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Pacientes da Bahia que fazem uso terapêutico de medicamentos à base de canabidiol agora têm um novo direito assegurado: o acesso gratuito à substância por meio da rede pública de saúde. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicada no Diário Oficial em 18 de junho, com prazo para entrar em vigor até 16 de setembro. De acordo com a nova legislação, unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado deverão fornecer os medicamentos, desde que o paciente apresente prescrição médica e comprove que não possui meios financeiros para adquirir o tratamento — nem por conta própria, nem com apoio da família ou responsáveis, sem que isso comprometa o sustento familiar. O canabidiol, composto derivado da planta cannabis sativa (popularmente conhecida como maconha), é utilizado para o tratamento de diversas condições, como dores crônicas, epilepsias de difícil controle e distúrbios neurológicos, entre outros. A nova lei representa um avanço na política estadual de acesso a tratamentos alternativos e humanizados, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas e dependem exclusivamente do SUS para manter a qualidade de vida.
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