
Marcos Oliver
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Livramento de Nossa Senhora, representada pelo advogado Dr. Diego Souto de Abreu, obteve, nesta terça-feira (02), decisão liminar favorável em ação ajuizada contra entidades sindicais da região de Brumado. A medida suspende, para as empresas associadas à CDL que não sejam filiadas ao sindicato patronal, a cobrança de duas contribuições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026. A decisão, assinada pela juíza Cristina Almeida Campos, da Vara do Trabalho de Brumado, afasta a exigibilidade das cláusulas 13ª e 49ª, que instituíam respectivamente o Benefício Social Familiar e Empresarial e a contribuição assistencial patronal mensal. Segundo a magistrada, a cobrança compulsória dessas rubricas sem previsão de direito de oposição viola a liberdade de associação sindical garantida pela Constituição. Na avaliação do juízo, há risco de dano às empresas devido às possíveis consequências financeiras e de crédito decorrentes de protestos e negativações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil às entidades sindicais. Por outro lado, o pedido de suspensão liminar das cláusulas 46ª e 47ª — que tratam de contribuições assistenciais voltadas à federação profissional e ao sindicato dos trabalhadores — foi negado nesta fase processual. A juíza entendeu que tais cobranças se destinam aos empregados, cabendo às empresas apenas o papel de arrecadar e repassar os valores, além de preverem mecanismo de oposição. O processo segue em andamento, e a análise definitiva sobre a validade das cláusulas dependerá da instrução probatória. O valor atribuído à causa é de R$ 100 mil.
A Justiça de Sergipe suspendeu, na sexta-feira (20), os efeitos da eleição realizada em fevereiro deste ano para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Malhador, referente ao biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Nelson Humberto Madeira da Silveira, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MP/SE). O MP questionou a legalidade da votação, considerada precoce, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que esse tipo de eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio. O órgão argumentou que o pleito, feito de forma antecipada, fere princípios constitucionais como a alternância de poder e a representatividade. Na decisão, o magistrado destacou que nem a Lei Orgânica do Município nem o Regimento Interno da Câmara autorizam a escolha com tamanha antecedência. Ele determinou ainda que o Legislativo municipal se abstenha de adotar qualquer medida relacionada ao pleito até o julgamento definitivo da ação. A Câmara e os vereadores envolvidos deverão apresentar defesa dentro do prazo legal. O caso reforça a importância da observância das normas constitucionais e do papel fiscalizador do Ministério Público na preservação da legalidade e da moralidade administrativa.
O secretário de Saúde de Piatã, Igor Teles, esteve na última sessão da Câmara de Vereadores e falou sobre a implantação do SAMU 192 no município. Segundo ele, os profissionais já foram capacitados e a base descentralizada do serviço passou por vistorias. A expectativa é que o SAMU comece a funcionar já no início de setembro, garantindo mais rapidez e segurança nos atendimentos de urgência e emergência.
O Senado deve analisar o projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que visa impedir a veiculação de anúncios comerciais em jogos digitais voltados para crianças menores de 12 anos. O PL 3.518/2025 permite apenas campanhas de caráter educativo nesses jogos. A proposta ainda estabelece penalidades para empresas que descumprirem a norma, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, reforçando o objetivo de proteger o público infantil de influências comerciais inadequadas.
Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) flagraram, na tarde de domingo (31), um veículo que transportava bovinos sem a documentação necessária no município de Brumado, no sudoeste da Bahia. A abordagem ocorreu por volta das 17h30, durante fiscalização de rotina no posto da unidade. No interior do veículo estavam oito animais sem a Guia de Transporte de Animais (GTA), documento obrigatório para o deslocamento do gado e essencial para o controle sanitário e rastreabilidade dos rebanhos. Diante da situação, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada para realizar os procedimentos legais. A operação integra as ações permanentes da Polícia Rodoviária, voltadas para a segurança viária e a regularidade no transporte de cargas e animais.
O consumo indiscriminado de vitaminas e suplementos alimentares, cada vez mais popular, pode trazer sérios riscos à saúde. Médicos alertam que doses elevadas podem levar à hipervitaminose, uma “toxicidade silenciosa” que provoca complicações graves. No Brasil, casos recentes chamam atenção para o perigo do uso inadequado desses produtos. O fato culminou em uma reportagem do Fantástico. Em Brumado, a empresária Perinalva Dias da Silva, uma das entrevistadas que compôs a edição do Fantástico, passou por um tratamento médico em 2021, após se submeter a aplicações de um soro chamado “soro da imunidade”. Ela relatou que sua urina passou a ter uma cor escura e sentiu que suas pernas não funcionavam mais. Estava intoxicada pela soroterapia. As informações são do Achei Sudoeste. Ela permaneceu 28 dias em coma e precisou de cuidados intensivos devido à intoxicação por vitamina D. Segundo dados da Anvisa, foram registradas 240 notificações de problemas relacionados a suplementos vitamínicos desde o ano passado, sendo 28% delas consideradas graves. A agência também retirou mais de 62 mil anúncios irregulares da internet. A indústria de suplementos movimenta atualmente mais de R$ 4 bilhões por ano.
