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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a exigência do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida tem gerado preocupação entre órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que alertam para possíveis riscos de fraudes. Em contrapartida, a Anatel defende a iniciativa, destacando o sistema “Origem Verificada”, que permite rastrear a procedência das chamadas. No Congresso, a questão segue em discussão. No Senado, tramitam dois projetos relacionados: o PL 2616/2025, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que propõe a exclusão imediata de números indevidos, e o PL 3314/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que visa coibir ligações abusivas de telemarketing.
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