A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (03) o projeto de lei PL 1773/2022, que institui uma política nacional de prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes. O relator da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), destacou que o aumento de casos de suicídio entre jovens evidencia a urgência de medidas preventivas. A iniciativa, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca implementar ações de conscientização, suporte psicológico e estratégias de acompanhamento escolar e familiar para reduzir os índices de suicídio nessa faixa etária. O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de avançar para votação no plenário do Senado.

Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mostra que a exclusão digital no Brasil continua sendo reflexo direto da desigualdade social. O levantamento aponta que o tempo sem acesso à internet móvel, em razão do fim da franquia de dados, é um dos principais obstáculos enfrentados pelos consumidores de baixa renda. Entre aqueles que vivem com até um salário mínimo, 35% relataram ter ficado uma semana ou mais sem internet nos 30 dias anteriores à pesquisa. O mesmo índice foi registrado entre pessoas que recebem de um a três salários mínimos. A situação é ainda mais crítica para os mais pobres: 11,6% passaram mais de 15 dias desconectados, número quase seis vezes maior do que o observado nas camadas com renda acima de três salários mínimos (2,2%). Outro ponto destacado pelo estudo é o peso da publicidade no consumo de dados. Mais da metade dos entrevistados, independentemente da renda, disseram que anúncios em vídeo aparecem com muita frequência, contribuindo para o esgotamento do pacote de internet. A disparidade também se estende à compra de aparelhos celulares. Enquanto 51% dos que recebem até um salário mínimo utilizam smartphones com valor inferior a R$ 1 mil, nas faixas de renda mais altas predominam os dispositivos de maior custo, revelando como a barreira financeira limita o acesso a equipamentos mais modernos. Os dados reforçam que o acesso à internet no Brasil não depende apenas da cobertura das operadoras, mas também da capacidade econômica dos cidadãos, o que amplia as desigualdades já existentes no país.

A Seleção Brasileira encerrou na quarta-feira (03) os trabalhos de preparação para o confronto contra o Chile. O último treino aconteceu na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), reunindo os 24 atletas convocados pelo técnico Carlo Ancelotti. O comandante italiano, que viverá sua primeira experiência à frente da Amarelinha no Maracanã, destacou em entrevista coletiva a expectativa de dirigir a equipe em um dos palcos mais emblemáticos do futebol mundial. Segundo ele, o objetivo é ver o time com intensidade, confiança e atitude positiva diante da torcida brasileira. Logo após a atividade, jogadores e comissão seguiram para a capital fluminense. O percurso de aproximadamente 120 quilômetros até o hotel, onde a delegação ficará concentrada, foi feito em pouco mais de duas horas. Na chegada, os torcedores já aguardavam a seleção. Entre fotos, autógrafos e demonstrações de carinho, o clima foi de entusiasmo e apoio para o duelo marcado para esta quinta-feira (04), às 21h30, no Maracanã.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou na quarta-feira (03) uma sessão para discutir o projeto de lei PL 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A prova seria exigida como condição para a obtenção do registro junto ao Conselho Regional de Medicina. O exame tem o objetivo de avaliar de forma padronizada os conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e postura ética dos profissionais formados em Medicina, garantindo maior segurança e qualidade no exercício da profissão. Antes de ser votado, o projeto ainda passará por mais uma audiência pública na CAS, permitindo a participação de especialistas, entidades médicas e representantes da sociedade.

O Senado deve analisar o projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que visa impedir a veiculação de anúncios comerciais em jogos digitais voltados para crianças menores de 12 anos. O PL 3.518/2025 permite apenas campanhas de caráter educativo nesses jogos. A proposta ainda estabelece penalidades para empresas que descumprirem a norma, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, reforçando o objetivo de proteger o público infantil de influências comerciais inadequadas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (29) que o mês de setembro continuará com bandeira tarifária vermelha patamar 2. Com a medida, os consumidores pagarão um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, o cenário é consequência do volume de chuvas abaixo da média histórica no país, o que afeta a produção de energia pelas hidrelétricas. Diante disso, a Neoenergia Coelba reforça a importância do uso consciente de energia. Entre as recomendações estão desligar lâmpadas em ambientes desocupados, retirar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso e aproveitar a iluminação natural durante o dia. A concessionária também orienta a escolha de lâmpadas de LED, que podem reduzir o consumo em até 78% em relação às halógenas e 40% em comparação às fluorescentes compactas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado na sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, trouxe uma nova estimativa para o salário mínimo do próximo ano. O valor proposto é de R$ 1.631, ligeiramente acima dos R$ 1.630 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso confirmado, o reajuste representará alta nominal de 7,44% em relação ao mínimo atual, fixado em R$ 1.518. O cálculo segue a política de valorização aprovada no fim de 2024, que estabelece como regra o reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — desde que o aumento não ultrapasse 2,5 pontos percentuais acima da inflação. De acordo com as projeções oficiais, o INPC acumulado até novembro de 2025 deve alcançar 4,78%, enquanto o PIB de 2024 avançou 3,4%. A soma resultaria em um reajuste de 8,18%, mas, pelo limite imposto pela regra, a alta foi reduzida para 7,44%. O valor ainda poderá ser revisado. Em dezembro, o governo encaminhará ao Congresso uma mensagem modificativa, caso a inflação acumulada até novembro de 2025 supere as estimativas atuais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou o Projeto de Lei 2387/2023, que propõe o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como professores. A proposta busca corrigir uma prática recorrente em creches, onde concursos são abertos para cargos de babá, o que, segundo defensores da medida, desvaloriza o trabalho pedagógico realizado com crianças de 0 a 3 anos. Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta para o impacto financeiro da mudança. De acordo com a entidade, a aprovação da lei poderia gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 45 bilhões por ano para os cofres municipais.

