
Aliane Aguiar
A Câmara Municipal de Abaíra promulgou a nova Lei Orgânica do município durante uma sessão solene realizada no último dia 3 de junho. Considerada como uma Constituição para uma cidade, a última vez que o documento foi revisado aconteceu em 2017. Entre as modificações integradas ao texto figuram ações direcionadas à ampliação da transparência governamental e da participação popular nas deliberações do poder executivo local. O novo ordenamento também valida a vocação turística de Abaíra como vetor de crescimento financeiro, além de estender estímulos para o segmento agropecuário e para diretrizes focadas no reconhecimento das populações quilombolas e do público feminino.
O jornalismo da 88 entrou em contato com a relatora do projeto, a vereadora Ana Lúcia Souza, que destacou o papel do Legislativo na revisão do documento. “Representa muito mais do que uma revisão de um texto legal, mas um compromisso dessa Câmara Municipal com o presente e com o futuro também de Abaíra. A Lei Orgânica é a nossa Constituição Municipal, pois ela organiza os poderes, assegura os direitos e orienta para o caminho do desenvolvimento da nossa cidade”, ressaltou a parlamentar que afirmou também que a nova Lei Orgânica fortalece instrumentos de participação popular. Em 22 de fevereiro, Abaíra completou 64 anos de emancipação política.
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