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A partir de janeiro de 2026, profissionais que atuam de forma autônoma passarão a ser obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, conforme as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal. A exigência alcança diversas categorias, incluindo pedreiros, empregadas domésticas e trabalhadores informais que exercem atividades contínuas, como vendedores ambulantes. De acordo com o governo, a iniciativa busca modernizar o sistema tributário nacional e melhorar o controle da arrecadação de impostos. A proposta é integrar informações, reduzir a informalidade e tornar mais transparente a prestação de serviços no país. No entanto, a medida tem gerado críticas e apreensão entre especialistas e trabalhadores.
A necessidade de realizar cadastro, acompanhar faturamento, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações periódicas pode tornar a rotina dos autônomos mais complexa e onerosa. Para quem sobrevive de pequenos serviços ou trabalhos eventuais, essas exigências podem representar um obstáculo difícil de superar. Há também o alerta de que a nova regra pode provocar o efeito contrário ao desejado, afastando parte desses profissionais do mercado formal. Muitos autônomos podem encontrar dificuldades para se adaptar às normas e acabar desistindo de suas atividades, o que impactaria diretamente a renda de milhares de brasileiros.
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