Em eleição antecipada realizada na última sexta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, confirmou a reeleição de Aparecido Lima da Silva, o Cidão Aracatu, como presidente para o biênio 2027-2028. Ele já exercia o cargo no período 2025-2026 e seguirá à frente da Casa pelos próximos dois anos. A sessão ordinária, convocada pelo Edital nº 01/2025 para as 9h30, aprovou por unanimidade a chapa única apresentada pelos 13 vereadores. A nova Mesa Diretora ficou composta por: vice-presidente, Márcio Alan Dourado Castro (Alan de Gonçalinho); 1º secretário, José Sandro Miranda (Kandin da Manga); e 2º secretário, Uilton Nunes Dourado (Huga de Lafaiete). A prefeita Joanina Sampaio esteve presente na ocasião. A antecipação da eleição foi possível graças a uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que alterou o §5º do artigo 49, permitindo a escolha da Mesa Diretora “a qualquer tempo”, com posse automática no dia 1º de janeiro do ano correspondente ao novo período legislativo, conforme registro oficial da Câmara datado de 04 de agosto de 2025.
Uma operação da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) resultou na apreensão de uma expressiva quantidade de drogas na noite de domingo (31), em Urandi, no sudoeste baiano. Por volta das 19h15, a equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) abordou uma van de turismo que havia saído de São Paulo com destino a Salgueiro, em Pernambuco. Durante a vistoria, os militares encontraram 257 tabletes de maconha e outros 10 tabletes de cocaína, todos pesando aproximadamente 1 kg cada. O motorista do veículo e o entorpecente foram conduzidos à Delegacia de Guanambi, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (29) que o mês de setembro continuará com bandeira tarifária vermelha patamar 2. Com a medida, os consumidores pagarão um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, o cenário é consequência do volume de chuvas abaixo da média histórica no país, o que afeta a produção de energia pelas hidrelétricas. Diante disso, a Neoenergia Coelba reforça a importância do uso consciente de energia. Entre as recomendações estão desligar lâmpadas em ambientes desocupados, retirar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso e aproveitar a iluminação natural durante o dia. A concessionária também orienta a escolha de lâmpadas de LED, que podem reduzir o consumo em até 78% em relação às halógenas e 40% em comparação às fluorescentes compactas.
O Vitória voltou a sorrir no Campeonato Brasileiro. Na noite de domingo (31), a equipe baiana derrotou o Atlético Mineiro por 1 a 0, no Barradão, com gol de Erick logo aos cinco minutos do primeiro tempo. Depois de uma sequência de tropeços, o clube passou por mudanças no comando técnico. Rodrigo Chagas, treinador do sub-20, assumiu a equipe principal e estreou com resultado positivo, conquistando a primeira vitória rubro-negra na Série A sob sua liderança. O jogo também ficou marcado por novidades no elenco: o zagueiro Camutanga retornou após empréstimo ao Remo, o lateral Paulo, vindo da base, teve sua primeira oportunidade, enquanto Baralhas e Matheuzinho voltaram a atuar depois de se recuperarem de lesões. A torcida fez sua parte, lotando o estádio e empurrando o time até o apito final. Nos minutos decisivos, o Atlético pressionou, mas o Vitória conseguiu segurar o resultado e ainda criou chances para ampliar a vantagem. Com a pausa do campeonato durante a Data FIFA, o Leão só volta a campo no dia 13 de setembro, quando enfrenta o Fortaleza, às 16h, na Arena Castelão, em Fortaleza (CE).
O Bahia teve uma noite difícil no domingo (31), ao ser superado pelo Mirassol por 5 a 1, em duelo disputado no Estádio Maião, válido pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro. O meia Nestor marcou o único gol da equipe baiana. Com o revés, o Tricolor deixa o Brasileirão momentaneamente de lado e concentra suas forças na decisão da Copa do Nordeste. O time volta a campo na quarta-feira (03), às 21h30, em Aracaju, para o primeiro confronto da final do torneio regional.
A seleção de Brumado conquistou um ponto importante no domingo (31) ao empatar em 1 a 1 com o Lagoa Real, em partida válida pelo Campeonato Intermunicipal. O confronto foi realizado no campo adversário e manteve os brumadenses na liderança do grupo 12. Com sete pontos somados, a equipe já assegurou sua presença na próxima fase da competição, confirmando a boa campanha até aqui. O próximo compromisso será diante da torcida, no Estádio Gilberto Cardoso, o “Gilbertão”, quando Brumado receberá o Palmas de Monte Alto no domingo (07), às 15h.
O secretário de Saúde de Piatã, Igor Teles, esteve na última sessão da Câmara de Vereadores e falou sobre a implantação do SAMU 192 no município. Segundo ele, os profissionais já foram capacitados e a base descentralizada do serviço passou por vistorias. A expectativa é que o SAMU comece a funcionar já no início de setembro, garantindo mais rapidez e segurança nos atendimentos de urgência e emergência.