
Hiago Fernandes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal que apure possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento federal. As emendas, aprovadas entre 2020 e 2024, não tiveram planos de trabalho registrados no sistema oficial do governo, segundo o STF. Dino estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da Polícia Federal em todo o país a relação das emendas sem plano de trabalho, que deverão ser alvo de inquérito. A exigência de cadastramento dos planos de trabalho para essas emendas foi determinada pelo Supremo a partir de 2022, com o objetivo de aumentar a transparência e permitir o rastreamento dos recursos públicos.
Um homem de 22 anos foi detido em Olinda, Pernambuco, após ameaçar o humorista e youtuber Felca. As investigações revelaram que ele lucrava invadindo sistemas públicos e comercializando informações pessoais pela internet. De acordo com o delegado Eronides Meneses, da Delegacia de Crimes Cibernéticos de Pernambuco, o jovem aprendeu técnicas de invasão por meio de aulas disponíveis no YouTube. Cayo Lucas Rodrigues dos Santos também é investigado por participação em uma quadrilha que promovia exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de “desafios” online. Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ele ainda comercializava material de abuso infantil nas redes sociais. Outro suspeito, Paulo Vinicios Oliveira Barbosa, foi preso em flagrante. Na ocasião, a polícia encontrou seu computador aberto em sistemas da Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dois responderão por invasão de dispositivos informáticos. A Polícia Civil segue investigando outros possíveis crimes relacionados a Cayo, sem revelar detalhes sigilosos da apuração. Ouça o pronunciamento do delegado.
O mais recente boletim Info Gripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na quinta-feira (21), mostra que os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados por vírus respiratórios continuam diminuindo em grande parte do país. A exceção é o Amazonas, onde ainda há crescimento de notificações entre crianças de até dois anos. Desde o início de 2025, foram contabilizados 159.663 casos de SRAG no Brasil. Desse total, 53,4% apresentaram vínculo com algum tipo de vírus respiratório. O vírus sincicial respiratório (VSR) foi responsável pela maior parcela das ocorrências, representando 45,5% dos diagnósticos, enquanto o influenza A aparece em segundo lugar, com 25%. Os dados referentes às últimas quatro semanas indicam que ambos os vírus seguem predominando nas infecções. A Fiocruz reforça que o acompanhamento constante é fundamental para orientar as ações de prevenção e tratamento, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis, como crianças pequenas e idosos.
A Polícia Federal indiciou na quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob acusação de tentar coagir autoridades e atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta suspeitas de que ambos atuaram para interferir no processo em curso. O pastor Silas Malafaia também foi incluído na investigação. Ele foi abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, após desembarcar de um voo vindo de Lisboa. Durante a operação, policiais apreenderam celulares e equipamentos eletrônicos, além de conduzi-lo para prestar depoimento. Segundo a PF, as apurações revelaram áudios e mensagens extraídas do celular de Jair Bolsonaro — alguns já apagados — que indicariam diálogos com Eduardo Bolsonaro e Malafaia. O conteúdo reforçaria a tese de que houve articulação para pressionar instituições brasileiras e tentar dificultar as investigações. Entre os registros, os investigadores citam ainda conversas em que o ex-presidente cogitou pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O inquérito foi aberto em maio, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR apontou que Eduardo Bolsonaro buscava apoio de autoridades internacionais, inclusive nos Estados Unidos, para pressionar por medidas contra ministros do STF. No âmbito da PET nº 14129, o Supremo também autorizou medidas cautelares, como a proibição de contato entre investigados e a restrição de saída do país.
