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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária, desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão de reais, valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária, além de pagar multa de R$ 18 mil. Ainda cabem recursos às decisões. O Relatório de Auditoria da prestação de contas apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor. Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.
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