O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta terça (2) a redação preliminar do projeto de lei que busca assegurar o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo. Em paralelo, o senador apresentou uma segunda proposição, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

Braga é um dos principais articuladores pela concessão de benefícios para a categoria. segundo o portal Metrópoles. O emedebista já havia apresentado emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada. Nele, cobrava a inclusão do setor nos cálculos do governo que envolveram as discussões em torno da PEC dos Auxílios, responsável por turbinar benefícios e criou novos programas.

Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões, que terá como prioridade atender aos taxistas beneficiados com o Auxílio Brasil.

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.

O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.

Cálculo

Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.

O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.

Duração

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa Tem

O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.

Jornalista RAIMUNDO MARINHO 

Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 03.08.2022 

Campanha eleitoral Em Livramento, obras e serviços públicos continuam sendo usados para promoção política de candidatos e pretensos candidatos! Dinheiro público custeando seguidas reeleições de vereadores e deputados. O próprio prefeito Ricardo Ribeiro rebaixou-se à condição de cabo eleitoral de um dos lados da disputa pelo cargo de governador da Bahia. Empolgado, chegou a dizer que Rui Costa é o maior governador da Bahia de todos os tempos, o que todo mundo sabe ser mentira e não existir avaliação a respeito.  

Ribeiro tomou partido de um lado, embora seja o prefeito de todos os livramentenses! E, com ele, a máquina administrativa, de interesse público, é vista se mobilizando, partidariamente. O dinheiro das emendas parlamentastes, criadas para democratizar o orçamento da União, são usadas eleitoralmente pelos deputados! E, como sempre, nas eleições nacionais, os vereadores se dividem, cada um apoiando seu candidato de estimação, protetor e até financiador! Um exemplo é o ex-presidente da Câmara, Aparecido Lima (situação), que trabalha para João Roma, contra o prefeito Ricardo Ribeiro, que apoia Jerônimo Rodrigues. 

Pedagogia dos precatórios Os profissionais da Educação, na Bahia, já massacrados pelo descaso do governo, vem passando por uma espécie de tortura psicológica, justamente por quem deveria defendê-los: as entidades sindicais, que criaram a expectativa, nunca cumprida, de que receberiam, direto em suas contas, dinheiro vivo dos precatórios do Fundef, obtidos na Justiça, por estados e municípios, relativos a diferenças que a União deixou de transferir para o fundo educacional, há mais de 20 anos. Ultimamente, uma demagógica jabutizada legislativa vem enganando os profissionais da Educação. Jabuti legislativo é quando um assunto estranho é introduzido num projeto de lei, como esse do dinheiro na conta dos servidores. 

É alardeado que o pagamento é confirmado pela Lei 14.325/2022. Mas o que essa lei garante é a destinação original dos recursos, prevista na lei que criou o Fundef, que não prevê distribuição de dinheiro, e sim a remuneração digna dos servidores da Educação. Por último, surgiu a denúncia de que o sindicato da categoria, APLB, quer ficar com parte do dinheiro. Seria na forma de honorários advocatícios, que os servidores seriam obrigados a pagar, para poder receber a tal grana! Essa exigência é considerada ilegal pela ACEB (Associação Classista de Educação e Esportes da Bahia), que acionou o MP. O próprio STF proibiu uso de precatórios para pagar honorários, por estados e municípios. Além disso, não há mais necessidade de advogados! 

Para refletir Falamos, hoje, sobre o sentido espiritual da alegria e felicidade, que sentimos ou buscamos sentir! Afinal, são as coisas mais procuradas, nesta vida. São como minúsculas faíscas de ouro, escondidas na imensidão de um garimpo. A busca exige trabalho duro e persistência. E podem demorar de serem encontradas. Devemos ter a paciência e obstinação de um garimpeiro. Mas, assim como um garimpeiro pode bamburrar, certas pessoas são alçadas, subitamente, ao pleno gozo da felicidade e do contentamento. São abençoados dos Céus, pela persistência, confiança e determinação. Contudo, não foi de uma hora para outra! Se olharmos sua história de vida, veremos que eram guiadas pelo espírito de Deus.  

