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Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil passam a ter novos limites de reajuste a partir desta terça-feira (31), conforme determinação publicada no Diário Oficial da União. O aumento máximo autorizado chega a 3,81%, dependendo do tipo de produto. A medida foi definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão responsável por estabelecer os critérios de precificação no país. O percentual de reajuste não será uniforme e varia conforme o nível de concorrência no mercado. Medicamentos com maior número de fabricantes, especialmente os genéricos, tendem a se enquadrar nas faixas com maior teto de aumento. Já aqueles com menor concorrência terão reajustes mais limitados. Apesar da autorização, o índice médio ficou em até 2,47%, considerado o menor em quase 20 anos e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo dados oficiais. O percentual segue uma tendência de queda iniciada em 2023, após períodos em que os reajustes chegaram a ultrapassar os 10%. A resolução estabelece três níveis de aumento, que funcionam como limite máximo para os preços: Nível 1: até 3,81%, destinado a medicamentos com alta concorrência no mercado; Nível 2: até 2,47%, para produtos com concorrência intermediária; Nível 3: até 1,13%, aplicado a remédios com menor número de opções disponíveis. Entre os medicamentos mais comuns no tratamento de doenças crônicas, muitos se enquadram na faixa de maior concorrência. É o caso de remédios utilizados para controle da pressão arterial, colesterol e diabetes, incluindo substâncias amplamente distribuídas no mercado. O modelo adotado leva em consideração fatores como a presença de genéricos e o grau de competitividade entre fabricantes, buscando equilibrar os preços e evitar aumentos excessivos ao consumidor.
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