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A Receita Federal do Brasil informou nesta segunda-feira (16) que os contribuintes que obtiveram lucros com apostas esportivas e outras plataformas de apostas online em 2025 deverão informar esses valores na declaração do Imposto de Renda de 2026. De acordo com as regras divulgadas pelo Fisco, a obrigatoriedade vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em ganhos provenientes das chamadas “bets” ou de loterias de quota fixa ao longo do ano passado. Além dos valores recebidos, os apostadores também terão de informar eventuais saldos mantidos nas contas das plataformas até o final de 2025. O prazo para entrega da declaração terá início em 23 de março e seguirá até 29 de maio. O programa utilizado para preenchimento do documento poderá ser baixado a partir da próxima sexta-feira (20). Quem não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido. Entre as novidades previstas para a declaração deste ano está a possibilidade de o contribuinte incluir o nome social no documento. Outra mudança é o aumento da quantidade de dados disponíveis na modalidade de declaração pré-preenchida, recurso que busca facilitar o preenchimento e reduzir erros. A Receita também informou que haverá alteração no calendário de restituições. Em vez de cinco pagamentos ao longo do ano, como ocorreu anteriormente, os valores serão liberados em quatro lotes. Outra medida anunciada é um tipo de compensação semelhante a um “cashback” para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas que não serão obrigados a apresentar a declaração neste ano. A expectativa da Receita Federal do Brasil é receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país durante o período de entrega deste ano.
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