Letícia Paul, de 22 anos, faleceu na quarta-feira (20) em Rio do Sul, no Vale do Itajaí (SC), após sofrer um choque anafilático durante uma tomografia com contraste. A informação sobre a causa da morte foi confirmada por familiares. Segundo relato da tia Sandra Paul, Letícia chegou a ser entubada no Hospital Regional Alto Vale, onde realizou o exame, mas não resistiu. A jovem, natural de Lontras, cidade vizinha com cerca de 12,8 mil habitantes, tinha histórico de pedras nos rins e realizava o procedimento como rotina médica. Formada em Direito e cursando pós-graduação em Direito e Negócios Imobiliários, Letícia teve o corpo velado na quinta-feira (21) na Casa Mortuária Jardim Primavera, em Rio do Sul, e posteriormente encaminhado ao Crematório Vaticano, em Balneário Camboriú. De acordo com o médico Murilo Eugênio Oliveira, especialista em radiologia e diagnóstico por imagem, exames com contraste são, em geral, seguros e amplamente utilizados para melhorar a visualização de determinadas áreas do corpo. Reações adversas graves, como a que acometeu Letícia, são extremamente raras, apesar de existirem registros na literatura médica.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece diretrizes para proteger crianças e adolescentes contra crimes e riscos no ambiente digital. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a medida foi aprovada de forma simbólica no plenário e agora retornará ao Senado, já que sofreu alterações durante a tramitação na Casa. A iniciativa, originalmente apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve como relator na Câmara o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto contou com o respaldo de diversas entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância e da juventude. Entre as inovações do projeto está a criação de uma autoridade nacional independente, com atribuições semelhantes às da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse órgão será responsável por regulamentar, fiscalizar e assegurar a aplicação das novas normas. Com 16 capítulos e 41 artigos, a proposta obriga plataformas digitais a adotar medidas efetivas para reduzir a exposição de menores a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência, intimidação, assédio, jogos de azar, além de práticas publicitárias enganosas. Também estão previstas regras mais rígidas para a coleta de dados pessoais, para a publicidade voltada ao público infantil e para o acesso a jogos eletrônicos. O texto ainda determina que redes sociais implementem mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, substituindo o atual modelo de autodeclaração, considerado insuficiente. Pais e responsáveis também deverão ter recursos de supervisão para monitorar a atividade dos filhos em plataformas digitais. As penalidades para quem descumprir a lei vão desde advertências e multas que podem alcançar R$ 50 milhões até a suspensão ou proibição definitiva do funcionamento de empresas no país.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a realização de um debate voltado à violência contra jornalistas e à liberdade de imprensa no país (REQ 90/2025). De acordo com o relatório divulgado este ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), foram registrados 144 casos de agressão a profissionais de imprensa em 2024, representando uma queda de 20% em relação aos 181 incidentes registrados no ano anterior. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido para o debate, destacou que o relatório evidencia o crescimento do assédio judicial e do uso da Justiça como instrumento de intimidação e censura contra jornalistas, apontando um risco significativo à liberdade de informação no país.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei (PL 3021/2024) que prevê a realização de exames mamográficos sem limite de quantidade ou periodicidade para mulheres consideradas de alto risco. A medida vale tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para planos de saúde privados. De acordo com o texto, têm direito às mamografias ilimitadas mulheres a partir dos 30 anos que sejam portadoras de mutações genéticas associadas ao câncer, que possuam histórico familiar significativo da doença ou que apresentem fatores de risco elevados para câncer de mama ou ovário. O projeto é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e recebeu o voto favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação no Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender preventivamente os contratos com a operadora financeira Crefisa, após identificar falhas no atendimento a aposentados e pensionistas. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quinta-feira (21). A Crefisa havia sido vencedora, no ano passado, do leilão da folha de pagamento do INSS, ficando responsável por 25 dos 26 lotes disponíveis. Em nota, o órgão informou que detectou seis tipos de irregularidades na prestação de serviços aos beneficiários: atrasos ou impedimentos no recebimento dos benefícios; coação para abertura de contas correntes e venda casada de produtos; falta de estrutura adequada nas agências, como longas filas, ausência de caixas eletrônicos e espaços físicos insuficientes; portabilidades não autorizadas; ausência de sistemas de triagem e emissão de senhas; e informações pouco claras, além de atendimento inadequado. A suspensão preventiva visa garantir a proteção dos aposentados e pensionistas enquanto as irregularidades são apuradas, evitando prejuízos e garantindo o cumprimento adequado do contrato de prestação de serviços.
Dois homens foram detidos em Americana (SP) suspeitos de fabricar fuzis destinados a organizações criminosas. A prisão ocorreu na quarta-feira (20), enquanto os suspeitos descarregavam peças de armamento em uma residência. Segundo o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, Edson Geraldo de Souza, os materiais apreendidos eram suficientes para montar pelo menos 40 fuzis. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. As investigações tiveram início há cerca de dez dias, após denúncias sobre uma fábrica clandestina de armas de fogo em Santa Bárbara D'Oeste (SP). O local utilizava equipamentos industriais de alta precisão para a produção ilegal.
