A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) irá protocolar nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta já conta com o apoio de 234 deputados, superando o número mínimo necessário de 171 assinaturas para que a matéria possa começar a tramitar na Câmara. A PEC tem como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho e abrir caminho para a adoção de modelos mais equilibrados de escala, como 5x2 ou até 4x3, no lugar do atual sistema 6x1, que exige seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de folga. A deputada também pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir a proposta e articular o apoio necessário para sua tramitação. Além disso, Hilton organizará um ato de mobilização com o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e outros coletivos sociais que apoiam a iniciativa. Juntamente com o ato, será lançado um calendário nacional de mobilizações em defesa do fim da escala 6x1 e da redução da carga horária semanal. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhadores brasileiros cumprem uma média de 40 a 44 horas semanais, um número superior à média da União Europeia, que varia de 36 a 38 horas semanais. Uma pesquisa realizada no Reino Unido com empresas que adotaram a jornada de quatro dias de trabalho por semana revelou que 92% das empresas mantiveram o modelo devido ao aumento da produtividade e ao bem-estar dos funcionários. No Brasil, um estudo da FGV indicou que 74% dos trabalhadores são a favor da redução da jornada de trabalho, desde que não haja diminuição no salário.

A mais recente pesquisa do instituto Datafolha revelou uma queda expressiva na avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos dois meses, o índice de aprovação, que era de 35%, caiu para 24%, registrando uma diminuição de 11 pontos percentuais. Esse patamar, atingido no início da segunda metade do terceiro mandato do petista, é o mais baixo já registrado em todas as suas gestões anteriores. Por outro lado, a desaprovação do governo apresentou um crescimento considerável, subindo de 34% para 41%. Já o percentual de eleitores que classificam a administração como regular teve uma leve oscilação, passando de 29% para 32%. Os dados apontam que a perda de popularidade foi mais acentuada entre grupos que historicamente compõem a base eleitoral de Lula, especialmente entre aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos. Nessa faixa, a avaliação positiva do governo caiu de 44% para 29%. No Nordeste, região onde o petista sempre teve grande apoio, a aprovação também sofreu um recuo expressivo, indo de 49% para 33%. Outro fator que chamou atenção foi a mudança na percepção de quem votou em Lula no segundo turno das eleições de 2022. Dentro desse grupo, a aprovação ao governo caiu de 66% para 46%, enquanto a rejeição praticamente dobrou, saltando de 7% para 13%. A parcela que considera a gestão regular também aumentou, alcançando 40%. A pesquisa foi realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, com 2.007 entrevistados presencialmente, e apresenta uma margem de erro de dois pontos percentuais. A queda na aprovação ocorre em meio a polêmicas recentes, como a proposta de taxação de transações acima de R$ 5 mil via Pix, medida que foi revogada pela Receita Federal após forte repercussão negativa e a circulação de informações distorcidas sobre o tema nas redes sociais.

Diante de um governo sem grandes marcas recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta no programa "Gás para Todos" como uma das principais medidas para fortalecer sua imagem. A iniciativa pretende garantir gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda, mas o alcance exato do programa ainda gera dúvidas dentro do governo. Além do "Gás para Todos", outras duas medidas estão sendo preparadas para melhorar a avaliação de Lula: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do crédito consignado nos bancos privados. Ambas podem ser enviadas ao Congresso antes do Carnaval. O novo programa de gás substituirá o Auxílio-Gás, que atualmente cobre metade do preço do botijão a cada dois meses. No modelo reformulado, cada família receberá um voucher para trocar o botijão gratuitamente no mesmo intervalo. O governo subsidiará as distribuidoras para garantir a gratuidade. Embora Lula tenha afirmado que 22 milhões de famílias serão contempladas, técnicos da equipe econômica projetam um número mais modesto, de aproximadamente 5,5 milhões de beneficiários. O orçamento previsto para o programa em 2025 é de R$ 600 milhões, valor insuficiente para atender à quantidade de famílias mencionada pelo presidente. O governo busca estruturar o programa de forma sustentável, já que a proposta de financiamento por meio de fundos públicos, defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi vetada pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que o "Gás para Todos" seja lançado em abril.