Ninguém é alcançado pelo espírito divino se não tiver coração bom e alma generosa. Temos de ser gentis diante do mundo e de nossos semelhantes. Estamos aqui para contribuir com o plano do Criador, sendo duros na defesa da sua lei, mas sem nunca perder a ternura de nossos corações. Vamos olhar com piedade e benevolência para todas as formas de vida. E se não pudermos abranger tudo, em face da grandeza do Universo, vamos cuidar pelo menos do que está perto de nós. Cada pessoa, cada ser vivo colocado perante nós é um desafio à nossa generosidade, paciência e à nossa fé em Deus. 

Cada dia vivido deverá ser um crédito em nossa conta nos Céus. Vamos terminar o trabalho diário cansados, mas felizes e alegres por alcançar a consciência de que fomos multiplicadores da verdade de Deus e dos ensinamentos de Jesus. Não tenha vergonha de proclamar, abertamente, que ama o Cristo, assim como a noiva não hesita em se entregar ao noivo amado, como se fosse uma parte dele. A grandeza do espírito não se forma pela ira nem por passar nosso semelhante para traz. Forma-se pelo quanto formos generosos! Pensem nisso! 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) abriu as inscrições para um concurso público com 930 vagas para níveis médio, técnico e superior. As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 30 de agosto e devem ser feitas através do site. O edital de abertura do concurso foi publicado no último sábado (30). O preço da inscrição varia de acordo com o nível de formação do candidato. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 23 de outubro nos municípios de Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Paulo Afonso. Caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município, também existe a possibilidade da prova ser aplicadas em cidades vizinhas.

Um indivíduo abasteceu um veículo que estava, um Fiat Siena em um posto de combustíveis em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, na madrugada de hoje (02) e fugiu do local sem pagar o frentista. O funcionário do posto acionou a Polícia Militar, que após coletar mais informações constatou que tratava-se do mesmo autor de várias denúncias por direção perigosa na cidade. A Polícia foi rápida e localizou o veículo, e com o indivíduo havia outro homem, ambos foram abordados e aparentavam estar sob efeito de bebida alcoólica.  Os indivíduos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. 

O clássico nacional entre Corinthians e Flamengo abre esta noite a fase de quartas de final da Copa Libertadores. Os donos das duas maiores torcidas do país medem forças a partir das 21h30 (horário de Brasília) na Neo Químca Arena, em São Paulo.

O Rubro-Negro assegurou presença nas quartas após duas vitórias consecutivas sobre o Tolima/COL, a primeira fora de casa por 1x0, e a segunda por 7x1 no Maracanã. O técnico Dorival Júnior comandou o último treino do time carioca na manhã de ontem (1º) e logo depois liberou a lista de relacionados para o jogo de hoje (2). A expectativa é que o treinador leve a campo a mesma formação  dos últimos confrontos na Copa do Brasil: contra o Atlético-MG e Athletico-PR (oitavas e quartas de final, respectivamente).

As equipes paulista e carioca já estiveram frente a frente este ano pelo Campeonato Brasileiro, e o Timão levou a melhor com vitória por 1x0 em casa. Já a última vez que os times se enfrentaram na Libertadores foi há 12 anos, nas oitavas de final. Na ocasião, ainda vigorava o gol qualificado fora de casa e o Flamengo avançou às quartas, após vitória por 1x0 em casa, seguida de derrota por 2x1 para o Corinthians em São Paulo. 

Comandado pelo técnico português Vitor Pereira, o Timão garantiu vaga nas quartas após eliminar o Boca Juniors/ARG fora de casa nos pênaltis. O treinador deve deixar para definir o elenco pouco antes do início da partida. Já inscritos na competição, podem entrar em campo esta noite os recém-contratados Yuri Alberto (centroavante), Balbuena (zagueiro), Fausto Vera (volante). 

