O Partido Social Democrático (PSD) de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do juíz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 101ª Zona Eleitoral, que excluiu o prefeito e a vice de uma ação de investigação judicial eleitoral. No processo nº 0600524-88.2020.6.05.0101, José Ricardo Assunção Ribeiro e Joanina Batista Silva Morais Sampaio são acusados pelos crimes eleitorais de abuso do poder econômico e compra de votos, na eleição de 2020, na qual saíram vitoriosos, sendo requerida a cassação de suas candidaturas. Entre os crimes apontados, estão entrega de vantagens financeiras, bens de consumo, combustíveis, materiais de construção, serviços de perfuração de poços artesianos e uso de máquinas, tudo pago com dinheiro público. Para o juíz, eles já foram liberados em ação idêntica, do Ministério Púbico.

Inconformado com esse entendimento, o PSD recorreu ao TRE, que ouviu a Procuradoria Regional Eleitoral, como determina a lei processual. No último dia 14, o procurador Fernando Túlio da Silva opinou pela aceitação do recurso, a fim de anular a sentença do juíz da 101ª Zona Eleitoral. Ou seja, ele entende que a investigação judicial eleitoral contra o prefeito e a vice de Livramento deve ser retomada, alegando que não houve a litispendência (ações idênticas) alegada pelo magistrado da 101ª Zona. Agora, caberá ao TRE acatar ou não o parecer do procurador regional. Se acatar, o processo retornará a Livramento, para continuar a investigação judicial eleitoral contra prefeito e vice. Mas é remota a possibilidade de condenação. Porém, caso haja, perderão os mandatos.

O município de Livramento de Nossa Senhora vive um dos piores momentos relacionado a pandemia da Covid-19. Isso porque muitos casos têm surgido, e no curto espaço de tempo entre o início de janeiro e o atual período, já foram registrados 7 óbitos pela doença. Segundo dados do Boletim Informativo, 227 pessoas estão ativas para o vírus, e o crescente número deu origem ao terceiro recorde do primeiro semestre. O primeiro maior pico nos casos ativos deste ano, ocorreu no dia 07 de fevereiro, quando o registro era de 194 ativos. O segundo recorde do ano aconteceu no último dia 15, com 205 ativos e, agora, a terceira alta nos casos que marcou 227 pessoas ativas, foi registrada no dia de ontem. Outro recorde que chama a atenção de maneira negativa são os óbitos. Iniciamos o ano com 77 óbitos e foram registrados mais 7 desde o início do primeiro mês até agora. Segundo o último boletim que foi divulgado ontem, mais 26 pessoas passaram por exames e seguem aguardando os resultados. Do início dos registros até o momento, são 3.997 confirmações e, felizmente, 3.686 curas. O último decreto foi publicado no dia 11 de janeiro, sendo assim o primeiro de 2022, e permaneceu em vigência até dia 31 do mesmo mês. Nenhum outro decreto foi publicado até a atual ocasião, e o decreto do estado que permanece em vigor em toda a Bahia não está sendo cumprido pela população livramentense, tal como não existe fiscalização por parte do poder público municipal ou uma imposição dos mesmos para com o comércio local e para com os munícipes, a fim de que as normas sejam seguidas.

Além do fato citado anteriormente, diversas pessoas têm feito relatos de que vão à UPA 24 Horas para realizar o RT-PCR, apresentando todos os sintomas do vírus e, ainda assim, não conseguem realiza-lo, inclusive, uma ouvinte nos concedeu a informação de que procurou a Unidade de Pronto Atendimento, tendo esta perdido o olfato e o paladar, e mesmo com os característicos sintomas da contaminação o teste não foi realizado , tendo sido agendando para que fosse feito somente 5 dias depois. Quando o exame foi finalmente executado, a paciente em questão já estava curada, e isso deu-se em decorrência do longo período de espera, pois perante tantos dias de delongamento o vírus já não era mais detectável no teste rápido, fornecendo então um resultado negativo, o que não pôde determinar com precisão o verdadeiro diagnóstico. Alguns moradores do município dizem ainda que é um absurdo ter-se a necessidade de marcar um dia com um intervalo tão longo de tempo para saber se é ou não portador da doença, outros dizem também que não está havendo o acompanhamento necessário por parte do município em relação aos positivados, para que se saiba exatamente o número de pessoas em tratamento e o número de pessoas curadas. 

A Polícia Militar da Bahia comemora 197 anos de fundação hoje. A data foi marcada por uma solenidade na Vila Militar do Bonfim, na Cidade Baixa, em Salvador. A programação teve entrega de medalhas de homenagens à integrantes da tropa, novas viaturas e títulos de Amigo da PM a personalidades civis, além da presença do governador Rui Costa e outras autoridades. Para o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, o trabalho de contenção em defesa da vida, patrulhamento e proteção dos baianos tem avançado com resultados significativos no combate ao crime. A Rádio 88 FM parabeniza a esta importante instituição do nosso estado e agradece pela parceria que é feita com a emissora. Um abraço de cada integrante da Rádio 88, em especial para todos os bravos policiais da Briosa Polícia Militar da 46ª CIPM.

