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Diante do quadro, classificado como grave violação ao direito à educação, o Ministério Público da Bahia, o MP-BA, expediu recomendação emergencial na terça-feira, dia 21, ao prefeito Nelson Portela e à secretária Regivânia Fonseca. Pelo documento, assinado pelo promotor Artur José Santos Rios, o município deve aderir ao Programa Bahia Alfabetizada, elaborar Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e atualizar o Plano Municipal de Educação em até 30 dias. Também precisa implementar, com prioridade, plano emergencial de 10 semanas para recuperar aprendizagens de leitura, escrita e matemática. A recomendação exige ainda o cumprimento das 800 horas-aula em 200 dias letivos, com reajuste de calendário ou ampliação de jornada se necessário; inclusão efetiva de alunos com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado e de profissionais de apoio; e formação continuada de professores voltada a alfabetização e avaliações diagnósticas. O MP-BA alerta que o não cumprimento pode gerar ações judiciais e responsabilização por improbidade administrativa. Cópias foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação.
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