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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial orientando a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora a não concluir, neste momento, a contratação de um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e aponta dúvidas sobre a necessidade da operação financeira, além de possíveis falhas no processo de aprovação do empréstimo. Segundo o Ministério Público, a gestão municipal precisa apresentar mais esclarecimentos sobre a real situação financeira do município, a capacidade de pagamento da dívida e quais obras e investimentos seriam feitos com os recursos.
A recomendação também destaca que o município vem realizando gastos elevados com festas e contratação de atrações artísticas, enquanto ao mesmo tempo justifica a necessidade de contrair um financiamento milionário. Outro ponto levantado pelo MP é a ausência, segundo o órgão, de estudos técnicos mais detalhados que comprovem os impactos do empréstimo nas contas públicas nos próximos anos. Diante disso, o Ministério Público recomenda que o contrato não seja assinado até que todas as informações sejam devidamente esclarecidas e analisadas. O órgão ainda alerta que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas judiciais para suspender a operação e apurar possíveis responsabilidades. O caso tem gerado grande repercussão em Livramento de Nossa Senhora, principalmente pelo alto valor do empréstimo e pelos debates sobre prioridades da administração municipal.
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