Na tarde de ontem, o delegado Wilson Luiz da Silva, de 46 anos, sofreu um acidente quando trafegava em Brumado, Bahia.  O policial, que reside em Livramento de Nossa Senhora,  é lotado na 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin/Brumado), e atua como titular na cidade de Barra da Estiva. Ele estava em uma viatura da Polícia Civil quando perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou. Segundo a Polícia Militar, o Delegado foi socorrido por um transeunte e encaminhado  para o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Apesar do veículo ter ficado destruído, o delegado teve apenas ferimentos leves e já recebeu alta hospitalar.

Um vídeo onde um homem denuncia o descaso em relação ao Rio Brumado está circulando nas redes sociais . Segundo informações, há cerca de 30 dias o esgoto  vem caindo dentro do rio em questão, e isso ocorre na cidade de Rio de Contas, Bahia. Nas imagens, inclusive , é possível ver uma tampa solta que pertence a Embasa e que foi arrastada pela correnteza no Riacho Sacavém. Existe ainda um outro registro que mostra que o esgotamento vaza da estação elevatória da Embasa. A água de cor escura e de muito mau cheiro chama a atenção dos moradores. Este problema vem se perpetuando há anos e nunca é encontrada uma solução. Em decorrência disso, o meio ambiente está sendo poluído e essa água poluída vem sendo distribuída para cidades como Livramento de Nossa Senhora, e ninguém se mostra preocupado em resolver a situação. 

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, recomendou ao Município de Paramirim que não inclua a Guarda Municipal Patrimonial nas operações policiais na cidade. Além disso, o Município deve destinar a Guarda Municipal Patrimonial à proteção do patrimônio municipal e da vigilância da prestação dos serviços públicos locais, considerando que a cidade conta com muitas escolas públicas, praças, vias movimentadas, jardins, prédios e repartições públicas com intenso fluxo. “Recebemos denúncias de que a Guarda Municipal Civil estaria fazendo investigações para apuração de crimes e aplicando multas de trânsito”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou ainda que a atuação da Guarda Municipal Patrimonial no trânsito da cidade deve ser de caráter educativo, participando de campanhas de para uso de faixas de pedestres, orientando os pais que levam de carro seus filhos para as escolas e orientando os pedestres na travessia de via de forma segura. “No Município de Paramirim temos a LC nº 03/2017 que estabeleceu funções operacionais e administrativas à Guarda Municipal Patrimonial, não funções de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, destacou a promotora de Justiça.

Hoje, 16 de fevereiro, é comemorado o Dia Nacional do Repórter. A data homenageia os profissionais responsáveis por transmitir através dos meios de comunicação fatos e informações de interesse público. Todo o repórter é jornalista, mas não são todos os jornalistas obrigatoriamente repórteres. Este é um cargo que pode ser ocupado por um profissional mesmo que não seja formado em Jornalismo, podendo desempenhar a comunicação social por meio das mídias. A principal tarefa do repórter é a cobertura de pautas e notícias, com investigação profunda dos fatos, entrevistas e produção de um texto explicativo, imparcial e direto para o leitor ou telespectador. O cargo de repórter está presente em todas as áreas da comunicação social, seja na televisão, rádio, internet ou jornalismo impresso. A figura do repórter é imprescindível para a produção de conteúdos apurados e com qualidade profissional. Um repórter deve trabalhar com ética, buscando sempre a verdade sobre a notícia, sem fazer alarde ou sensacionalismo com a mesma. A equipe da Rádio 88 FM parabeniza todos os profissionais da área por este dia, o dia do profissional caçador de notícias que informa com devoção todos os fatos ocorridos.

A Secretaria da Educação de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, comunicou hoje (11), portanto de última hora, que o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal, previsto para o próximo dia 14, foi adiado para 7 de março. Segundo nota da Secretaria, o motivo  teria sido a “desistência da empresa que ganhou a licitação da alimentação escolar” e que “a segunda classificada não terá tempo hábil para a entrega dos ítens” e nem “a Central de Compras para a redistribuição nas escolas”.

Não foi informado o nome da empresa licitada e nem os motivos da desistência. A notícia causou surpresa e indignação na comunidade escolar, diante já de dois anos letivos perdidos, com mais de 650 dias sem as aulas presenciais, com prejuízos inestimáveis para os estudantes. Desde o decreto municipal nº 024/2020 (confira clicando aqui), as aulas presenciais estão suspensas e os alunos deixados à própria sorte. 

