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Aliane Aguiar
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O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste do estado. A decisão, publicada na sexta-feira (21), atende a sucessivas reclamações da população quanto a oscilações de tensão, interrupções repentinas no serviço e danos a equipamentos eletroeletrônicos. De acordo com o portal Achei Sudoeste, o procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, titular da 1ª Promotoria da comarca. Segundo o documento, a apuração tem como objetivo mensurar a extensão dos prejuízos coletivos causados pela instabilidade do serviço, que afeta tanto a rotina dos moradores quanto a atividade comercial da cidade. Durante a instrução do procedimento, serão reunidos laudos técnicos, relatos de consumidores e dados sobre a frequência e a duração dos apagões registrados na região. As informações servirão de base para avaliar a regularidade do serviço prestado pela concessionária responsável pela distribuição de energia no município. Caso as deficiências operacionais sejam comprovadas e não haja apresentação de um plano imediato de adequação da infraestrutura, o MPBA poderá converter a investigação em uma Ação Civil Pública, com pedido de indenização por danos morais e materiais aos consumidores afetados. A concessionária ainda não se manifestou oficialmente sobre o andamento da apuração.
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