A Polícia Federal (PF) anunciou a realização de um novo concurso público com mil vagas para diversos cargos da área policial. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (14), estabelecendo o prazo máximo de seis meses para a publicação do edital. As oportunidades serão distribuídas entre os seguintes cargos: delegado (120 vagas), perito criminal federal (69), agente (630), escrivão (160) e papiloscopista (21). O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. Além dessas mil vagas, a corporação também confirmou, por meio da rede social X, que um novo concurso para a área administrativa foi autorizado. Essa iniciativa faz parte do planejamento do governo federal para ampliar o efetivo da Polícia Federal. Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia anunciado a abertura de um concurso com duas mil vagas, com a expectativa de aumentar o contingente da PF de 13 mil para 15 mil agentes. Segundo o ministro, a incorporação dos novos policiais deve ocorrer até o fim de 2025 ou início de 2026.

No Dia de São Valentim, celebrado em 14 de fevereiro, o chocolate é um dos símbolos mais tradicionais do romance. No entanto, a produção do cacau, matéria-prima dessa iguaria, enfrenta um desafio crescente: a aridez. Regiões produtoras, como o Nordeste do Brasil, lidam com a redução da umidade, fator essencial para o cultivo do cacaueiro. A seca ameaça não apenas as plantações, mas também a subsistência dos agricultores que dependem da cultura. O problema se estende além do Brasil. Na África Ocidental, responsável por 70% do cacau mundial, bem como em partes das Américas e do Sudeste Asiático, as mudanças climáticas impactam diretamente a produção. A diminuição dos níveis de umidade coloca em risco ecossistemas inteiros e a estabilidade do mercado global de chocolate.

Na manhã desta quarta-feira (12), um incêndio devastou uma das principais fornecedoras de fantasias para escolas de samba do Rio de Janeiro. O fogo tomou conta do galpão localizado em Ramos, na Zona Norte da cidade, deixando um cenário de destruição e desespero. No momento do incêndio, cerca de 100 pessoas estavam no local, algumas delas dormindo. Pelo menos sete trabalhadores ficaram feridos, sendo quatro mulheres e três homens. Duas das vítimas estão em estado grave. A operação de resgate foi desafiadora devido ao difícil acesso ao prédio, com ruas estreitas que impediram a aproximação de caminhões equipados com escadas magirus. Bombeiros utilizaram escadas portáteis para retirar os trabalhadores antes que as chamas atingissem os andares superiores. No total, 17 pessoas foram resgatadas. As chamas avançaram para prédios vizinhos, intensificando a urgência da operação. Um grupo de quatro pessoas ficou encurralado e precisou se refugiar em uma janela, aguardando o resgate em meio a uma densa fumaça preta. O presidente da Liga RJ, Hugo Júnior, lamentou o ocorrido e afirmou que, pelas primeiras avaliações, a perda de material foi total. As autoridades agora investigam as causas do incêndio.

Na última segunda-feira (10), o presidente Lula voltou a criticar prefeitos que, apesar de elogiarem a educação pública, matriculam seus filhos em escolas particulares. Durante a entrega do Selo Nacional do Compromisso para Alfabetização, evento do Ministério da Educação que premiou estados e municípios com destaque no processo de alfabetização infantil, Lula ressaltou a responsabilidade das gestões municipais em apoiar as ações federais para melhorar a educação. Em seu discurso, Lula questionou os gestores sobre a discrepância entre as declarações e a realidade de matricularem seus próprios filhos em instituições privadas. Lula reforçou que o país só dará certo quando a classe média voltar para as escolas públicas, o que, segundo ele, só ocorrerá quando essas instituições melhorarem. A declaração, no entanto, gerou controvérsia, considerando que, nos anos 1990, os filhos biológicos de Lula estudaram em escolas privadas. Uma reportagem de 1994 da Folha de S. Paulo revelou que os filhos do então candidato à presidência frequentavam uma escola particular em São Bernardo, no ABC paulista, onde o benefício foi concedido por um dos donos da instituição. Além das críticas à educação e à saúde pública, Lula também abordou o uso do SUS por gestores municipais, destacando a falta de adesão ao sistema de saúde pública por muitos prefeitos.