O Brasil chegou a 213,4 milhões de habitantes em 01 de julho de 2025, segundo estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta-feira (28). O número representa um crescimento de 0,39% em relação ao ano anterior, mantendo a tendência de desaceleração populacional observada nos últimos anos. A divulgação da estimativa populacional no Diário Oficial da União atende a exigências do Tribunal de Contas da União e serve como base para cálculos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, além de outras transferências de recursos da União. O IBGE calcula esses números a partir do último censo, realizado em 2022, projetando dados de nascimento e mortalidade para cada ano subsequente. A publicação também detalha a população de estados, regiões metropolitanas, municípios e do Distrito Federal. Uma novidade de 2025 é a inclusão de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, que passa a integrar o país com 5.877 habitantes, elevando o total de municípios para 5.571. Segundo Márcio Minamiguchi, gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, o crescimento populacional brasileiro continua em ritmo cada vez mais lento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (28) que o Brasil testemunhou a mais ampla ação conjunta já registrada no enfrentamento ao crime organizado. A declaração ocorreu após a deflagração de três operações simultâneas que investigam esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao narcotráfico por meio da cadeia de combustíveis. As ações ocorreram em dez estados e contaram com a participação da Polícia Federal, da Receita Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Segundo o presidente, o trabalho articulado só foi possível a partir da criação, no âmbito do Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado, que permite monitorar o fluxo financeiro e chegar ao coração das atividades ilícitas. Lula destacou que o objetivo do governo é sufocar o financiamento das facções criminosas, devolver recursos desviados ao erário e fortalecer a confiança dos consumidores. O chefe do Executivo concluiu garantindo que a estratégia de cooperação entre os órgãos de investigação e fiscalização seguirá como prioridade para garantir estabilidade à economia e mais segurança à população.

O governo federal pretende implementar a maior reforma na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde a criação do modelo atual. A proposta, que deve entrar em consulta pública nos próximos dias, elimina a exigência de aulas práticas mínimas, transferindo para o exame prático a função de filtro principal para avaliar os candidatos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o objetivo é incluir até 20 milhões de pessoas que hoje dirigem ou pilotam veículos sem habilitação no Brasil, especialmente motociclistas. Atualmente, o custo médio para obter a CNH varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, considerando aulas obrigatórias, taxas e exames médicos. Com o novo modelo, o valor cairia para R$ 750 a R$ 1.000, já que as autoescolas deixariam de ser etapa obrigatória. O curso teórico permanecerá obrigatório, mas será oferecido gratuitamente pelo governo via plataforma de ensino à distância (EAD), podendo também ser feito em escolas públicas ou autoescolas. A parte prática ficará a critério do candidato, que poderá contratar aulas com instrutores independentes ou se apresentar diretamente para o exame. A prova terá maior exigência técnica, será realizada em vias públicas e adotará sistema de pontuação gradual, em vez de faltas eliminatórias. O candidato poderá optar por fazer a prova em carro manual ou automático. As autoescolas continuarão existindo, mas com papel diferente, oferecendo pacotes menores, veículos automáticos e reduzindo custos de estrutura. Instrutores poderão atuar de forma independente, desde que credenciados e com veículos identificados, quebrando a chamada “reserva de mercado”. A mudança já provocou reação do setor: a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirmou que o anúncio impactou a procura por novos alunos e articula medidas no Congresso. A minuta será submetida a consulta pública por 30 dias e, posteriormente, votada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por se tratar de resoluções, a medida não precisa passar pelo Congresso.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A votação ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, e, se não houver recurso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou a prática como um “crime covarde” e ressaltou que muitos casos envolvem pessoas próximas das vítimas. O texto estabelece a inafiançabilidade para crimes como corrupção de menores, exploração sexual, posse e divulgação de pornografia infantil, aliciamento de crianças e adolescentes. Além disso, inclui peculato, corrupção passiva e ativa e inserção de dados falsos em sistemas como crimes hediondos.

O governo federal vai reformular o Auxílio Gás, programa destinado a subsidiar o botijão de gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda. O anúncio foi feito na quarta-feira (27) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo o ministro, o novo formato será lançado na próxima semana e terá expansão gradual. A previsão é de que, até março, o benefício alcance 15,5 milhões de famílias, o equivalente a mais de 46 milhões de pessoas. Atualmente, o programa atende cerca de 5,6 milhões de famílias, mas a meta do governo é ultrapassar os 20 milhões de contemplados. No modelo vigente, cada família recebe R$ 108 a cada dois meses, valor que corresponde a 100% do preço médio de um botijão de 13 kg. Com a reformulação, o benefício será concedido por meio de um vale-crédito, que deverá garantir de forma mais direta o acesso ao produto. O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Para 2025, o governo reservou R$ 13,6 bilhões para o programa.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 5.253/2023, que assegura atendimento prioritário feminino no sistema de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foi aprovado o PL 715/2019, que prevê prioridade no SUS para vítimas de violência, garantindo acesso mais rápido à assistência psicológica e social, além de cirurgias plásticas reparadoras, quando necessárias. As propostas têm como objetivo agilizar o atendimento e reforçar a proteção às mulheres, oferecendo suporte integral e especializado às vítimas de agressões.

O Plenário aprovou na quarta-feira (27) o projeto que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2628/2022 – Substitutivo – CD). A proposta define obrigações para empresas de tecnologia, pais e poder público e segue agora para sanção presidencial. A iniciativa visa aumentar a segurança digital de menores, garantindo medidas preventivas e de proteção diante de riscos online.