos: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Brumado, Esplanada, Feira de Santana, Ibotirama, Ipirá, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Estevão, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista.

As inscrições serão, via internet, no período de 02/08/22 a 15/08/22 até às 17h. É necessário preencher o formulário disponível no site (clique aqui) escolhendo a opção de curso e polo que deseja concorrer, imprimir o formulário preenchido, assinar e escanear. A taxa de inscrição é no valor de R$ 85,00.

Três indivíduos foram abordados pela Polícia Militar na manhã de ontem na Rua Sebastião da Silva Rego no bairro Taquari em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Segundo informações da Polícia, os moradores  relataram a suspeita de comercialização de drogas no local e ao notar a presença policial, os três indivíduos se mostraram nervosos e de imediato a guarnição realizou abordagem encontrando com eles uma pequena quantidade de substância análoga a cocaína. Os indivíduos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Livramento para adoção das medidas cabíveis. Juntamente com eles foram apreendidos na Delegacia também, 01 porção de Substância Análoga à Cocaína; 02 aparelhos celulares; 02 motocicletas.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO 

Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 03.08.2022 

Campanha eleitoral Em Livramento, obras e serviços públicos continuam sendo usados para promoção política de candidatos e pretensos candidatos! Dinheiro público custeando seguidas reeleições de vereadores e deputados. O próprio prefeito Ricardo Ribeiro rebaixou-se à condição de cabo eleitoral de um dos lados da disputa pelo cargo de governador da Bahia. Empolgado, chegou a dizer que Rui Costa é o maior governador da Bahia de todos os tempos, o que todo mundo sabe ser mentira e não existir avaliação a respeito.  

Ribeiro tomou partido de um lado, embora seja o prefeito de todos os livramentenses! E, com ele, a máquina administrativa, de interesse público, é vista se mobilizando, partidariamente. O dinheiro das emendas parlamentastes, criadas para democratizar o orçamento da União, são usadas eleitoralmente pelos deputados! E, como sempre, nas eleições nacionais, os vereadores se dividem, cada um apoiando seu candidato de estimação, protetor e até financiador! Um exemplo é o ex-presidente da Câmara, Aparecido Lima (situação), que trabalha para João Roma, contra o prefeito Ricardo Ribeiro, que apoia Jerônimo Rodrigues. 

Pedagogia dos precatórios Os profissionais da Educação, na Bahia, já massacrados pelo descaso do governo, vem passando por uma espécie de tortura psicológica, justamente por quem deveria defendê-los: as entidades sindicais, que criaram a expectativa, nunca cumprida, de que receberiam, direto em suas contas, dinheiro vivo dos precatórios do Fundef, obtidos na Justiça, por estados e municípios, relativos a diferenças que a União deixou de transferir para o fundo educacional, há mais de 20 anos. Ultimamente, uma demagógica jabutizada legislativa vem enganando os profissionais da Educação. Jabuti legislativo é quando um assunto estranho é introduzido num projeto de lei, como esse do dinheiro na conta dos servidores. 

É alardeado que o pagamento é confirmado pela Lei 14.325/2022. Mas o que essa lei garante é a destinação original dos recursos, prevista na lei que criou o Fundef, que não prevê distribuição de dinheiro, e sim a remuneração digna dos servidores da Educação. Por último, surgiu a denúncia de que o sindicato da categoria, APLB, quer ficar com parte do dinheiro. Seria na forma de honorários advocatícios, que os servidores seriam obrigados a pagar, para poder receber a tal grana! Essa exigência é considerada ilegal pela ACEB (Associação Classista de Educação e Esportes da Bahia), que acionou o MP. O próprio STF proibiu uso de precatórios para pagar honorários, por estados e municípios. Além disso, não há mais necessidade de advogados! 

