Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucional a lei estadual da Bahia que proibiu a cobrança da taxa de religação no caso de corte do fornecimento por atraso no pagamento da fatura mensal por parte das concessionárias de energia elétrica. Relator do caso, o ministro Luiz Fux considerou inconstitucional a lei estadual de 2016 por usurpação de competência material e legislativa da União, ao dispor sobre prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. Ao todo, seis ministros acompanharam o voto do magistrado e três divergiram. Na mesma linha do parecer da Procuradoria Geral da República, o relator citou jurisprudência do STF na linha de que não cabe aos estados interferir em política tarifária de serviços de energia elétrica, já regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em decorrência da competência da União prevista na Constituição Federal.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o TRE-BA, 18.292 eleitores ainda precisam fazer o processo de recadastramento biométrico em Livramento de nossa Senhora, de um total de  33.548 eleitores convocados. A situação de Livramento é a seguinte em termos percentuais: 45,48%, ou seja, 15.256 do eleitorado já realizaram a revisão biométrica, o que se comparado com outras cidades, é considerado um ritmo bom. No caso de Rio de Contas, dos 11.850 eleitores aptos ao voto, apenas 5.225 (44,09%) realizaram a coleta dos dados. Já em Paramirim, dos 16.472 eleitores aptos ao voto, 9.215 (55,94%) realizaram a coleta dos dados. E na cidade de Dom Basílio, dos 9.772 eleitores convocados, apenas 3.005 (30,75%) realizaram a coleta dos dados. A última fase da biometria no estado, prioriza o agendamento, que pode ser realizado por meio de site do TRE em agendamento.tre-ba.jus.br ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

Na manhã desta última quarta-feira (07), por volta das 10h30, a Polícia Militar recebeu informações sobre um homem de 51 anos, que aparentemente estava dirigindo embriagado na Avenida Dr. Nelson Leal, nas proximidades da agência do INSS em livramento de Nossa Senhora. De imediato, a guarnição foi ao encontro do infrator. Ao chegar no local, os agentes se depararam com um indivíduo com sinais de embriaguez e também não portava a carteira de habilitação. Por isso, o cidadão foi conduzido e apresentado na  delegacia de Polícia Civil  ao Delegado Titular Dr. Antônio Cláudio que o autuou  em flagrante delito com base na Lei n° 11.705 de 19 de junho de 2008 - Lei Seca. O veículo foi apreendido e apresentado ficando retido no pátio da delegacia até que sejam sanadas as irregularidades.

O município de Livramento de Nossa Senhora passa a contar com uma nova Promotoria, a de Entrância Intermediária (PEI), reforçando os trabalhos e ações da Promotoria de Justiça desta Comarca, após projeto de lei (PL 23.253/201) de autoria do Ministério Público estadual, ter sido aprovado nesta quarta-feira (07) pela Assembleia Legislativa (ALBA), e que cria a reclassificação de Promotorias de Justiça e alteração de cargos de promotores de Justiça.

O Projeto de Lei viabiliza a extinção de Promotorias de Justiça desativadas, transformação de cargos provenientes das desativações, reclassificação de entrâncias e a criação de Promotorias de Entrância Intermediária e de entrância final. Com a sua aprovação, fica confirmada a extinção em definitivo da Comarca de Rio de Contas, nesta região.

Com a aprovação, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária. Além disso, 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial são transformados em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e criados 1 cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e 7 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária. Em razão da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que impacta diretamente nas atividades do Ministério Público, foram extintas as Promotorias de Justiça sediadas nas comarcas desativadas, de cidades próximas a Livramento, como Rio de Contas e Mucugê. 

A diretoria da Petrobras estabeleceu uma nova política de preço para o gás de cozinha.  A partir de agora, os consumidores residenciais vão poder pagar valores alinhados aos do mercado externo. O mesmo já acontece com o gás destinado à indústria e ao comércio. De acordo com reportagem do Estadão, também houve alteração no prazo de reajuste do gás residencial, que passou a ser indefinido. Atualmente, a tonelada do GLP de uso industrial custa nas refinarias da estatal R$ 1.950,80 e o de uso residencial, R$ 1.850,80. A nova política de preço representa uma redução média de 13,4% no preço do GLP industrial e de 8,2% no preço dos envasados até 13 kg. "A gente vê possibilidade de o preço cair mais. A gente espera que a diferença acabe. Não faz sentido que o comércio e a indústria subsidiem o botijão de 13 kg. Quem tem que subsidiar é o governo", disse Sérgio Bandeira presidente do Sindigás. Ainda segundo ele, "a iniciativa privada não pode ficar com esse ônus".

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a indisponibilidade de R$1.228.974,96 em bens do atual prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, do ex-prefeito José Barreira de Alencar Filho, dos empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim, dos então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza e do ex-agente público, Eugênio Soares da Silva. A decisão considerou os atos de improbidade realizados pelos acusados em licitações com recursos da Educação. A liminar saiu no último dia 17 de julho. Na ação de improbidade, ajuizada em 25 de maio, o MPF descreveu as fraudes realizadas em cinco licitações nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os acusados, porém, são investigados em outros 24 casos de irregularidades em licitações entre 2009 e 2016, durante os oito anos de mandato de Alencar Filho como prefeito, que estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia por não envolverem recursos federais. O valor total dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15. No dia 28 de junho, outros dois ex-agentes públicos já são acusados por improbidade.