Veja as prováveis escalações e onde assistir:

Corinthians
Cássio; Fagner, Balbuena, Gil (Bruno Méndez) e Lucas Piton; Cantillo, Du Queiroz e Maycon; Willian, Adson (Gustavo Mosquito) e Yuri Alberto. Técnico: Vitor Pereira

Flamengo
Santos, Rodinei, Fabrício Bruno, Léo Pereira, Filipe Luís, Arrascaeta, Vidal, João Gomes, Gabigol e Pedro. Técnico: Dorival Júnior

Local: Neo Quimica Arena, São Paulo/SP
Hora: 21h30 (horário de Brasília)
Árbitro: Patricio Lostau/ARG
Assistentes: Juan Velatti/ARG e Facundo Rodrigues/ARG
Árbitro de Vídeo (VAR): German Delfino/ARG
Transmissão: SBT e Conmebol TV

Jornalista RAIMUNDO MARINHO

Transcrição adaptada da fala na Rádio 88 FM – 01.08.2022

Merenda escolar A prefeitura de Livramento tem mais de um contrato para fornecer gêneros da merenda escolar. Um deles, recente, é com a empresa FN Locações e Transportes, da cidade de Jaguaquara-Ba, perto de Jequié, a 313 km daqui (Livramento). No mínimo, é esdrúxulo uma empresa de transporte vender gêneros alimentícios! Sua atividade principal (informada à Receita Federal) é o comércio varejista em geral, principalmente produtos alimentícios, em minimercados, mercearias e armazéns. Ou seja, nada a ver com locações nem transportes (constante no nome da empresa). Na verdade, é uma empresa individual, Ltda., que vende e aluga tudo que uma prefeitura precisa: carros, máquinas, transporte, carrega resíduos perigosos, organiza eventos, treina pessoal e muito mais! Típica empresa criada visando, exclusivamente, as prefeituras. Tomara que, fazendo tanta coisa, dê conta de fornecer os gêneros alimentícios da merenda das escolas de Livramento.

Não deu satisfação Dia 12/7, o prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento, publicou decreto regulamentando a realização da audiência púbica para apresentar e debater o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) do município. Confirmou a data, que seria 20/7, e orientava como as pessoas podiam participar! Certamente, muitas pessoas e instituições do município se mobilizaram para essa participação. Porém, a audiência foi cancelada, sem aviso e nem explicação, até hoje, da prefeitura ou Embasa! O PMSB é requisito legal de validade dos contratos de concessão de serviços, nessa área, pelas prefeituras. Livramento não cumpriu esse requisito, previsto em lei, ao renovar o contrato com a Embasa, em 2019. O Governo Estadual, que controla a Embasa, assumiu o encargo de elaborar o Plano em pelo menos 13 municípios, incluindo Livramento, certamente para tentar regularizar contratos assinados, às pressas, para livrar a Embasa da licitação exigida pela nova LNS (Lei Nacional do Saneamento), que estava em tramitação e entrou em vigor em 2020.

Cabo eleitoral (de luxo) O prefeito Ricardo Ribeiro, de Livramento, virou cabo eleitoral de luxo de Jerônimo Rodrigues, homologado para suceder o atual governador Rui Costa, da Bahia. Até gravou vídeo de apoio, na convenção homologatória, dia 29/7, do Partido dos Trabalhadores. Em 22 segundos, entre outros exageros, Ribeiro disse que Rui Costa foi o maior governador que a Bahia já teve. Só falta, agora, dizer aos livramentenses quais obras importantes Rui Costa realizou em Livramento, em seus dois mandatos, que vão completar oito anos! Para merecer essa falsa e desmedida rasgação de seda, ele precisaria, pelos menos, ter ajudado Livramento a conseguir um novo sistema de tratamento de esgoto e de abastecimento de água, duas graves e urgentes necessidades da nossa cidade!