O aumento de R$ 0,22 no preço do diesel, anunciado pela Petrobras, terá reflexos diretos no transporte rodoviário de cargas, com um impacto estimado entre 2% e 2,5% no custo do frete. Esse reajuste, que deverá começar a ser repassado às bombas em até duas semanas, afetará diretamente a logística de distribuição de produtos em todo o Brasil, refletindo nos preços de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais encontrados nas prateleiras dos supermercados e farmácias. De acordo com Lauro Valdivia, assessor técnico da categoria, o impacto no frete deve ser significativo, considerando que o diesel é responsável por cerca de 35% do custo do transporte. Embora a metade da carga no Brasil seja transportada por rodovias, a complexidade de medir o impacto real nos preços finais dos produtos é grande, conforme aponta André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre. Para ele, o repasse pode variar de acordo com a renegociação de contratos de frete, que são ajustados anualmente, mas os caminhoneiros autônomos, que abastecem conforme a necessidade, devem repassar o custo extra de maneira mais imediata. Embora o aumento seja inevitável, o momento exato em que será refletido nos preços de mercado ainda não pode ser previsto com precisão. O que é certo é que todos os itens que dependem do transporte rodoviário estarão sujeitos a reajustes, o que poderá impactar a inflação de forma indireta, à medida que o aumento do diesel se reflete no custo de vida dos consumidores.

O volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2025 já ultrapassou a marca de R$ 500 bilhões, conforme apontado pelo painel Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor foi alcançado no último domingo (09) e representa um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando a arrecadação somava R$ 461,6 bilhões. De acordo com Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, fatores como o aquecimento da economia, o aumento da inflação e a elevação de tributos contribuíram para esse avanço. Como o sistema tributário brasileiro se baseia majoritariamente em impostos sobre consumo, a alta nos preços dos bens e serviços impulsionou a arrecadação. Outros elementos que pesaram no aumento da carga tributária incluem reajustes nas alíquotas do ICMS, a volta da tributação sobre combustíveis e novas medidas adotadas pelo governo federal, como a taxação de incentivos fiscais estaduais, a tributação offshore e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Apesar do crescimento expressivo no início do ano, a expectativa é que o ritmo da arrecadação desacelere nos próximos meses. O economista da ACSP prevê um avanço mais contido em 2025, influenciado por um crescimento econômico mais lento e pelos efeitos da taxa básica de juros (Selic) elevada.

Uma situação inusitada e preocupante ocorreu no Bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Uma moradora se preparava para o café da manhã quando percebeu algo estranho em uma fatia de pão de forma: um projétil de fuzil cravado no alimento. A descoberta aconteceu após ela já ter passado manteiga no pão, momento em que notou o objeto metálico perfurando a fatia. Ao analisar a embalagem, a mulher encontrou um pequeno furo, possivelmente causado pela bala. O projétil foi identificado como sendo de um fuzil calibre 7.62, amplamente utilizado em confrontos armados. O produto havia sido adquirido em um supermercado do bairro, onde, segundo a cliente, não houve registros recentes de tiroteios. A principal suspeita é de que a bala perdida tenha atingido o pão ainda na fábrica ou durante o transporte. A unidade de produção da marca fica em Inhaúma, na Zona Norte, próximo ao Complexo do Alemão, área frequentemente afetada por confrontos entre traficantes e forças de segurança. Em resposta ao caso, a empresa responsável pelo produto declarou que todas as suas unidades seguem rigorosos protocolos de segurança, incluindo detectores de metais na linha de produção, e garantiu que nenhuma anormalidade foi registrada em sua fábrica. A empresa também afirmou estar disponível para esclarecimentos adicionais. A descoberta levanta questões sobre a insegurança na cidade e os riscos que a violência armada pode representar para a população, até mesmo em situações cotidianas como a alimentação.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (04), que o crime de injúria racial deve ser aplicado exclusivamente em casos de ofensas dirigidas a pessoas negras. O entendimento rejeita a tese do chamado “racismo reverso”, que alegava a possibilidade de injúria racial contra pessoas brancas. O caso analisado envolveu um homem branco que foi chamado de “escravista cabeça branca europeia” em Alagoas. O Ministério Público denunciou a ocorrência como injúria racial, mas os ministros do STJ, por unanimidade, decidiram que esse crime não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, deve ser enquadrado como injúria simples. No acórdão do julgamento, os ministros ressaltaram que a Lei 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou cor, foi criada para proteger grupos minoritários historicamente discriminados. O tribunal destacou que o racismo é um fenômeno estrutural, afetando principalmente esses grupos, e, portanto, não se aplica a quem pertence a segmentos historicamente privilegiados. Com essa decisão, a interpretação do STJ poderá servir como referência para tribunais inferiores em casos semelhantes.

