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O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 17º Ofício da Procuradoria da República na Bahia, converteu nesta quarta-feira (26) Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar suposta violação de direitos de quatro comunidades rurais de Mucugê, na Chapada Diamantina. A medida busca garantir o acesso e o uso continuado de uma trilha centenária situada entre o condomínio rural Portais da Chapada e o povoado de Estiva Nova. A investigação centra-se no trecho considerado de uso histórico e essencial para o trânsito e a subsistência dos moradores, que alegam ter sofrido restrições de livre circulação em razão do empreendimento imobiliário vizinho. São diretamente afetadas as comunidades de Estiva Nova, Capãozinho, Três Cancelas e Portais da Chapada. A conversão foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida. Segundo o MPF, a transformação em inquérito civil se faz necessária para dar continuidade às diligências e aprofundar a coleta de provas. O procedimento está vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada na tutela de populações indígenas e comunidades tradicionais. A decisão tem como base a defesa dos direitos sociais e do patrimônio cultural e comunitário assegurados pela Constituição Federal. O Inquérito Civil tem prazo inicial de um ano para conclusão das apurações e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais no município de Mucugê.
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