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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para investigar o significativo aumento na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Brumado, localizado no sudoeste do estado. A ação foi motivada por uma representação apresentada por um morador, Antônio de Pádua Araújo Ferreira, que relatou aumentos expressivos em suas faturas de energia elétrica a partir de abril de 2026, após a entrada em vigor de uma nova Lei Complementar Municipal que alterou a metodologia de cálculo da taxa.
O denunciante apresentou casos em que a cobrança da CIP saltou de R$ 8,00 para R$ 27,64 (245%) e de R$ 3,00 para R$ 27,54 (mais de 800%), mesmo sem alteração no consumo de energia. Argumentando desrespeito aos princípios de razoabilidade e capacidade contributiva, o morador pediu a intervenção do MP-BA. Em resposta, o promotor Gustavo Pereira determinou que a prefeitura, a Câmara Municipal e a Neoenergia Coelba forneçam justificativas técnicas e financeiras para o reajuste e detalhes sobre a aprovação da lei e a metodologia de cálculo da CIP.
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