Vários pais e mães de estudantes participaram hoje (11) do programa Jornal da 88, fazendo questionamentos sobre a situação. Uma mãe, por exemplo (confira aqui), disse que foi realizada ontem (10) reunião, na escola dos seus filhos, sobre os protocolos sanitários a serem seguidos pelos alunos e nada foi dito sobre esse  adiamento das aulas. O início  seria dia 9 de fevereiro, mudado para dia 14 e, agora, adiado para março.

Pela primeira vez desde o início da pandemia, o município de Paramirim registra hospitalizações infantis por covid-19.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira (9) há três crianças internadas com a doença, as quais, infelizmente, ainda não puderam receber a vacina.

Um adulto também está hospitalizado — este, todavia, optou por não se vacinar.

Ao todo, atualmente, há 102 casos ativos de covid-19 no município.

O jogador Neymar, do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira, foi vítima de um golpe bancário e teve R$ 200 mil furtados de sua conta corrente. Um homem que era funcionário terceirizado de um banco foi preso pelo crime. Após a prisão, o valor foi devolvido ao atleta. 

O delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento Criminal de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo, informou que o suspeito realizou furtos em contas de outras pessoas famosas.

Segundo os investigadores, os valores foram subtraídos em pequenas quantias para a vítima não perceber. Em entrevista à Band, Lopes explicou que o suspeito tinha acesso a senhas que podiam fazer algumas movimentações bancárias.

Os candidatos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já podem conferir suas notas. O resultado está disponível para os inscritos na versão regular e para os que fizeram a reaplicação.

As notas do Enem 2021 podem garantir vaga em instituição de ensino superior pública ou privada brasileiras e até em faculdades fora do país.

Cada oportunidade possui regras próprias e pode variar a cada instituição. Por isso, é importante conhecer todas as condições. Confira como a nota do Enem pode ser utilizada em cada situação.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o meio pelo qual o Ministério da Educação (MEC) seleciona estudantes para vagas em cursos de ensino superior de instituições públicas. Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa estar dentro da nota de corte do curso em questão, ou seja, precisa ter obtido uma nota igual ou maior à nota mínima definida para aquele curso.

Pode se inscrever no processo seletivo do primeiro semestre quem prestou o Enem 2021 e tenha tirado nota superior a zero na redação. O candidato não pode ter participado da edição como "treineiro", como é o caso de alunos que não concluíram o ensino médio e fazem o Enem para testar o seu desempenho.

As inscrições para o Sisu começam em 15 de fevereiro e devem ser feitas no site do programa.

Prouni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares.

Quem tem direito:

apenas alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas da rede pública
ou estudaram os três anos do ensino médio com bolsa integral em colégios privados (isto é, desde que sem pagar as mensalidades).
Critério de renda:

Ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,636 mil).

Tipos de bolsa:

* bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818);

* bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).

Para o primeiro semestre de 2022, as inscrições vão de 22 a 25 de fevereiro pelo site do programa.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.

O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, podendo ser a juros zero a uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

No primeiro semestre de 2022, o programa disponibilizará 111 mil vagas e período de inscrição será de 8 a 11 de março, pelo Portal do Fies.

Podem se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, que tenha obtido média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve possuir renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3.636).

Instituições privadas

Muitas instituições de ensino superior também oferecem desconto nas mensalidades utilizando a nota do Enem. Geralmente, o candidato não precisa prestar um vestibular próprio da universidade. O ideal é procurar a instituição para saber se elas oferecem bolsas e descontos conforme a nota no exame e quais são os requisitos.

Universidades internacionais

A nota do Enem também pode permitir que o candidato estude em uma faculdade fora do Brasil. Isso acontece porque o Ministério da Educação possui acordo com algumas instituições em países como Portugal, Inglaterra, França, Irlanda e Canadá. Em alguns casos, a instituição pode exigir que o interessado passe pelo processo seletivo local.

Instituições internacionais geralmente possuem calendários diferentes dos utilizados no Brasil. Então, é preciso ficar atento e pesquisar diretamente no site das universidades. É importante também que o candidato conheça as condições oferecidas em cada instituição.

Mais um caminhoneiro passou por atraso e constrangimento em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, ao vir trazer progresso para o município. Na manhã de hoje (09) um caminhão carregado de gesso vindo de Pernambuco, acabou ficando atolado após o calçamento ceder no centro de Livramento,  na rua Marcos Aurélio, Ladeira do Bonfim. Segundo o caminhoneiro, ele saiu de Pernambuco e relatou estar a 900 km distante de casa e ter que passar por essa situação constrangedora que atrapalha o seu retorno para casa. Até o fechamento desta matéria, o caminhão ainda estava no local, e estava sendo descarregado para evitar tombamento e atingir residências próximas e para retirar o veículo e retornar para casa. Um morador que preferiu não se identificar, relatou á redação do Jornal da 88, "Precisamos de atenção do poder público municipal uma drenagem de qualidade nos locais com grande umidade, pois fez no dia 31 de dezembro apenas 2 anos que esse calçamento foi inaugurada e já foram feitos dezenas de reparos inclusive a travessa vizinha a essa rua está fechada estilo cerca de madeira (intransitáveis para transporte)", relatou o morador. O morador ainda pediu "a conclusão do calçamento prometido de menos de 100 metros ligando o centro com a rua que dá acesso a Barrinha a praça da igreja e outras localidades", finalizou.