Entre os problemas que cercam a fiscalização das barragens na Bahia, está a incapacidade dos órgãos competentes. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por exemplo, possui apenas quatro técnicos habilitados no serviço e é responsável por fiscalizar 323 barragens. Esse esclarecimento foi feito pela coordenadora de Segurança de Barragens do Inema no Estado, Maria Quitéria Castro. Ela foi convidada a representar o órgão durante a sessão especial sobre a situação das represas na Bahia, apresentada na Assembleia Legislativa (AL-BA), desta última terça-feira (06). Na ocasião, a atuação do Inema foi criticada pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB). O parlamentar preside a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa, e coordenou a vistoria a 13 barragens situadas no território baiano. Segundo ele, o Inema desconhecia a situação de três dos açudes visitados, que não foram indicados na lista feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) como as barragens com risco de rompimento em 2017.  É neste contexto que Maria Quitéria faz um mea-culpa. Ela explica que, por não ter condições de vistoriar todas as 323 barragens in loco, o órgão faz uma inspeção burocrática com base nas vistorias realizadas pelos próprios empreendedores, sejam órgãos do estado ou empresas privadas.

Na noite desta terça-feira (06), por volta das 19h20, a Polícia Militar recebeu uma denúncia sobre um homem que estava portando uma arma de fogo e estava transitando as imediações da Gruta do Bom Jesus do Taquari. Ao efetuar a abordagem, os agentes constataram que homem tinha em seu poder um revólver calibre ponto 32. Foi dado a voz de prisão e infrator teve de se apresentar na Delegacia Territorial de Livramento. Na delegacia, foi constatado que a numeração da arma estava raspada. O homem deve responder por porte ilegal de arma.

Um homem morreu na tarde desta última teça-feira (06) após uma colisão entre uma moto e um caminhão na BR-030, em Brumado. O acidente ocorreu no anel viário que liga a BA-262 à Vila Catiboaba. Segundo informações do site 97 News, o motociclista, de prenome Valdinei, morador da comunidade do Espinheiro, acabou vindo a óbito, após colidir na lateral do caminhão baú. O acidente ocorreu por volta das 16h30m. De acordo com relato do motorista do caminhão a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motociclista seguia sentido a Vila Presidente Vargas na contramão, quando ele seguia sentido a rótula da BA-262, para não bater de frente com o motociclista, ele tentou frear o veículo e foi para o acostamento, mas segundo ele, o motociclista perdeu o controle da direção e atingiu a lateral do baú. Com o impacto, Valdinei teve morte instantânea. Conforme a PRE, o motorista do caminhão não sofreu ferimentos e foi conduzido à Delegacia para esclarecimentos. A motocicleta envolvida no acidente tinha placa de São Paulo e pode ter indícios de irregularidades. Ainda segundo a PRE, o motociclista não tinha CNH. A Polícia Rodoviária Estadual controlou o tráfego e fez o levantamento dos dados para apurar as causas do acidente.

A Lei Maria da Penha completa hoje (7), 13 anos. A lei cria mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher – e, além de qualificar tais situações como crime, amplia a pena do agressor para até três anos de prisão e ainda determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como seus filhos, a programas e serviços de proteção e de assistência social, como a Ronda Maria da Penha, operação criada há 4 anos pela Polícia Militar da Bahia para atuação específica ao enfrentamento da violência doméstica. A lei protege contra a violência não só do marido, mas de qualquer pessoa ou familiar, independentemente do gênero do agressor. 13 anos de uma grande conquista, mas a luta não para.

Em 2016, Livramento de Nossa Senhora cultivou 52 mil toneladas de manga, o que conferiu ao município a segunda maior produção da Bahia, de acordo com informações da Secretaria de Agricultura  do Estado. Porém, devido a fatores climáticos como  a chuva mal distribuída e concentrada, o que gera períodos de grande estiagem, produtores locais de manga e maracujá estão diminuindo a produção e safras estão sendo encerradas antes do tempo previsto. Porém, para o produtor livramentense, Gutemberg Carneiro, as dificuldades com o clima são contornáveis. Gutemberg afirmou que, a má formação do fruto, no caso, a manga, é a principal adversidade enfrentada pelos fruticultores livramentenses. “A partir de 2013 mais ou menos, apareceu aquilo que chamamos de ‘manguita’, que na verdade se trata do fruto da manga sem o caroço. É um fruto mal formado. Por tanto, eu atribuo a baixa na produção de manga em Livramento a má formação do fruto”, afirmou Gutemberg.

Quando perguntado sobre o fator que pode causar a má formação do fruto, Gutemberg afirmou que não existem estudos científicos que apontem uma causa. “Não existem técnicos, nem agrônomos ou profissionais ligados à agricultura  que possam apontar uma causa específica. Antes diziam que era o tempo quente e até mesmo a umidade relativa do ar, mas não é. Hoje aparece ‘manguita’ em qualquer época. Por isso, eu interpreto que seja um inseto chamado tríplice que esteja provocando a má formação da manga”, opinou o produtor.