O Banco do Brasil fechou um acordo com o Banco Central para restituir R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações com cheque especial e cartões de crédito e débito. A decisão foi firmada no último dia 3 e envolve reembolsos a mais de 1,5 milhão de pessoas. Desse total, R$ 14,1 milhões serão devolvidos a clientes que pagaram tarifas indevidas pela emissão de segunda via de cartões entre 2013 e 2024. Além disso, R$ 6,5 milhões serão restituídos a microempreendedores individuais (MEIs) que foram cobrados com juros acima do limite de 8% no cheque especial entre 2020 e 2022. Em nota, o Banco do Brasil garantiu que já solucionou as questões e reafirmou seu compromisso com a excelência no atendimento. A instituição ainda ressaltou que lidera há 10 trimestres consecutivos o ranking do Banco Central como o banco com menos reclamações entre as maiores instituições financeiras do país. Caso os clientes não sejam reembolsados no prazo máximo de 12 meses, o Banco do Brasil terá que transferir ao Banco Central o saldo restante dos valores devidos.

O ano letivo de 2025 começa com uma mudança significativa nas escolas brasileiras: a restrição ao uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos. A medida faz parte da Lei Federal 15.100, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro deste ano, e vale tanto para instituições públicas quanto privadas de ensino infantil, fundamental e médio. A proibição tem como principal objetivo minimizar os impactos negativos dos dispositivos eletrônicos na concentração, aprendizado e saúde mental dos estudantes, segundo o Ministério da Educação (MEC). No entanto, o uso pedagógico dos aparelhos ainda será permitido, desde que autorizado pelos professores. Para garantir a implementação da lei, o MEC prepara uma regulamentação prevista para ser divulgada até o fim de fevereiro. Enquanto isso, cada escola tem autonomia para definir como aplicará a restrição. O ministério também disponibilizou manuais orientativos, citando exemplos internacionais e pesquisas que embasam a decisão. Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram medidas semelhantes. Estudos analisados pelo MEC indicam que o excesso de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta os riscos de depressão e ansiedade entre os jovens. Um levantamento do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) apontou que 80% dos alunos brasileiros de 15 anos relataram distração com o celular durante as aulas de matemática. Apesar da fundamentação científica, a nova regra gerou dúvidas e debates entre pais, alunos e professores. Muitos defendem a medida como uma forma de melhorar o engajamento escolar, enquanto outros questionam como será sua aplicação no dia a dia das escolas. A expectativa é que a regulamentação do MEC esclareça os pontos pendentes e ajude na adaptação à nova realidade educacional.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (04), o Banco Central revelou que as expectativas de inflação aumentaram de forma expressiva nos últimos meses, tanto no curto quanto no médio e longo prazos. O alerta foi feito na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu na semana passada e resultou na elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, de 12,25% para 13,25% ao ano. A ata do Copom aponta que as expectativas de inflação são obtidas por meio de diversos instrumentos e de diferentes grupos de agentes financeiros, refletindo uma tendência crescente nos índices de preços esperados. Além disso, o documento destaca que a recente valorização do dólar tem pressionado os preços e margens, o que pode resultar em aumentos adicionais no preço dos produtos industrializados nos próximos meses. Com isso, o Banco Central continua monitorando os impactos desses fatores sobre a economia e as decisões relacionadas à política monetária.

Proprietários de veículos que desejam garantir o desconto de 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (07) para aproveitar a oportunidade. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta que o benefício é válido apenas até o fim desta semana. Os contribuintes podem obter informações detalhadas sobre o IPVA 2025 e suas condições de pagamento no site oficial da Sefaz-BA, acessível pelo endereço www.sefaz.ba.gov.br. Lá, está disponível a tabela do imposto, além das instruções sobre como obter o abatimento. O desconto é automaticamente calculado no momento do pagamento, sem a necessidade de solicitações adicionais. Para efetuar o pagamento, basta gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no portal da Sefaz, informando o número do Renavam do veículo. A quitação pode ser feita via Pix em qualquer banco ou diretamente nos canais de pagamento do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, parceiros da Secretaria. Além do IPVA, os proprietários também têm a opção de quitar o licenciamento integrado, que inclui o imposto, a taxa de licenciamento e eventuais multas, em uma única transação. É importante lembrar que o prazo é curto, e os interessados devem regularizar suas pendências até sexta-feira para garantir o desconto.