O programa Profissão Repórter mostrou, na terça-feira (19), a entrega do bebê Rhuan Miguel à avó, Maria de Lourdes Sousa, que aguardava na Justiça pelo direito de cuidar do neto desde o seu nascimento, há cinco meses. Rhuan nasceu em 28 de dezembro de 2024, na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, sem apresentar sequelas decorrentes do consumo de drogas pela mãe, Lílian Maria. No entanto, logo após o parto, o bebê foi separado da mãe, que retornou ao uso de crack e não pôde ficar com a criança. Inicialmente, Rhuan foi encaminhado a um abrigo, onde permaneceu por pouco mais de um mês. Posteriormente, foi acolhido temporariamente por uma família voluntária, participante do projeto do Instituto Fazendo História. O casal formado pela psicóloga Flavia Palmeiri Villar e pelo engenheiro Daniel Bezerra Villar recebeu o bebê em casa, garantindo cuidados e segurança enquanto a Justiça avaliava a situação.
Um menino de 4 anos sofreu ferimentos na boca em uma escola particular infantil em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, e a verdadeira causa só foi revelada após a análise de uma dentista. De acordo com os pais, a professora Leonice Batista dos Santos, de 49 anos, teria informado que a criança se machucou ao cair no banheiro. No entanto, a avaliação da profissional de saúde indicou que os danos — a perda de um dente e comprometimento de outros cinco, que exigiram uso de aparelho — poderiam ser incompatíveis com uma simples queda. A família então solicitou as imagens das câmeras de segurança da Escola Infantil Xodó Da Vovó e, ao assisti-las, constatou que os ferimentos não haviam sido acidentais. A instituição entrou em contato com os pais, reconheceu a gravidade da situação e pediu desculpas pelo ocorrido.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará supostos descontos irregulares feitos por associações em aposentadorias e pensões do INSS será conduzida por representantes da oposição. Em eleição realizada na quarta-feira (20), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi escolhido presidente do colegiado, derrotando o senador Omar Aziz (PSD-AM) por 17 votos a 14. O resultado foi considerado uma surpresa, já que Aziz contava com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD-AP). Logo após a vitória, Viana anunciou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator da comissão. Com a decisão, a oposição passa a controlar os dois principais postos da CPMI. Gaspar é conhecido por sua atuação em processos polêmicos e recentemente relatou o pedido de suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Embora tenha defendido a paralisação do caso, o Supremo Tribunal Federal manteve as investigações relacionadas a crimes ocorridos após a diplomação de Ramagem, incluindo organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Ao assumir a presidência, Carlos Viana prometeu conduzir os trabalhos de forma “responsável e independente”.
A Câmara dos Deputados decidiu dar prioridade ao Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já passou pelo Senado, estabelece responsabilidades para empresas de tecnologia, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos online, além de ampliar os mecanismos de controle que podem ser exercidos por pais e responsáveis. Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a intenção de colocar o projeto em votação já nesta quarta-feira (20), logo após um debate geral sobre o assunto. O relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou um substitutivo que define exigências às plataformas digitais, mas deixa para um regulamento posterior os parâmetros específicos que vão mensurar a interferência das empresas no controle dos conteúdos disponibilizados. Se aprovado, o projeto passará a valer um ano após sua publicação. Entre os pontos centrais, está a determinação de que fornecedores de serviços digitais adotem medidas preventivas desde a concepção até a manutenção dos aplicativos, com o objetivo de reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados. O debate ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca, que alertou para situações de exploração e adultização de menores nas redes sociais. O episódio repercutiu amplamente e impulsionou a discussão no Congresso.
O Ministério da Saúde iniciou a distribuição de novos tipos de preservativos em todo o Brasil, em uma iniciativa voltada para ampliar o uso de camisinhas e reduzir a incidência de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A medida busca incentivar a prevenção e tornar o uso de preservativos mais acessível e atrativo à população, reforçando campanhas de saúde pública sobre práticas sexuais seguras. O órgão destaca que a ação faz parte de um esforço contínuo para conscientizar os brasileiros sobre a importância da proteção e do cuidado com a própria saúde.