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Sem um piso salarial para enfermeiros definido há mais de duas década, o projeto de lei 2564 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 5.
Aprovado no Congresso, o projeto aguardava indicação de uma fonte de custeio, mas a situação foi contornada com a aprovação da PEC de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Após a assinatura de Bolsonaro, profissionais e representantes que acompanhavam a cerimônia cantaram e festejaram no Palácio do Planalto. Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Santos, mais de 80% dos profissionais não recebiam o valor salarial merecido. “Dois milhões e seiscentos mil profissionais de enfermagem no Brasil. Mais de 80% não recebia um valor merecedor. Hoje nós teremos esse piso garantido por lei que vai garantir melhor qualidade de vida para os profissionais e sustento das famílias. Existia uma precariedade em relação aos salários da enfermagem, e agora, pela lei, teremos um piso mínimo, que poderá ser reavaliado”, disse a presidente.
O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participou da cerimônia e lembrou do mandamento da Constituição de 1988, que consagra a saúde como direito de todos. “No Congresso Nacional, após amplo debate, todos os seguimentos tiveram oportunidade de se manifestar e o Congresso é a casa do povo. Aprovou a lei com maioria absoluta. Não há mais discussão, está sancionado e é lei. Ninguém está acima da lei”, disse Queiroga.
Antes de ser aprovado no Congresso, a preocupação dos municípios é de que os novos valores comprometessem a capacidade de pagamento dos gestores públicos, que é limitada pela lei de responsabilidade fiscal. “A enfermagem é muito custo efetiva. Quanto mais qualificada ela é, melhores os resultados em saúde. É um investimento no sistema de saúde do Brasil”, concluiu Queiroga.
* O novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes irão receber o piso de R$ 2.375 mensais.
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