Gutemberg ainda afirmou que no caso da má distribuição das chuvas em Livramento, a problemática climática foi resolvida com a abertura de poços artesianos. “Nós abrimos poços artesianos. Foram muitos poços artesianos que foram abertos desde 2013, quando enfrentamos um período bastante severo de seca.  Além dos poços, temos o suporte de 12 horas de água da barragem, água doce. A gente coloca um bagaço no pé da mangueira e ela permanece úmida por 8 dias em média”, descreveu o fruticultor.  E o produtor enfatizou que a baixa produtividade por conta da má formação do fruto não é problema específico apenas de Livramento, mas se estende em outras áreas agricultáveis. “Não é somente um caso de Livramento. Deu em Jaíba, deu Xique Xique e deu em Juazeiro. Você pode observar que o preço agora está bom, pois é aquela coisa: se a oferta é menor, o preço é maior”, ponderou.

Para finalizar, Carneiro afirmou que diversificar a produção frutas tem sido a saída encontrada pelos agricultores. “Tenho conversado com muita gente e a solução tem sido plantar outras frutas, como abacate e mamão. Muitos conhecido estão investindo em plantio de abacate na cidade de Rio de Contas. No meu caso específico, meu investimento central é na manga. É claro que não temos os mesmos rendimentos do passado, mas ainda é um bom investimento”, concluiu Gutemberg.

E como bem disse o produtor livramentense Gutemberg Carneiro, a produção de manga continua sendo uma atividade econômica rentável não somente em Livramento. Tanto é que o projeto de irrigação de Ceraíma, na cidade de Guanambi, a 205 Km de Livramento, deverá elevar a produtividade do cultivo de manga na região. Com a implantação do novo sistema de irrigação, a atividade produtiva deverá ser mais eficiente. Isso por conta do uso de novas tecnologias, cultivares resistentes às pragas e maior capacidade produtiva, abre a expectativa de transformar Ceraíma no Novo Celeiro do Alto Sertão. O Perímetro Irrigado de Ceraíma tem área agricultável de 853 hectares. Em atividade plena pode gerar mais de 1.500 empregos e uma receita anual de R$ 80 milhões por ano. De acordo com informações da Cooperativa Agrícola de Ceraíma,  já passa de 150 hectares a área plantada nestes primeiros meses de funcionamento do novo sistema que foi inaugurado no último dia 02.

A Polícia Militar recebeu uma ligação, da central de operações, na madrugada deste domingo (04), por volta das 4h00, dando conta que um indivíduo de apenas 17 anos, arrombou um bar localizado na Praça Dom Hélio Pascoal.  Os policiais se deslocaram para a localidade onde encontraram uma garrafa de whisky e outra de vodka em poder do menor. Pelo furto, o jovem teve de ser conduzido a Delegacia Territorial de Livramento e o material furtado foi apreendido.

Na noite do último sábado (03), por volta das 19h, uma guarnição da Policia Militar, em rondas pela cidade, se deparou com um veículo na contramão nas imediações da Praça do Bom Jesus do Taquari. Os policiais abordaram o condutor e foi constatado que o mesmo apresentava sinais evidentes de embriaguez. Por conta da infração, o homem teve de ser conduzido à Delegacia Territorial de Livramento, onde foi realizado o exame clínico e expedido o atestado de embriaguez. O condutor ficou à disposição da Justiça. 

Na noite deste domingo (04), por volta das 22h00, a Polícia Militar foi informada que uma mulher teria sido agredida pelo seu companheiro no bairro Piçarrão. Em informações repassadas a nossa redação, a PM informou que a mulher recebeu um golpe de arma branca, que atingiu a mão esquerda da vítima. Pelo ferimento, ela precisou ser conduzida para a UPA 24 Horas. Já o agressor, fugiu e não foi alcançado pelos policiais. 

Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra o momento em que um caminhão perdeu o freio quando trafegava sentido Rio Contas / Livramento, na rodovia BA-148, o trecho é de longo declive, o fato ocorreu na tarde deste último domingo (04) e os ocupantes teriam destino para a cidade de Guanambi. No vídeo é possível observar o desespero do condutor e do passageiro, quando eles suplicam por uma intervenção Divina, mediante a situação em que se encontravam. O que fez com que em poucas horas o vídeo viralizou, foi fato de que, segundo o relato do motorista e a comprovação pelas imagens, o veículo não tinha condição nenhuma de parar por conta da falha mecânica, só após as súplicas dos ocupantes, de forma milagrosa, mesmo em uma descida o caminhão perdeu velocidade e parou. Fato semelhante ocorreu com caminhoneiro que ao ver seu caminhão pegando fogo, também clamou por uma ação Divina, no momento em que seu caminhão pegava fogo. Com o céu sem nuvens, após uma oração feita pelo proprietário do veículo de joelhos no asfalto, uma chuva caiu no local e apagou o incêndio fazendo com que o mesmo não atingisse a carga. No caso acima citado, o motorista atribui o não acontecimento de uma tragédia a um milagre.