Para refletir Falamos, hoje, sobre o sentido espiritual da alegria e felicidade, que sentimos ou buscamos sentir! Afinal, são as coisas mais procuradas, nesta vida. São como minúsculas faíscas de ouro, escondidas na imensidão de um garimpo. A busca exige trabalho duro e persistência. E podem demorar de serem encontradas. Devemos ter a paciência e obstinação de um garimpeiro. Mas, assim como um garimpeiro pode bamburrar, certas pessoas são alçadas, subitamente, ao pleno gozo da felicidade e do contentamento. São abençoados dos Céus, pela persistência, confiança e determinação. Contudo, não foi de uma hora para outra! Se olharmos sua história de vida, veremos que eram guiadas pelo espírito de Deus.  

Ninguém é alcançado pelo espírito divino se não tiver coração bom e alma generosa. Temos de ser gentis diante do mundo e de nossos semelhantes. Estamos aqui para contribuir com o plano do Criador, sendo duros na defesa da sua lei, mas sem nunca perder a ternura de nossos corações. Vamos olhar com piedade e benevolência para todas as formas de vida. E se não pudermos abranger tudo, em face da grandeza do Universo, vamos cuidar pelo menos do que está perto de nós. Cada pessoa, cada ser vivo colocado perante nós é um desafio à nossa generosidade, paciência e à nossa fé em Deus. 

Cada dia vivido deverá ser um crédito em nossa conta nos Céus. Vamos terminar o trabalho diário cansados, mas felizes e alegres por alcançar a consciência de que fomos multiplicadores da verdade de Deus e dos ensinamentos de Jesus. Não tenha vergonha de proclamar, abertamente, que ama o Cristo, assim como a noiva não hesita em se entregar ao noivo amado, como se fosse uma parte dele. A grandeza do espírito não se forma pela ira nem por passar nosso semelhante para traz. Forma-se pelo quanto formos generosos! Pensem nisso! 

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.

O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.

Cálculo

Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.

O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.

Duração

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa Tem

O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.

O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta terça (2) a redação preliminar do projeto de lei que busca assegurar o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo. Em paralelo, o senador apresentou uma segunda proposição, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

Braga é um dos principais articuladores pela concessão de benefícios para a categoria. segundo o portal Metrópoles. O emedebista já havia apresentado emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada. Nele, cobrava a inclusão do setor nos cálculos do governo que envolveram as discussões em torno da PEC dos Auxílios, responsável por turbinar benefícios e criou novos programas.

Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões, que terá como prioridade atender aos taxistas beneficiados com o Auxílio Brasil.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, realiza em todo Brasil coleta de informações sobre os moradores do país. Além de saber exatamente qual o tamanho da população, o Censo  Demográfico 2022 visa obter dados sobre as características dos moradores.

Em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, são 36 recenseadores, que passam de porta em porta, aproximadamente 15.000 domicílios livramentenses recebem visita dos recenseadores. 

Programado para acontecer em 2020, o Censo está sendo realizado com dois anos de atraso em razão da pandemia de Covid-19 e de cortes orçamentários. Até o início de novembro, os recenseadores vão visitar 89 milhões de endereços em todo Brasil -- sendo 75 milhões de domicílios -- nos 5.570 municípios do país, incluindo aldeias indígenas e territórios quilombolas. 

De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968 e com o Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE. A legislação determina ainda a multa de até dez vezes o maior salário mínimo vigente no país, se o infrator for primário; e de até o dobro desse limite, quando reincidente. A lei também assegura o sigilo das informações prestadas. Elas serão usadas exclusivamente para fins estatísticos. Sendo assim, suas informações não serão divulgadas de forma individualizada ou em qualquer formato que possa levar à sua identificação. 

No Censo 2022, além da coleta presencial, será possível responder ao Censo também pelo telefone ou optar pelo auto preenchimento via internet. Em qualquer situação, entretanto, será preciso que o recenseador visite o domicílio.  

Para segurança e confiança dos livramentenses, os recenseadores estão devidamente uniformizados, portando vestimentas do IBGE e crachá.