Há um ano, o litro da gasolina custava R$ 4,70, hoje é vendida no município de Livramento de Nossa Senhora pelo valor de R$7,75, um aumento superior a 60%, o que vem provocando bastante insatisfação na população, pois afeta milhões de famílias, empresas, e muitos profissionais, uber, táxis e moto táxi, tem perdido seu emprego pelo aumento absurdo no preço dos combustíveis. Na região, moradores de Brumado reclamam que a gasolina é vendida a R$ 7,20, enquanto em Barreiras é vendida em média a R$ 6,60, segundo informações do site Achei Sudoeste. Só se tem notícias de gasolina mais cara que Livramento, no município vizinho de Rio de Contas, onde a gasolina aditivada é vendida a R$ 8,00. A expectativa é que o preço aumente ao longo do ano, pois o barril de petróleo alcançou a marca de U$$ 100 dólares, bem como o ano eleitoral costuma ser motivo para que os combustíveis atinja níveis astronômicos. A dúvida que fica é se a população terá como pagar pelos preços absurdos e abusivos praticados pelo mercado. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.

Com a decisão do STF, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena.

Além da progressão de regime, Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo.

Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador.

O argumento foi a "dedicação à leitura e elaboração de resenhas" e "aprovação" no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.

Na decisão decisão, Edson Fachin afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei.

Fachin concluiu que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem "senso de autodisciplina e responsabilidade" e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne "condições para garantir a própria subsistência".

Bunker de R$ 51 milhões

O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os políticos foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.

A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Em julgamento encerrado no dia 20 de agosto de 2021, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro.

No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa e excluíram as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.

Em setembro, o ministro Edson Fachin autorizou Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto.

A partir do dia 14 de fevereiro, a população pode consultar se tem direito a sacar algum valor "esquecido" em instituições financeiras em um site exclusivo. As transferências podem ser agendadas a partir do dia 7 de março.

O antigo site havia sido lançado no dia 24 de janeiro, mas, no dia seguinte, a página do Banco Central saiu do ar devido ao grande número de acessos. Na época, o Banco Central, por meio de nota, informou que estava investindo fortemente na ampliação de sua capacidade de atendimento.

Não será possível entrar no sistema com o login do Registrado (clique aqui). Para ter acesso às informações, o cidadão precisará estar cadastrado no site do Governo Federal, o gov.br. Esse cadastro pode ser feito via site ou aplicativo gov.br, na Google Play ou na App Store.

O perfil do usuário deverá ser prata ou ouro, que exige uma segurança maior, com etapas como o reconhecimento facial. Com esse cadastro, a pessoa terá acesso aos bancos credenciados. Para aumentar o nível da conta, basta entrar no perfil do gov.br, procurar a aba de privacidade/selo de confiabilidade e seguir os passos das validações.

R$ 8 bilhões para devolução

Segundo dados do Banco Central, cerca de R$ 8 bilhões estão parados em bancos ou instituições financeiras, esperando para serem sacados. Paulo Dantas da Costa - vice-presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), diz que os dados são surpreendentes e que podem ajudar na economia em geral, já que os recursos aumentam a disponibilidade da renda. "É um fato importante na medida que os gastos das pessoas têm repercussão na demanda que, por consequência, atinge o setor produtivo pela fabricação de novos produtos", ressalta. 

Na primeira fase, são mais de R$ 3,9 milhões que podem ser devolvidos para mais de 24 milhões de pessoas. Esse montante vem de contas correntes ou poupanças não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de créditos, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcios extintos.

Segundo o economista César Bergo, a pessoa que conseguir reaver esse dinheiro pode utilizar esses recursos inesperados para formar um fundo de emergência, pagar as dívidas ou fazer aplicações. “Agora, realmente, a taxa de juros está bem atraente, então vale a pena aplicar em algum ativo de renda fixa. Começando pela própria poupança porque o valor pode ser pequeno ou buscar um fundo de investimento de renda fixa”, explica.

Golpes

O Banco Central também fez um alerta contra os possíveis golpes que podem ser aplicados. Segundo a instituição, é necessário estar atento aos seguintes pontos:

* O único site para consulta e solicitação desses valores é o valoresareceber.bcb.gov.br;
O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais;

* Ninguém está autorizado a entrar em contato em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou por aplicativos de mensagem;

* Não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.