A Câmara dos Deputados decidiu dar prioridade ao Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já passou pelo Senado, estabelece responsabilidades para empresas de tecnologia, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos online, além de ampliar os mecanismos de controle que podem ser exercidos por pais e responsáveis. Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a intenção de colocar o projeto em votação já nesta quarta-feira (20), logo após um debate geral sobre o assunto. O relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou um substitutivo que define exigências às plataformas digitais, mas deixa para um regulamento posterior os parâmetros específicos que vão mensurar a interferência das empresas no controle dos conteúdos disponibilizados. Se aprovado, o projeto passará a valer um ano após sua publicação. Entre os pontos centrais, está a determinação de que fornecedores de serviços digitais adotem medidas preventivas desde a concepção até a manutenção dos aplicativos, com o objetivo de reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados. O debate ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca, que alertou para situações de exploração e adultização de menores nas redes sociais. O episódio repercutiu amplamente e impulsionou a discussão no Congresso.