Para refletir Na historinha (autor não citado) que trago para a reflexão de hoje, a diretora de uma escola, reunida com pais de alunos, destacou e elogiou o esforço deles pelos estudos dos filhos. Mas lhes alertou da importância deles, pais, para o desenvolvimento das crianças, pedindo-lhes para passar um pouco do seu tempo, no dia-a-dia, junto dos filhos. Nessa hora, um dos pais pediu para falar e justificou que não tinha tempo para conversar com o filho, durante a semana. Disse que saía muito cedo para trabalhar, e quando voltava o filho já estava na cama, dormindo. Que não podia alterar essa rotina, pois dependia do trabalho para sustentar a família e até mesmo para manter o filho na escola! Porém, admitiu que ficava aflito com isso!

Falou que tentava minimizar a situação dando um beijo no filho, mesmo já dormindo, ao voltar para casa! Explicou que, para o filho saber do seu gesto, dava um nó na ponta do lençol. Quando meu filho acorda e vê o nó, ele sabe que o seu pai esteve lá e o beijou. Esse nó é o meio de comunicação entre nós, concluiu. Todos os participantes da reunião ficaram emocionados! Surpresa maior foi quando a diretora disse que o filho daquele homem era um dos melhores alunos da escola. Essa historinha mostra que, no lugar de desculpas e justificativas, devemos apresentar soluções! Normalmente, uma solução exige o desfazimento de nós! Porém, no caso mostrado, fazer o nó foi uma solução! E só percebemos soluções inteligentes como essa, quando temos a mente pura, e somos conscientes da inteligência de Deus em nós! Pensem nisso!

A confiança no sistema eleitoral brasileiro cresceu, apesar dos recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas e fake news sobre supostas fraudes em eleições. De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, 47% da população brasileira diz confiar muito na urna eletrônica. Outros 32% dizem confiar um pouco. O índice de credibilidade do sistema, portanto, chega a 79%.

A pesquisa foi feita entre quarta e quinta-feira na última semana. Outros 20% responderam que não confiam na urna eletrônica, enquanto 1% não soube opinar.

No ultimo levantamento feito sobre o tema pelo Datafolha, em maio, 73% diziam acreditar na lisura do sistema eleitoral — 42% disseram confiar muito e 31%, um pouco. Outros 24% disseram não confiar, na ocasião.

A nova pesquisa mostra crescimento na confiança nas urnas, mesmo depois do emblemático ataque de Bolsonaro durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Além de descredibilizar o sistema eleitoral, Bolsonaro também fez ameaças golpistas, na ocasião.

No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.

A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha de S. Paulo, ouviu 2.556 pessoas em 183 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-01192/2022.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, que recebeu o pedido para que a vacina da Pfizer contra a Covid-19 seja incluída na imunização de crianças de 6 meses a 4 anos de idade.

Atualmente o imunizante pode ser utilizado a partir dos 5 anos de idade. Caso a agência reguladora aceite a solicitação da Pfizer, essa será a segunda vacina em uso no Brasil aprovada para o público menor de 5 anos, e a primeira para crianças com menos de três anos.

A vacina da Pfizer tem registro no país desde 23 de fevereiro de 2021.

“A análise técnica será feita pela Anvisa de forma rigorosa e com toda a cautela necessária para avaliação de imunizantes destinados a esse público específico”, informou a agência em comunicado.

O resultado da análise deve ser divulgado em 30 dias, a serem contados a partir da próxima segunda-feira (1º). O prazo pode ser prorrogado caso a Anvisa necessite de complementação de dados e informações.

Sobre o processo, a entidade explicou que “no caso de vacinas para o público infantil, alguns dos principais pontos de atenção da Anvisa se referem aos dados de segurança e eventos adversos identificados, ajuste de dosagem da vacina, fatores específicos dos organismos das crianças em fase de desenvolvimento, entre outros”.

Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou orientações para a vacinação de crianças de 3 a 5 anos contra a Covid. A pasta recomenda que a imunização seja realizada por grupos prioritários, de acordo com os estoques da vacina Coronavac disponíveis.

Segundo a recomendação da pasta, a vacinação deve começar pelas crianças de 3 a 4 anos imunocomprometidas e, depois, o imunizante deve ser destinado para as crianças com 4 anos, seguidas pelas crianças de 3 anos de idade.

O Ministério da Saúde confirmou a morte de um brasileiro de Minas Gerais por varíola dos macacos. Ele tinha problemas graves de imunidade.

A primeira vítima tem 41 anos. O homem estava internado no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, tinha câncer e fazia quimioterapia. Além do tratamento, segundo o Ministério da Saúde, o paciente sofria de um caso grave de imunossupressão. A morte foi confirmada  quinta-feira (28) e notificada ao Ministério da Saúde.

Segundo o último balanço do Ministério da Saúde, o Brasil tem, mais de 1,2 mil casos confirmados de varíola dos macacos. São Paulo é o estado com o maior número, com 970 confirmados pelo Ministério da Saúde. O Rio de Janeiro tem 139 e Minas Gerais, 49.

Em todo o mundo, são 19.143 casos em 76 países. A Espanha, que horas depois do Brasil confirmou a primeira morte pela doença no país,Estados Unidos e Reino Unido concentram mais de 70% dos casos.

Segundo o Ministério da Saúde, o perfil dos pacientes contaminados no Brasil é o mesmo mundo afora.

A doença atinge também outras faixas etárias: quinta-feira (28), a cidade de São Paulo confirmou os primeiros três casos de varíola dos macacos em crianças. De acordo com a prefeitura, elas são monitoradas e estão sem gravidade.

A varíola dos macacos é causada por um vírus. Dura, em média, de duas a quatro semanas e, na imensa maioria dos casos, não é grave. O principal sintoma é uma febre forte e repentina, seguida por uma dor de cabeça e o surgimento de feridas do tipo bolhas pelo corpo.

O Ministério da Saúde deve importar cerca de 50 mil doses de uma vacina contra a varíola dos macacos por meio da Organização Pan-Americana da Saúde. A expectativa é que as primeiras doses cheguem ao Brasil em setembro. Como não há uma recomendação da Organização Mundial de Saúde para vacinação em larga escala, esses imunizantes devem ser aplicados apenas em profissionais de saúde que manuseiam o vírus e em pessoas que tiveram contato com pacientes infectados.

O ministério criou também um centro de operação em emergências para analisar a situação do vírus no país e traçar uma estratégia de vacinação.

O infectologista Alberto Chebabo alerta que a contaminação não está restrita a um grupo específico de pessoas.

Na última quinta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.424/2022, que altera a Lei das Antenas e prevê o silencio positivo, onde permitirá que as empresas de telecomunicações instalem antenas, caso o órgão ou entidade competente demore a responder o pedido de licença de instalação da infraestrutura.

A nova Lei prevê o silêncio positivo, permitindo que a empresa fique autorizada a realizar a instalação de antenas, caso a entidade ou órgão competente não se pronuncie dentro do prazo de 60 dias sobre a solicitação. No entanto, a instalação precisa estar em conformidade com as condições estipuladas no requerimento de licença apresentado e com as demais regras previstas em leis e em normas municipais, estaduais, distritais e federais pertinentes à matéria, tendo assim a operadora uma espécie de licença precária.

Dessa forma, se a empresa não estiver cumprindo as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes, a licença de instalação da antena poderá ser cassada, a qualquer momento. A lei também garante que dessa decisão, cabe ainda recurso administrativo com efeito suspensivo.

Se no caso for necessário uma decisão administrativa final, o órgão ou entidade competente poderá solicitar a retirada da infraestrutura, cabendo a empresa requerente das licenças fazer a remoção dos equipamentos, das operadoras ou torreiras. Além disso, se houver eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros, será responsabilidade das prestadoras realizar a reparação.