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O Senado deve analisar o projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que visa impedir a veiculação de anúncios comerciais em jogos digitais voltados para crianças menores de 12 anos. O PL 3.518/2025 permite apenas campanhas de caráter educativo nesses jogos. A proposta ainda estabelece penalidades para empresas que descumprirem a norma, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, reforçando o objetivo de proteger o público infantil de influências comerciais inadequadas.
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